 O
coordenador-geral de tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli
(foto), evitou fazer comentários sobre a mudança na tributação de lucro
no exterior que o governo prepara para breve.
Ao
ser questionado se a mudança representa uma antecipação do governo como
resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que esta semana
julgou inconstitucional a cobrança de Imposto de Renda e de Contribuição
Social do Lucro Líquido (CSLL) sobre lucros obtidos por empresas com
sede no Brasil, que possuam controladas no exterior ou estejam coligadas
fora do País, Mombelli não respondeu.
Disse apenas que está em análise uma mudança na tributação de lucro no exterior, como antecipado o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em encontro com empresários em São Paulo, na semana passada.
"A análise de quando e como vai ser feito é decisão do ministro. Não me cabe fazer manifestações", declarou Mombelli.
Apesar
de ter declarado inconstitucional, o tribunal não proclamou o resultado
do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e mantém suspenso o destino do caso.
É possível que nesta quarta-feira (10/4) haja andamento no julgamento do Supremo, pois o assunto está na pauta do dia.
Serão analisados a ADI, cujo julgamento se arrasta desde 2003, e dois recursos extraordinários que poderiam zerar o placar.
Para o governo, um julgamento começando do zero daria fôlego, pois adiaria a decisão, cujo impacto é bilionário.
O
assunto interessa a grandes companhias, como a Vale, que trava uma
briga contra a cobrança de cerca de R$ 30 bilhões da Receita Federal.
A causa deve representar R$ 36,6 bilhões em impostos, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
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