Indústria tem dificuldade com norma sobre produtos com mais de 40% de importados

Milhares de empresas podem ingressar na Justiça brasileira nos próximos dias para suspender a determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que, a partir desta quarta-feira (1/5), passa a taxar como importados todos os produtos com mais de 40% de componentes vindos do exterior.  A alegação é dificuldade para cumprimento da norma. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que faz a previsão, a maior dificuldade decorre do fato de que o percentual será aplicado tanto ao produto final como a cada uma de suas peças.     Ao unificar nacionalmente a taxa, o governo pretende acabar com a chamada guerra dos portos. Os critérios aplicados pelo Confaz foram instituídos pela Resolução 72, aprovada em abril de 2012 pelo Senado .    Por essa decisão, mercadorias importadas e com índice de componentes fabricados no exterior acima de 40% vão pagar alíquota única de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Além dessa dificuldade [em contabilizar o percentual de importados em cada um dos componentes], há a questão do segredo industrial, por terem as empresas de colocar o valor de custo do produto importado, o percentual de itens importados e a margem de lucro”, disse à Agência Brasil o presidente do Fórum das Confederações do Poder Executivo e gerente executivo de Relacionamento com o Poder Executivo da CNI, Pablo Cesário.    Como se trata de informações estratégicas, segundo ele, elas são valiosas para os concorrentes. “Por esse motivo, há casos de empresas que preferem pagar a multa, já que a publicidade das informações pode implicar em prejuízos ainda maiores”, acrescentou o presidente do fórum, que é formado pelas grandes confederações nacionais do setor produtivo, reunidas para analisar e promover ações conjuntas relacionadas a políticas públicas e decisões do Poder Executivo.     Diversas entidades do setor empresarial têm proposto a prorrogação do prazo para adaptação às regras e, principalmente, a simplificação delas. “Nós somos favoráveis à resolução que unifica a alíquota em 4% para acabar com a guerra dos portos.    No entanto, defendemos que isso seja feito com regras mais simples, em especial no que se refere ao cálculo dos insumos e componentes usados na montagem dos produtos”, argumentou Cesário. Dessa forma, explica, bastaria ao produto ter menos de 40% de itens importados para ser considerado nacional, sem a necessidade de o percentual ser aplicado também a cada uma de suas peças.     “Veja o caso da cadeia automobilística, que possui mais de 5 mil peças. Para se adequar a essas regras, ela teria que incluir no cálculo final do produto cada um dos componentes com o respectivo percentual de importação, para somente depois declarar se o objeto é importado”, exemplifica. “Essas dificuldades levarão milhares de empresas a acionar a Justiça para evitar ter de pagar a multa”, estimou.      Fonte: Agência Brasil

CVM abre processo contra Wesley Batista e Eliseo Fernandez, da JBS

Por Ana Paula Ragazzi

 

 

CVM abre processo contra Wesley Batista e Eliseo Fernandez, da JBS

 

RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou um processo administrativo  sancionador que investiga Wesley Mendonça Batista, principal executivo da JBS; e Eliseo Santiago Perez Fernandez, diretor executivo de administração e controle da empresa. 

O processo investiga a “eventual responsabilidade” dos dois executivos por  infração a dois artigos da Lei das Sociedades por Ações. A CVM cita o artigo 154, que estabelece que os requisitos, impedimentos, remuneração, deveres e responsabilidade dos administradores aplicam-se a conselheiros e diretores.

 E também o artigo 245, que diz que "os administradores não podem, em prejuízo da companhia, favorecer sociedade coligada, controladora ou controlada". É dever dos administradores ainda "zelar para que as operações entre as sociedades, se houver, observem condições estritamente comutativas, ou com pagamento compensatório adequado; e respondem perante a companhia pelas perdas e danos resultantes de atos praticados com infração ao disposto neste artigo."

A CVM não fornece detalhes sobre o processo, mas informa em seu site que Fernandez e Batista solicitaram prorrogação de prazo para apresentação de defesas, que foi estendido para 30 de maio. O processo foi aberto em 2012.

