Gleisi Hoffman quer sintonia entre órgãos do governo que operam nos portos

Gleisi Hoffman quer sintonia entre órgãos do governo que operam nos portos

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman (foto), informou nesta sexta-feira (15/3) que a Comissão Nacional de Autoridade dos Portos (Conaportos) vai definir as representações locais da comissão ainda em março. O objetivo da Conaportos é, fundamentalmente, integrar as atividades da Polícia Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal nos terminais marítimos. As comissões locais do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo já haviam sido instituídas pelo decreto de criação da Conaportos.   De acordo o decreto, as comissões locais serão integradas por representantes titulares e suplentes da Companhia Docas, do departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, da Autoridade Marítima, da Receita Federal, da secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Anvisa e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).    A Conaportos é uma complementaridade à Medida Provisória (MP) 595/2012, em trâmite no Congresso. A ministra-chefe da Casa Civil disse que, assim que a MP for aprovada, a expectativa é de que o aporte de investimentos chegue a R$ 54,6 bilhões.     Na primeira reunião da comissão, em janeiro, foi discutido o funcionamento do projeto Porto sem Papel, cujo objetivo é tornar menos burocráticos os procedimentos administrativos nos portos, por meio da integração dos órgãos envolvidos e, assim, diminuir o tempo das operações portuárias.     Gleisi Hoffman informou que, antes de colocar em prática esse projeto, é necessário que as atividades dos órgãos que operam nos portos estejam em sintonia.     “[O projeto] é baseado em uma experiência bem sucedida nos aeroportos, em que foram reunidos todos os agentes públicos que tinha atuação, mas não integração. Muitas vezes passageiros ou empresas apresentavam os documentos necessários de forma desordenada.    Acontece a mesma coisa nos portos”, disse Gleisi, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A ministra informou que o processo de melhoria da logística integrada do país passa pela maior eficiência dos portos no Nordeste.    "Não tem lógica que tenhamos um volume grande de produção agrícola do Nordeste e do Centro-Oeste descendo para os portos do Sul e do Sudeste. Por isso, nós temos filas em Santos e Paranaguá, porque não damos conta do crescimento dessa produção”. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Dois brasileiros consolidam-se entre favoritos a cargos na OMC e em comissão da OEA

Dois brasileiros consolidam posições como favoritos em cargos internacionais relevantes: embaixador Roberto Azevedo (foto), que disputa o comando da Organização Mundial do Comércio (OMC), e Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos que disputa vaga da Comissão Interamericana de Direitos HUmanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA)  Roberto Azevedo, desde o começo de janeiro, quando começou sua campanha para comandar não parou: visitou 37 países na América Latina, África e Europa, e agora continuará a busca de apoio na Europa, Ásia e Oriente Médio. "Estou muito satisfeito com as reações à minha candidatura, tanto em Genebra quanto nos vários países que visitei", disse ele, de passagem por Genebra, no intervalo de uma maratona de reuniões com delegados de diferentes países. A tendência no geral aponta, entre os nove candidatos, para Roberto Azevedo e a candidata da Indonésia, Mari Pangestu, na reta final, seguidos pelo neozelandês Tim Groser. A escolha do novo diretor-geral dessa entidade-chave na governança global não é por votação e sim por consenso, pelos embaixadores do Paquistão, Canadá e  Suécia, que presidem os principais órgãos da OMC. O desafio é buscar um equilíbrio entre transparência e formação de consenso. "Consenso só existe quando há confiança mútua entre os países, e é difícil dizer que isso existe hoje", diz um observador dos processos de seleção na OMC. Ou seja, há o risco de sair um vencedor numa entidade rachada, já com dificuldade para empurrar por alguma liberalização na conferência ministerial de dezembro, em  Bali (Indonésia) para ajudar a economia mundial a recuperar-se.   Direitos humanos na OEA Paulo Vannuchi ganhou posição de destaque na OEA por sua história na luta pelos direitos humanos. A decisão do Brasil de apresentar a candidatura de Vannuchi para uma das três vagas abertas no CIDH  com outros cinco postulantes (indicados pelo Peru, pelo Equador e pelos Estados Unidos) saiu na semana passada. Depois de formalizar a inscrição do candidato na OEA, o Brasil deve tornar público o lançamento da candidatura esta semana, ao mesmo tempo em que intensifica campanha para ter seu representante escolhido pela Assembleia Geral da entidade.  Redação, com agências.

