Especialistas projetam cenários de possível Reforma Tributária

 

 

O tema deve entrar na pauta da Câmara em agosto, após o recesso parlamentar de meio de ano. Especialistas em Direito Tributário, as professoras Nara Takeda Taga e Tathiane Piscitelli, da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP), avaliam que é fundamental repensar a carga tributária que incide sobre o consumo.

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Se as discussões no Congresso Nacional nos primeiros seis meses do ano foram acaloradas por conta da reforma política, o segundo semestre promete elevar a temperatura dos debates sobre a reforma tributária. O tema deve entrar na pauta da Câmara em agosto, após o recesso parlamentar de meio de ano.

Especialistas em Direito Tributário, as professoras Nara Takeda Taga e Tathiane Piscitelli, da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP), avaliam que é fundamental repensar a carga tributária que incide sobre o consumo.  “Do ponto de vista estrutural, partindo-se da premissa de que nosso sistema não é justo, já que os pobres são muito mais pesadamente tributados que os ricos, seria fundamental repensar a carga tributária que incide sobre o consumo, cuja natureza é necessariamente regressiva. O ICMS, nesse sentido, é um ótimo exemplo: para além das questões relativas à guerra fiscal, que precisam ser urgentemente trabalhadas, sua incidência ‘por dentro’ é danosa à transparência nas relações tributárias e prejudicial à cidadania fiscal”, explica Nara.

Outro ponto-chave para a reforma é o sistema não cumulativo do PIS e da COFINS, que agrega ainda mais complexidade e litigiosidade ao sistema brasileiro. Segundo as especialistas, a falta de definição precisa sobre os créditos passíveis de apropriação aumenta a insegurança jurídica e a instabilidade nas relações com o Fisco. Há, ainda, a questão que envolve a tributação da renda em bases mais progressivas.

“Esse ponto toca em questões estruturais sobre a tributação da renda em bases mais progressivas do que aquelas que possuímos hoje. Nesse sentido, sequer seria possível dizer que atualmente há progressividade do Imposto de Renda para pessoas jurídicas. Maior progressividade poderia representar uma distribuição mais justa da carga tributária e eventual desoneração daqueles que possuem menor capacidade contributiva”, frisa Tathiane.

Para a especialista, as reflexões que têm sido levantadas sobre tributação da propriedade, como o maior ônus na tributação das heranças, também é bastante saudável à luz da maior justiça distributiva que se agregaria ao sistema.

Apesar do Brasil ser um dos países com maior carga tributária do mundo, ambas as especialistas concordam que dificilmente haverá redução no peso dos impostos para o contribuinte, uma vez que as receitas tributárias são fundamentais para a manutenção do Estado e para assegurar a prestação efetiva dos serviços públicos. “Considerando o tamanho do nosso Estado, não parece que possamos abrir mão de receitas dessa natureza. Porém, essa constatação não afasta a necessária reflexão sobre a melhor forma de se tributar e, nem sequer, da premência de se fomentar um debate efetivo sobre o controle das contas públicas e eficiência dos gastos”, ressalta Nara.

Essa reflexão sobre o que se pretende alcançar com o sistema tributário, segundo Tathiane, é essencial para que haja equilíbrio entre o que é arrecadado pelo Estado e sobre o peso dos impostos para o contribuinte. 

“Partindo-se da premissa de que um Estado Democrático e Social de Direito como o nosso deve privilegiar a justiça distributiva, seria fundamental que o sistema tributário fosse pensado em termos mais gerais, a partir das bases possíveis de tributação. Com isso, seríamos capazes de refletir sobre como realizar a distribuição dos ônus entre tais bases, garantindo-se tanto o nível de receitas necessário para o Estado quanto uma tributação mais racional do ponto de vista distributivo”, esclarece.

Apesar das expectativas, assim como a reforma política que segue em discussão sem promover mudanças significativas, os debates sobre uma reforma tributária real não entusiasmam as professoras da FGV Direito SP. Para as especialistas em direito tributário, apesar de o tema ter passado por reformulações mais estruturais do sistema tributário, a complexidade do assunto e das discussões deve promover apenas mudanças pontuais.

