quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

PROPOSTA DE MUDANÇA NA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS


Proposta do Conselho Nacional de Educação visa acelerar processo de revalidação de diplomas estrangeiros.

Os processos de revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil poderão ficar mais rápidos e mais simplificados. No que depender do Conselho Nacional de Educação, as regras serão ajustadas até o primeiro semestre do ano que vem e vão facilitar a vida de quem estudou fora do Brasil e deseja trabalhar aqui. A ressalva, no entanto, é que os critérios não serão flexibilizados. Os processos apenas ganharão prazos e um banco de dados para facilitar as avaliações das universidades.

De acordo com o conselheiro Sérgio Franco, presidente da comissão do CNE que discute o tema, as dúvidas, queixas e reclamações sobre a revalidação de diplomas de graduação e pós obtidos no exterior são inúmeras. Por isso, desde o começo deste ano, o órgão decidiu criar uma comissão para pensar em regras que tornariam os processos mais simples e menos burocráticos. “Ficamos receosos também com um projeto do Senado, que propunha a revalidação automática”, conta.

O Projeto de Lei nº 399/2011 propõe uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para determinar que “diplomas de cursos de graduação, mestrado ou doutorado de reconhecida excelência acadêmica, expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, poderão ter revalidação ou reconhecimento automático”. A LDB diz que as universidades públicas brasileiras precisam avaliar a equivalência dos currículos e revalidar os documentos.

O argumento do senador Roberto Requião, autor do projeto, é que a quantidade de estudantes brasileiros que busca formação no exterior aumentou muito e, por sua vez, os processos de revalidação se tornaram caros, demorados e “pouco transparentes”. Para ele, milhares de jovens estão sendo prejudicados pelo procedimento. O Conselho Nacional de Educação reconhece a burocracia e a demora na avaliação dos diplomas. Mas discorda que a solução seja libera-los.

Franco lembra que uma universidade de excelência pode oferecer um curso ruim. E instituições não tão bem avaliadas podem ter bons cursos individualmente. “Por isso, a análise tem de ser curso a curso”, comenta. Os conselheiros do CNE – e diferentes entidades de classe, como a médica, por exemplo – temem a liberação da atuação de profissionais mal formados no país. “Não vamos propor mudanças na LDB, apenas sugerir critérios para agilizar os processos”, garante.


Prazos e menos burocracia


Um estudante que se forma no exterior, hoje, precisa se inscrever no processo de revalidação de uma universidade pública para que seu diploma tenha valor no Brasil. Cada instituição, por conta da autonomia universitária prevista em lei, pode criar seus critérios de análise. Os candidatos, por sua vez, podem se inscrever em mais de um processo. As críticas vão desde a lentidão para avaliação até a falta de transparência nos critérios de avaliação.

O presidente do CNE, José Fernandes de Lima, reconhece que as universidades, muitas vezes, são preciosistas ao avaliar os currículos. Querem que os cursos tenham exatamente a mesma carga horária e as mesmas disciplinas para serem validados. “Isso é totalmente errado. Mesmo aqui no Brasil os cursos também não são iguais. Mas também não podemos considerar qualquer coisa estrangeira como boa”, ressalta.

Para Franco, a importância do projeto é criar regras que diminuam a burocracia, acrescentem prazos e orientem mais as instituições. O projeto prevê a criação de um banco de dados da revalidação, que ficará disponível para todas as universidades. Nesse sistema, elas poderão consultar quais cursos de graduação ou pós já foram reconhecidos. Com isso, o diploma desse curso já aprovado não precisaria ser reexaminado por outra instituição.

“Se uma universidade brasileira já considerou aquele curso equivalente uma vez, não há porque outra instituição analisar de novo”, diz Franco. “Queremos criar regras que orientem as instituições. É preciso lembrar que, em um processo de revalidação, não é o indivíduo que deve ser avaliado, mas o diploma. É a equivalência do curso e não as notas do sujeito”, complementa. O sistema já está sendo elaborado pela Secretaria de Educação Superior do MEC.

No caso da pós-graduação, a novidade do projeto será determinar que os diplomas de mestrado e doutorado de cursos financiados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes) ou o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) tenham aprovação “sumária”. Isso significaria um prazo apenas para conferir se os documentos são verídicos e o cumprimento de uma burocracia mínima.

A justificativa é que, se o governo já aprovou a concessão de bolsas para quem estuda nessas instituições, é porque considera a formação equivalente. As regras poderiam ser estendidas a graduações financiadas pelo governo, mais recorrentes depois do Ciência sem Fronteiras. Além disso, o prazo máximo de avaliação seria de seis meses. Vale ressaltar que o projeto precisa ser aprovado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.


