De acordo o decreto, as comissões
locais serão integradas por representantes titulares e suplentes da
Companhia Docas, do departamento de Polícia Federal do Ministério da
Justiça, da Autoridade Marítima, da Receita Federal, da secretaria de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa), da Anvisa e da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (Antaq).
A Conaportos é uma complementaridade à Medida Provisória (MP) 595/2012, em trâmite no Congresso.
A ministra-chefe da Casa Civil disse
que, assim que a MP for aprovada, a expectativa é de que o aporte de
investimentos chegue a R$ 54,6 bilhões.
Na primeira reunião da comissão, em
janeiro, foi discutido o funcionamento do projeto Porto sem Papel, cujo
objetivo é tornar menos burocráticos os procedimentos administrativos
nos portos, por meio da integração dos órgãos envolvidos e, assim,
diminuir o tempo das operações portuárias.
Gleisi Hoffman informou que, antes de
colocar em prática esse projeto, é necessário que as atividades dos
órgãos que operam nos portos estejam em sintonia.
“[O projeto] é baseado em uma
experiência bem sucedida nos aeroportos, em que foram reunidos todos os
agentes públicos que tinha atuação, mas não integração. Muitas vezes
passageiros ou empresas apresentavam os documentos necessários de forma
desordenada.
Acontece a mesma coisa nos portos”, disse Gleisi, em
entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A ministra informou que o processo de
melhoria da logística integrada do país passa pela maior eficiência dos
portos no Nordeste.
"Não tem lógica que tenhamos um volume
grande de produção agrícola do Nordeste e do Centro-Oeste descendo para
os portos do Sul e do Sudeste. Por isso, nós temos filas em Santos e
Paranaguá, porque não damos conta do crescimento dessa produção”.
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