Procurada pelo Valor, a JBS informou que “está levantando todas as informações para prestar os devidos esclarecimentos para a CVM”.

(Ana Paula Ragazzi)

Possível empréstimo de R$ 3 bilhões do BNDES para a MMX fica para 2014

Por Francisco Góes | Valor

Possível empréstimo de R$ 3 bilhões do BNDES para a MMX fica para 2014

RIO - O presidente da MMX, Carlos Gonzalez, disse que a empresa vem conversando com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre o empréstimo de R$ 3 bilhões para o projeto de Serra Azul. As discussões incluem o atraso no licenciamento do projeto. A empresa deverá acessar o crédito bilionário do BNDES só depois de garantir o licenciamento que ainda falta para o projeto de minério de ferro em Minas Gerais.

Gonzalez afirmou que a empresa trabalha agora com a expectativa de obter em dezembro – e não mais em agosto, como previra antes – o licenciamento ambiental da barragem de rejeitos do projeto. 

Enquanto aguarda a licença ambiental, a MMX está em processo de revisão de seu plano de negócios pensando na preservação do caixa da companhia, que encerrou o primeiro trimestre em R$ 1,2 bilhão. O executivo afirmou que a MMX tem uma empresa contratada para ajudá-la neste processo. A expectativa é que a revisão do plano possa estar concluída em meados deste ano, quando o conselho de administração da MMX deverá aprová-lo. 

Gonzalez reconheceu que a revisão do plano levará a um atraso de um ano no desenvolvimento do negócio da empresa. 

O executivo afirmou que a MMX tentará compensar a falta de receita decorrente do atraso em Serra Azul com possíveis discussões relacionadas aos projetos de Pau de Vinho, arrendado da Usiminas, e de Bom Sucesso, que podem gerar pequenas produções em mais curto prazo e não precisam de licenciamento e de investimentos arrojados, disse Gonzalez.

O projeto de expansão de Serra Azul, cujo cronograma deve se estender para além de 2015, é hoje o principal projeto da MMX. A empresa também está concentrada em entregar o porto do Sudeste, na Região Metropolitana do Rio.

MP no Brasil se une contra incineração de lixo

 

Já nas primeiras horas do XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, que acontece em Vitória (ES), procuradores e promotores de todo o Brasil anunciaram que a partir de hoje se posicionarão completamente contra a incineração de lixo. A pauta foi levantada na reunião do Conselho de Coordenadores dos Centros de Apoio de Meio Ambiente (Concauma) e a decisão foi unânime entre representantes dos 23 estados brasileiros presentes.

De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o promotor de Justiça do Maranhão Fernando Barreto Júnior, o próximo passo será o questionamento de todos os empreendimentos que busquem este tipo de destinação final para o lixo. Barreto também afirma que a incineração está na contramão da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

“É um ato poluente e não poderá ser usado pelos municípios como uma das alternativas na tentativa de erradicação dos lixões. Sabemos que muitas prefeituras ainda não estão trabalhando como deveriam para cumprir a Lei, que entre outros pontos, determina a recuperação das áreas degradadas pelos lixões até agosto de 2014. Não vamos permitir que soluções aparentemente fáceis, mas de alto impacto ambiental, sejam um atalho”, ressalta Barreto.  

(Fonte: Abrampa)

A base de cálculo da PIS e COFINS na importação e a segurança jurídica trazida pela posição do Supremo Tribunal Federal

 

Por Augusto Fauvel | @comexblog

Primeiramente cumpre destacar que há tempos se discute no meio jurídico a inconstitucionalidade do inciso I do artigo 7 da Lei n. 10.865/04.

Assim é a redação do supramencionado artigo:

Art. 7o A base de cálculo será:

I – o valor aduaneiro, assim entendido, para os efeitos desta Lei, o valor que servir ou que serviria de base para o cálculo do imposto de importação, acrescido do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente no desembaraço aduaneiro e do valor das próprias contribuições, na hipótese do inciso I do caput do art. 3o desta Lei; ou (…)’

No entanto, frisamos que a Constituição, no seu art. 149, § 2°, III, ‘a’, autorizou a criação de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico sobre a importação de bens ou serviços, com alíquotas ad valorem sobre o valor aduaneiro.

