segunda-feira, 9 de dezembro de 2013
OMC: Ativistas dizem que acordo de Bali favorece grandes corporações
Ministros de 159 países fecharam modesto pacote que prevê desburocratização do comércio global e incentivo às trocas agrícolas.
Da Redação
Bali, Indonésia – A
Organização Mundial do Comércio (OMC) conseguiu fechar neste sábado (7) o
seu primeiro acordo global em quase 20 anos, ao obter apoio de
ministros de 159 países para um modesto pacote que prevê
desburocratização do comércio global, incentivo às trocas agrícolas e
foco no desenvolvimento dos países pobres.
Foi uma vitória
pessoal do diretor geral da organização, o brasileiro Roberto Azevêdo,
no cargo desde setembro de 2013. “Pela primeira vez na história, a OMC
verdadeiramente entregou o que promete”, comemorou Azevêdo.
O
encontro em Bali foi marcado pela disputa entre Estados Unidos e Índia.
Os norte-americanos queriam que os indianos pusessem limite em seu
programa de compra de alimentos, que visa garantir renda e soberania
alimentar a milhões de pequenos agricultores do país.
Diante da
recusa da Índia, os ministros negociaram deixar a questão para mais
tarde, permitindo a assinatura do acordo. Na OMC, tudo tem de ser feito
por consenso e a recusa de apenas uma delegação pode interromper o
processo.
Críticas
Para ONG Focus on the South Global,
com forte atuação no sudeste asiático, o acordo aprovado na OMC é ruim
para trabalhadores e pequenos produtores rurais.
Segundo
documento divulgado pela organização e apoiado por diversas entidades
indonésias e indianas, “a proposta de facilitação do comércio vai
beneficiar principalmente grandes corporações, e os compromissos de
longo prazo para os países menos desenvolvidos foram diluídos em
promessas vagas”.
A Focus on the South Global apontou ainda a
incoerência dos países ricos, que cobram o fim de políticas públicas nos
países menos desenvolvidos, ao mesmo tempo em que mantêm bilionários
programas de subsídios para seus agricultores.
“Os subsídios
agrícolas nos países desenvolvidos continuam a devastar a nossa
agricultura, e as táticas de pressão estão a minar a unidade dos países
em desenvolvimento para que se chegue a acordo com soluções
verdadeiramente justas”, afirma o manifesto.
Vigilância
Em
sua análise sobre o acordo de Bali, o Trade Game, um observatório
mantido pelas organizações italianas Confederazione Generale Italiana
del Lavoro (Cgil), Arcs/Arci, Fairwatch e Legambiente, também denunciou a
atuação das delegações dos EUA e da União Europeia.
Segundo o
Trade Game, “EUA e UE desempenharam um jogo perigoso em Bali: não
assumiram qualquer compromisso vinculativo para um maior equilíbrio no
comércio global, e quiseram impor medidas pesadas para os países
emergentes”.
A partir de agora, as negociações sobre o acordo em
Bali continuarão na sede da OMC, em Genebra. “Os sindicatos e a
sociedade civil precisam continuar críticos e vigilantes”, disse
manifesto divulgado pelo Trade Game.
Lançamento de foguete em parceria com China fracassa
Ministério da Ciência e Tecnologia confirmou que o lançamento do satélite CBERS-3, feito em parceria entre o Brasil e a China, não obteve sucesso
Rio de Janeiro - O Ministério da Ciência e Tecnologia
confirmou que o lançamento do satélite CBERS-3, feito em parceria entre
o Brasil e a China e que melhoraria a observação do desmatamento na Amazônia, não obteve sucesso.
O lançamento foi iniciado dentro do horário previsto, às 1h26 da
madrugada de hoje da base de Taiyuan, na província de Shanxi - a 700 km
de Pequim. Informações preliminares indicam que houve problemas com o
foguete Longa Marcha 4B, responsável por levar o satélite ao espaço.
Inicialmente, o Inpe informara que o lançamento fora um sucesso. O
ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o ministro de Ciência e
Tecnologia, Marco Antonio Raupp, viajaram para a China para acompanhar a
operação.
Por meio do CBERS, um projeto de cooperação especial com duas décadas
de história, Brasil e China desenvolveram e já lançaram três satélites
(CBERS-1, CBERS-2 e CBERS-2B). O objetivo do satélite que deveria entrar
em órbita era substituir o CBERS-2, que deixou de funcionar.
