Visto Temporário para Trabalho nas Copas e Olimpíadas

O Conselho Nacional de Imigração aprovou a concessão de autorização de trabalho para estrangeiros que prestarão serviços na Copa das Confederações, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) aprovou, por meio de resolução normativa, a concessão de autorização de trabalho de estrangeiros no Brasil por meio de visto específico para aqueles que desenvolverão atividades relacionadas exclusivamente ao trabalho na preparação, organização, planejamento e execução da Copa das Confederações FIFA 2013, da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

De acordo com a resolução, estrangeiros que venham ao Brasil trabalhar em um desses eventos, terão a concessão de um visto exclusivo para essa finalidade. Além do visto exclusivo, a resolução permite que o processo de emissão seja muito mais rápido, considerando a necessidade e urgência para a organização desses grandes eventos.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidirá sobre as autorizações de trabalho, quando devidamente instruídas, no prazo de cinco dias úteis, encaminhando-as ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) para concessão de visto nas Repartições consulares e Missões diplomáticas brasileiras no exterior.

É importante ressaltar que o MTE examinará o vínculo do profissional estrangeiro com as atividades relacionadas aos eventos supracitados e que será concedida autorização de trabalho pelo prazo de até dois anos, prorrogável nos termos da legislação em vigor, observando, em quaisquer hipóteses, o limite de 31 de dezembro de 2014 (Copa do Mundo FIFA 2014) e de 31 de dezembro de 2016 (Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016). Para o caso de estrangeiro que venha ao Brasil para assistência técnica, o prazo da autorização de trabalho será de até um ano, também com possibilidade de prorrogação.

(NBI – 31/01/2013)

Requisitos Legais são Indispensáveis para Residência no País

Estrangeiro só tem direito a residir no Brasil caso preencha todos os requisitos legais.

A 6ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) manteve a sentença de improcedência do pedido de visto permanente de residência no Brasil de estrangeiro, sem o preenchimento de todos os requisitos legais previstos na legislação brasileira, pois a concessão de visto para entrada e permanência de estrangeiros no país são atos ligados à soberania nacional e ao Poder Executivo.

O autor da ação na Justiça, chegou ao Brasil em março de 2009, casou com uma brasileira em agosto do mesmo ano, e pretendia obter o visto permanente. A 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro negou o pedido, pois não foi apresentada certidão de antecedentes criminais expedida pelo país de origem, no caso Estados Unidos, legalizada e traduzida junto ao consulado ou embaixada brasileira.

Insatisfeito, ele então recorreu ao TRF-2 alegando que não existe um consulado brasileiro em seu estado de origem, o Tennessee, e que o não reconhecimento do seu direito de permanecer no país, já que é casado com uma brasileira e apresentou a documentação exigida, viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à família.

A Procuradoria rebateu os argumentos do autor da ação e sustentou que a alegação é infundada, pois a lei exige tão somente que a certidão criminal seja expedida no país de origem, não sendo necessário consulado no estado de origem.

Os advogados da União defenderam a legalidade da exigência. De acordo com eles, a decisão final caberia à autoridade administrativa, nos termos do artigo 3º da lei 6.815/1990, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil.

Segundo o advogado da União Felipe Pavan Ramos, que atuou na ação, é inerente à soberania da República Federativa do Brasil o controle de entrada e permanência de estrangeiros em seu território, devendo ser norteado pela legislação vigente e pelo interesse do povo brasileiro. “Nenhum suposto direito individual pode ser elevado de tal modo a atingir um certo grau de absolutismo, indo de encontro à própria ordem jurídica e ao interesse de toda a coletividade”, defendeu.

A 6ª Turma Especializada do TRF-2 manteve a sentença de improcedência, entendendo que o estrangeiro só tem direito ao visto permanente de residência no Brasil caso preencha todos os requisitos legais.

