O NOVO ESTATUTO DO ESTRANGEIRO NA IMINÊNCIA DE CHEGAR AO PARLAMENTO

 

em 24/04/2013

Governo deve enviar ao Congresso ainda este mês projeto para modernizar leis sobre migração. 

O governo brasileiro deve enviar até o fim deste ano ao Congresso Nacional um projeto de lei para modernizar as regras relativas às migrações no país. Atualmente, temas como visita, estada e permanência de estrangeiros no Brasil são disciplinadas pelo Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), considerado ultrapassado pelas autoridades.

De acordo com o secretário nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Paulo Abrão, as linhas gerais da nova legislação estão sendo discutidas por um grupo de trabalho composto por integrantes do próprio Ministério da Justiça, além de representantes dos ministérios do Trabalho e das Relações Exteriores, Itamaraty.

Paulo Abrão enfatizou que o objetivo será suprir lacunas identificadas na legislação atual, considerada defasada e “não mais compatível com o ambiente democrático vivido pelo Brasil”. Entre elas, a definição clara dos direitos dos imigrantes no país.

“O estatuto atual não tem um capítulo sobre esse tema. Isso é um déficit sério e é preciso deixar bem clara [na lei] a condição isonômica do imigrante que recepcionamos no território nacional, conforme estabelece a Constituição Federal, no exercício de todas as liberdades, dos direitos civis, políticos e sociais que a nossa nação reconhece para os brasileiros”, disse, ao participar da abertura do 1º Curso de Elegibilidade e Reassentamento, promovido pelo Conare em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).

Ele acrescentou que a legislação também deve desburocratizar as formalidades para emissão de vistos e estabelecer mecanismos mais ágeis e simples na abordagem do imigrante no país. “É importante que as diferentes esferas estejam articuladas entre si, como o Ministério do Trabalho, responsável pela emissão de visto de trabalho; o Itamaraty, que garante o apoio ao brasileiro no exterior, já que estamos falando de migração no sentido amplo, tanto dos que imigram quanto dos que emigram; e o Departamento dos Estrangeiros [órgão do Ministério da Justiça], que regulariza a condição jurídica do imigrante em território nacional”, explicou.

Em seu discurso na abertura do evento, Paulo Abrão enfatizou que a legislação em vigor foi criada com base na doutrina da segurança nacional e, “defasada em décadas”, precisa incorporar uma visão mais voltada à proteção àqueles que buscam no país a possibilidade de realizar um novo projeto de vida, segundo os preceitos internacionais de direitos humanos.

“Não podemos nos perder desse horizonte ao tratar aquelas pessoas que buscam no Brasil a proteção de suas vidas, assim como, no passado, fomos nós que buscamos, na época do regime ditatorial, outros países. É um exercício de solidariedade com a humanidade”, ressaltou.

No início deste mês, a necessidade de modernizar a legislação relativa à imigração também foi destacada pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). O grupo pretende apresentar nos próximos meses um relatório parcial com sugestões de mudanças legislativas que contribuam para o combate ao tráfico de pessoas.

Ainda durante o evento, Paulo Abrão acrescentou que o governo estuda a criação de um mecanismo para garantir tratamento específico aos casos de apatridia, quando não há qualquer nacionalidade reconhecida. Ele explicou que, atualmente, pessoas nessa situação são tratadas como refugiadas, “por interpretação extensiva [da lei], já que não há dispositivos específicos”.

“Nossa proposta é incluir nas competências do Conare a apreciação de situações de apatridia, mas isso ainda está em tramitação no Ministério da Justiça”, ressaltou, lembrando que há aproximadamente 4,7 mil refugiados de mais de 70 nacionalidades diferentes no Brasil.

Uma proposta para reformular o chamado Estatuto do Estrangeiro e ampliar os direitos dos imigrantes tramita há três anos na Câmara dos Deputados. Entre as alterações previstas do Projeto de Lei 5655/09, de autoria do Poder Executivo, estão a criação do visto eletrônico, feito por meio da internet, e a ampliação do prazo de permanência do turista no país, que passa de 90 para 180 dias a cada 12 meses, prorrogável por 30 dias em caso de viagens de negócios.

Thais Leitão

(Agência Brasil – 24/04/2013)

PETRÓLEO LIDERA EMPREGO DE ESTRANGEIROS

em 23/04/2013

O crescimento da indústria petrolífera no Brasil, aquecida com as recentes descobertas de petróleo e gás nos últimos anos, está fazendo com que o Brasil “importe” um número cada vez maior de estrangeiros com alta qualificação para trabalhar no setor.

Um levantamento feito pela BBC Brasil com a Coordenação Geral de Imigração (CGIg), que faz parte do Ministério do Trabalho em Emprego (MTE), mostra que 49.801 profissionais de países como a Grã-Bretanha, Estados Unidos, Noruega, Holanda e França entraram no Brasil entre 2010 e 2012 para trabalhar no setor de petróleo e gás.

