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Atuação: Consultoria multidisciplinar, onde desenvolvemos trabalhos nas seguintes áreas: fusão e aquisição e internacionalização de empresas, tributária, linhas de crédito nacionais e internacionais, inclusive para as áreas culturais e políticas públicas.
quinta-feira, 12 de setembro de 2013
Exportação do agronegócio em agosto sobe 15,4%, para US$ 10,17 bilhões
quarta-feira, 11 de setembro de 2013
Real é a moeda mais afetada, na alta ou na baixa
É hora de comprar dólar? Quando ultrapassou os R$ 2,40, há três
semanas, muitas empresas exportadoras acreditaram que sim e correram
para o mercado futuro para "travar o câmbio", ou seja, para garantir que
vão vender seus produtos nos próximos dois meses a preços mais
competitivos. Nesta semana, com a moeda americana valendo menos de R$
2,30, foi a vez de os investidores nacionais correrem para o mesmo
mercado futuro para fazer o que no jargão é conhecido como "montar
posições compradas", ou seja, apostar que daqui por diante o dólar vai
subir. Já subiu ontem, depois de seis dias de queda, e fechou o dia
valendo R$ 2,2860.
Em poucas semanas a valorização do real foi de 5%, uma das maiores
entre as moedas emergentes. Já chegou a cair 20% neste ano, também uma
das maiores do mundo, em boa parte incentivada pelos movimentos nos
mercados futuros. Para cima ou para baixo, estudos dos bancos Itaú e
Santander mostram que o fato de o Brasil ter um dos mercados mais
líquidos do planeta faz com que o País tenha maior variação de sua moeda
em movimentos globais. E não é diferente neste momento em que o mundo
vive sob a expectativa de quando o Fed, o banco central dos Estados
Unidos, vai começar a reduzir seu programa de afrouxamento monetário,
que injeta todo mês US$ 85 bilhões no país, tornando a liquidez global
mais acentuada.
O programa americano começou em 2008 e, de lá para cá, segundo dados
do Fundo Monetário Internacional (FMI), cerca de US$ 1,1 trilhão
chegaram aos mercados emergentes. Esse fluxo fez com que as moedas
desses países se valorizassem.
Valorização
Dados compilados pelo banco Itaú mostram que a moeda brasileira
chegou a se valorizar 41% em relação ao dólar (base de 2007), enquanto
seus principais concorrentes mundiais não chegaram a 30%. Na Índia, por
exemplo, o auge da valorização foi de 27%, na Indonésia, de 26%, e no
Chile, de 23%. Estudos do Santander vão na mesma direção. A economista
do banco Adriana Dupita diz que a cada 10% de valorização ou
desvalorização de uma cesta de moedas de emergentes, o real sobe ou
desce 16%.
O mercado brasileiro é o segundo mais líquido, só atrás dos Estados
Unidos, atraindo fortemente o capital estrangeiro, segundo o professor
Pedro Rossi, da Universidade de Campinas. Ele diz que o mercado futuro
chega a movimentar três vezes mais do que o mercado à vista,
influenciando diretamente a cotação. "O Banco Central deveria buscar
enfraquecer esses movimentos especulativos e dar mais liquidez ao
mercado à vista", diz.
Desde a crise de 2008, o BC vem tentando controlar o câmbio. Impôs
barreiras em 2010, como a cobrança de imposto sobre operações
financeiras (IOF), que foi um dos fatores que manteve o dólar na casa
dos R$ 2,00 em 2012. Neste ano, com os fluxos se esvaindo, a decisão foi
no sentido contrário e, desde que retirou o IOF das operações de renda
fixa, atraiu US$ 20 bilhões ao País.
Os fluxos médios mensais de dólares têm se mantido em uma média de
US$ 5 bilhões, segundo levantamento da LCA Consultores, desde 2009.
Quase o dobro de anos anteriores. Esse número considera os investimentos
diretos e os fluxos para aplicação em ações e títulos de renda fixa.
Mas é hora de comprar dólares? A moeda caiu na semana passada em
função de bons dados da China, que afetam a economia global e, portanto,
dão mais otimismo.