Portanto, Valor aduaneiro é expressão técnica cujo conceito encontra-se definido nos arts. 75 a 83 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que instituiu o  Regulamento Aduaneiro.

Temos que a  expressão “acrescido do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente no desembaraço aduaneiro e do valor das próprias contribuições”,  contida no inc. I do art. 7° da Lei n° 10.865/2004, desbordou do conceito corrente de valor aduaneiro, como tal considerado aquele empregado para o cálculo do imposto de importação, violando o art. 149, § 2°, III, ‘a’, da Constituição.

Isso porque o conceito de Valor aduaneiro é expressão técnica cujo conceito é conhecido em nosso sistema jurídico, prestando-se, basicamente, a servir de base de cálculo do imposto de importação. Hoje, encontra-se definido nos arts. 75 a 83 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que instituiu o Regulamento Aduaneiro. O inc. I do art. 75 dispõe que o valor aduaneiro será apurado segundo as normas do Art. VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio-GATT 1994.

O valor aduaneiro, segundo o art. VII daquele acordo internacional, deverá corresponder ao valor real da mercadoria importada, ou a de outra mercadoria similar, e não deverá ser fundado no valor de produtos de origem nacional ou sobre valores arbitrários ou fictícios. O valor real deverá ser o preço pelo qual, em tempo e lugar determinados pela legislação do país da importação, as mercadorias importadas ou mercadorias similares são vendidas ou ofertadas à venda em operações comerciais normais, efetuadas em condições de plena concorrência.

Colocando uma pá de cal no tema e trazendo a necessária segurança jurídica aos importadores o Supremo Tribunal Federal STF  julgou em 20/03/2013 o RE 559.937  e declarou em definitivo e em ultima instância através de seu pleno a inconstitucionalidade o inciso I do artigo 7 da lei 10.865/04, determinando a exclusão do ICMS e das contribuições da base de cálculo do PIS/COFINS nas importações.

Assim, como a decisão acima somente se aplica ao importador que ajuizou a ação, necessário se faz que os demais importadores,  busquem no judiciário o direito de recolher o PIS-Pasep/importação e a COFINS/importação tendo como base de cálculo apenas e tão-somente o valor aduaneiro da mercadoria, bem como pleitear que seja autorizada a compensação do indébito relativo aos 05 anos anteriores ao ajuizamento da ação, com atualização do pela SELIC, nos termos da Lei 9.250/95, art. 39, § 4º.

Índice de Confiança da Indústria cai em abril, apura FGV

 

 

 

 

Por Valor

 

SÃO PAULO - Com avaliações mais negativas quanto ao presente e perspectivas menos otimistas para o futuro, a leitura final do Índice de Confiança da Indústria (ICI) registrou queda de 0,8% em abril, de acordo com pesquisa “Sondagem Industrial”, da Fundação Getulio Vargas (FGV). A leitura preliminar, divulgada na semana passada, indicava queda menor, de 0,3%.

Com o recuo, o indicador fechou o mês em 104,2 pontos e ficou abaixo da média móvel de 60 meses (104,4 pontos) pela primeira vez desde agosto do ano passado. O resultado, segundo a FGV, sinaliza um início de segundo trimestre “morno” na indústria.

O Índice de Situação Atual (ISA) caiu 0,7% em abril, ante março, para 103,5 pontos, abaixo da média de 105,6 pontos. A queda de 1,3% no nível de demanda foi o quesito com maior influência no recuo do ISA neste mês. A parcela de empresas que consideram o nível de demanda forte aumentou de 10,9% para 13,5%, mas a proporção das que o consideram fraco também subiu, de 9,3% para 13,2%.

