quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Ministra Nancy Andrighi anuncia criação de varas especializadas em mediação e arbitragem 0


A ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Andrighi, aproveitou sua palestra de encerramento no seminário sobre mediação e arbitragem para anunciar a criação, em cada capital brasileira, de duas varas especializadas nessas formas alternativas de solução de conflitos.
“Investir na aplicação do uso da mediação é dever de todos nós, juízes, e cada dia mais deve ser motivo da nossa preocupação e estímulo”, ressaltou. Ela afirmou que é dever da Corregedoria Nacional de Justiça empreender todos os esforços para que essa forma de prestação jurisdicional seja um caminho seguro e eficiente para todos aqueles que a escolherem.
Para tanto, ressaltou a corregedora, o CNJ instituiu entre suas metas para o ano judiciário de 2015 a centralização da competência, especializando duas varas cíveis já existentes nas capitais para resolver todas as demandas relacionadas à Lei 9.307/96.
“A adoção da meta, aprovada por unanimidade pelos presidentes dos 27 Tribunais de Justiça, comprova que é dever do Poder Judiciário ser partícipe e incentivador dessa forma adequada de solução de conflito, colocando o Brasil no caminho do mundo globalizado”, disse ela.
Inspiração
Nancy Andrighi iniciou sua palestra enaltecendo as “verdadeiras aulas magnas” proferidas pelos especialistas que participaram do seminário “Como a mediação e a arbitragem podem ajudar no acesso e na agilização da Justiça?”, realizado no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, nos últimos dois dias.
Ela narrou a trajetória histórica do ingresso das formas alternativas de solução de conflito no cenário jurídico mundial e destacou o modelo norte-americano como inspiração para o Judiciário brasileiro mudar sua mentalidade e aceitar como juízes cidadãos que não se submeteram ao concurso público para a magistratura e, portanto, não são detentores do poder jurisdicional tradicional.
Segundo a ministra, é preciso acabar com a convicção de que o juiz, investido das funções jurisdicionais, é o único ser detentor do poder de resolver conflitos. “Devemos abrir o coração para a chamada equivalência de jurisdições. A Lei de Arbitragem efetivamente colocou um ponto final acerca da inexistência de diferença entre a jurisdição judicial e a jurisdição da arbitragem”, afirmou.
Democratização
Ela enfatizou que o artigo 18 da lei assenta a equivalência das jurisdições quando afirma que o árbitro, ao conduzir um processo de arbitragem, é um juiz de fato e de direito. “A nós, juízes de direito, cabe apenas conceder a força coercitiva e propiciar o seu cumprimento”, afirmou. Segundo a ministra, essa convivência e o trabalho harmonioso entre juízes e árbitros constituem a verdadeira democratização do Poder Judiciário, propiciando a abertura de múltiplos e novos caminhos.
Nancy Andrighi convocou a sociedade a participar do processo para que esse instrumento se torne uma ferramenta efetiva que atenda, principalmente, às justas expectativas de todos os brasileiros que se dirigem aos tribunais: “Ninguém tem o direito de brincar com a esperança do cidadão que se dirige ao tribunal” ressaltou.
O ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, presidente do painel, classificou a instalação das varas especializadas em mediação e arbitragem como um momento histórico para o Judiciário brasileiro e sugeriu que a inciativa seja ampliada com a criação de câmaras cíveis especializadas nos grandes tribunais brasileiros. “O Poder Judiciário precisa simplificar a prestação jurisdicional, e a mediação e a arbitragem são fundamentais para isso”, acrescentou.
Fonte: STJ – 21/11/2014 – 20:59

Como driblar os efeitos do clima na mineração nacional



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Prevenir para adaptar: monitorar e prever as alterações climáticas é a chave para evitar prejuízos na mineração

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Atrasos operacionais, aumento dos custos de produção, falta de mão de obra e danos ambientais. Esses são apenas alguns dos prejuízos que o setor de mineração pode sofrer se não estiver preparado para as mudanças climáticas que vêm ocorrendo no planeta. “A mineração tem muitas estruturas sujeitas a fenômenos meteorológicos: barragens de rejeito, infraestrutura de transporte, entre outros. Toda a dinâmica associada ao negócio de mineração pode ser afetada pelo clima”, explica Rinaldo Mancin, diretor de assuntos ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

A discussão ainda é recente no Brasil, mas mundo afora os países extratores de minérios já encontraram alternativas para enfrentar o risco climático. É a chamada resiliência climática, definida pela Política Nacional de Mudanças Climáticas como um conjunto de iniciativas e estratégias que permitem a adaptação, nos sistemas naturais ou criados pelos homens, a um novo ambiente, em resposta à mudança do clima atual ou esperada. Basicamente, é preciso prever os riscos das alterações climáticas, analisar todas as variáveis e, a partir daí, elaborar um plano de adaptação, evitando, assim, prejuízos que, de acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), representam perdas da ordem de 1,5% do PIB mundial, número superior a 1 trilhão de dólares para todos os setores da economia.

