Segundo o Sebrae, se a lei fosse seguida à risca, receita com vendas para administração pública chegaria a R$ 120 bi
Murilo Rodrigues Alves
As micro e pequenas empresas terão, até maio do ano que vem,um
diagnóstico de como poderão ampliar os negócios com os governos do
Distrito Federal, do Ceará, de Minas Gerais, do Pará e do Rio Grande do
Sul.
O Sebrae fechou acordo com o Conselho Nacional de Secretários de
Estados de Administração para identificar as oportunidades em compras
públicas. Os trabalhos começaram este mês e a expectativa é fazer um
levantamento do que o poder público mais procura e das atividades com
maior carência de fornecedores.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada em 2006, prevê um
tratamento diferenciado aos pequenos negócios nas licitações de até R$
80 mil e participação de até 30% dos contratos com grandes fornecedores
quando existir a necessidade de subcontratações.
De acordo com o Sebrae, se a lei fosse aplicada nas esferas
municipal, estadual e federal, a receita das micro e pequenas empresas
com vendas públicas abocanharia R$ 120 bilhões dos atuais R$ 400 bilhões
gastos anualmente.
A aplicação da legislação nas compras do governo federal fez com que a
participação das micro e pequenas empresas subisse 531% em dez anos, de
R$ 2,9 bilhões, em 2009, para R$ 15,4 bilhões, em 2012. A fatia dos
pequenos negócios nas compras federais hoje está em 21%.
Municípios. Nas administrações municipais, a situação é bem
diferente. Segundo o Sebrae, 1.173 prefeituras colocam a lei em prática.
Outras 3.977 avançaram na regulamentação, mas ainda não a
implementaram. O ritmo de implementação da lei está atrelado à
priorização do tema nas agendas municipais. Junto com o levantamento, o
Sebrae fará um trabalho de conscientização sobre a importância dos
pequenos negócios nas licitações.
O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, acredita que, com esse
diagnóstico, haverá uma aproximação entre ofertantes e compradores.
"Quando uma prefeitura ou governo contrata uma micro ou pequena empresa,
o dinheiro da cidade continua dentro na cidade. Isso gera mais renda e
emprego."
A ideia de Barretto é "socializar" iniciativas que já estão dando
certo. Em Barra do Ribeiro, na região metropolitana de Porto Alegre,
Wagner Lima conseguiu vencer licitação para fornecer R$ 15 mil mensais
em carnes de segunda e ovos para a Penitenciária Estadual de Guaíba.
Desde maio, quando passou a ter o governo estadual como cliente, a
receita mensal da Casa de Carnes Vitória subiu 15%.
Para dar conta do trabalho, a empresa contratou mais um motorista e
planeja participar de outras licitações este ano para fornecer os
produtos a mais quatro presídios da região.
Para isso, Lima sabe que é necessário que as contas do negócio
estejam em dia. A Casa de Carnes Vitória venceu o pregão preferencial
depois que a empresa vencedora, que não era de pequeno porte, foi
inabilitada justamente porque não dispunha de um dos documentos de
habilitação.
De acordo com o empresário, a administração estadual exige que o
açougue compre os peixes de pescadores ou piscicultores locais. "É uma
corrente que faz todo mundo ganhar", diz o microempresário. Segundo
Lima, uma das principais vantagens de fornecer para o governo é o
pagamento em dia.
Mais segurança
Além do valor relativamente alto em relação às vendas no varejo, os
contratos com a administração pública costumam oferecer outra vantagem
às pequenas empresas: pagamentos em dia.
Publicado em 10/09/2013 no O Estado de S. Paulo.
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