Penalista defende mais diálogo e cooperação jurídica no Mercosul

O penalista uruguaio Raúl Cervini defende diálogo e cooperação entre juízes e autoridades das nações do Mercosul para promover a integração jurídica no bloco. Cervini, um dos maiores colaboradores para a formação de acordos e protocolos internacionais de colaboração na América Latina, defende meios para que Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai possam trocar informações mais rapidamente sobre processos criminais que envolvam esses países.  “Não adianta abarrotarmos o sistema de documentos e pedidos sem efetividade”, afirmou Cervini. Para ele, não é necessária a criação de uma força-tarefa especial ou a troca de muitos documentos para efetivar um pedido de busca e apreensão em casos de crimes de fronteira. “São fronteiras onde se cruza para outro país a pé ou de bicicleta, por isso as operações práticas têm que acontecer por meio do diálogo por telefone ou Skype, para que cada um colabore como pode. Este sistema já tem funcionado muito bem”, observa. Outra questão levantada pelo professor para garantir a efetividade da cooperação no Mercosul é a necessidade de especificação exata sobre cada crime, como exige o Direito Penal.  Segundo ele. “a  tipificação do crime organizado é flexível na América Latina. Já na Convenção de Palermo, instrumento das Nações Unidas contra o crime organizado, este crime está bem classificado e tipificado. Isso fez com que a cooperação jurídica internacional da comunidade europeia ajudasse a punir mafiosos italianos”.     Fonte: Revista Consultor Jurídico