E foi baseada no mais recente relatório do IPCC que a Universidade de Cambridge publicou, em junho deste ano, o trabalho Climate Change: implications for extractive and primary industries (Mudança Climática: implicações para indústrias primárias e extrativistas, em tradução livre), que traz uma análise do cenário climático atual e, mais que isso, as soluções para os principais problemas causados pelo clima no setor de mineração. O Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM, na sigla em inglês) também publicou um estudo – Adapting to a Changing Climate: implications for the mining and metals industry (Adaptação às Mudanças Climáticas: implicações para a indústria de mineração e metais, em tradução livre) –, em março de 2013, em que mostra os principais problemas que as alterações no clima podem causar à mineração e como praticar a resiliência climática.

Ambos os estudos indicam que, seja qual for o risco referente às mudanças do clima, o mais importante para se prevenir é o planejamento.

Confira a seguir os 10 passos para garantir a resiliência climática na mineração:

1- Investir recursos de planejamento em áreas que promovam o conhecimento dos riscos e das oportunidades das mudanças climáticas e o desenvolvimento de abordagens de adaptação sólidas, de acordo com a cultura operacional e corporativa da companhia;

2 - Aperfeiçoar padrões do design de engenharia, critério de design e especificações de contrato, levando em conta as mudanças climáticas;

3 - Realocar ou aumentar as operações fora das áreas de risco;

4 - Aumentar a frequência de manutenção e monitoramento dos ativos sensíveis aos efeitos do clima; 

5 - Preparar-se para situações críticas com cadeias de suprimentos alternativas, fontes de reserva de água e energia;

6 - Diversificar as operações e o investimento em diferentes regiões geográficas, commodities e mercados;
7 - Ter um seguro contra riscos inevitáveis;

8 - Construir relacionamentos com as comunidades locais para informar sobre ações de adaptação, riscos potenciais e sistemas de alerta;

9 - Reter ou restaurar barragens naturais em ambientes costais e fluviais para aumentar a resistência contra enchentes, erosões, tempestades e outros eventos climáticos extremos;

10 - Eliminar ou reduzir pressões não relacionadas ao clima nos ecossistemas e espécies em risco pela conservação ambiental e o planejamento de gerenciamento da terra.

Dilma planeja mudanças no setor de energia e petróleo


Ueslei Marcelino/Reuters
Presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, com o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, durante comemoração ao aniversário da estatal no Congresso Nacional
Presidente da Petrobras, Graça Foster, com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão: a primeira providência deve ser a demissão de Lobão
 
João Domingos, do Estadão Conteúdo


Brasília - Dilma Rousseff está disposta a promover fortes mudanças no setor de energia, petróleo e gás do governo, conforme disseram ao jornal O Estado de S. Paulo políticos que conversaram com a presidente sobre a escolha dos primeiros ministros do segundo mandato.

Essa seria a principal resposta de Dilma à sequência de escândalos de corrupção na Petrobrás e aos problemas de gestão na Eletrobrás.

A primeira providência deve ser a demissão do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), protegido do senador José Sarney (PMDB-AP).

A decisão já foi comunicada tanto a Sarney quanto ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o qual Dilma conversou na segunda-feira.

Outra providência que poderá ser adotada é a troca da direção da Petrobrás, apesar de Dilma ser amiga pessoal de Graça Foster, presidente da estatal.

Para o lugar de Lobão a presidente estaria trabalhando com dois nomes de sua inteira confiança: o chefe de Gabinete Giles Azevedo, que foi um dos coordenadores da campanha à reeleição, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que cederá o lugar para o ex-secretário executivo da Fazenda Nelson Barbosa.

Os dois, conforme os políticos que conversaram com Dilma, obedeceriam cegamente às instruções da presidente, que foi ministra de Minas e Energia nos três primeiros anos do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para a presidência da Petrobras, em substituição a Graça Foster, Dilma chegou a pensar no governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), mas desistiu. Ela o quer num ministério. Depois, falou-se na possibilidade de nomeação de Alexandre Tombini, que deixaria o Banco Central para assumir a Petrobras. 