O número, que é o mais recente divulgado pelo MTE, coloca o setor petrolífero na liderança da emissão dos vistos para estrangeiros no país, o que representa 25% de todas as permissões de trabalho temporárias e permanentes no período, dentro de uma abrangência de 15 atividades econômicas diferentes.

Em 2011, a atividade petrolífera registrou um boom com a contratação de mais de 23 mil engenheiros e técnicos da área de petróleo e gás, dado que é quase dez vezes maior ao registrado em 2006, quando apenas 2.645 profissionais de outros países entraram no Brasil para atuar em empresas do setor.

Apesar de indicar uma pequena desaceleração, o ano de 2012 viu quase 17 mil permissões de trabalho sendo concedidas nas áreas ligadas ao petróleo.

Para o superintendente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Paulo Buarque de Macedo Guimarães, o trabalho de estrangeiros na indústria petrolífera brasileira está diretamente ligado à falta de mão de obra brasileira qualificada para atuação no setor.

“A demanda por profissionais qualificados no setor petrolífero é um assunto que nos preocupa há muito tempo”, disse ele à BBC Brasil.

“O fato de estrangeiros estarem repondo os brasileiros nesse mercado não é bom para a economia.”

“Uma empresa chega a pagar, além do salário, mais de US$ 100 mil para manter um profissional estrangeiro e sua família no país. Seria muito mais competitivo contratar um profissional brasileiro, que está criticamente em falta no País”, disse Guimarães à BBC Brasil.

Pré-sal

A entrada de estrangeiros para atuarem no setor teve um pico em 2011, quando começaram os diversos projetos da Petrobras para criar a infraestrutura para exploração do chamado pré-sal, porção do subsolo que se encontra sob uma camada salina situada alguns quilômetros abaixo do leito do mar.

A assessoria da Petrobras confirmou à BBC Brasil que prevê investimentos de US$ 53,4 bilhões no pré-sal para o período entre 2011 e 2015. Somente nas áreas de cessão onerosa (áreas que o governo concedeu à Petrobras – Lei 12.276/2010) serão investidos US$ 12,4 bilhões.

Com isso, a participação do pré-sal na produção brasileira de petróleo deve passar dos atuais 2% em 2011 (dado mais recente disponível) para 18% em 2015 e para 40,5% em 2020.

Apesar de liderar a demanda por profissionais estrangeiros da área petrolífera, a Petrobras não contrata diretamente estes profissionais.De acordo com a legislação brasileira, que rege a estatal, não é permitida a participação de estrangeiros nos processos seletivos públicos da empresa. Somente brasileiros ou portugueses que tenham adquirido o direito de morar e viver no Brasil participam dos concursos.

A Petrobras terceiriza a contratação de profissionais estrangeiros. Estes trabalham para empresas brasileiras ou estrangeiras.

O engenheiro francês Guillaume Pringuay, que trabalha para a multinacional Technip, é um dos estrangeiros que está ajudando o Brasil a desenvolver a tecnologia para exploração petrolífera em bacias de grande profundidade, em parceria com a Petrobras.

Entre os anos de 2009 e 2012, ele trabalhou especificamente com projetos para familiarizar engenheiros brasileiros com a tecnologia para operações em águas profundas.

“Fizemos um trabalho muito grande de troca de experiências com os brasileiros. Os engenheiros no Brasil ganharam excelente experiência nos últimos anos, mas infelizmente eles ainda são poucos para a grande demanda da exploração em grande profundidade”, disse Pringuay em entrevista à BBC Brasil.

Para ele, os desafios da prospecção de petróleo em profundidades acima de 2 mil metros ainda vai exigir que o Brasil continue trazendo profissionais estrangeiros nos próximos anos.

“Ainda haverá, por algum tempo, a necessidade do Brasil trazer engenheiros do exterior para suprir a demanda da exploração de águas profundas. Já habilitamos a tecnologia para prospecção em até 2.500 metros de profundidade no Brasil, mas ainda precisamos de mais gente trabalhando nisso”, explicou o engenheiro francês.

Os especialistas em recursos humanos confirmam a tendência de mais contratações de estrangeiros na área petrolífera do Brasil.

“Na área naval, por exemplo, vemos muitos profissionais da Filipinas e até de países nórdicos (trabalhando no Brasil)”, disse a BBC Brasil Agilson Valle, diretor da Talent Boutique, uma consultoria de RH especializada na busca de profissionais que queiram trabalhar na América Latina.

“Começamos a ver também muitos profissionais de outros países produtores na América Latina, como Colômbia, Venezuela e México. Mas nesse setor os profissionais ficam por menos tempo no país ou em contratos de rotação.”

O QUE OS ESTRANGEIROS FAZEM NO BRASIL

Infra-estrutura: para a exploração e refino de óleo e gás, atividade que envolve a construção de plataformas de petróleo e sistema de dutos.

Engenharia naval: construção e manutenção de navios de prospecção e transporte de petróleo e gás.

Pesquisa: para identificar os potenciais campos de exploração, com estudos geológicos, por exemplo.