“Tendo em vista que a reforma do sistema é muito mais complexa do que a simples majoração ou criação de algumas exceções, dificilmente o resultado será diferente das vezes anteriores. O que se vê são reformas isoladas, focadas em tributos, as quais, por essa exata razão, não são resultantes de um processo de reflexão sobre o melhor sistema tributário possível, sobre o sistema que desejamos”, explica a professora Nara.

Construção civil vive crise sem precedentes no Brasil

Germano Lüders / EXAME

Vista de São Paulo: anos de euforia levaram a um excesso de oferta dos imóveis comerciais e residenciais. Agora a recuperação vai ficar para 2017

 Lucas Amorim, de Revista EXAME  

 

São Paulo - Cerca de 600 000 demissões em 12 meses. Recuo de 5,6% nas vendas em 2014. Queda de 98% do lucro para as empresas abertas no primeiro trimestre. Perda de 12 bilhões de reais de valor de mercado na bolsa nos últimos 12 meses. Executivos das maiores empreiteiras do Brasil presos. Duas gigantes do setor, a OAS e a Galvão Engenharia, em processo de recuperação judicial.

O mercado brasileiro de construção civil vive uma crise sem precedentes. Segundo levantamento de MELHORES E MAIORES, a rentabilidade do setor caiu de 11,2% em 2013 para 2,3% em 2014. Apenas três das 23 empresas de construção classificadas entre as 500 maiores do país conseguiram crescer no último ano. A Odebrecht, a maior delas, teve queda de 32% nas vendas.

Se não fosse má notícia suficiente, especialistas e executivos do setor ouvidos por EXAME são unânimes em afirmar que a recuperação da crise será lenta e deverá começar apenas em 2017. “Muitas empresas ficarão pelo caminho. Mas mesmo as outras companhias terão até cinco anos difíceis pela frente”, diz Claudio Porto, presidente da consultoria Macroplan.

O mercado de construção civil, obviamente, não é o único que sofre com a retração econômica do país. Outros setores, como a autoindústria, tiveram um 2014 ainda pior, com retração de 15% nas vendas. As fabricantes de eletroeletrônicos encolheram 9%. Todos eles sofrem de uma nefasta combinação de inflação perigosamente alta, desemprego crescente, aumento dos juros, restrição no crédito, falta de confiança no governo.

Mas o mercado de construção tem peculiaridades que tornam sua situação particularmente complexa. O próprio setor contribuiu para sua derrocada, tanto no caso das construtoras de imóveis quanto no caso das empreiteiras. No primeiro grupo, anos de euforia levaram a um excesso de ofertas em algumas grandes cidades — e, em consequência disso, uma paradeira geral nos lançamentos.

No segundo, o problema, como bem se sabe, é o estouro do escândalo de corrupção flagrado pela Operação Lava-Jato. Mas o lado mais particular — e perverso — da crise da construção é o potencial que ela tem de piorar ainda mais a economia brasileira. A começar pelo seu tamanho — o setor é responsável por cerca de 6,5% do produto interno bruto do país e emprega, diretamente, mais de 3 milhões de pessoas.

Uma crise, portanto, provoca um efeito dominó em toda a economia. A prisão dos executivos das maiores empreiteiras do país, por exemplo, levanta uma dúvida sobre o andamento das principais obras de infraestrutura e até da Olimpíada de 2016. Novos leilões de infraestrutura estão em xeque.

As dívidas das empreiteiras — que passam de 100 bilhões de reais — também podem levar os principais bancos do país a perdas que, por sua vez, restrinjam ainda mais a concessão de crédito. Apenas a Odebrecht, cujo presidente, Marcelo Odebrecht, foi preso em 19 de junho, tem 63 bilhões de reais em dívidas.

Para entender a lentidão na recuperação, é preciso analisar separadamente a situação das empreiteiras e a do mercado imobiliário. No segmento de imóveis comerciais e residenciais, o maior problema é o excesso de estoque das companhias. Incorporadoras como Even, Gafisa e PDG têm imóveis prontos ou em construção que equivalem a quase dois anos de vendas. Na Rossi, o estoque é de 50 meses.

Até 2016, pelo menos, a principal missão dessas empresas será se livrar de todos esses apartamentos. Para isso, elas estão dando descontos de até 50% no preço dos imóveis. A ordem é colocar dinheiro em caixa o mais rápido possível para pagar as dívidas e parar de perder dinheiro.

