Governo editará MP sobre tributação de lucro no exterior

O secretário executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, falou da importância da internacionalização das empresas

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Andrevruas/Wikimedia Commons

Ministério da Fazenda: segundo secretário executivo interino, há correlação positiva entre nível de internacionalização das empresas de um país e do estado de desenvolvimento

O secretário executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, afirmou nesta sexta-feira, 18, que o governo editará, "em breve", uma medida provisória (MP) para tratar de tributação de lucro no exterior.

"A questão da tributação do lucro no exterior no Brasil hoje é um tema que tem gerado bastante litígio e contestação. Temos a intenção de reduzir isso", afirmou. "Nós conduzimos um processo de negociação com o setor privado nos últimos dois anos e tivemos a conclusão desse processo recentemente."

Oliveira disse ainda que o objetivo das mudanças será trazer para a legislação do país um nível de regras tributárias mais próximas do que se adota no exterior com o objetivo de aumentar a capacidade de competição das empresas brasileiras fora. 

"Vários países adotam como medida de incentivo ao investimento no exterior a isenção do lucro no exterior", exemplificou, citando Japão, Holanda, Argentina e China. 

"No Brasil, a regra prevê reconhecimento do lucro no exterior e prevê a tributação pela diferença do que foi tributado lá fora e o que seria tributado se fosse no Brasil", afirmou.

Ele falou da importância da internacionalização das empresas. "Esse processo de internacionalização no Brasil ainda é um processo inicial. Temos poucas empresas internacionalizadas, mas é um processo importante para o desenvolvimento econômico do país", disse.

De acordo com Oliveira, há correlação positiva entre o nível de internacionalização das empresas de um país e do estado de desenvolvimento. "Os países com renda per capita acima de US$ 30 mil costumam ter nível de estoque de capital no exterior acima de 30% do PIB (Produto Interno Bruto)", disse. 

O Brasil tem estoque inferior a 10% do PIB. "É importante que a gente incentive e desenvolva atividades das nossas empresas no exterior porque você eleva outras atividades, como a exportação de bens e serviços."

Ex-presidentes do BC criticam governo Dilma

Arminio Fraga e Gustavo Franco criticaram a flexibilização do tripé da política macroeconômica, alvo de debate entre Marina Silva e Dilma

Vinicius Neder, do

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Getty Images

Dilma Rousseff: Arminio se disse "preocupado" com a mudança na política econômica, enquanto  Franco comemorou o fato de Marina Silva demonstrar preocupação com o tripé

Rio - Dois ex-presidentes do Banco Central (BC) criticaram, na quinta-feira, 18, a flexibilização do tripé da política macroeconômica (superávit primário, metas de inflação e câmbio flutuante), que esta semana foi alvo de debate entre a ex-senadora Marina Silva e a presidente Dilma Rousseff.

Em seminário no Rio, Arminio Fraga e Gustavo Franco, presidentes do BC no governo Fernando Henrique Cardoso - que mantêm contato com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) -, foram incisivos nas críticas. 

Henrique Meirelles, comandante da autoridade monetária no governo Luiz Inácio Lula da Silva, que também participou do evento, promovido pelo Instituto Millenium e pelo Ibmec, preferiu destacar pontos positivos da economia, como instituições fortes.

Arminio abriu sua palestra dizendo-se "preocupado" com a mudança na política econômica a partir do segundo mandato do presidente Lula. "O Brasil vive, de uns seis ou sete anos para cá, um modelo diferente do que prevaleceu nos 12 anos anteriores", afirmou Arminio a jornalistas, pouco antes da palestra.

"Houve uma inversão na política econômica: ela está amarrada na microeconomia e solta na macroeconomia", completou. A amarração na microeconomia se refere às diversas formas de intervenção do governo na economia. O tripé é o lado macroeconômico da política.

Respondendo a uma pergunta do público, Arminio relacionou a flexibilização da política econômica no Brasil a uma tendência global, mas afirmou que o Brasil "está rasgando um pouco" o tripé. "Estamos vivendo um momento em que BCs pelo mundo afora largaram suas cartilhas. E, nesse contexto, o Brasil foi escorregando", afirmou, para então avaliar que "dá para mudar isso". "O BC vem aumentando os juros", 

lembrou.

Gustavo Franco comemorou o fato de Marina Silva demonstrar preocupação com o tripé. "É sinal de que alguma coisa mudou", disse, também respondendo ao público. O economista explicou, porém, que o tripé é apenas a "parte operacional" de um conjunto mais amplo de políticas.

