 A
presidente do Sindireceita, Sílvia Alencar (foto), intensificou nesta
segunda-feira (25/3) a campanha “O Brasil não pode parar! Aduana 24
horas já”, lançada, dia 19, durante
Audiência Pública realizada na Comissão Mista do Congresso Nacional que
analisa a Medida Provisória (MP) 595/2012, a chamada MP dos Portos.
Segundo Silvia, a Aduana deve prestar todos os serviços 24 horas, sem interrupção.
"O
atendimento ao turista, o controle e a liberação de mercadorias, as
ações de vigilância, fiscalização e repressão. O fato é que se torna
cada vez mais escassa a presença
dos servidores da Receita Federal em diversas ações como de vigilância
portuária, que é uma atividade imprescindível ao controle das operações
realizadas em terminais, especialmente durante o período noturno".
Silvia lembrou que, para atender a esta demanda, que está diretamente ligada à manutenção e às previsões
de crescimento econômico do país, o governo federal tem adotado medidas
acertadas ao ampliar investimentos em projetos de infraestrutura e
propor alterações no marco legal que rege a atividade portuária.
"No
entanto, em meio a tamanha euforia, somos obrigados a chamar a atenção
para o descompasso entre as projeções de determinados setores do governo
e a realidade atual. Quem
lida diariamente com o comércio internacional no Brasil sabe bem das
limitações que existem hoje em órgãos públicos, em especial na Receita Federal
do Brasil (RFB), e os entraves que a falta de servidores e de
infraestrutura na Aduana brasileira causam ao país. A Receita Federal, a
cada dia, reduz sua presença nesses mesmos locais", adverte Silvia.
Segundo
ela, os portos de Shanghai (China), Rotterdam (Holanda), Busan (Coreia
do Sul), Los Angeles (Estados Unidos) operam 24 horas, enquanto, no
Brasil, a Receita Federal só funciona em dias úteis e no horário
comercial, muitas vezes com parada para almoço.
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