Juiz de garantias não é só um dever, mas uma necessidade da Justiça, avaliam advogados

 

Estadão Conteúdoi

O Conselho da Justiça Federal publicou a Resolução CJF nº 881/2024, que dispõe sobre a implementação do instituto do juiz das garantias e a tramitação de investigações, ações penais e procedimentos criminais na Justiça Federal a partir de agora. Em agosto do ano passado, o plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do juiz de garantias, que deverá atuar apenas na fase do inquérito policial.

Ele será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais dos investigados. A partir do oferecimento da denúncia, a competência passa a ser do juiz da instrução.

Para o advogado criminalista Fernando Hideo Lacerda a regulamentação do juiz das garantias atende a determinação do STF. Segundo Hideo, o Supremo reconheceu a constitucionalidade da reforma processual penal que instituiu o juiz das garantias “como órgão responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário”.

“Em linha com a regulamentação pioneira por parte do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Conselho da Justiça Federal agiu corretamente e adotou as providências necessárias à adequação das leis de organização judiciária dos Tribunais Regionais Federais visando à efetiva implantação e ao regular funcionamento do juiz das garantias em todo o país”, considera o criminalista.

Os tribunais têm prazo até dezembro, que poderá ser prorrogado por 12 meses, para regulamentar o juiz das garantias, possibilitando a implementação do novo sistema em todo o país a partir das diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

A advogada Carolina Carvalho de Oliveira, especialista em Direito Penal Econômico, afirma que a Resolução deixa a critério dos tribunais regionais a definição das varas competentes com a confirmação de que a denúncia será distribuída para juízo diverso daquele da apuração. “Está oficialmente consagrada a criação do juiz de garantias na esfera federal que diverge do juiz da instrução e julgamento do processo.”

Carolina Carvalho pontua que “o juiz das garantias será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal, pela salvaguarda dos direitos individuais, bem como da determinação do trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento”.

Daniel Bialski, mestre em Direito Processual Penal, afirma que a regulamentação é mais um passo para colocar vigente o juízo de garantias, “que não só é um dever, mas uma necessidade da nossa Justiça”.

Mas Bialski faz um alerta. “Como isso, na prática, vai ser executado? Já que a Justiça Federal, diferentemente da Justiça Estadual, não tem varas distintas, uma para comandar inquéritos policiais e providências cautelares e as outras varas onde seriam distribuídos os processos. Há que se aguardar esta definição para que todos esses expedientes possam ter o respeito e a obediência à determinação, não só legislativa, mas também disposta no julgamento do STF.”

O advogado constitucionalista Adib Abdouni entende que a normatização é uma evolução importante da legislação processual penal introduzida pela Lei 13964/19 (pacote anticrime). “Na esteira do que decidido pelo STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade números 6298, 6299, 6300 e 6305, sua implantação é atribuição típica de organização judiciária de competência aos tribunais”, observa.

Para ele, a Resolução 881/24 estabeleceu diretrizes uniformes, no âmbito da Justiça Federal, que “buscam vencer, com segurança jurídica, as dificuldades administrativas de sua execução e funcionamento, a assegurar as garantias e o controle de legalidade da investigação criminal, assim como preservar os direitos individuais de investigados”.

“A competência do juiz das garantias cessa com o oferecimento da denúncia e, por conseguinte, as questões pendentes serão decididas pelo juiz da instrução e julgamento. A Resolução debruçou-se sobre a atuação dos magistrados, a distribuição dos feitos criminais a juízo diverso daquele do procedimento apuratório, assim como para aclarar a excepcionalidade do emprego de videoconferência para a realização da audiência de apresentação de pessoa presa, tudo a conferir segurança jurídica à nova sistemática implementada”, afirma Adib.

"Não tem mais volta", diz Nobre sobre catástrofes climáticas

 

Redaçãoi

Em entrevista à DW, climatologista Carlos Nobre aborda o desafio de preparar cidades brasileiras para eventos climáticos extremos, e estima que 3 milhões de pessoas teriam que ser retiradas de áreas de risco.Enquanto pessoas ilhadas ainda aguardam resgate e mais de 300 municípios do Rio Grande do Sul nem conseguem calcular o prejuízo causado pelas enchentes, cientistas alertam que eventos com chuvas extremas chegaram para ficar.