A justificativa é que o presidente de uma estatal que trabalha com commodities, como a Petrobras, teria de ser alguém que conhece o mercado.

Agora, de acordo com interlocutores de Dilma, ela pensa em Luciano Coutinho para a estatal. Coutinho é o atual presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Oito ideias de negócios promissores para 2015


Uma maneira de se inspirar para ter uma ideia de negócio é observar um mercado e buscar novas maneiras de resolver determinados problemas. Com a ajuda de Fernando de la Riva, CEO da Concrete Solutions, Guilherme Junqueira, Gestor de Projetos da Associação Brasileira de Startups (ABStartups), e Rômulo Muzzi Câmara, responsável pela relação com investidores do SEED, EXAME.com listou os setores mais promissores para quem deseja empreender e investir em uma startup no ano que vem.
1. Mobilidade urbana (Infraestrutura) Os aplicativos que ajudam a encontrar táxis são exemplos de como é possível mudar a maneira como o consumidor utiliza um serviço. EasyTaxi, Waze e Moovit são startups que se destacam nesse segmento. "Entretanto, a dor deste tópico é enorme e ainda existe espaço para novas ideias que apostem em resolver os problemas de mobilidade”, afirma Riva.

2. Energia A demanda por uma energia limpa e sustentável é um problema mundial. Por isso, Câmara acredita que startups que buscam soluções que possam ajudar na geração de uma energia limpa e sustentável terão destaque no ano que se aproxima.

3. Mercado imobiliário (Infraestrutura) A inadimplência e devolução de imóveis são alguns problemas presentes no setor. “Alguém que facilite a reestruturação de contratos e renegociação de dívidas bem como a revenda de imóveis pode estar no lugar certo e na hora certa”, diz Riva.

4. Soluções para pequenas empresas (Tecnologia) Para Junqueira, serviços que possam ajudar pequenas empresas a baixarem seus custos ainda são uma tendência. “Softwares para pequenas empresas ainda tem um grande mercado a ser atendido. E do micro ao pequeno empresário, eles estão tendo condições de adotar essas soluções”, afirma Câmara.

5. Educação “Hoje as pessoas buscam novas qualificações para buscar uma formação complementar e as startups que atuam no segmento educacional encontraram um nicho de mercado”, afirma Câmara. Para Riva, startups que conseguem aliar educação à distância móvel e gamificada têm uma grande chance de sucesso.

6. E-commerce de nicho (Varejo) O mercado de comércio eletrônico só tende a crescer com a facilidade que já existe para comprar sem sair de casa. Para Junqueira, moda, artigos de luxo e produtos para pets são alguns exemplos de nichos que podem ser explorados pelas startups brasileiras.

7. Saúde Marcação de consultas, exames e prontuários digitais são alguns pontos a serem observados pelos empreendedores. Riva explica que iniciativas neste sentido ainda são raras e pouco exploradas. “Esse segmento está em alta não só para startups, pois ainda há muito para contribuir na vida das pessoas”, completa Câmara.

8. Internet das coisas (Tecnologia) Esse setor conecta itens usados no dia-a-dia à internet para facilitar a vida dos consumidores. “Ninguém assumiu o controle dessas áreas aqui no Brasil. Vale a pena considerar essas novas tecnologias como forma de disruptar mercados e criar novas ideias para tirar ineficiências e atender a carência de serviços de qualidade que o Brasil tem”, afirma Riva.



Negocios Promissores para 2015



Por João-Francisco Rogowski.*


O Brasil e o mundo vivem um momento dicotômico, curioso até, crise e prenúncio de crise por todo lado, e, em contrapartida, é na crise que surgem muitas e novas oportunidades de sucesso. 

A meu sentir as crises nada mais são do que o romper com paradigmas anacrônicos, é a morte das velhas e desgastadas concepções e estruturas, é o novo forçando a passagem. 

Se por um lado o mercado demonstra apreensão e cautela em relação a novos investimentos, sobretudo, no Brasil, por outra banda há que se reconhecer que a força motriz da vida é irrepresável assim como o tempo também. Como disse o poeta “o tempo não pára!”. O novo vem aí!

Os avanços tecnológicos são estonteantes, as concepções da humanidade, ainda que lentamente estão mudando, o foco começa a se alterar do eu, para o todo, para a visão de vida comunitária, para o conceito de sustentabilidade, cidades inteligentes, transporte público humanizado, uso de energias limpas, etc.

