Já
nas primeiras horas do XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público
do Meio Ambiente, que acontece em Vitória (ES), procuradores e
promotores de todo o Brasil anunciaram que a partir de hoje se
posicionarão completamente contra a incineração de lixo. A pauta foi
levantada na reunião do Conselho de Coordenadores dos Centros de Apoio
de Meio Ambiente (Concauma) e a decisão foi unânime entre representantes
dos 23 estados brasileiros presentes.
De
acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira dos Membros do
Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o promotor de Justiça do
Maranhão Fernando Barreto Júnior, o próximo passo será o questionamento
de todos os empreendimentos que busquem este tipo de destinação final
para o lixo. Barreto também afirma que a incineração está na contramão
da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
“É
um ato poluente e não poderá ser usado pelos municípios como uma das
alternativas na tentativa de erradicação dos lixões. Sabemos que muitas
prefeituras ainda não estão trabalhando como deveriam para cumprir a
Lei, que entre outros pontos, determina a recuperação das áreas
degradadas pelos lixões até agosto de 2014. Não vamos permitir que
soluções aparentemente fáceis, mas de alto impacto ambiental, sejam um
atalho”, ressalta Barreto.
(Fonte: Abrampa)
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