São eles a responsabilidade fiscal (garantida pelo superávit primário), a qualidade da moeda (expressa no controle da inflação, mas indo além da meta para o IPCA) e a abertura da economia para o exterior (facilitada pelo câmbio flutuante).

Dos três conjuntos de políticas, Franco é mais crítico à condução da responsabilidade fiscal pelo atual governo. O ex-presidente do BC criticou a renegociação das dívidas de Estados e prefeituras com a União e a "contabilidade criativa" para fechar as contas públicas.

O risco de flexibilizar demais a política macroeconômica, para Franco, é haver piora nos serviços públicos. "O custo de uma política macroeconômica mal formulada se transforma em um setor público que funciona mal", disse Franco, antes do seminário. "São custos muito concretos e boa parte desses custos está por trás da efervescência nas ruas", completou, referindo-se às manifestações que tomaram o País desde junho.


Choque de oferta


Já Henrique Meirelles destacou pontos positivos, como a força das instituições, e procurou destacar que a inflação não é "estrutural" no País. Segundo ele, a política monetária não deve ser usada para conter os "efeitos primários" dos choques de oferta - como uma alta de preços de alimentos inesperada. Nessa lógica, a inflação no Brasil tem ficado mais próxima do centro da meta, quando esses efeitos são excluídos.

Evitando críticas à atual política econômica ou ao BC, Meirelles defendeu o câmbio flutuante e a política de acumulação de reservas, como contrapartida de uma estratégia de conter o vaivém das cotações.

"Você deve intervir no câmbio quando há um problema grave de escassez de liquidez ou excesso de liquidez. O que não pode é generalizar e usar (as intervenções do BC) para tentar controlar a taxa de câmbio", disse Meirelles, que também defendeu a "austeridade" nas despesas públicas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Petroleiras asiáticas se destacam em leilão do pré-sal

O campo que irá a leilão é o de Libra, localizado em águas ultraprofundas na bacia de Santos

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Agência Petrobras

Bacia de Santos: onze empresas, entre elas a Petrobras, pagaram, cada uma, mais de dois milhões de reais para participar da licitação do campo de Libra

As companhias de petróleo asiáticas, principalmente as chinesas CNOOC e CNPC, serão as vedetes da primeira licitação que o Brasil realiza de suas gigantescas reservas descobertas há seis anos em águas profundas e conhecidas como "pré-sal", disseram especialistas.

"Os mercados esperam que as companhias asiáticas - ávidas por garantir reservas de petróleo - sejam as estrelas do leilão que será realizado na segunda-feira porque as 'maiores', as grandes petroleiras americanas, não vão participar", declarou à AFP, Carlos Assis, responsável pelo Centro de Energia e Recursos Naturais da consultoria Ernst&Young.

O campo que irá a leilão é o de Libra, localizado em águas ultraprofundas na bacia de Santos, com reservas recuperáveis de petróleo de entre 8 e 12 bilhões de barris, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira que o país espera investimentos de 180 bilhões de dólares com esse campo nos próximos 35 anos.

Onze empresas, entre elas a Petrobras, pagaram, cada uma, mais de dois milhões de reais para participar da licitação do campo que poderá produzir até um milhão de barris de petróleo por dia (b/d) em cinco anos, a metade da produção total do país atualmente.

O Estado brasileiro deverá receber pelo menos 41,6% do petróleo produzido, segundo o contrato estabelecido pela ANP.

Das onze empresas interessadas, sete estão entre as de maior valor de mercado do mundo: China National Corporation (CNPC, 2ª), a anglo-holandesa Shell (3ª), a colombiana Ecopetrol (6ª), Petrobras (7ª), a francesa Total (8ª), China National Offshore Oil Corporation (CNOOC, 10ª), e a sino-espanhola Repsol/Sinopec (Sinopec, 11ª), informou a entidade governamental.

A primeira licitação do "pré-sal" no Brasil gera grandes expectativas no país, mas também a oposição de alguns setores.

Trabalhadores da Petrobras iniciaram uma greve por tempo indefinido nesta quinta-feira para exigir a "suspensão imediata" do leilão. Eles denunciam "riscos sobre a soberania" e perdas para o Brasil "se as petroleiras internacionais se apropriarem de Libra".

Cerca de 100 ativistas de movimentos sociais ocuparam na sexta-feira a sede do Ministério de Energia em Brasília, também em protesto contra a leilão.

Petrobras será a única operadora

Controlada pelo Estado, a Petrobras será a única operadora (encarregada da extração) e terá 30% de participação mínima nas concessões de Libra e das próximas que possa outorgar no pré-sal, depois de uma lei aprovada em 2010.