O que chama a atenção, diz Carlos Nobre, climatologista brasileiro que fez carreira no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), é que essas tragédias estão acontecendo mais cedo do que se previa. Em 2007, o quarto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) da ONU previu que esses fenômenos se tornariam recorrentes por volta de 2030 ou 2040.

A antecipação se deve ao aumento rápido da temperatura média do planeta: em 2023, o recorde de aquecimento foi batido, com 1,5° C a mais que no período pré-industrial. Em 2024, o calor acima da média continua.

“Os modelos indicavam que, quando a gente atingisse 1,5°C, já deveríamos esperar fenômenos muito extremos, de chuvas muito intensas e prolongadas, como vimos no Rio Grande do Sul”, afirma Nobre.

O desafio, aponta o cientista, será adaptar as cidades e retirar cerca de 3 milhões de brasileiros que vivem em áreas de risco. “Aumentar a resiliência e ter uma política de adaptação às mudanças climáticas é um investimento de centenas de bilhões de reais”, diz ele em entrevista à DW.

DW: As tragédias recentes que vimos no Brasil, como a enchente em Santa Catarina no fim de 2023, a seca extrema na Amazônia e a catástrofe recente do Rio Grande do Sul estão de alguma forma interconectadas? Quais relações a ciência consegue traçar?

Carlos Nobre: Essas tragédias têm uma interconexão, sem dúvida. Começando pela bacia do rio Taquari, no centro-norte do Rio Grande do Sul: ela registrou o maior recorde de chuvas e inundações em setembro de 2023. Ali, houve uma relação direta com o El Niño, que estava se desenvolvendo, provocado pelo aquecimento acima do normal no Oceano Pacífico Equatorial.

O El Niño induz uma seca na Amazônia e um aumento da velocidade do jato subtropical, que passa sobre o Uruguai, Paraguai, centro-leste da Argentina e Sul do Brasil. Quando o vento desse jato fica mais forte, a uma altura de 10 a 15 quilômetros, ele faz com que as frentes frias parem ali. Chove muito. O El Niño faz com que esse jato subtropical forte induza chuvas muito fortes no Sul do país.

Essa chuva extrema que vimos semana passada no Rio Grande do Sul, que chegou até o sul de Santa Catarina, é um fenômeno meteorológico um pouco diferente. É um sistema de ondas de todo o Hemisfério Sul entre a região subpolar e as latitudes subtropicais. Esse sistema na última semana estava quase que estacionário, o que a gente chama de bloqueio atmosférico. Havia esse sistema de baixa pressão ao sul e outro de altíssima pressão ao norte. Quando tem um bloqueio de alta pressão, o ar fica mais quente e impede a formação de nuvens. Como está muito quente, cria esta onda de calor, ou domo de calor. No sul, a baixa pressão traz as frentes frias, que ficam estacionadas porque há este sistema de bloqueio.

O El Niño já está numa fase de perder força, o jato subtropical já não está muito forte. Mas, sim, tudo isso tem a ver com o aquecimento global. Os oceanos bateram todos os recordes de aquecimento da história desse o último período interglacial, ou seja, dos últimos 125 mil anos. E quando o oceano está muito quente, evapora muita água e essa água é a fonte de energia para todos os sistema de chuva e indução de áreas de seca. O El Niño existe há milhões de anos, sempre induziu chuvas fortes no Sul, mas bateu-se o recorde agora.

As previsões climáticas feitas anos atrás previam mais chuvas extremas para o Sul do Brasil. Elas estão acertando?

Os modelos matemáticos climáticos rodados há muitos anos já previam. Os modelos com aquecimento global mostram um aumento da chuva anual no Sul do Brasil. Um aumento de 10% a 20%.

O que chama a atenção é que isso está acontecendo de forma muito mais antecipada. Se a gente pegar o relatório do IPCC [Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas] de 2007, que ganhou o Prêmio Nobel da Paz, eu estava inclusive entre os autores, ele indicava que este tipo de fenômeno poderia acontecer por volta de 2030, 2040. Mas eles [fenômenos dos eventos climáticos extremos] já se anteciparam muito.

No ano passado atingimos o recorde de aquecimento, a temperatura média global já subiu 1,5° C mais quente que o período pré-industrial. Este ano continua quente. A temperatura média do planeta em fevereiro e março de 2024 já bateu 1,56°C mais quente, é o recorde histórico.

