sábado, 5 de outubro de 2013

Cardozo defende permanência do presidente do Cade


Ministro admitiu a possibilidade de o governo apresentar uma proposta de regulação da formatação de currículos públicos para evitar omissões

Marina Guimarães, do
Marcello Casal Jr/ABr 

O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho

Vinicius Carvalho: novo presidente teria omitido no currículo que trabalhou no gabinete do deputado estadual Simão Pedro (PT)

Buenos Aires - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta sexta-feira, 04, a permanência no cargo do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Carvalho. Ele admitiu a possibilidade de o governo apresentar uma proposta de regulação da formatação de currículos públicos para evitar omissões - legislação que, observou, seria válida também para os demais poderes.

"Podemos até pensar em fazer uma proposta desse tipo, mas esta é uma questão que não vale só para o Executivo, vale para o Judiciário e o Legislativo. Portanto, é uma situação que deve ser amplamente discutida pela sociedade brasileira", disse em entrevista exclusiva ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, em Buenos Aires, onde se encontra participando de uma reunião de ministros da Justiça da União de Nações sul-americanas (Unasul).

No mês passado, o jornal O Estado de S.Paulo revelou que Vinícius Carvalho omitiu no currículo que trabalhou no gabinete do deputado estadual Simão Pedro (PT), responsável por representações que apontavam suspeitas de formação de cartel, superfaturamento e pagamento de propina em contratos do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Atualmente, o Cade, por meio de acordo de leniência com a Siemens, investiga denúncias de superfaturamento de contratos de licitações dessas duas empresas paulistas assinados durante administrações do PSDB no Estado.

Cardozo afirmou que lapsos curriculares não intencionais ocorrem frequentemente porque uma pessoa que apresenta um currículo inclui "os principais passos profissionais da sua vida". "Não raras vezes encontro problemas desta natureza em currículos que recebo: apenas alguns pontos são colocados porque a pessoa acha que deve ressaltar uns pontos e outros não", afirmou.

O ministro observou que não há uma regulamentação legislativa sobre o assunto e, talvez, seja o caso de que a lei peça aos candidatos a cargos públicos uma declaração de todas as atividades profissionais, documentadas, em lugar de currículo. "Seria uma mudança de legislação", destacou, afirmando que, no caso envolvendo o presidente do Cade, "estão usando uma situação de omissão ocorrida anos atrás para dar uma envergadura com o objetivo de tirar o foco do fato real".

Segundo ele, o importante "é que há uma investigação séria sendo feita a um cartel, cuja investigação foi iniciada por uma confissão firmada por uma empresa e não há nenhum indicador de que essa investigação não esteja sendo feita de forma séria pela Polícia Federal, pelo Cade, pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Publico de São Paulo". No entanto, continuou, "há pessoas mais preocupadas em descobrir conspirações políticas do que investigar os fatos".

Indignado, o ministro indagou: "Nega-se que houve um cartel? Nega-se que houve uma situação de prejuízo? Então me diga porque está errada a investigação".
Cofres lesados


Segundo ele, é uma situação no mínimo curiosa vincular uma omissão de currículo ocorrida anos antes da investigação e quando era fato notório que o presidente do Cade tinha prestado serviços ao Partido dos Trabalhadores, assunto que foi, de acordo com o ministro, discutido pelos próprios senadores. "Não há nenhum ato ilícito praticado pelo presidente do Cade", afirmou.

Embora o Conselho de Ética da Presidência tenha agendado discussão sobre o caso, o ministro afirmou que, "nesta hora, o melhor é canalizar as energias para investigar se os cofres foram lesados. Este é o verdadeiro fato grave que deve ocupar a atenção das pessoas que querem fazer com que a moralidade pública seja respeitada".