Pré-sal: para ajudar o Brasil a desenvolver tecnologia para perfuração a mais de 2 mil metros de profundidade em camadas de sal.

Getulio Marques

(BBC Brasil – 22/04/2013)

Ministério da Agricultura promove agroexportação em Uberlândia, Minas

  

Com o objetivo de disseminar informações estratégicas para estimular os agentes do agronegócio brasileiro a aumentar sua participação no mercado internacional, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promove, no dia 25 de abril, o Seminário do Agronegócio para Exportação (AgroEx), no auditório do Sindicato Rural de Uberlândia, em Minas Gerais.

Estudantes, produtores rurais, cooperativas, distribuidores, exportadores, importadores, associações e sindicatos, entre outros segmentos, têm até o dia 24 de abril para garantir sua presença. Para participar, os interessados podem se inscrever, gratuitamente, clicando aqui.

Durante o evento serão abordados temas importantes como os desafios e as oportunidades às exportações do agronegócio nacional; as formas de integração dos elos das cadeias produtivas que facilitem o acesso ao mercado internacional, bem como questões sanitárias e fitossanitárias para as exportações do setor agroindustrial brasileiro. 

Também será discutido um panorama das principais negociações internacionais e sua relevância para o setor agroindustrial, além das estratégias de promoção internacional. Dois casos de sucesso da região também serão apresentados.

Há seis anos realizado em todas as regiões brasileiras, o Agroex já atingiu cerca de 15 mil participantes. 
O trabalho do Ministério da Agricultura por meio do seminário é atuar diretamente com a cadeia produtiva nas discussões relativas à organização e fomento às exportações do agronegócio.

Fonte: Mapa

Dilma e Cristina vão discutir impasses comerciais entre Brasil e Argentina

 

A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (23/4) que irá tratar com a presidente Cristina Kirchner todos os assuntos importantes que  envolvem os dois países, o que inclui a possibilidade de venda da unidade da Petrobras no país e investimentos paralisados da Vale. 

Dilma viaja para a Argentina nos próximos dias 25 e 26.

“Nós teremos uma pauta bastante ampla com a Argentina. Nós temos que discutir todas as relações: comerciais, os investimentos, toda a interação  entre a economia brasileira e a economia argentina. Nós iremos discutir todos os assuntos”, disse Dilma Rousseff.

Um dos temas considerados mais complicados é a paralisação dos investimentos da empresa Vale na extração de potássio em Mendoza. 

A empresa alega que teve de suspender o projeto porque o custo passou de US$ 6 bilhões, orçado em 2009, para US$ 12 bilhões. Com a suspensão, o  governo argentino passou a exigir que a mineradora e empresas contratadas continuem pagando os salários dos funcionários dispensados.

Em entrevista publicada pela Agência Brasil no último sábado (20), o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que a diplomacia  busca encaminhar os assuntos que envolvem interesses dos dois países, mas algumas decisões são tomadas a partir de considerações do setor privado.

“A suspensão das atividades da Vale foi decidida pelo conselho da empresa. Há situações em que as decisões são tomadas pelos atores privados. É o caso. Em relação à Argentina, podem surgir situações, comerciais e de investimentos, mas é um país que é parceiro estratégico.

Nosso futuro está indissociável e juntos chegaremos mais longe do que separados.

Não há o chamado plano B, como dizem alguns empresários. Mas isso não significa que não tenhamos de trabalhar na busca da superação das dificuldades”.

O congelamento do preço dos combustíveis na Argentina, no início deste mês, complicou ainda mais a situação da Petrobras no país, onde a estatal brasileira mantém postos de distribuição.

Disposta a rever a sua atuação no país vizinho, a Petrobras estuda a melhor forma de se desfazer dos ativos.

Alguns, na área de energia elétrica e de refino, já foram vendidos.
Para sair, a estatal enfrenta dois problemas. Um é de natureza política, que consiste em não amargar as relações do Brasil com o governo Cristina.

O outro é econômico, pois, com o congelamento dos combustíveis, os ativos de distribuição perdem valor.

Diante da possibilidade de desvalorização, uma ala na companhia considera que não é o melhor momento para se desfazer dos negócios.Já na Vale é pouco provável que o projeto de potássio Rio Colorado, em Mendoza, seja retomado.

O principal complicador é a inflação de custos, que dobrou o orçamento do projeto.

A idéia é vender o empreendimento e assumir a perda de US$ 4  bilhões já investidos.

O encontro entre as presidentas Dilma e Cristina estava marcada para o começo de março, mas foi adiado por causa da morte do presidente da  Venezuela, Hugo Chávez, no dia 5 daquele mês. 

Elas também discutirão temas relativos às exportações de produtos brasileiros, prejudicados por novas medidas cambiais argentinas. 

As novas regras atingem vários setores, especialmente o agrícola, com a suspensão de licenças automáticas e a criação de cotas de importação, e o automotivo.