A conclusão é simples, as boas oportunidades de negócios estão nas novas tendências de mercado. Para não me estender em demasia, cito apenas dois exemplos ilustrativos:

I) Planejamento estratégico para minimizar a emissão de gases nocivos na atmosfera, oferta de fontes alternativas de energia e o desenvolvimento de materiais não poluentes.

II) Logística reversa – o comitê orientador para implementação de Sistemas de Logística Reversa formado pelos ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, tem definido regras para devolução dos resíduos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos. As indústrias precisam urgentemente de prestadores de serviços especializados no descarte e reciclagem dos resíduos.

Talvez eu devesse discorrer ainda sobre energia eólica, solar, e outras fontes, novas tecnologias para construção civil e agricultura, mas não é objetivo deste artigo, em outro momento abordaremos esses temas, todavia, não posso deixar de mencionar as novas oportunidades que se abrem para a área jurídica devido a falência do judiciário, que com sua estrutura paquidérmica, pesada, cara e ineficiente não consegue mais dar as respostas e na celeridade que o jurisdicionado almeja. A situação da justiça brasileira é calamitosa, mas outros países também enfrentam problemas.

Há mais de trinta de anos pesquiso sobre os métodos ou meios alternativos de resolução de litígios, fundei o PRIMEIRO TRIBUNAL DE BAIRRO DO PAÍS no Brasil em 1990 que se revelou já naquela época uma solução exitosa para os conflitos de vizinhança.

Meios alternativos para resolução de litígios são mecanismos que podem ser usados ​​para resolver um conflito, disputa ou reclamação. Apresentam várias vantagens. Por exemplo, muitos processos de resolução de conflitos são mais baratos e mais rápido do que o processo legal tradicional. A simplicidade e a oralidade permite maior participação das partes na busca de uma solução, bem como mais controle sobre o resultado da disputa. Além disso, os processos de resolução de conflitos são menos formais e têm regras mais flexíveis do que os tribunais estatais. 

Alguns procedimentos já são bastante utilizados no Brasil, mas são poucos, como por exemplo o inventário rápido, entretanto, há uma enormidade de possibilidades ainda inexploradas. Inúmeras organizações não governamentais, corporativas, e, sobretudo, as igrejas e instituições de confissão cristã poderiam e deveriam participar desse movimento revolucionário, já que dele emerge uma questão teológica importante.

O Apostolo Paulo já exortava a igreja de Corinto a buscar a solução de conflitos dentro da Igreja e não no mundo (1 Coríntios 6:2-4). No Antigo Testamento também exsurge a preocupação de Deus para com a solução dos litígios entre o povo. (Deuteronômio 1:16-17; 2 Crônicas 19:5-6).

Percebe-se, portanto, a necessidade da criação de assessorias especializadas, câmaras de conciliação, tribunais arbitrais, entre outros.

Vou ficando por aqui, não pretendo me alongar neste artigo cujo objetivo é apenas dar o start, abrir o debate a fim de arejar as ideais e ampliar os horizontes.

Compartilho a seguir matéria da jornalista Camila Lam, de EXAME.com, onde especialistas listaram os setores mais interessantes para quem deseja empreender e investir no ano que vem. 

Boa leitura!



*.  Consultor Jurídico,  Gestor de Bens e Direitos.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Se fosse um país e calculasse o PIB pelo tamanho da roubalheira, a Petrobras não faria feio no ranking mundial do FMI

Petrobras diz que produção de petróleo no Brasil cresceu 9% no 3º tri

Lula passou oito anos (e Dilma quase quatro) gabando-se das proezas da Petrobras. Nunca antes neste país houve empresa tão exemplarmente eficaz, recitou a dupla desde 2003. A autossuficiência na extração de petróleo garantiu a carteirinha de sócio da OPEP. A descoberta do pré-sal ─ uma dádiva de Deus, segundo o ex-presidente ─ permitiria enfeitar o Brasil Maravilha com deslumbramentos adicionais que matariam de inveja os imperialistas ianques e os comunistas de araque da China. Para a estatal que valia R$ 380 bilhões em 2010, o céu era o limite.

