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quinta-feira, 15 de agosto de 2013
Governo estuda livre comércio eletrônico para pequeno empresário na exportação
Maioria dos brasileiros acha que país está no rumo errado
Pesquisa do instituto Ipsos aponta que, pela primeira vez em seis anos, mais brasileiros acham que o país está no rumo errado (58%) do que no rumo certo (42%)
José Roberto de Toledo - Estadão Dados
Pela primeira vez em seis anos, mais brasileiros acham
que o país está no rumo errado (58%) do que no rumo certo (42%). A
inversão da opinião pública aconteceu em junho, após a série de
manifestações de rua, e se manteve em julho, segundo histórico de
pesquisas nacionais do instituto Ipsos.
Foi uma reversão abrupta, sem paralelo nos oito anos de pesquisa: de
um mês para o outro, um em cada cinco brasileiros mudou de opinião. Em
maio, 63% diziam que o Brasil estava no rumo certo, e 37%, que estava
errado. Um mês e 500 protestos depois, as taxas quase se inverteram: 43%
a 57%. Pela primeira vez desde 2007, mais gente passou a achar que o
país marcha para o lado errado.
Em julho, segundo o Ipsos, a tendência se manteve, com pequena
oscilação: 42% acham que o Brasil está na direção correta, e 58%, que o
país precisa mudar de rumo. Não há diferenças significativas entre
classes: na "C", 41% dizem que o rumo do país está correto, contra 43%
da A/B e 46% da D/E.
"Essa inversão mostra uma preocupação: a necessidade de pensar os
problemas com mais profundidade", diz Paulo Cidade, diretor-executivo da
Ipsos Public Affairs. "A partir dos protestos, as pessoas começam a
perceber que é preciso pensar mais no país a longo prazo. E a
expectativa está bem negativa", completa.
A resposta da opinião pública a essa questão não é igual à avaliação
que as pessoas fazem do governo federal. Em junho, quando houve a
inversão e mais pessoas passaram a achar que estamos na contramão, a
avaliação da presidente Dilma Rousseff (PT), embora tivesse despencado,
ainda tinha saldo positivo: 37% de ótimo/bom contra 25% de ruim/péssimo,
segundo o Ipsos.
É mais uma medida do humor, do sentimento geral da população. É um
alerta para os governantes de que algo precisa ser feito. Significa
também que o eleitorado está muito mais propício à mudança e, em tese,
mais permeável a um discurso de oposição. Mas o indicador deve ser
analisado com cuidado pelos opositores.
De abril de 2005 até o final de 2006, mais brasileiros achavam que o
país estava no rumo errado do que no certo. No auge dessa onda de
pessimismo, em outubro de 2005, 71% apostavam que Lula conduzia o Brasil
pela contramão. Essa taxa passou a cair mês a mês e, um ano depois, o
ex-presidente acabou reeleito.
A pesquisa foi feita com mil entrevistas face a face, no domicílio do
entrevistado, em 70 cidades do país. A margem de erro é de 3 pontos
porcentuais, para mais ou para menos. O Ipsos é um dos cinco maiores
institutos de pesquisa do mundo.
quarta-feira, 14 de agosto de 2013
Paraguai quer poder fazer acordos fora do Mercosul
Por César Felício | De Assunção
O novo presidente paraguaio, Horacio Cartes, toma posse amanhã com a intenção de defender dentro do Mercosul a negociação comercial com países de fora do bloco de forma bilateral, sem o aval dos demais integrantes do grupo. "Não devemos 'mercosulizar' nosso comércio", disse em entrevista à imprensa paraguaia o novo chanceler, Eladio Loyzaga, Ele mencionou expressamente a intenção de rever uma resolução do Mercosul de 2000 que exige o consenso entre os países para negociações fora do bloco que envolvam preferências tarifárias.