Acordo vai permitir que Receita fiscalize empresas brasileiras nos EUA

Foi publicado nesta terça-feira (13/3) no Diário Oficial da União, o decreto legislativo que aprova o texto de um acordo entre os governos brasileiro e norte-americano para o intercâmbio de informações tributárias, que foi celebrado entre os dois países em 20 de março de 2007. Segundo informou a Receita Federal, após sancionado pela presidenta Dilma, o acordo permitirá que o fisco dos Estados Unidos faça consultas sobre cidadãos norte-americanos que estejam no Brasil, podendo ocorrer o mesmo com cidadãos brasileiros naquele país. A aprovação do texto é uma antiga reivindicação da Receita Federal, que passará a fiscalizar melhor empresas brasileiras nos Estados Unidos e, inclusive, combater a lavagem de dinheiro. Esses acordos são comuns entre países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que vinha cobrando a participação brasileira, informou a Receita. Pelo decreto ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido acordo.   Fonte: Agência Brasil

Grã-Bretanha cancela planos de mudar regime de vistos para brasileiros

Por outro lado, os interessados em fazer viagens curtas, até três meses, para os países da União Europeia também ficarão livres da necessidade de visto. Um acordo entre o governo do Brasil e a União Europeia determina a isenção do documento, exceto para o Reino Unido e a Irlanda. A medida vale para 25 países. Porém, unilateralmente, cada país poderá romper o acordo. As negociações já existentes permanecem em vigência. No acordo, foram incluídos Letônia, Malta, Chipre e Estônia, países que passaram a fazer parte da União Europeia. O texto tem nove artigos que tratam de temas específicos, como a permanência do estrangeiro no país e o intercâmbio de informações entre as autoridades. Também relaciona as situações nas quais haverá isenção do visto. A medida é recíproca, portanto vale também para os europeus que vierem para o Brasil, por até três meses. A União Europeia é um bloco político e econômico formado por 27 países. São eles a Áustria, Bélgica, Bulgária, o Chipre, a República Checa, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, a Lituânia, Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Polônia, Portugal, a Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia e o Reino Unido. Pelo acordo, a isenção é válida para passaportes comuns e viagens até três meses de duração. Mas o texto permite a prorrogação do período desde que negociado com as autoridades de cada país. O fim do visto vale para quem viajar a turismo, visitar parentes e participar de conferências, reuniões e congressos – exceto quando a pessoa recebe recursos públicos para a participação. O documento diz ainda que o acordo “não afeta” os já negociados bilateralmente entre o Brasil e um  integrante da União Europeia. Os governos podem suspender a vigência do texto se considerarem necessário. Uma comissão técnica formada por brasileiros e europeus será criada para acompanhar o assunto.   O acordo entre o governo do Brasil e a União Europeia foi negociado em novembro de 2010 ainda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.   Fonte: Agência Brasil

Missão empresarial japonesa busca oportunidades de parcerias e investimentos no Brasil

07/03/2013

Brasília (7 de março) – Um grupo de 23 empresários japoneses está visitando Distrito Federal, Goiás e Pernambuco, de 4 a 8 de março, para conhecer oportunidades de investimentos no país e buscar parcerias nas áreas técnicas e tecnológica. Os empresários são representantes de 12 empresas dos setores químico e farmacêutico, equipamentos pesados, ferramentas industriais, comunicação, ar condicionado, gruas e guindastes, transporte, representação comercial, seguros e empresas de consultoria.

O coordenador-geral da Rede Nacional de Informações sobre o Investimento (Renai) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Eduardo Celino, participou da etapa realizada em Brasília para apresentar informações sobre o trabalho do órgão e sobre oportunidades de investimentos no país. A missão é organizada pela Japan External Trade Organization (Jetro) de Nova York com apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e outras instituições.