A volta dos lançamentos ainda não está no radar. No primeiro trimestre, as incorporadoras de capital aberto cortaram 68% dos lançamentos na comparação com o início de 2014. Seis das 13 incorporadoras de capital aberto, como Tecnisa e Brookfield, não lançaram um único empreendimento neste ano.

O problema é que, quanto mais agressivas as promoções, maior o número de clientes que desistem de pagar apartamentos comprados nos últimos anos e que estão sendo entregues agora — valendo menos do que na hora da compra. Os distratos, como são chamadas as devoluções, deverão somar 7 bilhões de reais no ano, segundo a agência de risco Moody’s.

“Enquanto não se livrarem dos estoques atuais, as empresas não têm como pensar no futuro. Dificilmente o cenário melhorará antes de 2017”, diz Lucas Gregolin Dias, analista do Banco Fator. Tentar recuperar o valor de mercado perdido é uma tarefa de prazo ainda mais longo. Desde o pico, em 2010, as incorporadoras listadas perderam 41 bilhões de reais de valor de mercado (veja quadro ao lado).

No mercado de imóveis comerciais, cujo preço do aluguel chegou a cair 40% nos últimos dois anos em cidades como São Paulo, a recuperação pode ser ainda mais lenta. Segundo cálculos de João da Rocha Lima Jr., coordenador do núcleo de mercado imobiliário da Universidade de São Paulo, virá apenas em 2022.

O percentual de escritórios vazios em São Paulo passou de 30%, em 2003, para 5%, em 2008, e agora já está perto dos 20%. “A demanda por escritórios é totalmente dependente do crescimento da economia. Atualmente, há excesso de oferta e total falta de demanda por mais espaço nas grandes cidades”, diz Lima Jr.

Entre as empreiteiras, estimar o ritmo de recuperação é impossível enquanto a Operação Lava-Jato não for concluída. Por enquanto, o governo não deu sinais de que pode suspender contratos públicos com essas companhias durante as investigações. Mas, caso sejam punidas, as empreiteiras podem encontrar restrições legais para entrar em licitações.

Antes mesmo que isso aconteça, podem enfrentar problemas de liquidez e atrasos de pagamentos para obras em andamento, como as hidrelétricas de Belo Monte ou o porto do Rio de Janeiro, que estão sendo tocados pela Odebrecht, ou a Vila Olímpica do Rio de Janeiro, a cargo da Camargo Corrêa.

Mas há uma certeza no caminho das empreiteiras. A oportunidade de negócios está em queda. Apesar do novo pacote de infraestrutura, anunciado em junho pelo governo, os investimentos em obras públicas deverão cair 19% neste ano, algo como 25 bilhões de reais, segundo a consultoria InterB.

A Petrobras, principal cliente das empreiteiras investigadas na Lava-Jato, prevê cortar cerca de 30% dos investimentos até 2019 — apenas em 2015, o corte previsto é de 15 bilhões de dólares. Com o governo segurando as despesas, essas companhias também terão dificuldades de receber aditivos de obras em andamento.

A Andrade Gutierrez, cujo presidente, Otavio Azevedo, também foi preso em 19 de junho, precisou captar no fim de 2014 um empréstimo de 400 milhões de reais por causa do atraso de uma série de pagamentos. Sem caixa e sem novos contratos, o último recurso dessas companhias é entrar com recuperação judicial para renegociar as dívidas, como já fizeram a OAS e a Galvão Engenharia. O desenrolar das investigações pode forçar outras companhias a seguir esse caminho.

A velocidade com que o setor de construção sairá da crise depende, claro, do humor da economia como um todo e do insondável futuro da Lava-Jato. Mas o governo também pode ajudar. No caso das empreiteiras, fatiar novos pacotes de concessões em pedaços menores poderia trazer novas construtoras, menores e possivelmente estrangeiras, para o jogo.

Para o mercado imobiliário, o jeito seria facilitar o crédito, hoje em queda livre, liberando uma parcela maior do depósito compulsório dos bancos. Mas, em ambos os casos, seriam medidas essencialmente paliativas. 

Não foi fácil criar uma crise do tamanho atual. Sair dela não há de ser.

Afinal, quem ganha com a política de exportação do BNDES?