Irmã de Eike Batista vende pão de queijo nos Estados Unidos


Monika Fuhrken Batista (foto) criou uma empresa para levar a iguaria brasileira à mesa dos americanos

Por Rafael FREIRE 

Irmã mais nova do bilionário Eike Batista e filha do ex-presidente da Vale, Eliezer Batista, Monika Fuhrken Batista está fazendo jus ao histórico empreendedor de sua família, porém, nos Estados Unidos. Ela transformou o que no Brasil é uma receita comum em uma comida exótica que tem conquistado cada vez mais o paladar dos americanos. Em 2010 ela fundou a Mãni Snacks, empresa que vende pão de queijo congelado nos supermercados de São Francisco, na Califórnia. O produto está disponível em três sabores: original, jalapeño (picante) e pizza.

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Monika vende a especialidade mineira como uma verdadeira iguaria brasileira

Arquiteta com passagens por estúdios de paisagismo no Brasil e no Japão, Monika resolveu mudar-se para São Francisco em 2003, depois da morte de sua mãe, Jutta Fuhrken. Seguindo a tradição da família do pai, que é mineiro, um dos hábitos de Monika era receber seus convidados em casa com pães de queijo como aperitivo. Foi a partir do sucesso que a receita fez com os amigos americanos, é que ela decidiu criar a Mãní Snacks.

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A Mãni Snacks vende pão de queijo congelado nos supermercados de São Francisco

Hoje, Monika vende a especialidade mineira como uma verdadeira iguaria brasileira. Uma curiosidade é que na embalagem do produto, há até uma "explicação" de como o cliente deve pronunciar Pão de Queijo: pown-deh-kay-zho. Ao contrário do irmão mais velho, a empresária foge dos holofotes. Procurada por DINHEIRO ela afirmou que "valoriza permanecer anônima" e que "a companhia foi planejada e lançada sem nenhum vínculo (com a família) e funciona hoje por mérito próprio."


De olho nos VIPS da Copa


A Toto, fabricante japonesa de louças e metais de luxo, investe no Brasil de olho em hotéis e nas arenas que sediarão o mundial de futebol de 2014

Por Luciele VELLUTO

Quando se fala em negócios ligados à Copa do Mundo de 2014, o que vem à cabeça são as grandes obras de engenharia, como os estádios e os equipamentos de mobilidade urbana, além de hotéis, naturalmente. Contratos milionários para o fornecimento de material esportivo e outros itens que serão vistos nas ruas e nos estádios também compõem essa lista. Mas tão importante quanto a parte mais visível dessa festa é seu lado, digamos, oculto. É exatamente nesta última vertente que se concentram as apostas da japonesa Toto, fabricante de louças e metais sanitários. A empresa bateu concorrentes locais e se tornou a fornecedora dos equipamentos instalados nos banheiros da Arena Corinthians, que está sendo construída na zona leste da cidade de São Paulo. 


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Trata-se de uma vitrine mesmo para a Toto cujas vendas globais atingiram US$ 4,8 bilhões no ano fiscal encerrado em março de 2013. Isso porque o estádio será palco da primeira partida da Copa do Mundo de 2014. “Nossa meta é fazer do Brasil um de nossos principais mercados fora do Japão”, afirma David Krakoff, presidente da subsidiária da Toto no País. O contrato, cujo valor não é revelado, é estratégico também, porque inclui a instalação dos produtos nas áreas vips da arena. Trata-se de um público que está no foco da Toto, pois é capaz de gastar até R$ 4 mil em um equipamento sanitário. Mas antes mesmo de rolar a bola no Itaquerão, o novo templo mundial do esporte bretão, a Toto já está marcando gols no mercado local de produtos com pegada high tech. 
 
 
Sua estrela nessa disputa é o washlet, bidê eletrônico com assento aquecido, ducha higiênica e sistema de secagem, que custa R$ 3,6 mil. “Na primeira apresentação, já vendemos dez peças”, diz Krakoff. Para se instalar no Brasil, a Toto fez um investimento de US$ 6 milhões em 2011, para estruturar a operação. No ano seguinte, inaugurou uma fábrica no município de Jundiaí, a cerca de 150 quilômetros da capital paulista. O montante desembolsado na unidade não foi revelado. Ali, estão sendo fabricadas bacias sanitárias, cubas e caixas de descarga dos modelos da Toto mais vendidos no País. Segundo o executivo, a ideia é aumentar a produção em um ritmo lento, mas consistente, o que permitiria a redução dos preços de venda ao consumidor final. 
 