O relator do recurso destacou no voto que “a menção à proteção à família e à dignidade da pessoa humana (todos choram, diante de belas palavras) não podem ser utilizados como forma de burlar o cumprimento da legislação”.

(Última Instância – 07/02/2013)

BNDES: a fantástica fábrica de dinheiro

Alexandre Versignassi 6 de fevereiro de 2013

A equipe do BNDES

Se você levar para casa todo o dinheiro que existe em todas as carteiras, bolsas, caixas registradoras e fundos de gaveta do país, vai terminar com R$ 143 bilhões.      Mas se você prefere cartão de  débito, beleza: pode transferir o dinheiro de todas as contas   correntes do país  e, discretamente, depositar na sua. Seu saldo vai amanhecer em R$ 164 bilhões.      Também dá para fazer os dois e acordar R$ 307 bilhões mais rico.

Mas se você é ambicioso mesmo, o negócio é pedir pro BNDES. De 2009 pra cá, o banco estatal emprestou R$ 600 bilhões – média de R$ 150 bilhões por ano, contra R$ 64 bilhões nos quatro anos anteriores; e R$ 35 bilhões nos quatro ante-anteriores. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social virou a grande torneira de dinheiro do país.

Não faz sentido. O papel do BNDES, a princípio, não é esse. É levantar dinheiro a juros baixos,  para empreitadas que cumpram dois critérios:
 

1 – Ser algo que ajude o país a ir para a frente. Se eu quiser montar um sex-shop, não, talvez eles não entendam como as minhas algemas com popom e calcinhas diet podem ajudar o país a ir para a frente. Aí tenho que tomar empréstimo em outro banco – provavelmente o BNDES diga para eu tomar no…

2 – Pois é. Esse é um banco holandês que teria uns problemas se viesse pra cá… Mas então: o segundo critério é que você, o tomador, seja alguém que não vá ter crédito fácil nos bancos privados. Se você for o Tio Patinhas e pedir financiamento para uma fábrica no BNDES, o ideal é que não role. Se você pode pagar juros de mercado, então que pague. Não venha pedir financiamento subsidiado pelo governo.

Mas o BNDES não tem levado em conta o critério número dois. Os maiores beneficiários dos empréstimos deles são justamente empresas quaquilionárias: Petrobras, Vale, Grupo EBX (que congrega as empresas de petróleo, mineração, logística, energia, alegoria e adereços do Eike)… Tudo peixe grande. Só para o consórcio de mega-empresas de energia que está construindo Belo Monte, foram R$ 22,5 bilhões (80% do que a hidrelétrica vai custar).

Existem várias justificativas: a Petrobras precisa um zilhão pra furar o Pré-sal, o porto do Eike deve ajudar a destravar nossa logística, sem Belo Monte podemos ficar no escuro. Ok. Tudo certo. O discutível mesmo é se essas empreitadas seriam realmente impossíveis sem o BNDES.

Por que o dinheiro do BNDES não é inócuo. Ele tem um efeito colateral indigesto: deixa a gente mais pobre.

Esses empréstimos atrapalham o que os economistas chamam de “política econômica” – o controle que o governo tem sobre a quantidade de dinheiro que circula no país. Se houver dinheiro de menos, é recessão. Se tiver demais, é inflação. A meta é injetar ou tirar dinheiro de circulação de modo que não aconteça nem uma coisa nem a outra. Acertar na mosca é impossível, então o governo estabelece “metas de inflação”, já que é melhor um pouco de inflação do que um pouco de recessão.

A meta do Brasil, hoje, então, é uma banda entre 2,5% e 6,5% ao ano. Baixou de 2,5%, toca colocar dinheiro novo em circulação. Passou disso, a ordem é sugar grana da praça.