Fonte: Agência Brasil

Lei de Resíduos Sólidos; Risco de Apagão na Logística Reversa

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

A Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu o p estabeleceu o princípio da responsabilidade compartilhada e obrigou todos os atores envolvidos a gerenciarem a destinação ambientalmente adequada dos resíduos e a disposição  regular dos rejeitos. Estabeleceu, também, prazos para ser implementada  cadeia de fluxo de materiais na logística reversa.

A implementação do marco legal é complexa, envolve edição de planos, programas, leis estaduais e municipais, regulamentos, edição de cadastros, acordos setoriais, contratos de toda ordem, consórcios, criação de instituições de gestão e regulação, etc. 

 

No entanto, salvo exceções – as quais são, é verdade, numerosas, o que se vislumbra é um grande risco de sofrermos apagão logístico na gestão dos resíduos sólidos, no Brasil.

 

No setor público, prefeituras e governos estaduais apresentam desconhecimento,  falta de  vontade política, incapacidade gerencial e  nenhuma estrutura técnica. Esses fatores impedem o acesso dessas pobres administrações à verba já disponibilizada no caixa da União,  também existente nos organismos multilaterais e  nos bancos de desenvolvimento brasileiros.

 

Desanima o desleixo com que prefeitos recém-empossados e gestores estaduais em meio de mandato tratam a questão,  tão importante para a segurança quanto para a saúde da população. 

 

Falta de verba é a desculpa esfarrapada  que encontram para não envidar esforços na busca de profissionais competentes e gestores capazes de elaborar planos, programas e projetos de gestão  de resíduos minimamente aceitáveis. 

 

Se a burocracia e a incompetência são fatores já esperados do Poder Público brasileiro, historicamente perdulário,  surpreende que a tão festejada  iniciativa privada também esteja agindo com a mesma incompetência.

 

Nos últimos anos temos acompanhado uma sucessão de encontros, seminários, congressos, cafés da manhã, almoços, jantares, cursos, excursões turísticas com visitas técnicas, festas de karaokê, etc. Tudo a pretexto de “capacitar administradores do mercado” para lidar com a logística reversa e o fluxo de materiais descartados no sistema e “gerar energia”...

 

De fato, isso tem gerado divisas para empresas de eventos e agências de viagens. No entanto,  a pobreza de conhecimentos adquirido ou produzido com toda essa movimentação é  inversamente proporcional ao número de palpiteiros gerados no período. 

 

Há um descompromisso do mercado com o cumprimento do marco legal.

 

A falta de visão do poder público e a cegueira do setor privado nos leva à perda de uma simbiose mais que necessária entre ambos.  Com isso, perde o Brasil o bonde da nascente economia verde. 

 

O binômio: geração de energia – gestão de resíduos,  forma a pedra de toque da nascente economia do Século XXI, sem a qual pouco ou nada se fará em prol da sustentabilidade do planeta.

 

Atolados, porém, na vala do imediatismo e da superficialidade, empresários reagem negativamente a enfrentar o desafio de bem cumprir a Lei de Resíduos Sólidos, de olho nos custos e, com isso, não enxergam  oportunidade que têm de  criar uma estrutura de gestão de fluxo de materiais. 

 

Essa estrutura de gestão de fluxos é necessária para firmar  uma política de preços – evitando a sazonalidade na coleta e destinação dos materiais  recicláveis. Também é necessária para  agregar atores e valores, e permitir a transformação dos resíduos em insumos, gerando vantagem competitiva e redução de carga fiscal.

 

A estrutura de gestão exige uma entidade gestora, organizada por setor econômico, visando atender á particularidades de cada fluxo de materiais afetos à atividade. 

 

Ocorre que os setores empresariais tornaram-se reféns absolutos de associações de classe desprovidas de conhecimento da causa,  verdadeiros “sequestradores institucionais”, que buscam desviar o foco do debate, negando valor ao modelo europeu de gestão de resíduos sólidos.

 

O fato é que o mercado europeu organizou entidades gestoras  de resíduos por setor, submete-se à diretivas que constituem a referência de nossa legislação e, em breve, irá nos cobrar standards similares, até mesmo a título de barreira não tarifária.

 

Do outro lado, a Administração Pública sofre com a falta de talentos políticos, enfrenta a corrupção, administra incompetências e mesquinhos interesses burocráticos...questões que  impedem que uma  postura inovadora, visando implementar a nova política de resíduos, possa ocorrer nos Municípios, de forma a  desonerar os contribuintes e prestar serviço ao setor privado na coleta seletiva, segregação e alimentação do fluxo de materiais da logística reversa. 

 

Por não enxergarem toda essa simbiose, gestores públicos e privados permanecem expostos  num deserto de talentos, em meio a lamentações, correndo o risco de se verem devorados pelas águias do Ministério Público, autoridades policiais e fiscais incrustrados na administração, organismos de defesa do meio ambiente e concorrentes internacionais,  ávidos, seja pela prevalência do interesse público ou pela hegemonia de interesses comerciais, mas nem um pouco interessados na sobrevivência de uma economia que não soube dar destino ao que produziu.

Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado, formado pela USP, sócio-diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados, membro do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, consultor do PNUD e do Banco Mundial.