 
“Os custos de importação são altos, por isso queremos nacionalizar as linhas que são mais procuradas”, afirma Krakoff. De acordo com ele, a fábrica brasileira é semelhante à instalada nos Estados Unidos, onde a Toto já detém 9% do segmento de bacias sanitárias. Nascido na Rússia, Krakoff foi escolhido para o cargo pelo seu conhecimento do mercado brasileiro. Na década de 1990, ele fazia parte do time da Electrolux quando a fabricante sueca de produtos de linha branca comprou a paranaense Refripar, dona da marca Prosdócimo. “O Brasil mudou muito desde então”, diz. “Vejo como um país promissor e que está no foco de muitas empresas.” A Toto, porém, não foi a única empresa do setor de louças sanitárias a enxergar isso. 
 
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David Krakoff presidente da Toto:
"Queremos fazer do brasil um de nossos principais mercados, fora do japão"
 
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Nos últimos dois anos, já desembarcaram aqui a suíça Laufen e a alemã Hansgrohe. “Esse movimento ajuda a puxar o mercado para cima”, diz o superintendente da Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres (Anfacer), Antonio Carlos Kieling. Segundo ele, o nicho de alto luxo tem crescido no País e suas perspectivas são positivas. Um dos fatores é a construção de um maior número de hotéis, de todos os portes e níveis de sofisticação, no rastro da euforia em torno da Copa do Mundo de 2014. 
 
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Dubai quer se tornar centro econômico do Islã até 2016



Por AE


Dubai anunciou neste sábado um ambicioso plano para se estabelecer como principal centro global para produtos e serviços compatíveis com o Islã dentro de três anos.
 
A Cidade-Estado, que já se firmou como um reduto mundial para transporte aéreo e transações comerciais, bem como um centro financeiro regional, espera ser o pivô da economia islâmica.

O governo revelou hoje a sua estratégia para explorar o mercado global de bens e serviços que obedecem a Lei Sharia, avaliado em US$ 8 trilhões e destinado a uma população de 1,6 bilhão de muçulmanos, cujo comércio exterior soma US$ 4 trilhões.

"A importância da economia islâmica não está limitada ao crescimento significativo alcançado nos últimos anos. Pelo contrário, sua importância reside no fato de que é um dos setores que devem testemunhar a expansão mais rápida por vários anos", disse o governo de Dubai em comunicado. "A economia do mundo islâmico está crescendo a uma taxa de 10% a 15% por ano", acrescentou. 

Fonte: Dow Jones Newswires.
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BTG terá banco no Chile, Colômbia e Peru até 2014

Por Aline Bronzati


Depois de adquirir corretoras com forte presença no Chile e Colômbia, o BTG Pactual vai expandir sua atuação e operar como um banco nesses países. A instituição, que depende do aval dos órgãos reguladores, espera que esteja apta a dar mais um passo dentro da sua estratégia de expansão na América Latina já no primeiro semestre de 2014, segundo Roberto Sallouti, diretor de operações (COO) do BTG Pactual.
 
No Chile, onde o banco comandado por André Esteves adquiriu a corretora Celfin, em fevereiro do ano passado, a licença para atuar como um banco pode sair ainda neste ano. Já na Colômbia, país no qual o banco de André Esteves atua por meio da aquisição da também corretora Bolsa Y Renta, anunciada em junho de 2012, a expectativa é que a autorização saia no começo do próximo ano. 

De acordo com Sallouti, os prazos, tanto da licença no Chile quanto da autorização na Colômbia, podem sofrer alterações, uma vez que dependem dos respectivos reguladores. 