Germa

Fábrica da Embraer: os financiamentos do BNDES às exportações ajudaram a empresa a ser uma das cinco maiores montadoras de aviões

 Humberto Maia Júnior, de Revista EXAME

 

 

São Paulo - O governo do Brasil e o de Cuba fizeram em 2009 um acordo para reformar o porto de Mariel, a 60 quilômetros de Havana. O projeto incluía a construção de 11 quilômetros de estradas e ferrovias e de um terminal com capacidade para despachar 1 milhão de contêineres por ano. Executada pela construtora Norberto Odebrecht, a obra foi inaugurada em janeiro de 2014.

O negócio foi bom para a empreiteira e para os cubanos, que agora dispõem de um porto moderno. Para o contribuinte brasileiro, sobrou parte da conta. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social financiou 682 milhões de dólares para as obras — mais de dois terços do total investido.

Um cálculo feito por pesquisadores da escola de negócios Insper, de São Paulo, mostra que essa operação vai custar ao país quase 1,2 bilhão de dólares nos próximos 25 anos, prazo que os cubanos têm para pagar o empréstimo. O prejuízo ocorre porque os juros pagos pelo governo brasileiro na captação de dinheiro são mais altos do que as taxas que o BNDES cobra nos financiamentos.

A origem dos recursos emprestados pelo BNDES é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), constituído com os recursos arrecadados das empresas em favor de seus empregados. O fundo é deficitário, e seus rombos são cobertos pelo Tesouro Nacional, aumentando a dívida pública. Faz sentido entrar num negócio assim?

Antes de mais nada, um esclarecimento: não há novidade nenhuma nesse tipo de empréstimo. Uma corrente entre os formuladores de políticas públicas defende que se financiem as exportações de bens e serviços com recursos públicos — e a juros mais baixos do que os cobrados no mercado — para ajudar as empresas a se desenvolver e gerar empregos.

Mesmo países mais liberais, onde o Estado interfere menos na economia, gastam bilhões de dólares por ano com isso. Um estudo feito pelo Exim Bank americano — banco de fomento ao comércio exterior do governo dos Estados Unidos — mostra que nesse quesito ninguém supera os chineses.

A China bancou no ano passado 58 bilhões de dólares em empréstimos para as exportações. Os Estados Unidos destinaram 12 bilhões de dólares para financiar as vendas de empresas americanas a outros países. 

Os financiamentos do BNDES chegaram a 2 bilhões de dólares em 2014. Numa lista de 19 países, só Canadá, Espanha, Rússia e Áustria gastaram menos do que o Brasil.

O assunto é controverso. Nos Estados Unidos, os parlamentares travam há meses uma disputa em torno do Exim Bank americano. Uma autorização precisava ser aprovada pelo Congresso até 30 de junho para que a instituição recebesse recursos do orçamento federal e não tivesse de paralisar as atividades por falta de fundos.

O Partido Republicano defende que bancos privados financiem as exportações. Para o rival Democrata, do presidente Barack Obama, o fim do banco público prejudicaria pequenas e médias empresas, beneficiárias de 90% dos empréstimos. Até o fechamento desta edição, em 25 de junho, não havia saído uma decisão.

Há alguns aspectos que tornam a discussão mais complicada no Brasil. Aqui, 80% dos 14,5 bilhões de dólares em créditos para exportação concedidos pelo BNDES de 2009 até o primeiro trimestre de 2015 foram para apenas duas empresas: a fabricante de aviões Embraer e a construtora Norberto Odebrecht. Além disso, não estão claros os benefícios resultantes dos incentivos.

É possível ter uma estimativa de seus custos. Um estudo do Insper avaliou 539 contratos de financiamento a exportações de bens e serviços firmados de 2007 a 2015. Os pesquisadores concluíram que cobrir a diferença entre os juros pagos na captação e os cobrados pelos créditos nesse conjunto de operações custou ao Tesouro 352 milhões de dólares nesse período.

Não é a única conta a pagar. O Insper calculou quanto esses recursos renderiam ao FAT se fossem aplicados em títulos remunerados à taxa Selic. Nesse caso, o investimento renderia quase 1 bilhão de dólares a mais por ano do que o fundo ganha com o dinheiro aplicado pelo BNDES.

“Os altos juros no Brasil tornam a operação bem menos vantajosa aqui do que seria em outros países”, diz o economista Sérgio Lazzarini, um dos autores do estudo. O BNDES contesta os dados e afirma que os financiamentos a exportações de bens e serviços de engenharia geraram um retorno de 2,4 bilhões de reais para o FAT no intervalo de 2007 a 2014, acima do que seria obtido se os recursos tivessem sido direcionados para títulos públicos.