O economista Luiz Carlos Mendonça
de Barros, que foi ministro do governo Fernando Henrique Cardoso e
também operador do mercado financeiro, é assertivo em dizer que os
movimentos especulativos têm data, e é o do dia 18 de setembro - quando o
Fed pode tomar uma decisão final sobre o programa monetário. "Depois do
dia 18 não tem mais como especular", diz ele. "Compre no boato e venda
no fato." Na média, economistas e bancos estimam que o dólar feche o ano
valendo entre R$ 2,30 e R$ 2,40. Para o próximo ano, subiria a R$ 2,50.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Honorário equivale a crédito trabalhista em recuperação
Em
situações de recuperação judicial, os honorários advocatícios têm o
mesmo tratamento dado aos créditos de origem trabalhista, uma vez que
ambos têm natureza alimentar. A decisão é da 3ª Turma do Superior
Tribunal de Justiça, que acolheu Recurso Especial e determinou a sujeição dos honorários advocatícios aos efeitos da recuperação judicial de uma empresa.
Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi apontou que é entendimento pacífico da 3ª Turma a equiparação entre honorários e créditos trabalhistas. Isso se dá porque os ministros entendem que tanto os honorários firmados em contrato como os de sucumbência têm natureza alimentar, explica ela.
A afinidade torna necessário tratamento igualitário e, sem qualquer norma específica, os honorários devem seguir “os ditames aplicáveis às quantias devidas em virtude da relação de trabalho”, segundo a ministra. Por tal razão, ela foi contra o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul de que a verba não deveria se submeter aos efeitos da recuperação.
Para Nancy, tal posição violaria o princípio do tratamento igualitário a todos os credores. Ela afirma que isso ocorreria porque seriam admitidos aos efeitos da recuperação judicial créditos trabalhistas, mas não honorários advocatícios que têm a mesma natureza jurídica. Nancy Andrighi aponta que isso vale mesmo para os honorários de sucumbência decorrentes de sentença proferida posteriormente ao pedido de recuperação judicial.
De acordo com ela, os honorários de sucumbência não dependem da propositura da ação, mas sim da sentença condenatória. Assim, se não fosse pela equiparação aos créditos trabalhistas, os honorários de sentença protocolada antes e julgada depois do pedido de recuperação judicial não estariam sujeitos aos efeitos do processo, diz a ministra. Seu voto foi seguido pelos ministros Sidnei Beneti, João Otávio de Noronha, Ricardo Villas Bôas Cueva e Paulo de Tarso Sanseverino. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Clique aqui para ler a decisão.
Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi apontou que é entendimento pacífico da 3ª Turma a equiparação entre honorários e créditos trabalhistas. Isso se dá porque os ministros entendem que tanto os honorários firmados em contrato como os de sucumbência têm natureza alimentar, explica ela.
A afinidade torna necessário tratamento igualitário e, sem qualquer norma específica, os honorários devem seguir “os ditames aplicáveis às quantias devidas em virtude da relação de trabalho”, segundo a ministra. Por tal razão, ela foi contra o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul de que a verba não deveria se submeter aos efeitos da recuperação.
Para Nancy, tal posição violaria o princípio do tratamento igualitário a todos os credores. Ela afirma que isso ocorreria porque seriam admitidos aos efeitos da recuperação judicial créditos trabalhistas, mas não honorários advocatícios que têm a mesma natureza jurídica. Nancy Andrighi aponta que isso vale mesmo para os honorários de sucumbência decorrentes de sentença proferida posteriormente ao pedido de recuperação judicial.
De acordo com ela, os honorários de sucumbência não dependem da propositura da ação, mas sim da sentença condenatória. Assim, se não fosse pela equiparação aos créditos trabalhistas, os honorários de sentença protocolada antes e julgada depois do pedido de recuperação judicial não estariam sujeitos aos efeitos do processo, diz a ministra. Seu voto foi seguido pelos ministros Sidnei Beneti, João Otávio de Noronha, Ricardo Villas Bôas Cueva e Paulo de Tarso Sanseverino. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Clique aqui para ler a decisão.
Governo quer manter elevado imposto de importação para bens de capital
Por Thiago Resende | Valor
BRASÍLIA - Após anunciar a redução do imposto de importação para uma lista de 100 produtos usados como insumos industriais a partir de outubro, o governo estuda uma forma de manter a tarifa elevada para itens usados pela indústria de bens de capital.
O Valor apurou que a discussão envolve de 10 a 15 insumos do setor de máquinas e equipamentos. A ideia é proteger a indústria nacional de bens de capital.
Esse assunto foi retirado da pauta da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que fará uma nova análise da lista de 100 produtos para decidir se manterá determinados bens em outros mecanismos tarifários.