A Renai é o órgão da Secretaria de Desenvolvimento da Produção do MDIC que trabalha com o objetivo de  fornecer ao potencial investidor informações úteis ao processo de tomada de decisão, apoiar as estruturas federais e estaduais no desenvolvimento de atividades voltadas à promoção de inversões produtivas e articular medidas de facilitação a novos empreendimentos no país.

Conheça o site da Renai.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC

HOTÉIS QUEREM CONTRATAR ESTRANGEIROS PARA COPA

em 07/03/2013

Rede hoteleira quer mão de obra ibérica já para Copa das Confederações. Desemprego na Espanha e Portugal, e falta de capacitação no País viram alternativa, mas negociações com governo federal estão lentas.

Aproveitar o alto desemprego na Espanha e Portugal para sanar o problema da falta de capacitação da mão de obra brasileira para a rede hoteleira tendo em vista a Copa das Confederações, este ano, e a Copa do Mundo de 2014. Este é uma das soluções apresentadas pelo Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), após reunião com a agência oficial de viagens da Fifa (Match), e com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro.

“Precisamos de programas de atração de mão de obra de fora, como os países ibéricos, que hoje estão com o desemprego na casa dos 25%”, afirmou o presidente do FOHB, Roberto Rotter, sem destacar a possibilidade de buscar estrangeiros de outros países para os dois eventos futebolísticos que o País receberá em 2013 e 2014.

“Como atender a todos estes turistas que virão, esses hotéis novos que serão erguidos, se não tivermos um programa específico que nos ajude a desenvolver capacitação e profissionalização. Esse é o problema nós estamos trabalhando junto com o governo”, destacou ainda Rotter, que vê um “gap” de mão de obras principalmente para cargos que considera de “média gerência, como maitre, por exemplo, ou mesmo gerentes”.

A ideia é estabelecer junto com o governo federal (Ministério do Turismo e Relações Exteriores) uma espécie de flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de forma a obter condições excepcionais para a entrada destes estrangeiros mais bem qualificados para atender os 6,7 milhões de turistas que são esperados em todo o Brasil em cada ano.

“Não temos como mudar as leis trabalhistas, mas temos que buscar alternativas. Hoje você não pode contratar por horas de trabalho, já que, num dia, podemos precisar de um garçom, por exemplo. No Brasil isso não é permitido. Com essa flexibilização, seriam trabalhos legais, com seus impostos recolhidos, seguridade garantida, seria um facilitador. Deixaria de ter um subemprego, já que hoje você não pode terceirizar uma camareira, só um segurança, só para exemplificar, que não é o meu objetivo”, complementou o presidente do FOHB.

As tratativas com o governo, de acordo com Rotter, “estão lentas”, e que o governo federal “não é tão objetivo como nós. Pedem o nosso empenho, mas o retorno é mais moroso. A política nesse sentido não auxilia”. Outro plano diz respeito ao visto de trabalho para os estrangeiros – já que hoje sua permanência no Brasil está restrita, no caso de Espanha e Portugal, por exemplo, a apenas seis meses, sem vínculo empregatício.

Ao mesmo tempo em que negocia a participação de estrangeiros dentro da rede hoteleira para a Copa do Mundo, a entidade vê ainda como necessária a continuidade de programas de capacitação da mão de obra local uma alternativa já empregada nos EUA, onde parte do imposto recolhido torna-se verba para incentivar a qualificação dos trabalhadores. No total, serão 848 hotéis contratados para as 12 cidades sedes, além de outros municípios do entorno.

