Germa
Fábrica da Embraer: os financiamentos do BNDES às exportações ajudaram a
empresa a ser uma das cinco maiores montadoras de aviões
São Paulo - O governo do Brasil e o de Cuba
fizeram em 2009 um acordo para reformar o porto de Mariel, a 60
quilômetros de Havana. O projeto incluía a construção de 11 quilômetros
de estradas e ferrovias e de um terminal com capacidade para despachar 1
milhão de contêineres por ano. Executada pela construtora Norberto Odebrecht, a obra foi inaugurada em janeiro de 2014.
O negócio foi bom para a empreiteira e para os cubanos, que agora
dispõem de um porto moderno. Para o contribuinte brasileiro, sobrou
parte da conta. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
financiou 682 milhões de dólares para as obras — mais de dois terços do
total investido.
Um cálculo feito por pesquisadores da escola de negócios Insper, de São
Paulo, mostra que essa operação vai custar ao país quase 1,2 bilhão de
dólares nos próximos 25 anos, prazo que os cubanos têm para pagar o
empréstimo. O prejuízo ocorre porque os juros pagos pelo governo
brasileiro na captação de dinheiro são mais altos do que as taxas que o
BNDES cobra nos financiamentos.
A origem dos recursos emprestados pelo BNDES
é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), constituído com os recursos
arrecadados das empresas em favor de seus empregados. O fundo é
deficitário, e seus rombos são cobertos pelo Tesouro Nacional,
aumentando a dívida pública. Faz sentido entrar num negócio assim?
Antes de mais nada, um esclarecimento: não há novidade nenhuma nesse
tipo de empréstimo. Uma corrente entre os formuladores de políticas
públicas defende que se financiem as exportações de bens e serviços com
recursos públicos — e a juros mais baixos do que os cobrados no mercado —
para ajudar as empresas a se desenvolver e gerar empregos.
Mesmo países mais liberais, onde o Estado interfere menos na economia,
gastam bilhões de dólares por ano com isso. Um estudo feito pelo Exim
Bank americano — banco de fomento ao comércio exterior do governo dos
Estados Unidos — mostra que nesse quesito ninguém supera os chineses.
A China bancou
no ano passado 58 bilhões de dólares em empréstimos para as
exportações. Os Estados Unidos destinaram 12 bilhões de dólares para
financiar as vendas de empresas americanas a outros países.
Os
financiamentos do BNDES chegaram a 2 bilhões de dólares em 2014. Numa
lista de 19 países, só Canadá, Espanha, Rússia e Áustria gastaram menos
do que o Brasil.
O assunto é controverso. Nos Estados Unidos,
os parlamentares travam há meses uma disputa em torno do Exim Bank
americano. Uma autorização precisava ser aprovada pelo Congresso até 30
de junho para que a instituição recebesse recursos do orçamento federal e
não tivesse de paralisar as atividades por falta de fundos.
O Partido Republicano defende que bancos privados financiem as
exportações. Para o rival Democrata, do presidente Barack Obama, o fim
do banco público prejudicaria pequenas e médias empresas, beneficiárias
de 90% dos empréstimos. Até o fechamento desta edição, em 25 de junho,
não havia saído uma decisão.
Há alguns aspectos que tornam a discussão mais complicada no Brasil.
Aqui, 80% dos 14,5 bilhões de dólares em créditos para exportação
concedidos pelo BNDES de 2009 até o primeiro trimestre de 2015 foram
para apenas duas empresas: a fabricante de aviões Embraer e a
construtora Norberto Odebrecht. Além disso, não estão claros os
benefícios resultantes dos incentivos.
É possível ter uma estimativa de seus custos. Um estudo do Insper
avaliou 539 contratos de financiamento a exportações de bens e serviços
firmados de 2007 a 2015. Os pesquisadores concluíram que cobrir a
diferença entre os juros pagos na captação e os cobrados pelos créditos
nesse conjunto de operações custou ao Tesouro 352 milhões de dólares
nesse período.
Não é a única conta a pagar. O Insper calculou quanto esses recursos
renderiam ao FAT se fossem aplicados em títulos remunerados à taxa
Selic. Nesse caso, o investimento renderia quase 1 bilhão de dólares a
mais por ano do que o fundo ganha com o dinheiro aplicado pelo BNDES.
“Os altos juros no Brasil tornam a operação bem menos vantajosa aqui do
que seria em outros países”, diz o economista Sérgio Lazzarini, um dos
autores do estudo. O BNDES contesta os dados e afirma que os
financiamentos a exportações de bens e serviços de engenharia geraram um
retorno de 2,4 bilhões de reais para o FAT no intervalo de 2007 a 2014,
acima do que seria obtido se os recursos tivessem sido direcionados
para títulos públicos.
“É preciso considerar que os financiamentos às exportações geram renda,
empregos e melhoram o resultado da balança comercial”, diz Luciene
Machado, superintendente de exportação do BNDES.
É verdade que esses empréstimos são fundamentais para certas empresas.
Um caso notório é o da Embraer, uma das cinco maiores do mundo num setor
em que precisa competir com gigantes como a americana Boeing e a
canadense Bombardier. De 2009 a 2014, a Embraer recebeu 6 bilhões de
dólares em financiamentos do BNDES.
Os benefícios obtidos são distribuídos à economia do país ou se
concentram nas companhias incentivadas? Um estudo da consultoria LCA
mostra que, desde 2009, as quatro maiores construtoras brasileiras —
Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez — levaram 7 bilhões
de dólares em créditos para exportação. As vendas externas representam
45% das receitas dessas empresas.
De acordo com a LCA, cada 100 milhões de dólares exportados ajudariam a
manter 19 200 empregos. Para alguns especialistas, isso ainda não basta
para justificar os custos das operações. “Por essa lógica, todos os
negócios que geram empregos merecem subsídios”, diz o economista
Vinícius Carrasco, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de
Janeiro.
É fato que aumentar as exportações é algo salutar, ainda mais num
momento em que a economia brasileira está caindo numa recessão. Nossa
fatia no comércio global é de apenas 1,2% — o Brasil é o 25o exportador
do planeta. Mas pode haver maneiras mais eficientes de ampliar a
participação.
No fim de junho, o governo anunciou um pacote para estimular as vendas
externas. O plano prevê subsídios, medidas para promover os produtos
brasileiros no exterior e poda na burocracia, um dos principais
obstáculos aos negócios.
Uma das metas é cortar de 13 para oito dias, até 2017, os prazos dos
trâmites necessários para exportar. “Melhorar a competitividade do país
pode ser a saída para que as empresas dependam menos de subsídios”,
afirma Maurício Canedo, pesquisador da Fundação Getulio Vargas. E, além
disso, sairia bem mais barato.
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