O lançamento de hoje aconteceu três anos após a data prevista
inicialmente pelo Inpe, que desenvolveu o projeto em parceria com a Cast
(Academia Chinesa de Tecnologia Espacial).
O CBERS-3 é dotado de equipamentos que permitiriam ao satélite
fotografar, rastrear e registrar atividades agrícolas, desmatamento das
florestas, incêndios, mudanças na vegetação, recursos hídricos e
expansão urbana com uma resolução muito superior à dos anteriores
aparelhos.
Futuro da América Latina depende de união dos dois oceanos
Dilma Rousseff disse que o futuro da América Latina depende da capacidade da região para unir as regiões dos dois oceanos que banham suas costas
Dilma Rousseff durante discurso: "o futuro da América Latina depende de nossa capacidade de unir esses mares", disse
Rio de Janeiro - A presidente Dilma Rousseff
afirmou nesta segunda-feira que o futuro da América Latina depende da
capacidade da região para unir tanto física como politicamente as
regiões dos dois oceanos que banham suas costas.
"Nosso continente tem a sorte de ser banhado por dois oceanos. O futuro da América Latina
depende de nossa capacidade de unir esses mares", disse a governante na
cerimônia inaugural do primeiro encontro regional para a América Latina
da Iniciativa Global Clinton (CGI, por sua sigla em inglês), no Rio de
Janeiro.
De acordo com a chefe de Estado, a integração entre o Atlântico e o
Pacífico exige obras de infraestrutura para conectar os países da
região, uma estratégia para integrar as cadeias produtivas e esforços
políticos de articulação.
"A união dos oceanos dará passagem a um continente integrado que
deixará de ser objeto passivo de novas conquistas", afirmou perante os
líderes políticos e empresariais convocados pelo ex-presidente dos EUA
Bill Clinton para discutir estratégias de ação para resolver os
problemas da América Latina.
Segundo Dilma, a integração permitirá que a América do Sul se assuma
como uma região soberana e apta para ter um papel relevante em um mundo
multipolar em construção. "Um mercado consumidor de 400 milhões de
sul-americanos confere à região uma importância maiúscula", assegurou.
"As iniciativas supranacionais exigem prudência para que não se sacrifiquem os ritmos próprios de um país em detrimento de outro", disse, após advertir que a região necessita reduzir as assimetrias internas para poder crescer e se integrar de forma harmônica.
A presidente afirmou que a América Latina conseguiu superar a crise
econômica internacional graças às políticas de redução da pobreza, que
permitiram a criação de um mercado de consumo de massas.
"Graças a esse novo mercado consumidor, atravessamos a crise global de
2008 e 2009 e achamos condições para que houvesse na região um forte
dinamismo para o comércio entre nossos países", disse.
Na opinião de Dilma, as melhoras na América Latina nos últimos anos
também são consequência do crescimento do comércio intrarregional no
Mercado Comum do Sul (Mercosul), a União Sul-Americana de Nações
(Unasul) e a Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos
(Celac).
"No Mercosul foi registrada uma extraordinária expansão comercial,
desde US$ 4,8 bilhões há alguns anos até US$ 58 bilhões em 2012", disse.
"Somos conscientes da importância do comércio, mas também temos claro
que temos que integrar nossas cadeias produtivas para reduzir as
assimetrias", acrescentou.
Dilma afirmou que desde que assumiu o poder, em janeiro de 2011,
manifestou sua disposição de associar o destino do Brasil ao da América
Latina sem perguntar por preferências políticas ou ideológicas com os
demais países.
O primeiro encontro regional para a América Latina da CGI, com a
participação de Clinton, se estenderá até terça-feira e contará com a
presença de vários líderes políticos, empresariais e da sociedade civil
da região.
Dilma fala sobre concessões na ampliação da infraestrutura
Dilma disse que a renovação da infraestrutura, baseada na sistema de concessões, está ganhando um ritmo acelerado
Dilma Rousseff: presidente observou que é importante aproveitar vantagens proporcionadas pela geografia da América do Sul
Rio de Janeiro – A presidente da República, Dilma Rousseff, destacou hoje (9) o papel das concessões na melhoria e ampliação da infraestrutura do país.
Durante abertura da Clinton Global Initiative, promovido pelo
ex-presidente norte-americano Bill Clinton, no Rio de Janeiro, Dilma
disse que a renovação da infraestrutura, baseada na sistema de
concessões, está ganhando um ritmo acelerado.
“Hoje cuidamos da renovação da nossa infraestrutura, com fortes
investimentos governamentais e privados, baseado no sistema de
concessões ao setor privado e que está ganhando ritmo acelerado.