“É preciso considerar que os financiamentos às exportações geram renda, empregos e melhoram o resultado da balança comercial”, diz Luciene Machado, superintendente de exportação do BNDES.

É verdade que esses empréstimos são fundamentais para certas empresas. Um caso notório é o da Embraer, uma das cinco maiores do mundo num setor em que precisa competir com gigantes como a americana Boeing e a canadense Bombardier. De 2009 a 2014, a Embraer recebeu 6 bilhões de dólares em financiamentos do ­BNDES.

Os benefícios obtidos são distribuídos à economia do país ou se concentram nas companhias incentivadas? Um estudo da consultoria LCA mostra que, desde 2009, as quatro maiores construtoras brasileiras — Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez — levaram 7 bilhões de dólares em créditos para exportação. As vendas externas representam 45% das receitas dessas empresas.

De acordo com a LCA, cada 100 milhões de dólares exportados ajudariam a manter 19 200 empregos. Para alguns especialistas, isso ainda não basta para justificar os custos das operações. “Por essa lógica, todos os negócios que geram empregos merecem subsídios”, diz o economista Vinícius Carrasco, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

É fato que aumentar as exportações é algo salutar, ainda mais num momento em que a economia brasileira está caindo numa recessão. Nossa fatia no comércio global é de apenas 1,2% — o Brasil é o 25o exportador do planeta. Mas pode haver maneiras mais eficientes de ampliar a participação.

No fim de junho, o governo anunciou um pacote para estimular as vendas externas. O plano prevê subsídios, medidas para promover os produtos brasileiros no exterior e poda na burocracia, um dos principais obstáculos aos negócios.

Uma das metas é cortar de 13 para oito dias, até 2017, os prazos dos trâmites necessários para exportar. “Melhorar a competitividade do país pode ser a saída para que as empresas dependam menos de subsídios”, afirma Maurício Canedo, pesquisador da Fundação Getulio Vargas. E, além disso, sairia bem mais barato.

O Brasil ficou barato e os investidores estão aproveitando

Germano Lüders / EXAME

Centro de distribuição em São Paulo: a economia ruim também gera oportunidades

 

Raphael Martins, de Revista EXAME

São Paulo - Os últimos meses têm sido agitados no escritório do fundo de investimento americano Advent, em São Paulo. Ali, 17 profissionais dedicam-se a avaliar empresas de setores como tecnologia da informação, indústria farmacêutica, serviços de saúde e educação superior.

Um dos resultados mais recentes dessa garimpagem apareceu no fim do ano passado, quando o fundo comprou o controle da Allied, distribuidora paulista de celulares, smartphones e tablets. Outro exemplo foi a aquisição, em março deste ano, da Faculdade da Serra Gaúcha, instituição de ensino superior com sede em Caxias do Sul.

Não que antes faltassem boas oportunidades no Brasil — mas, até pouco tempo atrás, as empresas daqui estavam caras. “Em 2010, quando ficou claro que o Brasil estava valorizado demais, voltamos a atenção para a Colômbia e o México, enquanto vendíamos participações aqui”, diz Patrice Etlin, sócio do Advent no Brasil. “Agora o Brasil voltou a ser prioridade.”

Nos últimos anos, apenas metade dos investimentos feitos pelo fundo no mercado latino-americano ficava no Brasil — segundo Etlin, essa participação deve voltar à casa de 70%, parcela que era destinada ao país até 2010.

O Brasil ficou, de fato, barato para os investidores estrangeiros. Esse é um dos preços a pagar pelo fracasso da política econômica adotada pela presidente Dilma Rousseff durante o primeiro mandato — e o consequente en­fra­que­cimento do mercado brasileiro. Nos últimos 12 meses, o real perdeu quase 40% do valor em relação ao dólar, segundo cálculos do banco Itaú. O valor das companhias de capital aberto listadas na Bovespa, em dólar, caiu cerca de 30% desde junho de 2014, de acordo com a consultoria Economatica.