Controlar esse tira-e-põe de dinheiro novo não é tão simples. Funciona mais ou menos como dirigir um F-1 na chuva: que dá, dá, mas qualquer escorregada pode te tirar da pista. Uma escorregada, no caso, pode ser criar mais dinheiro novo do que a economia dá conta. Tipo: se a mulherada toda do bairro passar a ter o dobro de dinheiro na mão da noite para o dia, o salão de cabeleireiro vai amanhecer cobrando o dobro. Natural. Na prática, então, o dinheiro perde valor.

Mas se a injeção for gota-a-gota, a coisa muda de figura. Dá tempo para que o dinheiro estimule a criação de mais um salão no bairro. E quando houver mesmo o dobro de dinheiro nas mãos de todo mundo, também vai ter o dobro dos serviços – e o dobro dos empregos. É assim que uma economia cresce. E o Brasil usa injeções de dinheiro novo para crescer, igual qualquer país faz. 

Só que o BNDES está atrapalhando as coisas: ele coloca dinheiro novo na economia por conta própria. 

Por causa do seguinte: o Tesouro Nacional segura as pontas do BNDES quando o cinto dele aperta. Quando quem fica sem grana é o próprio Tesouro, o Banco Central ajuda. E o Banco Central é o Mestre dos Magos do sistema financeiro. Seu poder de criar moeda é ilimitado.

Só entre 2010 e 2011, nosso Mestre dos Bancos ligou suas impressoras de dinheiro e fabricou R$ 320 bilhões para o Tesouro. Uma fatia gorda desses bilhões foi direto para o BNDES. E de lá fluiu para Petrobras, Vale… O Eike já disse que “O BNDES é o melhor banco do mundo”. É mesmo: ser um banco que não precisa de cliente para levantar dinheiro é como ser uma pessoa que não precisa trabalhar pra ganhar salário. Também quero.

Nos anos 70 e 80, o Banco do Brasil era parecido. Pior, na verdade: ele tinha o direito de imprimir moeda por conta própria, sem dar satisfação para o Mestre dos Bancos, e sair emprestando – o nome técnico desse mecanismo era “conta movimento”.

O dinheiro novo do Banco do Brasil foi para a construção de hidrelétricas, estádios, estradas… Até que deu certo: a impressão desenfreada de papel colorido levantou coisas concretas, empregou gente, fez girar a roda da economia. O problema é que exageram na dose. E o resultado foi a maior inflação da nossa história.

Isso de um megabanco produzindo dinheiro à vontade c0mplicou tudo. O governo perdeu o poder que tinha sobre a quantidade de moeda em circulação – e, por consequência, sobre a economia. Quando o Estado perde esse controle, ele deixa de ser digno desse nome. Agora, com o BNDES, estaria acontecendo algo parecido. “É a pura volta da conta-movimento”, escreveu Maílson da Nóbrega.

Aí é aquela história: o dinheiro novo acaba caindo na praça rápido demais, e não aí não tem quem segure. Como isso acontece? Via salários, por exemplo. Um terço dos diretores de empresa do país ganham mais de R$ 1 milhão por ano. Novas empreitadas = novos executivos. Aquele dinheiro novo do BNDES, então, acaba virando apartamento no Leblon. E alimentando outro desenvolvimento:  o da bolha imobiliária. Um desenvolvimento que não tem nada de econômico. Muito menos de social.

E isso é o de menos. O problema é que a economia toda acaba contaminada. Em 2011, o “saldo médio” de todas as contas correntes do país, mais o dinheiro de papel em circulação, dava R$ 256 bilhões. Em 2012, foram R$ 270 bilhões. E agora estamos na faixa dos R$ 300 bi.

Enquanto isso, o PIB só cresceu em 1% e a produção industrial estagnou. 

Com mais dinheiro circulando e produção empacada, não deu outra: inflação oficial roçando nos 7% ao ano. E agora, como o estrago feito, o governo federal vem tentar segurar a inflação pedindo pra prefeito segurar aumento na passagem do ônibus. 