Investimos em parceria com a iniciativa privada em nossas rodovias, na
melhoria e ampliação de nossos portos e na ampliação dos nossos
aeroportos”
De acordo com a presidente, pela primeira vez o país também está
investindo em um projeto de expansão da malha ferroviária. Ela também
lembrou que a expansão das linhas de transmissão e dos parques de
geração de energia.
Dilma disse que é preciso investir na integração produtiva
latino-americana para reduzir as desigualdades regionais. Segundo ela, é
preciso ter uma complementariedade da indústria, agropecuária e do
setor de serviços na região.
Ela observou também que é importante aproveitar as vantagens
proporcionadas pela geografia da América do Sul: o continente é banhado
pelos dois principais oceanos do planeta, o Atlântico e o Pacífico.
domingo, 8 de dezembro de 2013
Advocacia colaborativa ganha força e adeptos no Brasil
Destaque
no Prêmio Innovare, a advocacia colaborativa desponta como novidade no
Brasil e conquista adeptos. Importada dos Estados Unidos, a prática tem
como objetivo a atuação dos advogados na celebração de acordos entre as
partes antes que a questão chegue ao Judiciário.
“Hoje se espera
do advogado que ele tenha mais recursos para resolver conflitos do que
para ajuizar processos. O advogado é um resolvedor de conflitos, não é
um ajuizador de processos”, diz a advogada Olivia Fürst, uma das
responsáveis pelo projeto Práticas Colaborativas no Direito de Família. A
iniciativa conquistou o Prêmio Innovare deste ano na categoria
Advocacia.
A ideia da advocacia colaborativa é criar um ambiente
de cooperação em que todos possam buscar uma solução viável. Para isso
funcionar, é assinado um termo de não litigância entre os advogados. Por
meio desse documento, caso as partes não cheguem a um acordo e a
questão tenha de ser resolvida na Justiça, os defensores são obrigados a
deixar seus clientes.
Além de ter de declinar da causa, o
advogado também está obrigado a manter sigilo sobre o que foi tratado,
pois as informações das partes são compartilhadas. A restrição vale só
para a causa em questão e o advogado é livre para representar outros
clientes na Justiça.
Para Olivia Fürst, a prática é
transformadora, pois faz com que os advogados deixem de representar uma
ameaça mútua. “Com o contrato de não litigância você garante um espaço
de conversa blindado, em que nada do que foi dito ou exibido sairá
dali”, diz.
Com uma equipe multidisciplinar, a prática colaborativa prevê um advogado e um coach (psicólogo
ou terapeuta) para cada parte, e um consultor financeiro e um
especialista em desenvolvimento infantil para ambos. Segundo Olívia, as
negociações duram de três a dez meses.
Vantagens
Mas será que financeiramente esse método é atrativo para o
advogado? Olívia diz que sim, já que o advogado colaborativo é
remunerado como qualquer outro. Ele pode ajustar um valor de pró-labore,
da hora de reunião de negociação (time sheet), ou título de
êxito, inclusive com a cobrança de percentual sobre o patrimônio, como
determina a tabela de honorários mínimos da OAB.
E para o cliente,
com tantos profissionais envolvidos, será que a Prática Colaborativa é
mais vantajosa do que o processo judicial? Nesse caso, Olívia aponta
duas vantagens do método. Embora pareça mais caro num primeiro momento,
seu custo final acaba menor do que um processo judicial, devido à demora
da Justiça e ao pagamento de honorários advocatícios ao longo do tempo.
Além
disso, devido à imprevisibilidade da decisão judicial, o patrimônio
acaba partilhado sem planejamento. Outro fator importante é o bem-estar
da família, já que um processo judicial costuma ser bastante doloroso
para todos os envolvidos. "Não posso me sentir bem, se meus filhos e meu
marido não estão bem. Isso acaba voltando para mim de alguma forma",
diz Olívia. E uma das formas mais comuns de isso voltar é com novas
ações judiciais, afirma.
Embora ainda esteja bastante voltado ao
direito de família, o método pode ser empregado em outras áreas. Para
Olívia, o direito empresarial, especialmente nas questões envolvendo a
participação em sociedades, tem potencial para ser explorado.
Já
há inclusive precedentes. Na época dos acidentes dos voos 447 da Air
France, em 2009, e 3054 da TAM, em 2007, Ministério Público, Procon e
famílias formaram uma câmara de indenização nos moldes do que aconteceu
em decorrência dos ataques de 11 de setembro de 2001, nos EUA.
