BRASÍLIA - Nota atualizada às 12h37
A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou nesta sexta-feira
um conjunto de medidas para garantir a melhoria na qualidade de
produtos e serviços e incentivar o desenvolvimento das relações de
consumo. Segundo Dilma, o plano melhorará o ambiente de negócio no
Brasil.
Chamado Plano Nacional de Consumo e Cidadania, esse conjunto de
decisões terá, para seu acompanhamento e fiscalização do cumprimento das
determinações, uma Câmara Nacional de Relações de Consumo integrada
pelos ministros da Justiça, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio, do Planejamento e da Casa Civil da Presidência da República.
Dilma
Rousseff, cumprimenta Juliana Pereira, Secretária Nacional do
Consumidor, durante cerimônia de anúncio de medidas de proteção ao
consumidor.
A primeira missão dessa câmara é, em 30 dias, criar uma relação de
produtos essenciais ao consumidor. Qualquer problema verificado pelo
consumidor em produtos incluídos nessa lista, desde que estejam na
garantia, terá que ser solucionado imediatamente pelo fornecedor.
Para Dilma, a medida surge como um novo marco regulatório com grande
importância para as relações de consumo no país. A presidente avalia
que a formulação do Plano elevará as medidas de reconhecimento dos
direitos dos consumidores ao status de política de Estado.
“Sabemos que a relação entre produtor e consumidor não é por sua
natureza antagônica. Ao contrário, produtores, comerciantes e
consumidores têm papel complementares e as vezes simultâneos. São
parceiros e atores decisivos”, disse Dilma.
Agências fortes
Dilma defendeu o fortalecimento das agências reguladoras e a
formulação de prazos e metas para esses órgãos e também para outros
serviços públicos.
“O Estado precisa ser cobrado dentro e fora do governo”, disse. Além
disso, “precisa oferecer melhor fiscalização e qualidade dos serviços
regulados”, completou em discurso durante lançamento do Plano Nacional
de Consumo e Cidadania.
“Para isso, é necessário e é fundamental o fortalecimento das nossas
agências reguladoras que devem atuar de forma técnica e, sempre que
possível, preventiva para assegurar qualidade dos serviços que regulam”,
ressaltou a presidente.
Segundo ela, isso é possível com o cumprimento de prazos e metas estabelecidos.
“Não é possível que o serviço público brasileiro não tenha
compromisso com prazo. Eu insisto muito nisso”, discursou. "Temos que
ter uma visão crítica de nós mesmos”, afirmou.
Durante sua fala na cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma repetiu
por diversas vezes que o governo quer ampliar o acesso aos serviços
públicos e com qualidade, citando como exemplo atendimentos em saúde,
educação, segurança e infraestrutura.
Ontem, Dilma retirou de tramitação um projeto de lei enviado pelo presidente Lula que enfraquecia as agências reguladoras.
Fiscalização
Nesta primeira etapa do plano, três comitês técnicos vão formar um
observatório nacional das relações de consumo. O Comitê Técnico Consumo e
Regulação será responsável pela implementação de providências para
reduzir os conflitos nos serviços regulados. O de Consumo e Turismo vai
atuar para o aprimoramento dos serviços de atendimento aos turistas
nacionais e estrangeiros, especialmente em grandes eventos.
O terceiro comitê é o de Consumo e Pós-Venda, que terá função de
melhorar os procedimentos de atendimento ao consumidor e criar
indicadores de qualidade das relações de consumo. Esses comitês serão
formados por representantes de ministérios e agências reguladoras.
Um dos focos da inciativa do governo é a melhora da qualidade dos
serviços prestados nos país. Dilma reconheceu que a “principal carência”
está nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Atuação regional
Dilma considera fundamental a atuação das agências regionalizadas de
assistência técnica, que deve gerar benefícios para o consumidor,
empresas e trabalhadores. Ele informou que o Brasil reúne desafios que
são próprios de países de dimensão continentais e em desenvolvimento.
Dilma destacou o ganho de importância que o comércio eletrônico tem
registrado no país. “Com expansão da rede de banda larga no país, o
comercio eletrônico será de grande importância”, disse.
Como parte do plano, um projeto de lei para fortalecer os Procons
será enviado ao Congresso Nacional. A partir da aprovação desse projeto,
acordos feitos em todos os Procons serão considerados títulos
executivos judiciais. Essa medida, além de estimular a melhoria na
qualidade de serviços e produtos, vai reduzir o número de conflitos
entre fornecedores e consumidores que chegam ao Judiciário.
Para o setor de comércio eletrônico, um decreto garantirá ao
consumidor o direito a informações claras e objetivas a respeito da
empresa que está vendendo alguma coisa e do produto, ou serviço que está
sendo prestado. O mesmo decreto cria a procedimentos claros sobre o
exercício do direito de arrependimento e obriga à criação do canal de
atendimento ao consumidor.