O Paraguai está suspenso do Mercosul desde junho do ano passado, depois da destituição sumária pelo Congresso do então presidente Fernando Lugo. Logo em seguida, Brasil, Argentina e Uruguai promoveram o ingresso da Venezuela, que vinha sendo obstruído havia seis anos pelo Congresso paraguaio. Com a posse de Cartes, a suspensão estará extinta automaticamente. Mas o novo presidente não convidou o líder venezuelano, Nicolás Maduro, para a cerimônia de posse, que contará com a participação da brasileira Dilma Rousseff, da argentina Cristina Kirchner e do uruguaio José Mujica.
Em julho, Cartes reivindicou a presidência "pro tempore" do bloco, mas o pedido foi ignorado na cúpula de Montevidéu e a presidência foi para a Venezuela. O Paraguai não deve participar da cúpula de Caracas, no fim do ano.
A possibilidade de que cada país do Mercosul faça negociações bilaterais com outros países ou blocos é defendida abertamente por entidades empresariais brasileiras, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), e grandes empresas, que temem perder mercado na União Europeia. A negociação com a UE está travada pela falta de consenso no Mercosul. A principal resistência é do governo da Argentina, que desde o início de 2012 tem uma política de restrições comerciais para recompor suas reservas internacionais.
A proposta paraguaia pode ampliar a crise entre Assunção e os demais países do bloco. A escolha de Eladio Loyzaga para a chancelaria é interpretada no Paraguai como uma sinalização de que Cartes poderá manter o impasse ao reingresso no bloco durante a presidência pro-tempore venezuelano.
Loyzaga é um diplomata aposentado, advogado especializado em comércio internacional e ex-deputado do Partido Colorado. "O que se espera é que ele continue centrando a política regional no questionamento jurídico da forma como a Venezuela foi incluída no bloco", opinou Fernando Masi, diretor do centro de estudos Cadep.
Cartes faz, porém, uma divisão de forças na política externa ao nomear a ex-chanceler Leila Rachid como assessora internacional. Ela conduziu as primeiras conversas de Cartes com os governos de Brasil, Argentina e Uruguai após a vitória nas eleições de abril.
Clima econômico da América Latina é o pior em um ano, diz FGV/Ifo
SÃO PAULO -
Piorou a avaliação de especialistas sobre as condições da economia da América Latina no trimestre encerrado em julho, de acordo com indicador apurado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o instituto alemão Ifo.
As previsões de desaceleração do crescimento da China e seus efeitos nos preços de commodities possuem forte impacto em vários países latinos com forte dependência das exportações desses produtos, como é o caso do Chile e do Peru. “As previsões tendem a ser mais pessimistas quanto aos preços dos metais que são os principais produtos de exportação desses países. Logo, não é surpresa que a piora do clima econômico na Ásia e, em especial na China, tenha sido acompanhado por comportamento similar na América Latina”, diz a pesquisa de ambas as entidades.
O indicador Ifo/FGV de Clima Econômico da América Latina (ICE) – que tem como fonte de dados a Ifo World Economic Survey (WES) – recuou de 5,2 para 4,4 pontos entre abril e julho, o menor nível desde julho de 2012. A piora decorreu de uma deterioração tanto no Indicador Ifo/FGV de Expectativas (IE), como no Indicador Ifo/FGV da Situação Atual (ISA). Ambos ficaram abaixo da média histórica dos últimos dez anos, sinalizando a entrada da região em uma fase desfavorável do ciclo econômico. O indicador é apurado com base em informações prestadas trimestralmente por especialistas nas economias de seus respectivos países.
Sete dos 11 países latino-americanos analisados registraram clima econômico favorável. No entanto, apenas dois apresentaram melhora no indicador entre as pesquisas de abril e julho — Colômbia e Uruguai — e, um se manteve estável, a Bolívia. Todos os outros tiveram queda do Índice de Clima Econômico (ICE).