Esta nova lei, por iniciativa do então presidente Luiz Inacio Lula da Silva (2003-2010), cria um fundo com os royalties do petróleo que serão destinados em boa parte à saúde e educação.

A ANP entrega em concessão os 70% restantes e o leilão será vencido pela empresa ou consórcio que oferecer a maior quantidade de petróleo ao Estado brasileiro acima do mínimo.

Um estudo da consultoria Ernst&Young concluiu que "a expectativa dos mercados é que as sociedades chinesas proponham entregar pelo menos 50% do petróleo produzido" ao Estado.

O Brasil anunciou em 2007 a descoberta dessas jazidas a grande profundidade em sua costa, em uma área de 149.000 km².

Libra ocupa uma área de 1.500km² na bacia de Santos, a 183 km da costa.

"À exceção da Shell (Inglaterra-Holanda) e da Total (França), as 'maiores' não participam por uma série de fatores de risco, como a dificuldade de extração, risco geológico ou o percentual de petróleo que será entregue ao Estado", explicou Assis, para quem outro fator que desencoraja os investidores é que será criada outra estatal brasileira para gerir o "pré-sal".

Para o especialista em planejamento energético da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ), Alexandre Szklo, os leilões servirão "de ensaio" para o futuro do "pré-sal".

O analista justificou uma maior presença estatal nesta licitação pelo fato de que se trata de "um campo promissor com risco geológico baixo".

Vice-presidente da GM diz não querer mais carros horríveis

Mary Barra não quis citar quais modelos se encaixam no perfil

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Reprodução/YouTube

Mary Barra: eleita uma das mulheres mais influentes do mundo, Barra não mencionou quais modelos da gama da GM que não a agradam

Em entrevista ao site Fortune, do Grupo CNN, Mary Barra, vice-presidente executiva global de Desenvolvimento de Produtos, Compras e Suprimentos da General Motors, revelou que passou uma instrução clara aos seus funcionários: “não quero mais carros horríveis”.

Eleita uma das mulheres mais influentes do mundo, Barra, por outro lado, não mencionou quais modelos da gama da GM que não a agradam.

A executiva preferiu abordar temas como o processo de reformulação de rotina de trabalho, promovido por ela com o objetivo de dar mais poder de decisão aos funcionários.

“Eles (os funcionários) querem ir lá para fazer o melhor. Sinto que o que eu preciso é ajustar os sistemas, habilitar os processos e ter a postura certa de liderança”, disse Barra.

OGX está negociando com a Vinci Partners? Não? Sim? Talvez?

Em apenas um dia e meio, a Vinci negou “cabalmente” qualquer plano com a petroleira, a OGX afirmou que não havia nada entre elas e, agora, diz que sim

Márcio Juliboni, de

Eike Batista, dono da OGX: a petroleira diz que fala com a Vinci; a gestora nega

São Paulo – Dizer que o mundo dos negócios é cada vez mais dinâmico e o cenário muda rapidamente é um chavão que executivos repetem para justificar muita coisa. Mas a mudança de postura da OGX em relação às conversas com a gestora Vinci Partners pode entrar para a história.

Em apenas um dia e meio, a OGX negou e, depois, admitiu que negocia com a Vinci, enquanto a gestora de fundos negou “cabalmente” qualquer intenção de assumir o controle ou aportar recursos na problemática petroleira de Eike Batista.

Tudo começou na manhã de quarta-feira, quando o site Infomoney noticiou, sem revelar sua fontes, que a Vinci Partners já teria acertado a compra do controle da OGX e 220 milhões de dólares entrariam no caixa da empresa.

Primeiro não

Em contato com a reportagem de EXAME.com, a assessoria de imprensa da OGX informou, naquele dia, que “a informação sobre a Vinci não procede.” Também por e-mail, horas depois, a Vinci Partners informou, numa brevíssima nota oficial, que “nega cabalmente as informações veiculadas hoje pela mídia de que poderia se associar ou mesmo realizar operação ou investimento de qualquer natureza na OGX.” A negativa da Vinci Partners foi reproduzida por jornais no dia seguinte, quinta-feira.

A negativa da OGX à imprensa foi repetida no esclarecimento enviado, na noite daquele mesmo dia, em fato relevante enviado à BM&F Bovespa, com cópia para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No documento, a OGX afirmou que as informações que circularam “constituem suposições de profissionais da imprensa baseadas em rumores”.

Agora sim

O fato relevante foi enviado às 20h15 de quarta. Às 23h de quinta-feira, pouco mais de 24 horas depois, a postura da OGX havia mudado bastante. Depois de negar, a petroleira passou a admitir que negociava com a Vinci.