Os modelos indicavam que quando a gente atingisse 1,5°C nós já deveríamos já esperar fenômenos muito extremos de chuvas muito intensas e prolongadas como vimos no Rio Grande do Sul.

Com o planeta já perto deste 1,5°C de aquecimento, eventos como este no Sul vão ficar mais frequentes? O que o Brasil tem que fazer para lidar com isso?

Se os oceanos continuarem muito quentes, sim, já estaremos muito próximos de 1,5 ºC. E podemos passar de 1,5 ºC antes de 2030 de forma permanente.

Nesse caso, extremos climáticos ficam mais frequentes em todo mundo. Torna-se essencial acelerar a implantação de soluções para adaptação a estes extremos. No caso de chuvas extremas, o enorme desafio de remover brasileiros de áreas de altíssimo risco como essas destruídas no Rio Grande do Sul. E construir e reconstruir infraestrutura resiliente aos extremos.

O que é preciso para melhorar a capacidade de prever eventos extremos no país, cada vez mais recorrentes?

A capacidade de previsão meteorológica melhorou muito. Isso tem muito a ver com o desenvolvimento científico, com a criação do Cptec [Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos], que fez os primeiros modelos atmosféricos climáticos. E temos o Cemaden [Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais], que utiliza as previsões meteorológicas de todo o mundo, inclusive as do Inpe.

Praticamente, consegue-se prever com vários dias de antecedência esses fenômenos extremos. Às vezes, os modelos matemáticos não conseguem prever recordes, mas eles preveem muita chuva.

Aquele evento extremo de fevereiro de 2023 no litoral norte de São Paulo, o maior volume de chuvas em 24 horas no Brasil, 600 milímetros, os modelos não conseguiram prever. Os modelos previram 300 milímetros. Em vários lugares do Rio Grande do Sul, choveu 800 milímetros em seis dias. Quando a chuva passa dos 200 milímetros já há um enorme risco. O Cemaden repassou essas informações.

É claro que há muito o que fazer. O Inpe tem um modelo regional chamado ETA e ele pode ser rodado com uma resolução de 3 quilômetros. Os modelos com essa resolução espacial conseguem simular melhor a distribuição geográfica da chuva. Isso é importante para ver o risco de desastres para áreas de risco, deslizamento, inundações. O ETA já existe, seria importante retomar o papel dele.

Como reconstruir as cidades destruídas nesta condição de aquecimento do planeta e mudanças climáticas?

É o maior desafio. É o desafio da resiliência, da adaptação. No Brasil, a redução do desmatamento já reduz as emissões e contribui globalmente na luta contra a emergência climática. Tudo isso é importantíssimo e o Brasil pode ser um dos líderes.

Mas estes eventos extremos não têm mais volta. Eles vão acontecer com essa frequência. Ondas de calor que levam a uma quantidade imensa de mortes, secas que levam a queda de produtividade e da agricultura, problemas de abastecimento de água e, lógico, esses eventos de chuvas extremas, deslizamentos, enxurradas, tudo o que a gente viu no Sul.

Aumentar a resiliência e ter uma política de adaptação às mudanças climáticas é um investimento de centenas de bilhões de reais. O Cemaden já fez um estudo e está refazendo com base no censo de 2022. Este novo estudo deve mostrar que mais de 3 milhões de brasileiros têm que sair das áreas de risco.

Por exemplo, aqueles municípios na beira do rio Taquari no Rio Grande do Sul e outros, na planície, na área ciliar do rio. Não pode ter pessoas! Esses eventos vão continuar acontecendo!

Tem também as comunidades que vivem nas encostas, normalmente com pessoas muito pobres. Elas correm um enorme risco por causa dos deslizamentos. É um desafio muito grande buscar, a médio prazo, outros locais seguros para esses brasileiros viverem.

Logicamente, precisamos melhorar muito o nosso sistema de resposta. O Cemaden dá o alerta de risco para as Defesas Civis, e tem que haver uma eficiência muito grande. É claro que, até agora, este trabalho já salvou vidas e retirou mais de 20 mil pessoas das zonas de risco no Sul. Isso mostra que dá para ser feito.

É preciso reagir imediatamente ao alerta do Cemaden, instalar sirenes em todo o Brasil, planejar a saída e o alojamento para todas essas pessoas, sistema de alimentação. Temos visto no Sul uma mobilização muito grande da sociedade civil, voluntários. Temos um enorme desafio pela frente.