(OBS: versão original escrita para o Site “Última Instância”)

Para candidato brasileiro à OMC, sistema multilateral está 'sob risco de perder relevância'

Com os debates da Rodada Doha suspensos desde 2008 e as grandes negociações praticamente ausentes, o sistema multilateral de comércio regulado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) enfrenta um momento crítico, correndo o risco de perder sua legitimidade e até relevância se não se modernizar.

Esta é a avaliação do diplomata Roberto Azevêdo, representante permanente do Brasil junto à OMC e candidato a substituir o francês Pascal Lamy na direção-geral do órgão que é a principal instância na administração do sistema comercial internacional.

Em uma campanha frenética que já o levou a mais de 50 países, Azevêdo aposta que pragmatismo e criatividade podem ajudar a colocar o sistema "no bom caminho".

"Temos que enfrentar as coisas com realismo, com pragmatismo e tentar conseguir os resultados que são possíveis, não necessariamente os ideais", disse o embaixador em entrevista concedida por telefone, de sua casa em Genebra, na Suíça.

Com 55 anos de idade e quase três décadas de diplomacia, Azevêdo nasceu em Salvador e é formado em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília.

Junto com outros quatro candidatos, ele acaba de passar para a segunda fase da disputa pela direção da OMC, em uma corrida que só deve terminar no final de maio.

Caso seja eleito, Azevêdo será o primeiro brasileiro a liderar aquele que é, junto com ONU, FMI e Banco Mundial, um dos principais organismos da política internacional.

Leia abaixo a entrevista concedida por Azêvedo à BBC Brasil.

A campanha

BBC Brasil - Caso o senhor vença a disputa, será o primeiro brasileiro a ocupar um cargo de linha de frente em uma grande organização multilateral. Em sua avaliação, qual seria o significado disso para o Brasil?

Roberto Azevêdo - Acho que seria um reconhecimento da atuação cada vez mais importante do Brasil no cenário internacional. O Brasil é um país que na área multilateral sempre foi muito ativo, sempre teve quadros muito bons defendendo nossas posições e isso significa que eventualmente chegaríamos a esse ponto. É um reconhecimento dos outros parceiros, dos outros países, de que nós temos funcionários, diplomatas, temos representantes bons, de alta qualidade, que são capazes de ajudar no funcionamento dos sistemas.

O Brasil é um país hoje de grande relevância, está no centro de quase todas as grandes decisões de governança mundial, seja na área política seja na área econômica. É um passo natural, eu acho que é um reconhecimento do trabalho e da dedicação do Brasil nos vários foros internacionais e multilaterais.

BBC Brasil - Como o senhor espera que seja a transição de chefe da missão brasileira a diretor-geral da OMC, caso o senhor seja eleito. Será uma transição difícil?

Azevêdo - São funções sempre muito difíceis, ambas. Você ser representante permanente de um país como o Brasil, que está no centro das negociações em uma organização como a OMC, é uma tarefa muito difícil, pelos desafios que se impõe, pela necessidade de acomodar interesses das nossas variadas constituencies (grupos de interesse) brasileiras, tanto no setor privado como no setor público.

E, na OMC, mais ainda, porque, afinal de contas, é essencialmente esse mesmo tipo de portfólio multiplicado por 159 países. São duas funções muito difíceis, todas as duas com desafios enormes, mas muito gratificantes.

BBC Brasil - Como está a campanha neste momento? O senhor viajou para diversos países para se encontrar com autoridades, foi uma agenda cansativa?

Azevêdo - Foi uma agenda muito cansativa, sobretudo nesse período de viagens. Foram quase 50 países em menos de dois meses, para conseguir cobrir uma parte importante dos membros mais ativos, mais relevantes, mais atuantes.

Mas agora eu estou mais em Genebra, o que não significa que a campanha esteja menos intensa. Só não tenho que viajar. Desde que acordo até a hora de dormir fazendo ligações, falando com pessoas, lendo material, escrevendo coisas, enfim, muito intenso, muito trabalhoso, mas está valendo a pena.

BBC Brasil - Até agora, quais os países que manifestaram apoio a sua candidatura?

Azevêdo - Ah, isso eu não posso falar...

BBC Brasil - Mas tem algum emergente?

Azevêdo - Tem em todas as áreas. Essa é uma coisa muito boa da candidatura, porque ela tem recebido apoios em todas as regiões geográficas e também entre os países de todos os níveis de desenvolvimento.

Desafios

BBC Brasil - Quais serão suas prioridades caso seja eleito diretor-geral da OMC?

Roberto Azevêdo - Acho que o sistema multilateral de comércio está em uma encruzilhada, em um momento muito crítico em que ou ele se atualiza, se moderniza e responde aos anseios do mundo dos negócios atual, ou ele vai perdendo progressivamente legitimidade e até relevância nas suas atuações, embora não vá deixar de ser um dos grandes pilares da governança econômica mundial.