Fato ogx161013 from Márcio Juliboni

  

Em resposta a um ofício da Gerência de Acompanhamento de Empresas da BM&F Bovespa, com cópia para a CVM, a OGX passou a afirmar que “em linha com o fato relevante divulgado na data de ontem e no âmbito da revisão de sua estrutura de capital, a companhia, acompanhada de seus assessores, vem mantendo contato com diversos potenciais investidores, dentre eles a Vinci Partners” (grifo da própria OGX).

 

O desencontro de informações chamou a atenção do mercado. A avaliação mais benevolente é de que, em meio a tanta gente negociando o destino da empresa, ruídos e falta de alinhamento acontecem – mesmo esses tão gritantes entre a Vinci, que diz não negociar, e a OGX, que diz agora que negocia.

Dúvidas
Já os mais críticos já começam a suspeitar de que alguém pode estar ganhando muito dinheiro com informações que fazem as ações da OGX bombarem na bolsa, puxando, inclusive, o Ibovespa, principal indicador do pregão brasileiro. No blog O Mercado em 5 Minutos, de EXAME.com, Roberto Altenhofen, sócio da casa de análises Empiricus, destaca o desproporcional peso da OGX no Ibovespa.

Enquanto a petroleira, que vale pouco mais de 1 bilhão de reais, responde por 5% do índice, a gigante Ambev, maior cervejaria da América, com valor de 265 bilhões de reais, tem peso de 1,6%.
A Vinci Partners não havia retornado o contato de EXAME.com, em que a reportagem solicita uma posição da gestora sobre a mudança de posição da OGX que, agora, diz que elas estão, sim, conversando.

 

Oficio ogx-171013 from Márcio Juliboni

 

Infraestrutura terá R$ 30 bi do BNDES em 2013, diz Coutinho

Em 2014, o financiamento para o setor será de R$ 33 bilhões em 2014, ante R$ 24,5 bilhões em 2012, segundo o presidente do BNDES

Gustavo Porto, do

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Paulo Whitaker/REUTERS

Luciano Coutinho, presidente do BNDES: ele reafirmou que a redução dos aportes do Tesouro na instituição será gradual

São Paulo - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, informou, nesta sexta-feira, 18, que o financiamento do banco direcionado à infraestrutura chegará a R$ 30 bilhões em 2013 e será de R$ 33 bilhões em 2014, ante R$ 24,5 bilhões em 2012.

Segundo Coutinho, a expectativa do banco é de que a logística amplie de 20,6% para 22,2% a taxa de investimento sobre o Produto Interno Bruto (PIB) até 2018.

Ele reafirmou que a expectativa é de ampliação da contribuição do mercado de capitais no investimento, e que "o BNDES terá níveis mais baixos de participação nos investimentos com o aumento do mercado de capitais".

O presidente do BNDES disse que o governo e o BNDES trabalham intensamente para que o mercado amplie a emissão de debêntures, e a expectativa é de abrir espaço para a participação de até 20% desses papéis em futuros projetos.

Ele repetiu ainda que a redução dos aportes do Tesouro na instituição será gradual. "Queremos combinar crescimento com gestão fiscal", completou.

5 perigos que cercam Libra e seu abundante pré-sal

O leilão da maior reserva do país, que ocorre nesta segunda, promete elevar o papel do Brasil entre os produtores mundiais, mas está também cercado de perigos

 

Beatriz Souza, de

 

Alfredo Estrella/AFP

Campo de Libra: a maior descoberta já feita no Brasil promete a produção de 1,4 milhão de barris de petróleo por dia

São Paulo - Na próxima segunda-feira, dia 21, vai à leilão a "menina dos olhos" do governo brasileiro, o Campo de Libra. Localizada na Bacia de Santos, a região é a maior descoberta do pré-sal até agora e promete a produção de 1,4 milhão de barris de petróleo por dia, mais da metade do que o país produz atualmente..

Ao mesmo tempo em que as estimativas e promessas atingem números impressionantes, os perigos envolvidos em leiloar a maior descoberta de petróleo já realizada no Brasil através de um modelo inédito no setor preocupam.

Veja a seguir quais são os principais perigos envolvidos do leilão do Campo de Libra:

1 Sobrecarregar a Petrobras

A participação obrigatória da Petrobras na operação de todos os poços do Campo de Libra pode fazer com que a empresa deixe de lado outros campos – mesmo aqueles mais vantajosos do ponto de vista comercial e de produção – por falta recursos para investimento.