 

 https://istoedinheiro.com.br/nao-tem-mais-volta-diz-nobre-sobre-catastrofes-climaticas/

 

Vendas da Tesla na China caem em abril; rivais reportam vendas mais altas

 

Estadão Conteúdoi

As vendas da Tesla na China caíram em abril, ao passo que os seus rivais chineses informaram vendas mais altas, à medida que o mercado de veículos elétricos do país se recupera de um início lento de ano.

A fabricante de veículos elétricos dos EUA vendeu 62.167 carros fabricados na China em abril, uma queda de 18% em comparação com o ano anterior, mostraram dados preliminares da Associação de Automóveis de Passageiros da China (CPCA, na sigla em inglês) nesta terça-feira. As vendas da Tesla caíram 30% em relação a março.

A CPCA estimou que as vendas totais de automóveis elétricos de passageiros na China aumentaram 33% em relação ao ano anterior, para cerca de 800 mil unidades em abril, ou 2% menos que em março.

A Tesla manteve a sua posição como o segundo maior vendedor de veículos elétricos da China em abril, depois da BYD, que vendeu mais de 300 mil unidades – um aumento de 49% em relação ao ano anterior e de 3,45% em relação a março. A BYD, apoiada por Warren Buffett, ultrapassou a Tesla como a maior vendedora mundial de veículos elétricos no último trimestre de 2023.

A Changan Automobile e a Geely Auto ficaram em terceiro e quarto lugar, com 51.682 e 51.428 veículos vendidos na China, respectivamente. A Li Auto vendeu 25.787 unidades em abril, enquanto a Seres, apoiada pela Huawei, vendeu 25.496 unidades. A Xiaomi juntou-se ao grupo pela primeira vez depois de lançar o seu primeiro EV em março, registando 7.058 unidades vendidas. Fonte: Dow Jones Newswires.

Governo de SP inclui vídeo do MBL em apostila digital do Ensino Médio e depois retira material do ar

 

Conteúdo integrava parte das aulas de língua portuguesa da 2ª série e abordava 'importância do grêmio e do protagonismo juvenil na escola'. Secretaria da Educação diz que material foi removido e caso é investigado.

 

Renato Feder, secretário da educação, e Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo — Foto: Rodrigo Rodrigues/ g1

 

O governo de São Paulo incluiu um vídeo do MBL (Movimento Brasil Livre) sobre grêmios estudantis em uma das aulas disponibilizadas nas apostilas digitais de língua portuguesa da 2ª série do Ensino Médio.

Os slides com o vídeo do movimento político foram produzidos pela Secretaria da Educação, comandada pelo secretário Renato Feder. Questionada, a pasta afirmou que o conteúdo já foi removido e apura o caso.

"A Secretaria da Educação informa que a referida aula foi retirada da plataforma e seu conteúdo completamente editado a fim de se adequar aos protocolos pedagógicos da rede. Uma apuração preliminar foi instaurada para responsabilizar os envolvidos e um novo protocolo de revisão de aulas e demais conteúdos foi estabelecido."

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O vídeo estava dentro do material “Ler para conhecer: protagonismo na escola”. A ideia, conforme relatado na própria cartilha, era “refletir sobre a importância do grêmio e do protagonismo juvenil na escola”.

Publicado em 2019, o material do MBL fazia parte do projeto “MBL Estudantil”, um braço do grupo, lançado naquele ano, para rivalizar com a União Nacional de Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de "combater" o que eles chamam de “doutrinação” de professores.

Nas imagens, a narradora fala sobre as funções dos grêmios estudantis e como eles funcionam. Em seguida, ela comemora a expansão do MBL nas escolas do país.

"Hoje, o MBL estudantil já está em mais 3.000 escolas e nós já temos oito grêmios estudantis que os nossos alunos já ganharam", diz ela, que se apresenta como Julia.

Segundo o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil), um dos fundadores do MBL, o grupo voltado aos jovens foi extinto porque era “desnecessário termos um braço estudantil já que naturalmente boa parte do nosso público é estudante”.

Ele ainda afirma que no ano seguinte, em 2020, o movimento se dedicou a lançar a Academia do MBL, com cursos sobre fake news e formação de novas lideranças.

Representação no MP

A deputada estadual professora Bebel (PT) entrou com uma representação no Ministério Público pedindo providência sobre o conteúdo, com responsabilização dos responsáveis pela sua elaboração e suspensão da sua distribuição.

