 A
Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio Exterior recomendou nesta semana a adesão do Brasil
ao Protocolo de Madri, por meio do qual é possível solicitar uma marca simultaneamente nos escritórios de registro dos 88 países membros do acordo.
A
Casa Civil da Presidência da República formatará a proposta, que
precisará receber o aval da presidenta Dilma para seguir ao Congresso.
Se
aprovada, as empresas brasileiras poderão fazer um pedido único
internacional de registro de marcas, o que pode reduzir custos do
procedimento pela metade.
"É
apenas o início. Mas é um passo importante. Trata-se de uma medida
muito esperada pela indústria", afirmou o secretário de Inovação do ministério do Desenvolvimento, Nelson Fujimoto (foto).
De acordo com ele, o processo pode levar até dois anos para ser finalizado.
A recomendação de adesão envolve ressalvas ao tratado.
Entre
elas, que o recolhimento da taxa de registro de marca seja feito
obrigatoriamente pelo Inpi (Instituto Nacional de Propriedade
Industrial) e que os documentos sejam produzidos em espanhol e em inglês --o uso do português não está previsto.
Hoje, empresas estrangeiras pedem registro de marca diretamente no Inpi.
O tempo médio de análise dos pedidos é de dois anos e meio.
O
pedido internacional, apesar de único, via Ompi (Organização Mundial da
Propriedade Intelectual), é analisado no escritório internacional de
cada país membro, seguindo a legislação local.
O registro internacional é importante, pois a marca só tem validade em um país se estiver registrada.
Recentemente, a Apple quase perdeu a marca Iphone no Brasil, registrada anteriormente pela Gradiente no Inpi.
As duas empresas anunciaram que entrarão em um acordo sobre a marca.
Fonte: redação com agências.
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