Entre os que apresentaram índice desfavorável, ou seja, abaixo de cinco pontos, Argentina e Venezuela já estavam nessa situação em abril. Chama atenção a piora nas condições do Brasil e do Chile que passaram de uma zona favorável para desfavorável. No caso do Chile, o ICE recuou de 6,4 para 4,4 pontos e no Brasil, de 5,6 para 3,8 pontos.
A avaliação da situação atual permaneceu favorável em oito países, mas apenas no Uruguai o indicador subiu. Argentina, Brasil e Venezuela continuaram na zona de avaliação desfavorável. O Indicador Ifo/FGV de Expectativas foi favorável em quatro países — Bolívia, México, Paraguai e Colômbia —, mas só melhorou nesse último. Todos os outros países ficaram ou passaram para a região de expectativas desfavoráveis. Nesse último caso estão Brasil e o Peru. Ademais, mesmo os que já estavam com expectativas desfavoráveis em abril, registraram piora no indicador.
Mundo
O Indicador Ifo de Clima Econômico (ICE) para o Mundo teve pequena queda, de 5,4 para 5,2 pontos, mas continuou na zona de avaliação favorável. Houve, no entanto, considerável heterogeneidade entre os resultados das principais regiões. Nos Estados Unidos e na União Europeia, foi registrado aumento no ICE (ambos em zona favorável), puxado principalmente pela melhora nas expectativas. Já a Ásia apresentou tendência similar à da América Latina, com queda expressiva do ICE, de 6,1 para 5,1 pontos. Embora tanto a avaliação da situação atual e das expectativas tenham piorado na Ásia, a maior queda foi no Indicador Ifo de Expectativas que passou de 7,1 para 5,7 pontos.
O comportamento diferenciado das regiões é ilustrado pelos resultados de países selecionados. Enquanto os países europeus e os Estados Unidos estão melhorando o clima econômico, os países asiáticos pioraram. Em adição, todos os Brics registraram queda no ICE e estão agora na zona desfavorável. Deste grupo, os piores resultados foram os do Brasil e da África do Sul.
(Valor)
Mubadala estaria negociando comprar ativos de Eike, diz agência
O Mubadala Development, fundo soberano do emirado de Abu Dhabi, está em negociações para comprar alguns dos ativos do ex-bilionário brasileiro Eike Batista, por cerca de US$ 1 bilhão, disseram duas pessoas com conhecimento direto do assunto.
As negociações envolvem participações na OGX Petróleo e Gás Participações, na MMX Mineração & Metálicos e no Porto do Açu, da LLX Logística, segundo essas fontes, que pediram para não ser identificadas. O fundo Mubadala estaria buscando empresas internacionais ou locais para serem parceiros no negócio.
Também pertencente a Eike, a mineradora de ouro AUX, que atua na Colômbia, já está sendo usada como garantia para a dívida de US$ 1,5 bilhão que o o grupo do empresário, o EBX, tem com o Mubadala, disse uma das fontes. O fundo converteu um investimento em ações preferenciais na holding do ex-bilionário em dívida no mês passado. Esse arranjo provavelmente deve se manter, mesmo que as negociações a respeito das outras empresas de Eike sejam concluídas.
"O Mubadala permanece em discussões próximas com a EBX e um número de partes interessadas, conforme a EBX continua a reestruturar seus negócios," disse Brian Lott, porta-voz do fundo de Abu Dhabi, em um comunicado em resposta às perguntas da reportagem. "Acreditamos que muitos ativos da EBX têm valor potencial significativo para o Mubadala e outros investidores."
Lott recusou a comentar quando questionado sobre ativos específicos que estariam sendo negociados.
(Bloomberg)
Desembolsos do BNDES atingem recorde de R$ 88,3 bilhões no semestre
Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aumentaram 65% no primeiro semestre na comparação com igual período do ano passado, totalizando R$ 88,3 bilhões. O valor é recorde para o período. Em 12 meses encerrados em junho, os desembolsos da instituição cresceram 39%, para R$ 190,7 bilhões.