No documento, ela argumenta que "as escolas estaduais não podem fornecer material didático, apostilas ou qualquer outro de conteúdo oficial, com relação a qualquer assunto que seja, que possa veicular propaganda de partidos políticos ou de grupos que, de alguma maneira, possuam linhas ideológicas. O ensino público não deve professar doutrinas estabelecidas em prol de determinado modo de pensar, seja esse qual for".

Recuos, polêmicas e erros em material

A gestão de Feder é marcada por diversas idas e vindas e polêmicas à frente da educação estadual.

No ano passado, o governo chegou a anunciar que não iria aderir ao material didático e pedagógico do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD), do Ministério da Educação (MEC), e que a rede teria apenas conteúdo digital, e não mais livros impressos, a partir do 6º ano do ensino fundamental.

Após a repercussão negativa, porém, a gestão de Tarcísio recuou nas duas decisões: voltou a aderir ao programa e a oferecer livros impressos.

Em setembro de 2023, a Justiça de São Paulo mandou a Secretaria estadual da Educação suspender a liberação do material didático digital após terem sido constatados graves erros no conteúdo.

Um dos slides afirmava que a cidade de São Paulo tem litoral. Em outro, constava que a água pode transmitir Parkinson, Alzheimer e depressão caso esteja contaminada por mercúrio, agrotóxicos, remédios e produtos químicos em geral.

Já na disciplina de matemática, em aula para o 6° ano do ensino fundamental, foi encontrado erro em uma conta básica de divisão. Em vez de 36 dividido por 9 ser igual a 4, o resultado apontava 6.

Inteligência artificial

No mês passado, o governo de São Paulo anunciou que planeja implementar um projeto-piloto para utilizar uma plataforma de Inteligência Artificial, como o Chat GPT, nas atualizações do material digital usado por professores dos últimos anos do ensino fundamental (6º ao 9º ano) e do ensino médio.

A secretaria diz que a IA será usada para aprimorar aulas já produzidas "com a inserção e novas propostas de atividades”, e que o conteúdo gerado passará pela avaliação e edição dos professores em duas etapas diferentes, além de checagem de direitos autorais e de design.

O governador defendeu o uso da tecnologia "para facilitar a nossa missão".

A decisão é alvo de críticas de educadores e especialistas em educação, que temem a substituição dos professores pela ferramenta e o empobrecimento do ensino, além de aumentar a possibilidade de erros e informações inverídicas.

Por Thaiza Pauluze, GloboNews e g1 SP 

 

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PT: Reconstrução do RS exigirá aprovação pelo Congresso de PEC como durante pandemia

 

A legenda critica "erros trágicos do negacionismo" e o "descaso com as políticas ambientais" (Crédito: Ricardo Stuckert/ PR )

Estadão Conteúdoi

A Executiva Nacional do PT publicou uma nota em que manifesta apoio à aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) “da mesma forma” como na pandemia do coronavírus, quando houve um “orçamento de guerra”.

O texto foi publicado nesta segunda-feira, 6, enquanto parlamentares discutem como se dará a ajuda financeira emergencial ao Estado, após as recentes tragédias.

“A unidade demonstrada neste momento será necessária também na próxima etapa, de reconstrução da infraestrutura e da economia do Rio Grande do Sul, que exigirá a aprovação pelo Congresso de uma PEC para garantir a destinação dos recursos federais incontestavelmente necessários, na quantidade que for necessária, da mesma forma como ocorreu durante a pandemia de covid-19. Situações excepcionais exigem medidas excepcionais”, diz o texto.

O partido também defende que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) “reduza o ritmo dos cortes na taxa básica de juros” e também menciona alterações em políticas públicas.

“A garantia do socorro emergencial e da reconstrução do Rio Grande do Sul, como vem fazendo o governo Lula, tem necessariamente de ser acompanhada de um vigoroso reforço na legislação ambiental e nas políticas públicas de infraestrutura, prevenção frente à crise climática e às emergências ambientais, em todos os níveis federativos”, diz a publicação.

Além disso, a legenda critica “erros trágicos do negacionismo” e o que chama de “descaso com as políticas ambientais”, que, segundo o texto, “estão na origem tanto das enchentes e inundações quanto das secas prolongadas, da morte dos rios e das queimadas que afetam especialmente a população mais pobre em todas as regiões do País”.