Nesse cenário, as operações de fusão e aquisição de empresas têm avançado. Segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, as fusões e aquisições, as ofertas públicas de aquisições de ações e as reestruturações societárias chegaram a 193 bilhões de reais no ano passado, 10% mais do que em 2013. Boa parte desses negócios teve a participação de investidores de fora do país.

Um estudo da consultoria PwC mostra que 51% do capital aplicado nas operações de compra de participações de empresas no primeiro trimestre de 2015 tinha origem estrangeira — desde 2005 a participação não era tão grande. “A presença de grupos internacionais tende a aumentar no segundo semestre”, diz Rogério Gollo, sócio da PwC no Brasil. “No começo do ano, muitos investidores ainda não tinham clareza sobre o que podia acontecer no Brasil, mas agora os riscos e as oportunidades estão mais claros.”

Dinheiro não falta. Um levantamento feito pela consultoria KPMG e pela Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital mostra que um conjunto de 65 gestores de fundos de investimento começou 2015 com 12 bilhões de dólares para investir no país, 35% mais do que estava disponível um ano antes. Com 2,1 bilhões de dólares nos cofres, o Advent administra o maior desses fundos.

Além disso, outros grandes investidores estrangeiros estão aumentando sua presença no país. O fundo de pensão canadense Canada Pension Plan e o fundo soberano de Singapura abriram recentemente escritórios no Brasil. O mercado também atrai empresas multinacionais em busca de negócios.

Um exemplo é o do gigante chinês de internet Baidu, uma espécie de Google da China, que em 2014 comprou o site carioca de compras coletivas Peixe Urbano. “Crises são cíclicas e estamos nos posicionando para aproveitar a próxima onda de crescimento do Brasil”, afirma Kaiser Kuo, diretor de comunicação internacional do Baidu.

Muitas empresas brasileiras estão com a corda no pescoço, o que facilita a vida dos investidores nas negociações. Em alguns setores, como o de açúcar e etanol, a situação é mais grave: a dívida das usinas, que representava 3,3 vezes o resultado operacional em 2011, chegou a 3,7 vezes no ano passado.

O endividamento de todas as empresas listadas na Bovespa aumentou quase 25% de março do ano passado a março de 2015, segundo a Economatica. O crédito, porém, anda caro e escasso.

“Os bancos estão mais conservadores nas concessões de financiamento”, afirma Alfredo Pinto, sócio da consultoria Bain & Company em São Paulo. “A crise põe pressão no custo da dívida e faz as empresas diminuir os investimentos.” Enquanto o Brasil não resolver a crise, as oportunidades para os investidores devem continuar a aumentar.

Grupo chinês faz oferta de US$ 23 bi por fabricante de chips

Chips da Micron: a chinesa Tsinghua Unigroup busca aquisição bilionária para trazer a tecnologia para o país

 Karin Salomão, de EXAME.com

 

São Paulo - Uma companhia estatal chinesa fez uma proposta de aquisição da fabricante de chips Micron Technology por 23 bilhões de dólares.

A chinesa Tsinghua Unigroup ofereceu 21 dólares por ação, de acordo com a Dow Jones, uma alta de 19,3% sobre o valor do fechamento.

Se a aquisição se concretizar, será a maior compra de uma americana por uma companhia chinesa . Um porta-voz da Micron afirmou que não recebera a oferta de aquisição e preferiu não comentar.

Segundo a CNBC, as ações da Micron tiveram um desempenho ruim este ano: caíram quase 50% em relação ao valor de 1º de janeiro, por causa das vendas fracas de computadores pessoais.

A oferta pode enfrentar pressões regulatórias, por causa do ceticismo em torno do preço da oferta, afirmou o Wall Street Journal. 

Há, também, preocupações que os Estados Unidos percam a única fabricante de chips no país, parte indispensável na produção de computadores, smartphones e outros gadgets.

A Micron abastece grande parte das fábricas nos Estados Unidos com seus chips e tem algumas unidades na Ásia, em países como Cingapura e Taiwan.

Por outro lado, a China não tem nenhuma fabricante nacional de chips de memória e não detém a tecnologia necessária para isso. Portanto, ela busca ampliar a produção local de semicondutores e de chips por meio de aquisições.

A companhia

A Tsinghua é a maior empresa estatal fabricante de chips da China. Ela já vinha buscando oportunidades no setor de tecnologia nos Estados Unidos.

Em maio, comprou a maior parte das ações da divisão chinesa da Hewlett Packard's (HP), incluindo servidores, armazenamento e divisão de tecnologia.