Presidente do BNDES, Luciano Coutinho
A indústria recebeu a maior parte dos desembolsos do banco de fomento na primeira metade do ano. Nesse período, ao setor foram direcionados R$ 29,4 bilhões, alta de 93% frente a igual período de 2012.
Para a infraestrutura, foram desembolsados R$ 27,3 bilhões de janeiro a junho, valor 36% acima do observado em igual período de 2012.
As aprovações do BNDES subiram 26% no primeiro semestre do ano ante igual período de 2012, para R$ 91,1 bilhões. Em 12 meses encerrados em junho, as aprovações subiram 72%.
Os enquadramentos - fase inicial dos desembolsos - cresceram 3% no acumulado de janeiro a junho, para R$ 110,8 bilhões. Em 12 meses, o indicador teve alta de 50%, para R$ 300,4 bilhões.
Já o número de consultas avançou 6% no primeiro semestre de 2013 frente a igual período de 2012, para R$ 124,9 bilhões. Em 12 meses, as consultas tiveram alta de 44%, atingindo R$ 319,5 bilhões.
Carteira de crédito dos bancos públicos
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que, ao longo do segundo semestre de 2013 e em 2014, a divergência na taxa de crescimento da carteira de crédito de bancos públicos e privados deve diminuir.
Segundo ele, durante o primeiro semestre deste ano, o crescimento do crédito no país foi assegurado pelos bancos públicos. No entanto, os bancos públicos podem moderar taxa de crescimento da carteira de crédito no segundo semestre, afirmou Coutinho.
"O crescimento do crédito no país vem sendo assegurado pelos bancos públicos. Não significa que, num futuro próximo, os bancos privados não possam voltar a subir. Os bancos públicos podem moderar um pouco a sua expansão, o que seria desejável”, disse.
De acordo com ele, os bancos privados "não querem repetir o ciclo de inadimplência" e, por isso, podem estar cautelosos na concessão de financiamentos.
Segundo Coutinho, a participação de bancos públicos e privados na concessão de crédito está, respectivamente, em 50,3% e 49,7%
Relações Trabalhistas precisam de um novo olhar e novo agir
Relações Trabalhistas precisam de um novo olhar e novo agir
- Publicado em Quarta, 14 Agosto 2013 14:23
Das 50 principais economias do mundo, o Brasil ocupa o 30º lugar no ranking no Índice Global de Dinamismo 2012. Levaram-se em conta ambiente operacional dos negócios; ciência e tecnologia; trabalho e capital humano; economia e crescimento; ambiente financeiro.
Nosso pior desempenho foi no quesito trabalho e capital humano (38ª posição). As melhores notas foram em ambiente financeiro (20º lugar) e economia e crescimento (24º lugar).
Diante deste raio X, só podemos dizer que temos muito a avançar, se pretendemos figurar entre as nações mais competitivas do mundo. No caso específico do ambiente de trabalho, não há mais como negar que o atual modelo (de 1940) que rege as relações do trabalho já está ultrapassado. Neste admirável mundo novo não existe mais espaço para o mais forte e o mais fraco; nossa realidade deve ser regida pela prestação de serviço do mais competente.
O mundo precisa de pessoas responsáveis, comprometidas com o conhecimento e o fazer acontecer.
Por isso decidi trazer para vocês o artigo do professor de Relações de Trabalho da FEA-USP, José Pastore. Ele é um defensor ferrenho deste novo ambiente de trabalho e traz informações que vão nos ajudar a lançar um novo olhar sobre este debate tão necessário e chegar a uma solução que atenda as necessidade de ambos os lados, com valorização (e não precarização) dos que fazem acontecer.
Para os pequenos negócios, em especial os de prestação de serviços, este é um debate fundamental, pois vai garantir não só a competitividade do setor produtivo, como também sua sustentabilidade.
Alencar Burti é presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP.