A ladroagem colossal desmoralizou a tapeação. Hoje avaliada em R$ 181 bilhões, a companhia devastada pela corrupção e pela incompetência foi expulsa da discurseira delirante de Lula e do palavrório ininteligível de Dilma. Mas a fábrica de espantos não interrompeu a produção, avisa a façanha recente: se a Petrobras fosse um país, e calculasse o Produto Interno Bruto com base no produto do roubo, não faria feio no ranking do Fundo Monetário Internacional que rastreia a situação econômica de 187 nações.

Segundo a Polícia Federal, as fortunas engolidas pelo maior esquema de corrupção de todos os tempos somam US$ 10 bilhões de dólares. Como atesta o quadro abaixo, o resultado do saque sem precedentes supera o PIB de 52 países. Nunca antes neste planeta uma quadrilha apadrinhada pelo governo roubou tanto. O recorde não será batido tão cedo. Já teria sido celebrado por Lula em  muitos comícios se a Polícia Federal não estivesse por perto.


teste 1PETROLÃO VALE ESTE

Americanos reúnem investidores para financiar ações indenizatórias



O mercado americano de contencioso é avaliado em US$ 200 bilhões. Mas grandes contenciosos são extremamente caros e, muitas vezes, falta dinheiro para financiar uma ação judicial que tem mérito e pode ser altamente lucrativa. Por isso, um especialista em investimentos em valores mobiliários e um advogado fundaram uma empresa virtual, a LexShares, que reúne investidores, pela Internet, para financiar ações indenizatórias, supostamente de alta rentabilidade.

A empresa usa o sistema chamado de crowdfunding — uma espécie de investimento popular. Em vez de formar um grupo pequeno de grandes investidores, o crowdfunding reúne, normalmente em um site, um número maior de investidores de menor porte para financiar um grande empreendimento, com perspectiva de lucro de até 50% do valor investido — ou perda total do investimento, se a decisão judicial for desfavorável.

É um investimento de risco, mas a LexShares montou uma equipe de seis advogados, cuja função principal é exatamente avaliar as probabilidades de sucesso nos tribunais. A “plataforma de crowdfunding” da empresa é um instrumento para empresas de pequeno e médio porte e para startups enfrentar na Justiça grandes corporações que “roubaram” suas ideias e ganhar uma grande indenização — de preferência algo entre US$ 10 milhões a US$ 40 milhões, segundo o jornal Boston Globe.


Sucesso garantido




Com sucesso ou não nos tribunais, a empresa de advocacia sempre ganha, aparentemente. “A empresa ganha dinheiro ao receber uma porção dos fundos levantados pelos demandantes”, disse Jay Greenberg, sócio-fundador e CEO da LexShares, ao jornal da ABA (American Bar Association). E, se a decisão judicial for favorável aos demandantes, “a LexShares recebe uma porção dos lucros destinados aos investidores”.

Greenberg, especialista em investimentos, deixou o Deutsche Bank, para fundar a LexShare com o advogado Max Volsky. O advogado criou o fundo de financiamento de contenciosos LexStone Capital. Na LexShare, ele é o CIO (chief investment officer). Eles lançaram o website da empresa na quarta-feira (19/11).

A empresa explica como funciona: “Demandantes requerem que seus casos sejam postados na plataforma da LexShares. Se um caso tem um forte mérito, ela será postado. Uma vez postado, investidores credenciados podem examinar o caso e decidir se querem investir nele. Os investidores podem rastrear as atividades do contencioso relacionado a seus investimentos. Se o demandante ganha, o investidor recebe uma parte das receitas. Se perde, o investidor perde seu investimento”.

Greenberg explicou ao Jornal da ABA a expressão “investidores credenciados”. Não é qualquer um. São “indivíduos ou entidades legais que atendem certas exigências financeiras e têm um valor líquido, segundo as definições da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA”.

Um indivíduo é um investidor credenciado se tem uma renda anual superior a US$ 200 mil — ou US$ 300 mil, junto com o cônjuge. São contados os últimos dois anos e o próximo ano, com base em expectativa de renda. E tem um “valor líquido” de mais de US$ 1 milhão, excluindo o valor da residência primária. Também são credenciadas entidades tais como bancos, sociedades, corporações, organizações sem fins lucrativos e fundos patrimoniais (trust) — estes com ativos maiores que US$ 5 milhões.

O lucro do investidor é calculado com base em um percentual, que é definido com base no tempo de tramitação e resolução do processo. “Quanto mais demorar, maior será a quantia devida ao grupo investidor. Em média, o investidor pode ter uma expectativa de retorno de 50% ou mais”, declarou Greenberg ao Jornal da ABA.