Segundo fonte do governo, o objetivo é manter o imposto elevado para impedir a forte entrada desses itens da linha de produção de máquinas e equipamentos.
No entanto, de acordo com a mesma fonte, essa medida pode demorar um pouco. Isso porque está sendo estudada a possibilidade de incluir esses produtos na Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul, que tem uma quantidade de “vagas” restrita: apenas 100 mercadorias.
Na prática, ao reduzir o imposto de importação da lista de 100 produtos – medida adotada há cerca de um ano -, o governo estuda selecionar de 10 a 15 itens mais “sensíveis” para recolocá-los em outra lista, na Letec, para manter a proteção da indústria de bens de capital. Mas, para isso, terá que retirar outros produtos da Letec e, assim, esses itens perderão a proteção tarifária.
O Ministério da Fazenda reforça que em 1º de outubro o imposto de importação da lista de 100 produtos, principalmente, insumos, será reduzida, conforme anunciou em agosto o titular da pasta, Guido Mantega.
Senado aprova indicação de Marco Galvão para embaixador na OMC
Por Yvna Sousa | Valor
BRASÍLIA - O
Senado aprovou, nesta terça-feira, 10, a indicação do diplomata Marco
Bezerra Abbott Galvão para o cargo de embaixador do Brasil na
Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra.
Marco Galvão é embaixador do Brasil no Japão e foi secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Ele vai substituir Roberto Azevêdo, novo diretor-geral dó órgão, eleito para o cargo em maio.
Em sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Galvão defendeu o reforço do sistema de solução de controvérsias pelos países em desenvolvimento, com a finalidade de assegurar condições para exigência do cumprimento de regras acordadas. Em sua avaliação, também é necessário que regras e disciplinas “correspondam à realidade a que se referem” para que possam efetivamente ser aplicadas.
Marco Galvão é embaixador do Brasil no Japão e foi secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Ele vai substituir Roberto Azevêdo, novo diretor-geral dó órgão, eleito para o cargo em maio.
Em sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Galvão defendeu o reforço do sistema de solução de controvérsias pelos países em desenvolvimento, com a finalidade de assegurar condições para exigência do cumprimento de regras acordadas. Em sua avaliação, também é necessário que regras e disciplinas “correspondam à realidade a que se referem” para que possam efetivamente ser aplicadas.
(Yvna Sousa | Valor)
Emprego industrial recua pelo terceiro mês consecutivo, aponta IBGE
Por Diogo Martins | Valor
RIO - (Atualizada às 10h)
O número de vagas criadas na indústria caiu 0,2% em julho, em relação a
junho, na série com ajustes sazonais, apontou Pesquisa Industrial
Mensal de Emprego e Salário (Pimes), divulgada nesta quarta-feira pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi a terceira
taxa negativa nesse tipo de comparativo, segundo o organismo.
Na comparação com julho de 2012, o emprego industrial recuou 0,8%. No
ano até julho, o indicador também teve queda de 0,8%. Nos 12 meses
encerrados em julho, o número de vagas criadas no setor diminuiu 1,1%.
O IBGE observou que a folha de pagamento real teve alta de 0,4%
na passagem de junho para julho, já descontando os efeitos sazonais. Em
relação a julho de 2012, a folha de pagamento real subiu 3,4%. No
acumulado do ano até julho, o indicador avançou 2,8% e, em 12 meses
encerrados em julho, subiu 3,9%.
O levantamento mostrou ainda que o número de horas pagas na indústria
caiu 0,3% entre junho e julho, descontando-se os efeitos sazonais. Na
comparação com julho de 2012, as horas pagas cederam 0,8%. Nos 12 meses
encerrados em julho, houve baixa de 1,2%.
Emprego do setor recua em quase todos os locais
A queda do emprego industrial em julho, na comparação com o mesmo
período de 2012, foi disseminada no conjunto da indústria analisado pelo
IBG). De acordo com a Pimes, o contingente ocupado recuou em 12 dos 14
locais e em 12 dos 18 ramos observados na mesma base de comparação.
O maior impacto aconteceu no Nordeste, onde o emprego industrial
recuou 4,3%, puxado por segmentos como o de calçados e couro (-8,3%),
alimentos e bebidas (-3,6%), minerais não metálicos (-7,4%) e refino de
petróleo e produção de álcool (-14,4%)
Entre os setores, os que mais pressionaram para a redução do emprego
industrial foram os de calçados e couro (-5,5%), produtos de metal
(-3,5%), máquinas e equipamentos (-2,5%), outros produtos da indústria
de transformação (-3,6%), produtos têxteis (-3,4%) e máquinas e
aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-2,5%).