Como a petroleira já está bastante endividada - foi essa a razão para que ela tivesse, no começo do mês, a nota de crédito rebaixada pela Moody's - e com dificuldades para levantar recursos no mercado internacional, os investimentos necessários para a exploração do pré-sal podem sobrecarregar as contas da empresa, cujas dívidas aumentam a cada minuto com a política do governo de segurar o preço da gasolina.

Alguns especialistas apontam que a gigante Petrobras - e seu plano mastodôntico de investiomentos de 236 bilhões até 2017 - pode ter dificuldade para cumprir tudo que é esperado dela, agora com o peso do pré-sal.

2 Modelo de partilha não dar certo

O Campo de Libra é a maior reserva de petróleo já encontrada no Brasil e representa uma grande oportunidade não só do ponto de vista energético, mas também social. Nenhum barril foi produzido ainda, mas o dinheiro dos royalties já foi prometido para áreas prioritárias como saúde e educação. Por isso, parece delicado que se tenha escolhido um novo marco regulatório para fazer a licitação desta área.

Ao contrário dos leilões anteriores, o modelo em Libra é o de partilha de produção, e não concessão. O vencedor será o grupo que oferecer ao governo a maior fatia de "óleo lucro" – petróleo produzido depois de pagos os investimentos iniciais feitos pelas empresas - para vender por conta própria. 

O lance mínimo é de 41,65% de participação, mas o governo espera que as ofertas cheguem a 75% ou mais. 

O novo modelo é mais atrativo financeiramente para o governo, mas não para as empresas. O problema é que a alta taxa de participação do Estado nos lucros, somada a operação obrigatória e exclusiva da Petrobras, deixou as grandes petrolíferas internacionais receosas com o pré-sal. 

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) esperava que mais de 40 empresas se inscrevessem para participar do leilão, mas apenas 11 pagaram a taxa de R$ 2,05 milhões. Gigantes como Exxon Mobil, BP, BG Group e Chevron ficara de fora.

3 Baixar o preço do petróleo nacional

O gigantismo de Libra, sem uma estratégia correta, poderia derrubar o preço do petróleo brasileiro no mercado.

“O modelo impõe metas muito altas de extração, o que é ruim não só para a Petrobras, que pode não ter a capacidade de investimento necessária, como também para o preço do petróleo brasileiro no mercado internacional”, afirma a professora Maria Beatriz de Albuquerque David, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Para ela, que considera o modelo predatório do ponto de vista financeiro, uma exploração do tamanho de Libra demanda uma estratégia de extração que leve em conta que o petróleo é um recurso não renovável e que o país precisa regular a sua exploração de acordo com a demanda e com os preços no mercado. 

4 Produção incerta

O setor de petróleo e gás é particularmente sensível quando se fala em estimativas. O próprio governo adicionou ontem um elemento de surpresa na equação de Libra ao aumentar sua previsão de produção diária a apenas quatro dias do leilão. 

Originalmente, a ANP afirmava que a previsão de produção era de 1 milhão de barris por dia. Nesta semana, no entanto, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, elevou a expectativa para 1,4 milhão de barris por dia em seu pico de produção - o que deve acontecer entre 10 a 15 anos.

De qualquer maneira, Libra é a maior descoberta de petróleo já realizada no Brasil. Segundo estimativas da ANP, a região possui de 8 a 12 bilhões de barris de petróleo recuperável, dois terços de todas as reservas brasileiras. 

5 Perda de espaço no mercado internacional

O modelo brasileiro de concessão é reconhecido como um dos mais eficientes do mundo. Como mostrado pela revista EXAME, o modelo inspirou outros países da América Latina, como México e Colômbia. 

No caso colombiano, o país vizinho passou a fazer leilões regulares em um modelo parecido com o brasileiro em 2004. Como resultado, em janeiro deste ano, a estatal colombiana (a Ecopetrol, que também vai disputar Libra) superou o valor de mercado da Petrobras, que produz três vezes mais.

Já o México, que está em processo de reforma do setor, mandou executivos da estatal Pemex ao Brasil para conhecer a regulação, pois cogitam trocar seu modelo de partilha pela concessão. 

“A possibilidade de um modelo mais favorável no México e o risco político no Brasil pesaram na decisão das operadoras que desistiram de Libra”, diz o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, à EXAME. “Isso pode tirar investimentos do Brasil e até fazer o pré-sal valer menos.” 

6 Confusão no lelião

O leilão desta segunda-feira deve ser cercado por protestos. Nesta quinta-feira, funcionários da Petrobras entraram em greve para protestar contra a realização do leilão. Eles argumentam que o governo está entregando a "joia da coroa" a "´preço de banana" para as empresas estrangeiras. Para garantir que o leilão ocorra em segurança, o governo já enviou tropas do Exército ao Rio de Janeiro.