André Naddeo

(Terra Esporte – 07/03/2013)

Votação foi adiada para hoje, mas definição pode levar anos

A votação sobre o veto à nova partilha dos royalties do petróleo seria ontem. Mesmo que definida no Congresso, estados que se dizem produtores devem levar questão ao STF, onde decisão pode levar anos

notícia 0 comentários

• 
  

AGÊNCIA PETROBRAS

 

Plataforma de petróleo: debate sobre a quem pertence a riqueza extraída pode levar questão ao STF

PREVISÃO Para professor da FGV, cautela deixará juros em 7,25% na reunião de hoje (0) VISITA Presidente do Bird prevê expansão (0) Breves Mais de 100 milhões de passageiros voaram em 2012 (

O Congresso Nacional adiou para hoje a votação sobre derrubada do veto presidencial à nova partilha dos royalties do petróleo. A votação foi cancelada ontem porque o Executivo publicou no Diário Oficial da União duas justificativas de vetos que não haviam sido informadas ao Parlamento ainda ontem, sem que os motivos tivessem sido publicados na cédula de voto dos parlamentares. Mesmo derrubados os vetos da presidente Dilma Rousseff para a Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2012, a decisão final para a divisão dessa riqueza pode levar anos. Isso porque os representantes dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo - interessados na manutenção dos vetos -, afirmam já ter pronta uma ação de inconstitucionalidade contra a Lei.

“As ações diretas de inconstitucionalidade não têm prazo para que a decisão final seja proferida. Temos ações de inconstitucionalidades sendo julgadas por anos a fio no Supremo Tribunal Federal (STF)”, analisa o professor de Direito Constitucional do Mackenzie, João Antonio Wiegerinck. Para propor a ação judicial, os interessados devem esperar a lei começar a vigorar. No entanto, o STF pode suspender os efeitos da legislação enquanto julgam o mérito da questão. “Obviamente, estamos mais uma vez à frente de uma decisão mais política do que técnica”.

A legislação brasileira prevê que uma lei em vigor tem presunção de validade. No entanto, o Supremo pode, por força de liminar, suspender os efeitos até que a questão seja julgada.

Sem mobilização regional

A expectativa é de uma sessão tensa para o tema dos royalties. Ontem foram mobilizadas as bancadas dos partidos para definir posicionamentos. Não houve características regionais e o tema foi tratado com base nas decisões partidárias. O deputado federal, Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), informou que dos 49 parlamentares do seu partido, oito iriam votar pela permanência do veto. São dos três estados interessados nas mudanças na lei.

Para Matos, houve surpresa nos corredores do Congresso pela ausência de mobilização regional ontem. O líder da bancada do Nordeste, o deputado José Nobre Guimarães (PT-CE), explicou que as divergências federativas também estavam presentes no seu partido, no entanto, afirmou estar firme no empenho de derrubar os vetos da presidente, aspecto da votação que ele achou de menor importância.

Guimarães detalha que o mais importante para o PT é trabalhar em defender o posicionamento do Governo Federal de sustentar 100% dos royalties para a educação.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A presidente Dilma deveria ter publicado no Diário Oficial a justificativa aos itens aprovados no Congresso e vetados por ela. Dois deles não foram explicados, argumento usado pelos estados contra a derrubada para adiar votação

Argumentos contra e a favor da nova partilha

Em favor da nova divisão

A União e os estados chamados “não produtores” de petróleo defendem que, sendo a matéria-prima encontrada em subsolo e pertencendo à União, devem-se dividir os lucros obtidos de forma igual ou proporcional entre todos os Estados Membros, pois fazem parte da Federação e merecem receber também por ser o sistema federativo aquele que rege nosso País. De fato, a constituição prevê a obediência ao Pacto Federativo entre todos os Estados Membros e também à União, como ente político.

Contra a nova divisão:

Os estados chamados “produtores” de petróleo defendem que obedecem a outro Princípio Constitucional, o do Interesse Local, por meio do qual são preservados os entes que investem em parceria com a União em casos de extração e produção realizada em suas localidades. Têm, por tanto, custos e impactos negativos (ambiental) experimentados apenas entre os produtores e não cotizados entre os demais Estados Membros até os dias de hoje e sem previsão disso para o futuro.

Fonte: Com informações do professor de Direito Constitucional do Mackenzie, João Antonio Wiegerinck.