Atraso na aprovação do novo projeto de lei para o setor compromete calendário de funcionamento pleno das novas normas, propostas pelo governo em junho
Governo retirou regime de urgência da proposta para destravar a pauta de votações da Câmara dos Deputados
(Divulgação Vale)
O novo marco regulatório para
o setor de mineração não deve produzir efeitos práticos no atual
governo de Dilma Rousseff. Considerada uma das reformas mais importantes
pelo Palácio do Planalto, a mudança do Código de Mineração desejada
pela presidente deve sofrer alterações nas próximas semanas no Congresso
e fontes do governo já admitiram que as novas regras só entrarão em
funcionamento plenamente em 2015.
O atual arcabouço de normas para a mineração está em vigor desde
1967, e sua atualização está em discussão no governo federal há quase
seis anos. Somente em junho deste ano o Planalto submeteu o texto do
novo código ao Congresso, mas optou por um projeto de lei, em vez de uma
medida provisória. Entre as mudanças está a forma de licitação de
blocos de minas e jazidas ao setor privado aos moldes do setor de
petróleo e gás natural e o aumento dos royalties pagos pelos mineradores
- um dos pontos mais criticados por representantes do setor. Em junho, o
Planalto submeteu o texto do novo código ao Congresso, mas optou por um
projeto de lei, em vez de uma medida provisória.
A ideia inicial era de que os primeiros leilões sob as novas regras
já começassem no segundo semestre, mas este calendário foi descartado
com a demora em aprovar o novo texto.
No dia 23 de setembro a presidente retirou o regime de urgência da
proposta para destravar a pauta de votações da Câmara dos Deputados. A
expectativa do governo é que o projeto, que tramita em comissão
especial, seja votado em 15 de outubro.
"Na prática, na minha opinião, acabaram as chances de a reforma ser
votada ainda este ano", disse ao site de VEJA o advogado especialista em
mineração Affonso Aurino Barros da Cunha, sócio do escritório Siqueira
Castro Advogados. "Por um lado, mantém-se a lei atual, que todos já
conhecem, o que tem seu lado positivo. Por outro, o país perde
credibilidade, porque essa reforma vem se protelando há anos." Para ele o
pior cenário seria se o governo retirasse o pedido de urgência e
mantivesse a suspensão da concessão de alvarás. "Essa suspensão era que
causava demissões, principalmente nas empresas técnicas de sondagem. Mas
o governo já havia voltado a emitir os alvarás", comenta.
Travado - Um dos setores mais importantes da
economia não vive dias de glória na gestão de Dilma, que foi ministra de
Minas e Energia de 2003 a 2005. Entre outubro de 2011 e abril de 2013, o
governo praticamente suspendeu a liberação de títulos de lavra às
mineradoras, paralisando o setor e levando a milhares de demissões e
fechamento de empresas. São esses documentos que permitem às empresas
explorar comercialmente as minas.
"Ninguém entendeu, até agora, por que foi tomada a decisão de
suspender as lavras. Isso começou a ser normalizado em abril, mas foi um
verdadeiro contrassenso, porque a presidente defendia a ampliação dos
investimentos na economia ao mesmo tempo em que represava as
mineradoras", disse Marcelo Tunes, diretor de assuntos minerários do
Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
Por causa da suspensão das lavras e a lentidão para se aprovar o novo
código de mineração, o Ibram avalia que a estimativa de investimentos
totais do setor de 75 bilhões de dólares entre 2012 e 2016 seja revista
para baixo.
(com Estadão Conteúdo)
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