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Petrobras vale menos até que petrolífera colombiana

07 de fevereiro de 2013 • 12h44 •  atualizado 12h51

Luís Guilherme Barrucho

Direto de São Paulo

 

Após sofrer fortes perdas com a defasagem dos preços dos combustíveis e com a valorização do dólar, que culminaram em um lucro 30% menor em 2012, o pior dos últimos oito anos, a Petrobras vem cada vez mais se distanciando, em valor de mercado, das maiores petrolíferas do mundo.

 

Segundo dados compilados nesta quinta-feira pela BBC Brasil, a brasileira possui atualmente valor de mercado inferior a Exxon Mobil (US$ 404 bilhões), PetroChina (US$ 252 bilhões), Chevron (US$ 227 bilhões), Royal Dutch Shell (US$ 220 bilhões), BP (US$ 140 bilhões) e Total (US$ 120 bilhões).

 

Avaliada em US$ 108 bilhões (R$ 215 bilhões) pelo mercado, a Petrobras está atrás até mesmo da colombiana Ecopetrol, que, apesar de ser a maior empresa do setor na Colômbia, possui operações menores do que a estatal sediada no Rio de Janeiro.

 

O quadro é bem diferente do de março de 2011, quando as ações da petrolífera atingiram seu pico histórico. Naquela ocasião, a estatal valia quase duas vezes mais, ou R$ 413,3 bilhões, segundo dados da consultoria Economatica.

 

O cenário também se contrapõe ao de setembro de 2010, quando a Petrobras fez a maior oferta pública de ações da história das bolsas e tornou-se a quarta maior empresa do mundo em valor de mercado.

 

Desde então, no entanto, a estatal brasileira vem perdendo a posição que havia consolidado entre as maiores companhias do globo e, mais especificamente, do setor de petróleo. 

 

BP
 

Na última segunda-feira, a Petrobras anunciou ter obtido, em 2012, seu pior lucro em oito anos, R$ 21,18 bilhões, o que representou uma queda de 36% em relação ao ano anterior. Também no ano passado, de abril a junho, a estatal registrou prejuízo de R$ 1,346 bilhão, algo que não acontecia desde o primeiro trimestre de 1999.

 

O lucro da Petrobras, de R$ 21,18 bilhões, também foi inferior ao da BP, mesmo depois de a gigante britânica ter sofrido uma forte sangria devido a um vazamento em uma plataforma de petróleo no Golfo do México em 2010 e visto seus lucros se reduzirem à metade no ano passado.

 

No Brasil, a estatal também deixou de ser a maior empresa do País em valor de mercado, posição que ocupava há anos, sendo substituída pela Ambev, do setor de bebidas. 

 

Motivos
 

Segundo a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, os resultados da companhia refletem o impacto principalmente da defasagem nos preços dos combustíveis no Brasil e da desvalorização do real.

 

Isso porque, para atender à crescente demanda interna por gasolina e diesel, a gigante brasileira compra os combustíveis no exterior a preços de mercado e depois vende mais barato no País.

 

Esse desequilíbrio foi prejudicado ainda mais com a valorização do dólar frente à moeda brasileira, que elevou os custos de importação.Segundo dados da Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), consultoria especializada no setor, de janeiro a outubro de 2012, a Petrobras perdeu estimados R$ 3,9 bilhões, devido ao descompasso entre a importação e a receita obtida com a gasolina e o óleo diesel.

 

A decisão de não repassar aos consumidores a diferença entre o preço dos derivados do petróleo no mercado internacional e o preço no mercado doméstico, ainda que nociva às contas da estatal, segue uma determinação do governo, que quer evitar a todo custo o aumento da inflação.

 

Os dois últimos reajustes nos combustíveis também não foram suficientes para eliminar a defasagem dos preços, acrescentou Foster na última segunda-feira. 