Em contrapartida, os principais impactos positivos ocorreram em
alimentos e bebidas (1,8%), borracha e plástico (3,4%) e meios de
transporte (1,5%).
A mesma queda de 0,8% do emprego industrial — observada também no
acumulado de janeiro a julho — atingiu 11 dos 14 locais pesquisados e 13
dos 18 segmentos investigados, segundo o IBGE.
(Diogo Martins | Valor)
terça-feira, 10 de setembro de 2013
"Micros tentam garantir prioridade em licitações"
Segundo o Sebrae, se a lei fosse seguida à risca, receita com vendas para administração pública chegaria a R$ 120 bi
Murilo Rodrigues Alves
As micro e pequenas empresas terão, até maio do ano que vem,um
diagnóstico de como poderão ampliar os negócios com os governos do
Distrito Federal, do Ceará, de Minas Gerais, do Pará e do Rio Grande do
Sul.
O Sebrae fechou acordo com o Conselho Nacional de Secretários de
Estados de Administração para identificar as oportunidades em compras
públicas. Os trabalhos começaram este mês e a expectativa é fazer um
levantamento do que o poder público mais procura e das atividades com
maior carência de fornecedores.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada em 2006, prevê um
tratamento diferenciado aos pequenos negócios nas licitações de até R$
80 mil e participação de até 30% dos contratos com grandes fornecedores
quando existir a necessidade de subcontratações.
De acordo com o Sebrae, se a lei fosse aplicada nas esferas
municipal, estadual e federal, a receita das micro e pequenas empresas
com vendas públicas abocanharia R$ 120 bilhões dos atuais R$ 400 bilhões
gastos anualmente.
A aplicação da legislação nas compras do governo federal fez com que a
participação das micro e pequenas empresas subisse 531% em dez anos, de
R$ 2,9 bilhões, em 2009, para R$ 15,4 bilhões, em 2012. A fatia dos
pequenos negócios nas compras federais hoje está em 21%.
Municípios. Nas administrações municipais, a situação é bem
diferente. Segundo o Sebrae, 1.173 prefeituras colocam a lei em prática.
Outras 3.977 avançaram na regulamentação, mas ainda não a
implementaram. O ritmo de implementação da lei está atrelado à
priorização do tema nas agendas municipais. Junto com o levantamento, o
Sebrae fará um trabalho de conscientização sobre a importância dos
pequenos negócios nas licitações.
O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, acredita que, com esse
diagnóstico, haverá uma aproximação entre ofertantes e compradores.
"Quando uma prefeitura ou governo contrata uma micro ou pequena empresa,
o dinheiro da cidade continua dentro na cidade. Isso gera mais renda e
emprego."
A ideia de Barretto é "socializar" iniciativas que já estão dando
certo. Em Barra do Ribeiro, na região metropolitana de Porto Alegre,
Wagner Lima conseguiu vencer licitação para fornecer R$ 15 mil mensais
em carnes de segunda e ovos para a Penitenciária Estadual de Guaíba.
Desde maio, quando passou a ter o governo estadual como cliente, a
receita mensal da Casa de Carnes Vitória subiu 15%.
Para dar conta do trabalho, a empresa contratou mais um motorista e
planeja participar de outras licitações este ano para fornecer os
produtos a mais quatro presídios da região.
Para isso, Lima sabe que é necessário que as contas do negócio
estejam em dia. A Casa de Carnes Vitória venceu o pregão preferencial
depois que a empresa vencedora, que não era de pequeno porte, foi
inabilitada justamente porque não dispunha de um dos documentos de
habilitação.
De acordo com o empresário, a administração estadual exige que o
açougue compre os peixes de pescadores ou piscicultores locais. "É uma
corrente que faz todo mundo ganhar", diz o microempresário. Segundo
Lima, uma das principais vantagens de fornecer para o governo é o
pagamento em dia.
Mais segurança
Além do valor relativamente alto em relação às vendas no varejo, os
contratos com a administração pública costumam oferecer outra vantagem
às pequenas empresas: pagamentos em dia.
Publicado em 10/09/2013 no O Estado de S. Paulo.
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