A terceirização e as centrais sindicais
(Publicado em 13/08/2013, no jornal O Estado de São Paulo)
(Publicado em 13/08/2013, no jornal O Estado de São Paulo)
JOSÉ PASTORE *
As centrais sindicais vêm desferindo uma campanha sistemática contra o Projeto de Lei (PL) n.º 4.330/2004, que busca disciplinar a contratação de serviços terceirizados. O argumento básico é que o projeto vai revogar direitos dos trabalhadores e precarizar ainda mais as relações do trabalho.
Tais bandeiras têm grande apelo popular. São fáceis de serem comunicadas. E, assim entendidas, criam grave insegurança entre os trabalhadores. Como todo slogan, elas mexem mais com o emocional do que com o racional. Ao examinar o PL 4.330 com isenção, porém, verifica-se o contrário. O projeto busca exatamente "desprecarizar" o que ainda está precarizado. Trata-se de um projeto de proteção, e não de desproteção dos trabalhadores. Alinho, aqui, os principais mecanismos que garantem a proteção:
Como terceirização é uma atividade de parceria entre contratante e contratada, o PL coloca os dois lados como reais parceiros. A contratante será corresponsável pelo pagamento de todas as verbas trabalhistas e previdenciárias dos empregados da contratada referentes ao contrato firmado;
Além disso, os contratos de prestação de serviços contarão com um fundo de garantia (4% a 6% do valor do contrato) para fazer frente ao pagamento das verbas trabalhistas e previdenciárias aos empregados da contratada no caso de eventual dificuldade. Os recursos desse fundo só serão liberados à contratada após a comprovação de que todas as obrigações com seus empregados foram devidamente cumpridas;
A contratante será diretamente responsável por criar um ambiente de trabalho que garanta condições de higiene e segurança para todos os empregados da contratada, respeitadas as normas regulamentadoras nesse campo;
A contratante terá responsabilidade direta de atender os empregados da contratada nos seus ambulatórios, assim como será obrigada a oferecer a estes as facilidades de alimentação e transporte que destina aos seus próprios empregados;
A contratada terá de ser uma empresa especializada na prestação do serviço, não podendo ser do tipo "faz-tudo", como ocorre hoje. O PL estabelece uma importante distinção entre terceirização (permitida) e intermediação de mão de obra (proibida).
É falso, portanto, o argumento de que a nova lei, se aprovada, precarizará mais a contratação de serviços terceirizados. Nenhuma das exigências acima mencionadas existe na situação atual. A contratante não é definida como parceira da contratada nem tem o conjunto de responsabilidades que passará a ter com o novo diploma legal. E nenhum direito trabalhista será revogado.
Com todo respeito que tenho pelo importante papel das centrais sindicais no processo de modernização das relações do trabalho no Brasil, não entendo como elas podem passar uma mensagem distorcida para os trabalhadores. Sei que os seus dirigentes vêm acompanhando a evolução do PL 4.330/2004 passo a passo e, por isso, estão a par dos avanços ali incluídos. Sua insatisfação com uma eventual fragmentação das bases sindicais (que no meu entender inexiste) não pode ser motivo para desfigurarem as propostas de melhoria do projeto aos olhos de seus filiados.
Lamentavelmente, a grande imprensa tampouco se interessou em detalhar para o grande público o esforço que os parlamentares vêm fazendo no sentido de melhorar substancialmente a situação dos trabalhadores que participam dos processos de terceirização de serviços. O PL 4.330/2004, se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde está agora, terá um curso longo, tendo de passar pelo plenário daquela Casa e, em seguida, pelo Senado Federal. Por isso, a desinformação reinante não pode continuar. Trabalhadores, empresários, magistrados, advogados, auditores fiscais e outros profissionais precisam conhecer bem o que está sendo discutido. É isso que me levou a escrever este artigo.
* JOSÉ PASTORE É PROFESSOR DE RELAÇÕES DO TRABALHO DA FEA-USP E MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS.
* JOSÉ PASTORE É PROFESSOR DE RELAÇÕES DO TRABALHO DA FEA-USP E MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS.
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