Os líderes do Congresso ainda decidem qual será o mecanismo de repasse das verbas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já citou como uma possibilidade a elaboração de uma PEC.

A discussão ocorre após o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), ter reivindicado uma espécie de “Plano Marshall” para recuperar o Estado. A demanda foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministros pelo próprio governador, em reunião em Porto Alegre, no domingo, 5.

Seguros para satélites arrecadam mais de R$ 255 mi entre 2019 e 2023, segundo Confederação Nacional das Seguradoras

 

Estadão Conteúdoi

Entre 2019 e 2023, as seguradoras brasileiras arrecadaram mais de R$ 255 milhões com os seguros para satélites, de acordo com levantamento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). Ao todo, cinco satélites brasileiros que estão em órbita têm seguros, e há apólices para os chamados nanosatélites, com peso entre 1 e 10 quilos.

O ano de maior arrecadação foi 2021, com R$ 146,3 milhões em prêmios, cifra milhares de vezes superior à de 2019, de R$ 8,8 milhões. Naquele ano, o Brasil lançou o satélite Amazônia-1, o primeiro de observação da Terra que foi totalmente projetado, integrado, testado e operado pelo Brasil.

Os seguros cobrem os danos ocorridos tanto no lançamento dos satélites quanto durante a vida em órbita. Neste último caso, as vigências são de 12 meses, com renovações anuais ao longo da vida útil dos equipamentos. Os satélites de comunicação, como grande parte dos brasileiros, têm vida útil de cerca de 15 anos.

De acordo com a CNseg, o alto risco envolvido faz com que as apólices em geral sejam cobertas por resseguros, com o compartilhamento dos riscos. Nos últimos cinco anos, não houve pagamento de indenizações nesta linha específica.

Ao oferecer cobertura para os ativos e infraestrutura espaciais, as seguradoras garantem que os investimentos da operação estejam protegidos contra possíveis perdas financeiras, diz o coordenador da subcomissão de Seguros Aeronáuticos da CNseg, Carlos Eduardo Polizio. “Isso proporciona um ambiente mais favorável para o desenvolvimento de projetos espaciais de longo prazo no Brasil, com mais confiança dos investidores”, explica.

Madonna recupera o melhor do Brasil em show em Copacabana

 

Deutsche Wellei

Cantora, que sempre pregou a diversidade, apostou no Brasil diverso (que é gigante) e colocou tudo (e todos) ao mesmo tempo em seu show de cerca de duas horas.Há muito tempo, eu não via tanto verde e amarelo. As cores da bandeira, que tanto desgosto nos causaram nos últimos anos, estão nas redes sociais dos meus amigos, na mídia e em qualquer lugar que fale sobre o Brasil. Até no Tagesschau, mais ou menos o equivalente ao Jornal Nacional da Alemanha, essas cores apareceram na noite deste domingo (05/05).

A diferença é que, desta vez, as cores da bandeira do Brasil não representavam o patriotismo violento e conservador – aquele que, para pessoas como eu, causa desgosto e enjoo –, mas uma festa libertária, subversiva e de celebração da diversidade.

Falo, claro, do show da Madonna, o maior de sua carreira, o quinto maior concerto já feito no mundo, que reuniu 1,6 milhão pessoas em uma cidade violenta como o Rio de Janeiro sem que maiores tragédias fossem registradas – o que, por si só, já é um feito e tanto. Sim, sabemos fazer festa. E isso atrai turismo, dinheiro e gera empregos, o que é ótimo. Mas ainda somos mais que isso.

E Madonna, ao encerrar sua turnê Celebration Tour em Copacabana, com essa mega festa ao ar livre, conseguiu reunir em duas horas o que, acho, nosso país tem de melhor.

O fato do show ser uma celebração democrática e gratuita para centenas de milhares de pessoas é mais do que simbólico. Seria difícil reunir o melhor do Brasil sem brasileiros, não? Ou apenas com uma lista de vips escolhidos a dedo.

“Peguei o metrô e estava lotado, todo mundo cantando e batendo leque”, me disse uma amiga carioca que foi ao show.

Os leques de que ela fala formaram uma espécie de segunda trilha sonora para o show. Em alguns dos vídeos é possível ouvir sons de “coros” de leques, uma marca de homens gays ou drags saudando Madonna, que sempre foi e sempre será uma mãe simbólica dessa comunidade. E ela sabe bem disso.