A prioridade, portanto, é recolocar o sistema multilateral no bom caminho, no caminho da relevância, onde os membros encontrem nele um foro negociador, que é a única maneira de você fazer com que as regras da OMC se atualizem, é negociando.

Há uma certa evolução em termos de jurisprudência, porque esses contenciosos que acontecem na OMC vão esclarecendo as regras, e isso em si já é uma evolução do sistema. Mas os grandes saltos qualitativos estão nas negociações, e as negociações não acontecem há mais de 20 anos na OMC, é preciso mudar isso. Essa é a minha maior prioridade.

BBC Brasil - Há algumas limitações ao cargo de diretor-geral quanto às definições de políticas e agendas da instituição. Como o senhor pretende agir para alcançar esses objetivos?

Azevêdo - Os conflitos de agenda dos diversos países são coisas naturais, é a vida cotidiana do sistema multilateral. Nós não podemos, como eu costumo apontar, esperar que exista ou aconteça uma situação ideal, o ambiente ideal (para retomar as negociações).

Por exemplo, no momento em que a economia cresce, no momento em que nós estamos todos em uma expansão econômica global, o argumento é de que nós não conseguimos avançar (nas negociações) porque não há estímulo para isso, não precisamos de uma ajuda do sistema multilateral. Quando há crise, aí (dizem), "ah, fica mais difícil de negociar, fica mais difícil de abrir e liberalizar os nossos mercados".

Eu acho que nós não podemos esperar o momento ideal, nós temos que trabalhar com a agenda diversificada que existe mesmo.

Os países sempre estarão em ciclos econômicos diferentes, estarão sempre em ciclos políticos diferentes e a economia mundial também, de uma maneira geral.

Temos que enfrentar as coisas com realismo, com pragmatismo e tentar conseguir os resultados que são possíveis, não necessariamente os ideais, mas os que são possíveis. E isto é um exercício que não foi feito ainda e é uma coisa que eu gostaria de explorar com os membros se chegar a ser eleito.

BBC Brasil - Tentar retomar a Rodada Doha de liberalização do comércio está entre as prioridades? É possível fazê-lo?

Azevêdo - Eu acho que é possível e deveria ser uma das prioridades. Chegamos a um impasse há mais de quatro anos e passamos um bom tempo tentando trabalhar com o que estava sobre a mesa, e isso não foi possível.

Acho que está na hora de nós sermos um pouco mais criativos, sermos um pouco mais flexíveis em nossa abordagem. Isso não é impossível, tenho absoluta certeza disso. Tenho também certeza de que todos os membros querem que o sistema multilateral continue operante, sabem que encontrar uma solução para a Rodada é uma necessidade para desbloquear o sistema como um todo.

Hoje, as circunstâncias são diferentes, eu acho que a crise econômica já é uma crise mais bem quantificada, já não é aquele animal estranho que nós percebíamos em 2008 e 2009. Nós já temos uma certa expectativa de recuperação, ainda que progressiva, lenta, gradual, mas já há um certo caminho que se imagina que nós possamos trilhar em termos de economia mundial e, do ponto de vista de negociação, ninguém mais espera que o outro mude de ideia.

Então, estamos prontos para tratar dos obstáculos e dos empecilhos como eles são e, como eu disse, de uma maneira pragmática e realista.

Reforma

BBC Brasil - A estrutura de negociação da OMC é alvo de críticas, principalmente em relação a instituições como o single undertaking (compromisso único, regra pela qual todos os itens de uma negociação são parte de um todo, negociados em bloco, não podem ser acordados separadamente). O senhor vislumbra a possibilidade de uma reforma mais ampla para destravar as negociações, possibilitando, por exemplo, a negociação de acordos sobre temas específicos?

Roberto Azevêdo - Não acho que o single undertaking seja um problema. O single undertaking, na verdade, ajuda os membros a negociar sem ter que parar as negociações toda vez que um determinado pilar das conversações não esteja caminhando. Eu acho que é uma percepção equivocada achar que você trabalhar com o single undertaking é um empecilho, na verdade ele até ajuda.

Não acho que o problema que esteja no processo. Eu francamente acho que o problema está na substância. O problema que existe na Rodada Doha, o problema que existe no impasse nas negociações, não está na forma da decisão ou na maneira que nós estamos trabalhando, está na diferença substantiva entre as posições negociadoras.

Uma vez que a gente resolva o problema real das negociações, da substância, do teor das negociações, o processo não vai atrapalhar a conclusão de um resultado positivo.

BBC Brasil - Não sei se é sobre isso a que o senhor se refere, mas um dos grandes desafios do comércio internacional hoje é a resistência dos países desenvolvidos a cortar subsídios agrícolas, por exemplo. Como o senhor pretende lidar com essa questão?

Azevêdo - É sempre muito fácil, às vezes até para passar uma mensagem para a opinião pública, dizer "o problema é que um grupo de países não quer fazer isso, outro grupo de países quer fazer aquilo".

Todos sabemos que as coisas nunca são tão simples assim. É a maneira de explicar para o público que um problema tem uma vertente importante em um determinado problema, mas não é assim que as coisas acontecem, não é tão simples assim.

