 EUA,
Japão e União Europeia pedirão nesta terça-feira (30/4), na Organização
Mundial do Comércio (OMC), explicações ao Itamaraty sobre a política de incentivos fiscais que, para esses governos, violam regras do comércio.
Essas normas estabelecem que países não podem usar medidas tributárias que discriminem produtos nacionais de importados.
Num documento obtido pelo Estado, os países ricos deixam claras as preocupações e elevam a pressão sobre o Brasil.
A questão irá primeiro a um comitê da organização no qual países podem questionar diretamente outros parceiros comerciais.
As potências criticam Brasília por estender para décadas algumas medidas de incentivo que inicialmente seriam temporárias.
O Planalto assegura que a política industrial segue as normas internacionais.
Essa não é a primeira vez que incentivos fiscais dados pelo Brasil são questionados na OMC.
Porém,
pela primeira vez, as três principais economias desenvolvidas alertam
que a política de incentivo poderia fazer parte de uma estratégia mais ampla de política industrial, com elementos "aparentemente discriminatórios".
A
questão será levada ao comitê da OMC que trata justamente de políticas
de investimentos, onde países podem levantar questões a outros
parceiros comerciais.
Os
ricos atacam o que chamam de "discriminação" contra produtos digitais,
contra equipamentos de telecomunicações e semicondutores, setores que também foram alvo de políticas de incentivo fiscal.
Os
governos ricos querem saber como o Brasil justifica a lei que deu,
desde 2 de abril, incentivos à indústria de fertilizantes, com redução
de impostos sobre a aquisição de máquinas, e se acredita que a medida está dentro das regras globais.
Fonte: Estadão |
Nenhum comentário:
Postar um comentário