“A comunidade queer nunca me largou e eu sempre vou lutar por vocês”, disse, no palco, para a multidão, cuja imensa maioria não estava no grupo heteronormativo.

Essa comunidade, enorme e forte no Brasil, está entre os grupos que mais sofreram com o conservadorismo e com o ódio dos últimos anos, vamos lembrar. Eles mereciam, e muito, essa celebração da liberdade. E nós, mulheres, que também sofremos muito nos últimos tempo, e que desde adolescentes temos Madonna como guia, merecemos também.

A cantora, que sempre pregou a diversidade, apostou no Brasil diverso (que é gigante) e colocou tudo (e todos) ao mesmo tempo em seu show de cerca de duas horas.

Beijo gay e lésbico ainda são tabu para muitos? Pois Madonna foi lá e beijou uma trans no palco. Falar de sexualidade feminina é problemático, principalmente se a mulher tiver mais de 50 anos? Pois Madonna, de 65 anos, foi lá e simulou uma cena de masturbação diante de milhares de pessoas e mais toda a audiência da Rede Globo, que transmitiu o espetáculo.

Sim, foi preciso uma mulher transgressora e artista corajosa de 65 anos para quebrar, em duas horas, todos esses tabus de uma vez só.

Isso não é pouco em um país onde uma pessoa transexual é assassinada a cada dois dias e meio, de acordo com levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) divulgado este ano, e onde os números relacionados a crimes relacionados ao machismo também batem recordes todos os anos.

Viva a Pabllo

Não por coincidência, a segunda estrela do show, depois de Madonna, foi a cantora Pabllo Vittar, com quem Madonna rebolou e dançou, enquanto as duas puxaram bandeiras do Brasil. Em um dos momentos mais icônicos, Pabllo pegou, literalmente, Madonna no colo. Além de Pabllo e Madonna correndo e dançando pelo palco, o número do hit Music contou também com jovens percussionistas das alas mirins de várias escolas de samba. Dá para ser melhor?

A escolha de Pabllo para participar do show foi perfeita. A drag, além de ser uma das cantoras mais famosas do Brasil, é a cara da nova geração queer, muito mais bem resolvida do que as gerações anteriores.

Mas é preciso lembrar dos mais velhos. E eles estavam lá. Em um dos números mais emocionantes da Celebration Tour, Madonna lembra de seus amigos que morreram de aids nos anos 80 e 90. A mais que esperta produção de Madonna foi lá e lembrou de algumas das nossas maiores perdas para a aids, como Cazuza, Renato Russo e o escritor Caio Fernando Abreu, por exemplo. Esse trio é parte do que temos de melhor (pelo menos para a minha geração, que foi “educada” por eles).

Mas o show ainda teve muito mais do melhor do Brasil. Em Music, enquanto Pabllo Vittar e Madonna dançavam com a bandeira, no telão, imagens de brasileiros de respeito eram exibidas. Entre eles, estavam a ativista Marielle Franco, o educador Paulo Freire, a ativista e ministra do Meio Ambiente Marina Silva, o rapper Mano Brown, a cantora Maria Bethânia, o ativista cacique Raoni, o indigenista Bruno Pereira (assassinado na floresta amazônica ao lado do jornalista britânico Dom Philips), a atriz Fernanda Montenegro e muitos outros brasileiros que nos ensinam e representam.

É sensacional que essa retomada do “Brasil que deu certo” seja feita por uma mulher de 65 anos.

Madonna é uma das primeiras mulheres a falar sobre etarismo, o preconceito contra a idade. Por mais de uma vez, ela afirmou que não iria mudar de acordo com os anos e que também não “desapareceria”.

Ela já disse que a coisa mais polêmica que já fez na vida foi “continuar por aí”.

Que bom que ela continuou e que nos deu mais essa lição: não há idade limite para ser livre nem para quebrar tabus. E até para alegrar um país. O Brasil estava precisando.

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Nina Lemos é jornalista e escritora. Escreve sobre feminismo e comportamento desde os anos 2000, quando lançou com duas amigas o grupo “02 Neurônio”. Já foi colunista da Folha de S.Paulo e do UOL. É uma das criadoras da revista TPM. Em 2015, mudou para Berlim, cidade pela qual é loucamente apaixonada. Desde então, vive entre as notícias do Brasil e as aulas de alemão.

O texto reflete a opinião da autora, não necessariamente a da DW.