Há vários fatores, vários elementos, vários componentes nesta equação. Eu prefiro não tentar simplificar muito isso para não passar a mensagem e a ideia erradas.

Barreiras

BBC Brasil - O Brasil foi acusado de adotar medidas protecionistas, por exemplo, ao aumentar as tarifas de importação para alguns produtos no ano passado. Como o senhor avalia essas acusações? O senhor acha que sua eventual eleição pode aumentar o escrutínio internacional sobre as práticas comerciais do Brasil?

Roberto Azevêdo - Acho que as práticas comerciais do Brasil e as práticas comerciais de todos os membros estão sob permanente escrutínio, independente de quem é o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio. O Pascal Lamy é o diretor-geral há oito anos e nem por isso o escrutínio das medidas francesas aumentou ou diminuiu, isso não tem nenhuma relevância.

Estão sob escrutínio porque os próprios mercados, os próprios operadores do mercado, as empresas, as companhias, estão de olho, verificando se medidas incompatíveis com as regras multilaterais estão sendo adotadas ou não. Isto não vai mudar, eu acho que não tem nenhum impacto com relação a isso.

O sistema multilateral existe para isso, para que os membros que estão preocupados com medidas que foram adotadas por parceiros comerciais possam levar ao sistema multilateral essas questões e tentar dirimir as diferenças de maneira amigável, de uma maneira construtiva, evitando, por exemplo, a contaminação de outras áreas de comércio e até uma escalada de retaliações comerciais.

Então é uma maneira de resolver problemas em um foro técnico, em um foro que procura encontrar soluções que sejam aceitáveis para os dois lados, sem contaminar o resto das relações bilaterais.

BBC Brasil - Já faz algum tempo que o governo brasileiro vem insistindo na tese da "guerra cambial", afirmando que alguns países estariam manipulando suas moedas para tornar suas exportações mais competitivas, no que seria uma nova forma de protecionismo. Como o senhor avalia esse tema? O que pode ser feito?

Azevêdo - Acho que é um tema importante, que está sendo discutido em vários foros internacionais, o G-20 financeiro trata desse assunto, mesmo a OMC abriu um grupo de trabalho para conversar sobre esse assunto.

Mas é um tema de extrema complexidade, não é uma coisa que vai ser resolvida da noite para o dia. É um tema que abarca uma quantidade enorme de variáveis, de condicionantes, de regulamentos dentro de uma mesma fronteira e interfronteiras.

As experiências que nós já tivemos sobre esse tema no passado levaram exatamente a essa conclusão, são coisas que precisam de uma coordenação no mais alto nível entre os grandes atores internacionais.

BBC Brasil - Nos últimos tempos, temos visto cada vez mais países levantando barreiras sanitárias a algumas mercadorias como carne e outros produtos agrícolas. Alguns países veem nessas barreiras uma forma disfarçada de praticar protecionismo. Isso pode ser uma nova forma de protecionismo, mais difícil de ser combatida? Como lidar com esse problema?

Azevêdo - Eu não sei se é exatamente uma nova forma de protecionismo, é um tipo de protecionismo que já existe há muito tempo.

O que talvez seja novo nessa situação é que, com a queda das barreiras tarifárias, fica mais difícil, por exemplo, um país que quer impor uma medida de proteção, operar apenas no lado tarifário, no lado monetário do comércio. Então com frequência há países que são acusados de estarem impondo medidas desnecessárias, medidas excessivas na área sanitária, não por uma questão de preocupação sanitária propriamente dita, mas por um protecionismo velado.

Mas o sistema multilateral de comércio, a OMC, está aí para isso, para verificar essas situações e tentar encontrar resultados que sejam satisfatórios para os dois lados, evitando a contaminação das relações bilaterais.

Uol

Um país fora do ritmo

22 de abril de 2013 | 18h00

Rolf Kuntz

O Brasil manterá o passo errado nos próximos cinco anos e avançará bem menos que outros emergentes até 2018, segundo projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). 

Sua inflação continuará mais alta e suas contas externas deverão piorar nesse período, com o déficit em transações correntes passando de 2,4% para 3,4% do produto interno bruto (PIB). 

Projeções de prazo longo aparecem no fim do Panorama Econômico Mundial publicado em abril e setembro pelo Fundo, num apêndice pouco visitado e pouco citado pela maior parte da imprensa. 

Estimativas desse tipo são sujeitas a erros importantes. Não são, no entanto, arbitrárias, nem inúteis. Ajudam a ver como poderá ser o futuro, se as tendências dos últimos anos persistirem, se as políticas forem mantidas e se as reformas necessárias forem levadas adiante ou negligenciadas. 

No caso do Brasil, os autores do estudo obviamente esperam poucas mudanças com potencial para tornar a economia mais dinâmica e mais sólida em seus fundamentos.

Segundo as projeções, a economia mundial crescerá 3,3% neste ano, 4% no próximo e 4,5% em 2018, puxada, como tem sido há alguns anos, pelos países emergentes e em desenvolvimento. A convalescença europeia será lenta e penosa. 