Medicina


A área sempre polêmica quando o assunto é revalidação de diplomas estrangeiros não sofreria praticamente nenhuma mudança. Hoje, poucas universidades brasileiras têm regras próprias para avaliar o reconhecimento do diploma. Essas também teriam de obedecer aos prazos e participar do banco de dados único. Porém, hoje, a maioria das instituições aderiu ao Revalida, prova aplicada aos candidatos que pretendem atuar como médicos no país.

A crítica ao Revalida é a dificuldade da avaliação. Isso, porém, não será tema das discussões do CNE. “A prova já é a simplificação do processo burocrático. A dificuldade é passar na prova”, admite Franco. Ele lembra que as instituições poderão continuar exigindo complementação de estudos para equivalência do diploma e os órgãos de classe, como da engenharia, direito e medicina, têm critérios próprios para liberar a atuação profissional, que serão mantidas.

(Mídia News – 11/12/2013)

MERCOSULINOS PODEM EXERCER ATIVIDADE EMPRESARIAL NO BRASIL





Cidadãos do Mercosul e países associados podem exercer a atividade desde a aquisição da residência temporária.


O Ministério da Justiça participou das discussões de elaboração da Instrução Normativa Nº 13, da Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR), que esclarece regras para o exercício da atividade empresarial no país para os nacionais dos países integrantes do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela) e Estados associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru).

A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2013. Por meio dela, os mercosulinos, desde o momento em que adquirem a residência temporária de dois anos, passam a ter acesso ao direito de constituir o seu negócio e empreender em território nacional. Essa fase de dois anos é etapa inicial prevista no Acordo de Residência do Mercosul para que mercosulinos no Brasil e brasileiros em todos os estados integrantes do bloco possam acessar a residência definitiva.

“O reconhecimento por norma expressa da possibilidade de cidadãos mercosulinos exerçam atividade de empresários, titulares, sócios ou administradores de sociedades ou cooperativas no Brasil é um passo importante que mostra as contribuições profundas da migração e da integração regional para o desenvolvimento do país”, explica João Guilherme Granja, diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.


(Deest/SNJ/MJ - 12/12/2013)

SISTEMA DIGITAL FACILITARÁ CONTRATAÇÃO DE ESTRANGEIROS

Desburocratização: Ministério do Trabalho institui sistema eletrônico para documentos e assinaturas de trabalhadores de fora do País.


O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu nesta quarta-feira (11/12/2013) sistema eletrônico para facilitar pedidos de autorização de trabalho por estrangeiros no País. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12).

O sistema Migranteweb Digital irá receber documentos digitalizados e implementará um sistema de assinatura digital para agilizar processos. Esse processo dispensará a apresentação de documentos originais e fotocópias após uma primeira utilização, e promete desburocratizar a contratação de trabalhadores estrangeiros.

A manutenção, regras de formato e tamanho dos dados a serem enviados serão definidos pela Coordenação Geral de Informática do governo federal.


(Portal Brasil – 12/12/2013)

Brasil está bem posicionado para fim de estímulos nos EUA, diz Tombini

 
 
 
Por Eduardo Campos e Alex Ribeiro | Valor
 
 
BRASÍLIA  -  O Brasil está preparado para lidar com o período de transição das condições monetárias internacionais, notadamente da economia americana, onde esse processo já está mais avançado, afirmou o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, nesta quinta-feira, durante café da manhã de confraternização de fim de ano com jornalistas em Brasília. 

“Tivemos um ‘gostinho’ dessa volatilidade que se instalou nos mercados internacionais desde meados de maio. Mas é uma volatilidade do ‘bem’”, disse Tombini.


Regis Filho/Valor


Na avaliação do presidente, essa volatilidade decorre do início de um processo de normalização das políticas monetárias depois de um longo período de exceção das condições financeiras.

“Essa transição é para um mundo melhor. Mas esse processo encerra desafios”, diz Tombini, ao explicar que trata-se de uma trajetória que vai culminar na melhora da economia mundial, do comércio internacional e, consequentemente, das economias emergentes, como o Brasil.

O presidente do BC já havia usado o mesmo argumento otimista sobre o começo do processo de retirada de estímulos monetários pelo Fed, esperado para o início de 2014, em depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), na terça-feira. 

Na quarta-feira, foi a vez do ministro da Fazenda alinhar o discurso ao presidente do BC. Mantega afirmou que "o país está bem preparado para lidar com a retirada de estímulos monetários" e, acrescentou, o mercado já teria se antecipado a esse movimento.  

Tombini avaliou 2013 como um ano de desafios. Mas apontou que a economia apresentou crescimento superior ao registrado no ano passado. E disse também que a inflação em 2013 foi para baixo do que fora em 2012. 