As licenças bancárias no Chile e na Colômbia possibilitarão ao BTG expandir sua capacidade nesses mercados, de acordo com o executivo do banco. Isso porque, embora a instituição já esteja apta a distribuir produtos por meio de suas corretoras, ao atuar como um banco poderá ter depósitos locais e equiparar o custo de captação de recursos aos dos grupos nacionais. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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VISTO TEMPORÁRIO V – RN 100/2013

Como solicitar Visto Temporário V com base na Resolução Normativa nº 100/2013 do Conselho Nacional de Imigração
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1) Como posso pedir Visto Temporário V com base na Resolução Normativa nº 100/2013 do Conselho Nacional de Imigração?

R: Em primeiro lugar, o estrangeiro ou a empresa chamante devem entrar na página https://scedv.serpro.gov.br e preencher as informações solicitadas. Ao final do preenchimento, o estrangeiro deverá imprimir o Recibo de Entrega de Requerimento (RER). O RER deve ser assinado pelo estrangeiro e levado até a repartição consular escolhida.

2) Como escolho a repartição consular?

R: Basta levar o RER preenchido e assinado à repartição consular escolhida. Contudo, após a entrega do RER, não há mais como mudar de repartição.

3) A impressão do RER é suficiente para registrar meu pedido?

R: Não. O pedido de visto apenas começa a ser tramitado depois que o estrangeiro ou o seu procurador legal comparecem à repartição consular levando o RER, em mãos.

4) Que tipos de documento devo levar, além do RER?

R: Além do RER, o estrangeiro deverá apresentar os documentos exigidos pela RN 100/2013:
I – carta-convite da empresa chamante atestando o vínculo entre o estrangeiro e o serviço a ser prestado no Brasil; e
II – inscrição da empresa chamante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Também devem ser apresentados:
- Documento de viagem com mais de 6 meses de validade;
- Foto 3×4 colorida, com fundo branco, semelhante às usadas em passaportes;
- Comprovante de pagamento dos emolumentos consulares correspondentes à emissão de Visto Temporário V ou taxa de processamento (conforme a nacionalidade). Podem ser cobrados emolumentos consulares adicionais, no caso de tramitação de vistos por via postal ou terceiros.

5) O que deve constar na carta-convite?

R: A carta-convite deve conter o máximo de informações possíveis, de modo a comprovar a existência da empresa chamante e o tipo de trabalho que será desempenhado pelo estrangeiro. Nela precisam constar: nome completo do estrangeiro, nacionalidade do estrangeiro, número e nacionalidade do documento de viagem, prazo de permanência dele no país, formação profissional, atividades a serem desempenhadas e formas de remuneração, bem como outras informações que possam subsidiar o exame do pedido, como a existência de contratos de prestação de assistência técnica entre a empresa brasileira e empresa estrangeira. Também devem constar o nome da empresa, CNPJ, endereço, telefones e e-mails de contato.

6) Quem deve assinar a carta-convite?

R: A carta deverá ser assinada por profissional de gestão ou de direção, com poderes para a contratação e demissão de funcionários.

7) É preciso registrar a carta-convite em cartório?

R: Embora não seja exigido, é recomendável que a carta seja registrada em cartório brasileiro, com firma reconhecida. Caso exista alguma desconfiança da Autoridade Consular quanto à veracidade do pedido, poderá ser exigido o registro da carta-convite em cartório.

8) A carta pode ser transmitida eletronicamente às repartições consulares brasileiras no exterior?

R: Sim. É recomendável, porém, que o estrangeiro tenha consigo a versão impressa da carta-convite.

9) Como posso comprovar a inscrição no CNPJ? O número na carta-convite é suficiente?

R: É extremamente recomendável que a empresa comprove a sua inscrição apresentando página impressa do registro no sítio da Receita Federal do Brasil.

10) Outros documentos podem ser exigidos?

R: A Autoridade Consular é livre para exigir quaisquer documentos adicionais que forem considerados úteis para o exame dos pedidos de visto.

11) O pedido pode ser tramitado por terceiro ou procurador?