 

GNL
 

Além disso, o temor de uma possível crise energética fez com que o governo acionasse as termelétricas em outubro do ano passado, acrescentando um novo prejuízo à empresa, uma vez que a Petrobras teve de importar gás natural liquefeito (GNL) e vendê-lo mais barato para manter a operação dessas usinas.

 

Se as termelétricas forem mantidas a 100% durante todo o ano, a empresa será impactada por uma perda de cerca de R$ 4 bilhões, ainda de acordo com o Cbie.

 

Na avaliação dos especialistas, a perda em valor de mercado da companhia brasileira reflete também a desconfiança dos investidores sobre a real capacidade da empresa de entregar melhores resultados.

 

Parte desse pessimismo também advém da lentidão no processo de exploração das novas reservas do pré-sal, cuja primeira rodada de licitação deve acontecer apenas em novembro deste ano.

 

Terra

Governo traça novo 'regime' para o etanol

07/02/2013 às 00h00

 

 

Por Rafael Bitencourt e André Borges | De Brasília

 

 

Conforme Pimentel, o governo fará novo esforço para impulsionar o etanol

Depois de passar três anos no limbo e perder completamente a sua competitividade, a indústria do etanol está em vias de passar a contar com um novo regime de mercado. O governo trabalha na conclusão de um pacote de medidas que tem o propósito de retomar o interesse da indústria e do consumidor pelo combustível. Paralelamente, a União enxerga no etanol a possibilidade de contar com mais uma ferramenta para controlar a inflação.

O plano foi confirmado pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Em entrevista ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, Pimentel afirmou que o governo fará, ainda neste semestre, um novo esforço concentrado para impulsionar a produção de etanol no Brasil. As medidas estão sendo desenhadas em conjunto com o Ministério da Fazenda. "O setor de etanol está passando por um estudo mais amplo que, na verdade, é uma construção de um regime específico para o etanol", disse Pimentel.

O novo regime, segundo o ministro, incluirá um conjunto de desonerações tributárias. Em contrapartida, porém, as usinas terão que atender a uma série de metas e compromissos do setor. "É o que fizemos com o setor automotivo, que teve de investir em eficiência e soluções ligadas a tecnologias. O sujeito vai ter benefícios, mas ele vai ter que se comprometer com determinadas exigências. No caso do setor de etanol, a empresa terá de se comprometer com metas como a ampliação da área plantada, nível de produção e formação de estoque", afirmou Pimentel. "Essa é a ideia geral do que está sendo negociado. O estudo está avançado, mas ainda tem que ser objeto de mais consultas".

A prometida reorganização do setor ocorre após o governo transferir o poder de regular a indústria do Ministério da Agricultura para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a União decidiu antecipar o aumento da mistura de etanol na gasolina de 20% para 25%. A elevação, que estava programada para 1 º de junho, será antecipada para 1 º de maio. O banco inglês Barclays estimou que o aumento do percentual do anidro na gasolina vai elevar em 3 bilhões de litros a demanda pelo biocombustível no país, atualmente em 8 bilhões de litros.

Com o incremento da indústria de cana-de-açúcar, o governo quer ter mais controle sobre o aumento no preço dos combustíveis e, assim, manter as rédeas da inflação. Na semana passada, a Petrobras anunciou o aumento de preços da gasolina (6,6%) e do diesel (5,4%), válidos para as refinarias. 

Muitos postos de combustíveis, no entanto, repassaram aumentos maiores ao consumidor, chegando a 10% em alguns casos. Em Brasília, é comum encontrar postos onde um litro de gasolina custa mais de R$ 3. Segundo Edison Lobão, o governo vai atuar por meio da ANP para evitar que os aumentos de combustíveis na bomba sejam abusivos.

