Para
José Augusto Fernandes (foto), diretor de Políticas e Estratégia da
Confederação Nacional da Indústria (CNI), a participação da China no
comércio mundial de manufaturados, que aumentou de 3% para 15% desde sua
entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001,
trouxe oportunidades e desafios para o Brasil.
O desempenho chinês, de encher os olhos de qualquer país com aspirações à globalização, teve o apoio do Estado, que concede benefícios à indústria e à agricultura, e é resultado da determinação dos chineses em dar vida a seus planos industriais.
Essas são as conclusões do estudo Relatório sobre a Política Industrial Chinesa, que a CNI encomendou ao escritório norte-americano King&Spalding.
"O processo de crescimento e diversificação da produção industrial chinesa trouxe oportunidades para alguns setores produtivos no Brasil, mas introduziu grandes desafios para a maioria dos setores industriais brasileiros, que viram afetadas suas posições no mercado doméstico.
A
concorrência com os chineses afeta uma em cada quatro empresas brasileiras
e 67% dos exportadores registram perdas de clientes externos para a
China", afirmou José Augusto Fernandes.
O trabalho analisou a política industrial dos chineses a partir do seu 12º Plano Quinquenal e fez importantes descobertas.
"Cada uma das 33 regiões da China utiliza mais de cem mecanismos de subsídios", afirmou Chirstopher Cloutier, advogado-sócio do escritório americano King & Spalding.
"Isso significa que o país usa mais de três mil mecanismos de subsídios", disse Cloutier.
A
análise da CNI envolve as políticas industriais para algodão, têxteis,
bioquímicos, bens de capital, aparelhos eletrônicos, calçados, tecnologia
verde, indústria do petróleo, aço e energia eólica e os mecanismos
chineses para manter sua competitividade.
Entre os instrumentos estão: o amplo programa de compras governamentais - voltado para as empresas nacionais; financiamento público com juros diferenciados, análise de risco frágil e perdão das dívidas para estatais; controle de exportações e importações; ressarcimento de impostos diretos como IVA e o Imposto de Renda, prática questionável na OMC; política de concessão de terras e estabilidade de preços dos insumos.
A política industrial chinesa é complexa e os principais tipos de subsídios variam de região para região. Confira abaixo, em detalhes, os seis principais subsídios adotados:
Compras - Em 2009, a China lançou uma nova política de compras governamentais que favorece produtos com conteúdo local.
A lista atual do governo cobre 45 categorias de produtos, entre eles computadores, automóveis, transformadores de energia, móveis e material de construção e medicamentos.
A política de compras favorece as estatais, que têm o monopólio dos setores estratégicos, como de geração de energia.
Em 2008, por exemplo, para estimular a demanda doméstica e converter os investimentos do governo central em demanda de mercado, as estatais de energia elétrica aderiram a um plano de aquisição de US$ 1,5 bilhão.
Financiamento - O governo usa o financiamento público para promover as indústrias e desencorajar investimentos não compatíveis com a política industrial.
O setor bancário da China é dominado por quatro bancos comerciais e três bancos públicos, que são propriedade do governo.
Como o mercado de capitais domésticos ainda é incipiente, esses bancos atuam como agentes do Estado.
Os executivos dos bancos são nomeados pelo Partido Comunista e mantêm relações estreitas com as províncias e os presidentes das estatais.
As estatais recebem tratamento privilegiado dos bancos. Pagam taxas inferiores às de mercado e, em muitos casos, têm dívidas perdoadas.
Controle de exportação - O governo chinês frequentemente altera o valor dos impostos para encorajar ou desencorajar as exportações de determinados produtos.
A cidade de Huludao paga cerca de US$ 0,04 para cada produto que aumentar em US$ 1 suas exportações.
Muitas províncias reembolsam os custos com a exportação. Entre 2008 e 2009, o governo lançou seis editais reduzindo impostos para os bens que desejava aumentar as exportações.
Os descontos para o setor têxtil aumentaram três vezes, chegando a 16%. Outra medida foi a eliminação do desconto de exportação para produtos como cimento e barras de liga de alumínio.
Um importante tipo de subsídio utilizado pelo governo chinês é a devolução direta de impostos para controlar as atividades das empresas.
Quando quer incentivar a produção de uma determinada mercadoria, aumenta o valor do imposto sobre o valor agregado (IVA) e, em seguida, devolve integralmente a quantia para o empresário.
Ressarcimento de tributos -Para categorias como têxteis, bens de capital e materiais sintéticos, o IVA atualmente chega a 17%.
Por outro lado, em 2007, a China zerou o imposto para produtos que considerava pouco competitivos, como fertilizantes, cimento, couro e gás natural.
Essa devolução é incompreensível, pois ao contrário do Reintegra brasileiro, que devolve ao produtor os impostos indiretos pagos ao longo da cadeia, na China a devolução é dos impostos diretos.
Estabilidade de preços - O governo chinês tem diversas políticas para interferir direta e indiretamente nos preços dos insumos. Em março de 2013, a funcionária do Departamento de Economia e Comércio da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDCR, na sigla em inglês), Li Yan, avisou que a China permanecerá estocando algodão, como incentivo à produção doméstica. A medida tem inflado o preço no mercado.
A China administra as importações de algodão por cotas. As empresas contempladas pelas cotas pagam menos de 1% de tributos.
As demais são obrigadas a pagar 40% de imposto de importação. Até 25 de março, o governo chinês tinha 6,46 milhões de toneladas de algodão estocados, cerca de 90% do total produzido em 2012.
O país usa essa mesma receita para o aço e para quantos produtos quiser modular preço e oferta.
Concessão de terras - Uma das estratégias para manter o setor produtivo sob controle é a política de concessão e de preços da terra.
A prática é utilizada para controlar a produção e de quase todos os setores industriais e em todo o território chinês.
O
governo cobra preços mais altos das empresas estrangeiras do que das
nacionais.
A província de Shanxi, por exemplo, oferece um desconto de 30% nos preços de terra para empresas que querem investir em parques industriais.
A província de Shanxi, por exemplo, oferece um desconto de 30% nos preços de terra para empresas que querem investir em parques industriais.
Além disso,
a burocracia para obter licenças de uso da terra é mais rígida e menos segura
para as estrangeiras.