Nessa
câmara, a seguradora indenizou os familiares sem a necessidade de
ajuizamento de processo. O requisito para os advogados e familiares era
que, ao ingressar nessa câmara, os defensores suspendessem os processos
em trâmite e se comprometessem a não ajuizar outras demandas enquanto
durasse a negociação. O documento previa um termo de confidencialidade e
não litigância.
"O Judiciário deve se ocupar das situações em que
não foi possível resolver de outra forma", diz Olívia. Para ela o juiz é
como o médico da UTI: deve ser acionado apenas nos casos mais graves.
"Eu sempre faço uma analogia com a medicina. Sempre que a gente puder
resolver uma virose na clínica medica, com menor intervenção possível,
melhor. Quando a coisa é mais grave e não for possível resolver com
antibiótico, aí sim vamos para a UTI. E ainda bem aque a UTI está lá".
Passado e futuro
Olivia conta que aderiu ao método em 2011, quando fez uma capacitação
nos Estados Unidos, onde a prática surgiu e já é bastante difundida.
Sediado na Califórnia, a International Academy of Collaborative Professionals (IACP) conta com mais de 5 mil membros espalhados por 24 países.
Quando
voltou ao Brasil, Olivia resolveu fundar um grupo de estudos para
pesquisar e difundir o método por aqui. Ao lado da médica e mediadora
Tania Almeida, ela coordena as atividades no Rio de Janeiro, onde os
encontros ocorrem no Mediare — Diálogos e Processos Decisórios. Em São
Paulo, o trabalho está sob a batuta do advogado Adolfo Braga Neto,
presidente Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil (Imab), local de
reunião do grupo.
Segundo Olívia, já existem cerca de 100
profissionais, entre médicos e advogados, frequentando os grupos de
estudos. Eles planejam fundar, no início do ano que vem, o Instituto
Brasileiro de Práticas Colaborativas, além da criação de um banco de
profissionais colaborativos, acessível pelo site www.praticascolaborativas.com.br.
Em
abril do ano que vem, o grupo irá promover, entre os dias 10 a 13 de
abril de 2014, no Rio de Janeiro, a 1ª Capacitação Nacional em Práticas
Colaborativas no Direito de Família. No segundo semestre, eles planejam
uma capacitação para o mundo corporativo.
Brasil: Receita Federal desarticula grande esquema de remessas ilegais ao exterior
A
Receita Federal do Brasil (RFB) e a Polícia Federal deflagraram
conjuntamente na manhã de ontem (03/12) a operação Tétis, com a
execução, em empresas e residências dos principais suspeitos, de
diversos mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal de Santa
Catarina.
Com a operação, que conta com cerca de 75 policiais federais acompanhados de 25 servidores da Receita Federal, são executados 14 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva
contra os suspeitos – um dos quais reincidente nas mesmas práticas
ilícitas – em São Paulo e Santa Catarina. Foram ainda deferidos
sequestro dos bens imóveis e veículos, alem do bloqueio de contas
correntes dos principais envolvidos.
A investigação apontou expressivo esquema de remessas ilegais ao exterior que, apenas entre 2012 e 2013, teria promovido a evasão de aproximadamente R$ 100 milhões
de reais. A evasão de divisas era efetivada através de contratações de
câmbio em instituições autorizadas pelo Banco Central, simulando-se
pagamentos de importação que de fato jamais foram realizadas.
Para
a consecução dos ilícitos, a organização criminosa, cujos principais
líderes atuavam em São Paulo, utilizava-se de empresas supostamente
importadoras, estabelecidas em Santa Catarina, que sem nenhuma
capacidade operacional ou econômica, serviam apenas para remeter divisas
ilegalmente, “prestando serviço” a centenas de empresas comerciantes de
produtos importados, estabelecidas principalmente na cidade de São
Paulo.
Os
ilícitos penais que teriam sido praticados pela organização criminosa
são: evasão de divisas e descaminho, mediante a prática de condutas como
importação de bens com valores não correspondentes aos verdadeiros;
remessas de divisas para o exterior de forma ilegal; utilização de
interpostas pessoas (laranjas), assim como o uso de empresas de fachada
para ocultar a propriedade de mercadorias importadas e a titularidade e
natureza de movimentações bancárias e de transferências internacionais.
Maiores
detalhes serão repassados em coletiva à imprensa com a presença de
representantes dos órgãos envolvidos, às 15 horas na sede da
Superintendência da Polícia Federal em Florianópolis/SC.
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