R: Desde que pagos os emolumentos consulares correspondentes, a tramitação do pedido pode ser feita mediante terceiro ou procurador.

12) O pedido pode ser tramitado por via postal?

R: As repartições consulares brasileiras são livres para decidir se aceitam ou não a tramitação do pedido de visto por via postal.

13) Quanto custa emitir um Visto Temporário V com base na RN 100/2013?

R: O valor dos emolumentos consulares varia de acordo com a nacionalidade e com a repartição consular escolhida. É preciso consultar as repartições para se informar sobre os preços cobrados. A Divisão de Imigração não dispõe de tabelas comparativas dos preços praticados.

14) Quanto tempo demora para o exame dos pedidos de Visto Temporário V com base na RN 100/2013?

R: As repartições consulares brasileiras são livres para definir os prazos de exame, de acordo com suas limitações e peculiaridades de funcionamento.

15) O visto só pode ser concedido uma vez a cada 180 dias. O que isso significa?

R: Significa que a restrição imposta pela RN 100/2013 diz respeito à concessão do visto, e não quanto à permanência do estrangeiro em território nacional. As repartições consulares brasileiras só poderão conceder um segundo VITEM V baseado na RN 100/2013 depois de transcorridos 180 dias da data de entrega do primeiro VITEM V ao interessado.

Reiteramos que o estrangeiro só poderá receber e utilizar um único VITEM V com base na RN 100/2013 dentro do intervalo de 180 dias.

16) E se o visto não for utilizado? Posso pedir segundo VITEM V baseado na RN 100/2013 antes de findo o prazo de 180 dias?

R: Se o primeiro VITEM V não for utilizado, o estrangeiro poderá pedir novo VITEM V, mas o visto anterior será cancelado.

17) Quanto tempo o estrangeiro tem para entrar no país?

R: Após receber o visto, não há prazo para que o estrangeiro entre no Brasil e utilize o visto. Contudo, no caso de algumas nacionalidades, se o estrangeiro não entrar no Brasil em até 90 dias, o visto não é mais válido. Para saber que nacionalidades são essas, basta consultar o Quadro Geral de Regime de Vistos no sítio http://portalconsular.mre.gov.br

18) Quando começa a contar o prazo de validade do visto?

R: O prazo de validade do visto começa a ser contado na data de entrada do estrangeiro em território nacional. A contagem não é interrompida quando o estrangeiro deixa o Brasil.

19) O estrangeiro acabou de receber um Visto Temporário V, válido por 90 dias, com base no Art.6º da Resolução Normativa nº 61/2004 do Conselho Nacional de Imigração. Ele precisa aguardar 180 dias para pedir um novo VITEM V, com base na RN 100/2013?

R: Não há qualquer restrição nesse sentido. A única restrição é a de que não pode ser concedido mais de um visto com base na RN 100/2013 a cada período de 180 dias.


(Portal Consular)


Visto e regularização : http://alciprete63.wix.com/esilda-alciprete

Merkel quer atrair mão-de-obra qualificada para Alemanha

Por AE


A chanceler alemã, Angela Merkel, informou neste sábado que seu país precisa de trabalhadores estrangeiros qualificados para superar uma escassez de mão-de-obra que ameaça a competitividade da Alemanha. Em discurso semanal, ela disse que os imigrantes devem vir principalmente de outros países europeus.
 
A Alemanha foi acusada de tirar vantagem das elevadas taxas de desemprego em outros lugares da União Europeia (UE) para atrair trabalhadores de alta qualificação. Um sistema recentemente introduzido, o chamado "blue card", que incentiva a migração de pessoas com habilidades específicas de fora da UE teve sucesso limitado.

No ano passado, menos de 2.600 pessoas de países que não integram o bloco europeu migraram para Alemanha por meio desse sistema. Especialistas estimam que a maior economia da Europa necessita todos os anos de dezenas de milhares de engenheiros, doutores e cuidadores por causa do envelhecimento e da redução da população. 

 Fonte: Associated Press.

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