“Conseguimos trazer a inflação acumulada em 12 meses para baixo. Esse processo vai continuar. O BC tem estado vigilante todo esse período no sentido de fazer isso [queda da inflação] acontecer ”, disse.

O presidente do BC ressaltou a importância do investimento para o país. Tombini afirmou acreditar que um elemento importante no horizonte brasileiro é o investimento e que o país está colocando uma ênfase grande na questão da infraestrutura e logística.

“Os resultados que têm sido alcançados nos últimos meses são alvissareiros no sentido de destravar e acelerar esse processo [de investimento] tão necessário na área da infraestrutura”, afirmou. 

Mercosul e UE adiam entrega de propostas





Por Guilherme Serodio, Andrea Jube e Assis Moreira | Do Rio, Brasília e Genebra
Aline Massuca/Valor / Aline Massuca/Valor 
Ministro Luiz Alberto Figueiredo, sobre o adiamento da troca de propostas: "Cada um sabe as dificuldades que tem"
Mercosul e União Europeia adiram a troca de ofertas destinadas a alcançar um acordo de livre comércio. Ontem, enquanto o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, informava que a União Europeia havia pedido o adiamento do prazo para janeiro, os países do Mercosul - Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e a Venezuela - ainda tentavam fechar sua proposta para os europeus em reunião no Rio de Janeiro. Bruxelas, por sua vez, disse que está a espera do Mercosul.

Em entrevista coletiva no Palácio do Itamaraty, Figueiredo afirmou que o prazo de apresentação das propostas foi adiado da próxima semana para o fim de janeiro, a pedido dos interlocutores europeus. "O Mercosul estaria pronto para apresentar sua oferta antes do fim do ano, como combinado", afirmou Figueiredo. Ele disse, contudo, que recebeu do Comissário de Comércio da União Europeia, Karel de Gucht, durante a reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Bali, a informação de que a proposta deles não seria concluída no prazo, e pediu adiamento para o fim de janeiro.

Figueiredo não revelou a razão do adiamento da oferta europeia. Apenas ressalvou que isso não impedirá o ímpeto do Mercosul de finalizar sua oferta no prazo e comentou que "cada um sabe as dificuldades que tem".

No Rio, a reunião entre os países-membros do Mercosul para consolidar a oferta conjunta de abertura comercial a ser apresentada à União Europeia foi marcada por avanços na oferta Argentina, mas não encerrou as negociações dentro do bloco. De acordo com um alto funcionário do Itamaraty presente na reunião, os argentinos apresentaram novas ofertas, entre elas sua lista de serviços a serem negociados com os europeus.

"A Argentina trouxe coisas novas, que eles tinham ficado devendo. Isso foi positivo", afirmou o representante brasileiro. Segundo a fonte, a contribuição argentina de ontem foi importante, mas o país ainda precisa oferecer mais para que uma oferta comum seja satisfatória.

A indústria é o ponto mais delicado na negociação sul-americana. "A indústria é sempre o mais complexo, mas cada país tem suas dificuldades próprias e, na hora em que se cruza, baixa muito a oferta [comum]. Temos que ficar nesse esforço de trabalho pingado e ir, aos poucos, melhorando a oferta global", afirmou a fonte.

A União Europeia, por sua vez, aguarda um movimento do Mercosul para saber até que ponto virão "boas noticias" a partir da reunião do bloco ocorrida no Rio de Janeiro. A partir daí, a troca de ofertas de liberalização poderá ser acelerada. Bruxelas desmente, em todo caso, que tenha pedido adiamento da troca de ofertas.

"A UE continua empenhada para essa negociação", afirmou o porta-voz de comércio da UE, John Clancy. "Tanto o Mercosul como a UE estão trabalhando na finalização de suas respectivas ofertas. De acordo com nossas informações, os países do Mercosul estão trabalhando para apresentar uma única oferta consolidada para a UE. Estamos cientes dos sinais de um forte apoio político para avançar nas negociações provenientes de vários países do Mercosul", acrescentou.

O porta-voz informou que a União Europeia "continua empenhada nessa negociação e na troca de oferta. Estamos em contato com o Mercosul e vamos acertar com eles em uma data o mais cedo possível para garantir uma troca de ofertas que irá ajudar a avançar o processo de negociação".

Quanto à resistência da França, Irlanda e Polônia - uma das preocupações dos empresários brasileiros -, não há nenhuma surpresa, dizem fontes em Bruxelas. Os três países se preocupam especialmente com o acesso que a carne bovina do Mercosul poderá receber. As mesmas fontes notam, porém, que a Comissão Europeia, o braço executivo da UE, tem o mandato político para negociar e não precisa da unanimidade dos países para colocar oferta na mesa.