Segundo o ministro Fernando Pimentel, o aumento da mistura do etanol na gasolina já foi uma sinalização positiva para o setor. A redução ou isenção total de PIS e Cofins é uma das medidas que também estão em análise. A redução dos tributos federais também poderá envolver o Imposto Sobre 

Produtos Industrializados (IPI), o que incentivaria a abertura de novas unidades de produção. As medidas atacariam uma das principais críticas do setor ao governo, acusado de impor tributos ao etanol, enquanto subsidia a gasolina. "Do jeito que nós, com a Fazenda, estamos construindo essa proposta, podemos garantir que ela será bem completa. Acredito que vai resolver bem o problema", disse.

O prometido pacote pró-etanol tem sido estudado pelo MME e a Fazenda há pelo menos um ano. Havia a expectativa de que um amplo conjunto de medidas fosse anunciado ainda no ano passado, o que não ocorreu. Até meados de 2012, a indústria do etanol sofria com a baixa demanda pelo combustível, sufocada em dívidas que chegavam a cerca de US$ 42 bilhões.

Por ações de Usiminas, CSN vai à Justiça contra Techint

Por Ivo Ribeiro e Natalia Viri | De São Paulo

A Cia. Siderúrgica Nacional (CSN) informou ontem à noite, em comunicado, que entrou com ação na Justiça contra empresas do grupo Techint, que há pouco mais de um ano entraram no bloco de controle da Usiminas. Na ação, requer que o grupo ítalo-argentino faça uma oferta pública de aquisição (OPA) de ações aos minoritários ordinaristas da Usiminas.

Conforme relatou a CSN, no fim de 2011, em operação concluída em janeiro de 2012, o grupo Techint, por meio das controladas Ternium, Confab, Tenaris, Prosid e Siderar, adquiriram 43,3% das ações ordinárias integrantes do bloco de controle da Usiminas que eram de Votorantim, Camargo Corrêa e do Clube dos Empregados (CEU). Além disso, diz que mais 2,65% do CEU foram comprados pela Nippon Steel, também do bloco controlador.

A CSN, do empresário Benjamin Steinbruch, é dona de 11,66% do capital votante da Usiminas, percentual acumulado com aquisições feitas no mercado a partir do segundo semestre de 2010. Esse percentual corresponde a 58,93 milhões de ações.

A CSN aponta que foi pago um preço R$ 36,00 pelas ações do bloco controlador, com um prêmio de da ordem de 90% em relação à cotação de 28 de novembro de 2011, data do anúncio do negócio. Para a empresa, a operação resultou em um novo Acordo de Acionistas da Usiminas entre Ternium, Nippon e CEU, substituindo o acordo firmado em 2006.

Caso tenha sucesso na Justiça, a CSN poderia receber R$ 28,80 por ação (tag along de 80%), o que somaria R$ 1,7 bilhão por sua participação. Pela cotação de ontem na bolsa, de R$ 11,22, esse bloco de aços valia R$ 662 milhões.

A CSN alega que, apesar de ter sido divulgado que o novo acordo de acionistas fora celebrado em "termos essencialmente idênticos", ocorreram "modificações substanciais que resultaram num novo quadro político-societário da Usiminas e conseqüentemente num novo balanço de poder dentro do seu bloco de controle". E que, após isso, a Usiminas vem passando por " profunda reformulação", com a chegada de profissionais da Ternium que assumiram seus principais cargos executivos, como presidente, com "mudanças relevantes de estratégia e gestão".

Para a CSN, ocorreu a alienação de controle acionário, tal como prevista no artigo 254-A da Lei das S. A., e que a operação não se enquadra nos precedentes já analisados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Afirma que a Ternium a violou a legislação e deixou de fazer a OPA, "em grave prejuízo aos minoritários ordinaristas da Usiminas, aos quais não foi dada oportunidade de vender suas ações por preço equivalente a no mínimo 80% do prêmio pago aos vendedores (tag along)".

Em março de 2012, a Superintendência de Registro da CVM proferiu parecer contrário à necessidade de oferta, alegando que não houve troca de controle. No comunicado, a CSN disse que a manifestação da autarquia "não é definitiva e é sujeita a revisão".