Os Estados Unidos continuarão avançando com firmeza. Seu PIB crescerá apenas 1,2% em 2013, por causa do arrocho fiscal, mas aumentará 2,2% em 2014 e em 2018 terá atingido um ritmo de expansão 2,5%. 

A média dos emergentes e em desenvolvimento ficará em 5,3%, 5,7% e 6,2% em cada um desses três pontos de referência. Para a Ásia em desenvolvimento, incluída a China, os números estimados são 7,1%, 7,3% e 7,7%. Há uma aposta, portanto, no êxito dos programas de ajuste e de renovação dos modelos já iniciados em algumas dessas economias.

Nesse quadro, o avanço brasileiro continuará mais lento que o de vários países latino-americanos. Segundo o Panorama, o PIB do Brasil aumentará 3% em 2013, 4% no próximo ano e 4,2% em 2018. Se a projeção para este ano for confirmada, o resultado será bem melhor que o de 2012, quando o crescimento ficou em apenas 0,9%, apesar dos estímulos criados pelo governo. Alguns incentivos ao investimento privado poderão finalmente produzir algum efeito neste ano, de acordo com a análise apresentada no capitulo 2 do relatório.

Mas “restrições de oferta podem limitar o ritmo de crescimento a curto prazo”, advertem os autores do trabalho. Em outras palavras: os entraves observados nos últimos anos poderão ainda atrapalhar a economia brasileira em 2013. 

Sem examinar em detalhes a política seguida no Brasil depois da crise de 2008 e especialmente a partir de 2011, os economistas do FMI apontaram, no entanto, o grande problema negligenciado por muito tempo pelo governo brasileiro. Durante dois anos a equipe da presidente Dilma Rousseff insistiu em estimular a demanda, principalmente de consumo, sem dar a atenção necessária ao lado da produção e, portanto, da oferta.

O crescimento de 3% estimado para 2013 ficará muito abaixo do necessário para compensar o baixo desempenho dos dois anos anteriores. É preciso levar também isso em conta ao confrontar os números do Brasil com os de outros países do Hemisfério. Chile, Colômbia, Equador, Peru e México também foram afetados pela crise internacional, mas em pouco tempo voltaram a crescer em ritmo parecido com o dos anos anteriores à recessão no mundo rico. Todos bateram o Brasil com muita folga desde 2010.

Para 2013, 2014 e 2018 as projeções do Fundo indicam as seguintes taxas de expansão para esses países: Chile, 4,9%, 4,6% e 4,6%; Colômbia, 4,1%, 4,5% e 4,5%; Equador, 4,4%, 3,9% e 3,5%; Peru, 6,3%, 6,1% e 6%; México, 3,4%, 3,4% e 3,3%. Entre 2010 e 2012 a economia equatoriana acumulou expansão de 17,14%; a mexicana, de 13,67%; a brasileira, de apenas 11,40%. Em todos esses países a inflação foi menor que a brasileira e assim deverá continuar neste e no próximo ano.

Os economistas do FMI estimam para o Brasil inflação de 5,5% em 2013 e 4,5% em 2014. Para o Chile, a projeção é de 3% em cada um dos dois anos. Para a Colômbia, de 2,4% e 3%. Para o Peru, de 2,1% e 2%. Para o México, de 3,6% e 3,3%. 

A presidente Dilma Rousseff deveria desconhecer esses números quando falou sobre crescimento e inflação em Durban, na África do Sul. Naquele pronunciamento, ela rejeitou uma ação mais forte contra a alta de preços como se fosse incompatível com a expansão do PIB. 

Parece ter esquecido, ou talvez ignorasse, a experiência internacional. Inflação alta e resistente, como a brasileira, dificulta o planejamento empresarial e corrói o poder de compra dos consumidores. Tende a tornar-se, portanto, um obstáculo ao crescimento da economia.

Além disso, inflação mais elevada que a dos outros países desajusta o câmbio e afeta o poder de competição dos produtores nacionais. No entanto, empresários e ilustres economistas brasileiros muito raramente reclamam da inflação, embora esbravejem continuamente contra a valorização cambial. Devem ter esquecido tanto a experiência internacional quanto a nacional.

Durante muito tempo o Brasil se deu mal com o câmbio fixo. O câmbio flexível e ajustado periodicamente pela inflação, adotado em 1968, foi um avanço, mas muito imperfeito. Sem estabilidade monetária, o regime cambial tornou-se uma corrida permanente em busca de ajustes de curta duração. A inflação desarranjava o câmbio e em seguida a correção cambial desarrumava os preços. O sistema passou a funcionar como um cão correndo atrás do próprio rabo. Parece estranho, mas alguns economistas e industriais falam como se tivessem saudade desse tempo.

Os países com melhor desempenho têm combinado controle da inflação, contas públicas em condições razoáveis e integração nos mercados globais. O resto é teimosia, mera insistência em pajelanças bem conhecidas, testadas e desacreditadas.