Hoje, o presidente francês François Hollande estará em Brasília, em visita oficial, durante a qual lançará com a presidente Dilma Rousseff um "fórum econômico bilateral", que vai ser coordenado pelos setores público e privado. O objetivo é dobrar o volume de comércio para US$ 20 bilhões até 2020, alem de ampliar fortemente os investimentos. Os franceses querem se aproximar especialmente do Brasil, mas sabem que um acordo comercial é mesmo com o Mercosul e que terão de fazer concessões na área agrícola.

Fontes em Bruxelas enfatizam, por outro lado, que é preciso rapidez na negociação. Afinal, a UE já ofereceu cota para carne bovina para o Canadá. No total, o potencial de exportação canadense pode chegar a 100 mil toneladas. Na negociação UE-Estados Unidos, a expectativa é que os americanos abocanhem no mínimo 100 mil toneladas de cota de carne bovina. Como os europeus alegam que só tem "um bolso" para concessões, o que sobrar para o Mercosul poderá ser menor do que as 100 mil toneladas de carne bovina oferecidas na proposta europeia de 2004.

Ao fim do encontro no Rio, representantes brasileiros evitaram comentar a resistência da França, Irlanda e Polônia ao acordo birregional. Mas um membro do Itamaraty considerou a postura da França - a maior produtora agrícola da UE especialmente preocupada com o acesso sul-americano ao mercado de carnes europeu- como algo previsível. "A França deles é a nossa Argentina", disse.

Um novo encontro entre os países do Mercosul ainda não foi marcado. Na próxima semana, os países vão trocar suas ofertas e outras informações por email.

American Airlines encomenda 150 aviões à Embraer


O pedido inclui de 60 jatos E175 e opções de compra para 90 jatos adicionais

redlegsfan21/Wikimedia
Embraer E175, da Air Canada

Embraer E175: o avião de 76 lugares é considerado pela Embraer de menor custo operacional

São Paulo - A Embraer anunciou, nesta quinta-feira, 12, o pedido da American Airlines para até 150 aviões. O pedido firme é de 60 jatos E175 e opções de compra para 90 jatos adicionais.

Os pedidos firmes têm valor de US$ 2,5 bilhões a preço de lista e serão incluídos na carteira de pedidos do quarto trimestre deste ano. A entrega do primeiro avião está prevista para o primeiro trimestre de 2015.
Com esse pedido, ao longo de 2013 a Embraer recebeu 700 encomendas firmes e opções de E-Jets de companhias aéreas dos Estados Unidos. O E175 é um avião de 76 lugares, considerado pela Embraer de menor custo operacional.

Os jatos para a American Airlines serão configurados com 12 assentos na primeira classe e 64 na econômica, 20 com espaço extra.

Em nota, o vice-presidente Sênior da American Airlines Companhias Regionais Kenji Hashimoto afirma que os jatos regionais permitirão melhorar a eficiência econômica de forma significativa ao reduzir os custos operacionais.

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Trabalho escravo: aplicativo "Moda Livre" ajuda o consumidor


"O consumidor é chamado a fazer a sua parte, mas nem sempre ele tem informação suficiente para isso", afirma Leonardo Sakamoto, coordenador da Repórter Brasil 
 
 

Para comemoração do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Repórter Brasil lança o aplicativo Moda Livre, nesta quarta-feira 11. Gratuito, ele permite ao consumidor consultar se alguma marca de roupas está envolvida em acusações de uso de mão de obra escrava e quais suas políticas para combate a esse crime..

O aplicativo está disponível para smartphones com os sistemas operacionais Android e iOS, e se propõe a evitar o financiamento indireto do chamado “trabalho sujo”. "O consumidor é chamado a fazer a sua parte, mas nem sempre ele tem informação suficiente para isso. O aplicativo surge no sentido de tornar possível uma ação direta das pessoas no combate do trabalho escravo”, diz  Leonardo Sakamoto, coordenador da Repórter Brasil. Além da apuração da equipe de Sakamoto, o aplicativo contou com o desenvolvimento da agência PiU Comunica.

Foram incluídas 22 marcas na primeira versão, entre eles, os dez maiores varejistas do mercado. As empresas escolhidas foram submetidas a perguntas que incluem quatro indicadores - políticas, monitoramento de uso de mão de obra escrava, transparência e histórico de denúncias - que as colocam em três categorias: vermelho, amarelo e verde, sendo vermelho o pior qualitativo. As empresas que não forneceram respostas foram automaticamente marcadas como vermelho.

O Moda Livre será sempre atualizado de acordo com ações nas políticas das empresas, além de receber mais marcas com o tempo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 65 anos nesta semana.

Com informações da Repórter Brasil