Já o Índice de Expectativas (IE) caiu 0,9%, para 104,9 pontos, ainda superior à média, de 103,1 pontos. O quesito que mede as expectativas para o emprego cedeu 2,0% e foi determinante para a queda do IE, segundo a FGV. A proporção de empresas que esperam aumentar o contingente empregado nos três meses seguintes manteve-se relativamente estável, ao passar de 22,7% para 22,2%, enquanto a parcela das que preveem diminuição do pessoal ocupado aumentou de 10,0% para 11,7%.

Comparação com 2012

Em abril do ano passado, o Índice de Confiança da Indústria marcava 103,3 pontos e nesta base de comparação houve, portanto, aumento de 1,0%. Esse resultado, contudo, representa uma desaceleração na sequência de comparações anuais, que ocorre desde dezembro, quando houve aumento de 4,5% ante dezembro de 2011. Em janeiro, a alta foi de 4,4%; em fevereiro, de 3,8% e, em março, de 2,1%.

Capacidade

A pesquisa da FGV também mostrou que o nível de utilização da capacidade instalada da indústria aumentou apenas 0,1 ponto percentual, de 84,1% para 94,2% entre março e abril. Na leitura preliminar, divulgada na semana passada, o indicador mostrava 84,3%. O Nuci segue acima da média histórica recente, de 83,5% e também do nível de utilização registrado em abril do ano passado, de 83,9%.

(Valor)

Energia solar não tem patrocinador

Por Dauro Veras | Para o Valor, de Florianópolis

 

Procura-se empresa disposta a investir em projeto de energia solar para aquecimento de água, direcionado à população de baixa renda e que custa um terço de um sistema similar. O equipamento já existe e foi desenvolvido pela Bueno&Mak para a AES Eletropaulo, que suspendeu o projeto depois de realizar testes-piloto em residências. "Acompanhamos os testes, checamos as contas de luz e comprovamos a eficiência", diz o engenheiro elétrico José Mak, fundador do grupo Bueno&Mak, em Campinas (SP).

Foram dois anos de pesquisa para chegar ao modelo. O objetivo da Eletropaulo era aplicar um sistema que proporcionasse economia de energia no uso do chuveiro nos horários de pico. Para se chegar ao resultado final, a Bueno&Mak criou um sistema de placas e dutos com substituição de metais mais caros (como o cobre) por plásticos especiais, que sofreram mudanças nanotecnológicas para resistir ao calor e suportar agressões climáticas.

O reservatório de água também é de plástico. Nesse modelo, a água para banho é aquecida a 60º C enquanto em sistemas convencionais o aquecimento é de 100º C. Mak admite que o sistema não é indicado para áreas serranas do Sul do país, por exemplo, mas atende aos padrões climáticos das regiões acima do Paraná. "É ideal para projetos como o Minha Casa, Minha Vida. Estamos em busca de órgãos governamentais que estejam dispostos a investir na produção de lotes industriais para projetos habitacionais", afirma.

A Bueno&Mak foi fundada em 1996 para atender exclusivamente o setor elétrico em projetos de P&D. Após trabalhar por 25 anos na CPFL, Jose Mak detectou um vácuo na produção de conhecimento científico sustentável que atendesse as exigências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pelas empresas do setor elétrico. Segundo ele, desde então foram desenvolvidos mais de cem projetos com resultados focados na sustentabilidade e em alternativas de energias limpas.

Nos primeiros anos, os trabalhos da empresa chegavam no máximo a um protótipo. Com o interesse maior do setor elétrico em P&D, a Buno&Mak evoluiu para produção de cabeças de série, alcançando lotes pioneiros até obter produção industrial, fechando o ciclo da Inovação. Os projetos envolvem áreas como smartgrids, nanotecnologia, biomassa e pesquisas com óleos vegetais. Atualmente, a Bueno&Mak desenvolve em Porto Velho (RO) um projeto, em conjunto com a Universidade Federal de Rondônia, para estudar 27 oleaginosas não comestíveis que possam fornecer óleo para transformadores verdes.