A chinesa também serve como ponte entre companhias americanas e o mercado asiático. No ano passado, a Intel comprou 20% das ações da Tsinghua por 1,5 bilhão de dólares.

A Intel também firmou uma parceria em março com a Huawei Technologies Co., para desenvolver soluções para a nuvem em telecomunicações.

Advent compra 30% de subsidiária da Avianca por US$ 343,7 mi

Wikimedia Commons

 

 

Conforme o comunicado, com a transação, a Avianca receberá US$ 343,7 milhões e ainda continua com a participação majoritária (70%) da subsidiária

 

Arthur Cagliari, do Estadão Conteúdo

São Paulo - A empresa de private equity Advent International e a Avianca Holdings anunciaram nesta segunda-feira, 13, um acordo pelo qual a gestora de fundos assume 30% de participação da LifeMiles, subsidiária da companhia área latino-americana.

Conforme o comunicado, com a transação, a Avianca receberá US$ 343,7 milhões e ainda continua com a participação majoritária (70%) da subsidiária.

Responsável pelo programa de fidelidade da Avianca, a LifeMiles, no final de 2014, tinha mais de 200 parceiros comerciais, 71 acordos de milhagens com instituições financeiras e 28 parcerias com cartões de crédito e débito, ainda segundo o comunicado.

Em março deste ano a empresa contava com mais de 6 milhões de membros em seu programa.

Na nota, o diretor executivo da Avianca Holdings, Fabio Villegas, diz que o trabalho com a empresa de private equity vai permitir que a LifeMiles explore melhor seu potencial.

Já o diretor gerente do escritório da Advent em São Paulo, Mario Malta, afirma que a subsidiária "vai se beneficiar das tendências da Colômbia e de outros mercados-chave, incluindo os crescentes gastos com consumo, viagens e uso de cartões de crédito".

Brookfield é condenada a pagar R$ 2 mi por dumping social

Matthew Staver/Bloomberg

Segundo o magistrado, a construtora contratava empresas terceirizadas que agenciavam empregados em suas obras, mas não fiscalizava o cumprimento da legislação

 

Lucas Hirata, do Estadão Conteúdo

São Paulo - A Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários, que faz parte da Brookfield Incorporações, foi condenada a pagar um total de R$ 2 milhões em indenização por dano moral coletivo, conforme decisão do juiz titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, Gilberto Augusto Leitão Martins.

A empresa afirmou que recorrerá da decisão, mas não se pronuncia sobre casos que ainda estão em tramitação.

Segundo o magistrado, a construtora contratava empresas terceirizadas que agenciavam empregados em suas obras, mas não fiscalizava o cumprimento da legislação trabalhista.

A violação de direitos era prática recorrente, segundo o juiz. Por isso, ficou configurado o dumping social.

O termo define a conduta de alguns empregadores que, de forma consciente e reiterada, desrespeitam a legislação trabalhista, com o objetivo de conseguir vantagens comerciais e financeiras, por meio do aumento da competitividade desleal no mercado, em razão do baixo custo da produção de bens e prestação de serviços.

Na ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT10) contra a Brookfield, foi denunciada a contratação de empresas terceirizadas sem idoneidade financeira para manutenção dos encargos trabalhistas.

De acordo com o magistrado, o depoimento de diversas testemunhas corrobora a prova documental e os argumentos jurídicos juntados aos autos pelo MPT10.

"Definitivamente, não pode a terceirização servir de porta aberta à fraude. A legislação quando estabelece a responsabilidade solidária está a exigir do contratante efetiva cumplicidade no cumprimento das leis trabalhistas", afirmou o juiz Gilberto Augusto Leitão Martins.

Para ele, a empresa contratante tem de acompanhar o cumprimento da legislação trabalhista desde o ato da contratação e durante o execução do contrato.

A decisão sobre o pagamento de indenização levou em conta, principalmente, o porte econômico da empresa, que atua nacionalmente no ramo da construção civil. "Entendo perfeitamente caracterizado o descumprimento da legislação trabalhista, a ponto de comprometer setores da própria sociedade diretamente interessados ou mesmo dependentes da mão de obra remunerada, a atingir milhares de trabalhadores com efeito multiplicador sobre famílias e a própria economia", concluiu.