Antônio Cruz/AGÊNCIA BRASIL
Fila para Minha Casa Minha Vida: apenas 3,66% das casas foram destinadas
às famílias da faixa 1. As contratações para esse público só ocorreram
no início do ano
Murilo Rodrigues Alves, do Estadão Conteúdo
Brasília - O governo federal suspendeu novas contratações da faixa 1 do programa habitacional Minha
Casa Minha Vida, a que contempla as famílias mais pobres, que ganham
até R$ 1,6 mil por mês. Quase 4 milhões de famílias precisam de moradia
no Brasil.
No primeiro semestre deste ano, o governo contratou 202.064 mil unidades
do programa de habitação popular, uma das principais vitrines da
presidente Dilma Rousseff.
Apenas 3,66% dessas casas foram destinadas às famílias da faixa 1. As
contratações para esse público só ocorreram no início do ano e estavam
relacionadas a contratos acertados em 2014, mas que ficaram para 2015.
Na prática, o programa de habitação popular deixou de contratar moradias para o público que mais precisa dele.
A orientação dada pelo governo é não fechar mais contratos para essa
faixa inicial do Minha Casa, enquanto não colocar em dia os pagamentos
atrasados das obras.
A grande maioria das moradias que foram contratadas no primeiro semestre
deste ano será construída para abrigar famílias que ganham acima de R$
1,6 mil, até o teto de R$ 5 mil por mês. Elas participam das faixas 2 e 3
do programa.
Promessa descumprida
Os dados mostram que o governo descumpriu a promessa de construir 350
mil novas casas no primeiro semestre deste ano. O anúncio oficial da
prorrogação da segunda etapa foi um agrado para o setor da construção
civil, que tinha medo do que realmente viria a acontecer: uma paralisia
do segmento.
A promessa de criação da fase 3 do Minha Casa foi usada durante a
campanha eleitoral, mas o lançamento do programa foi adiado várias
vezes, principalmente por causa da frustração da arrecadação de
impostos. Neste ano, o orçamento do Minha Casa caiu de quase R$ 20
bilhões para R$ 13 bilhões.
A participação do déficit habitacional das famílias com renda de até
três salários mínimos (R$ 2.364) aumentou de 70,7% para 73,6% entre 2007
e 2012, segundo dados do IBGE de 2012, reunidos pelo Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O Ipea estima que, para resolver o problema da falta de habitação digna
no Brasil - incluindo a necessidade de moradia de famílias que ganham
mais de três salários mínimos e da população da zona rural -, seria
preciso construir 5,24 milhões de residências.
Em tempos de vacas magras, não há mais recursos para o governo bancar
até 95% do valor dos imóveis.
Nos dois primeiros anos do Minha Casa
Minha Vida, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o
subsídio do faixa 1 alcançou R$ 18 bilhões, enquanto o das duas outras
faixas ficou em R$ 2 bilhões.
Na segunda etapa - de 2011 a 2014 -, a faixa 1 teve R$ 62,5 bilhões em
subsídios e as duas outras faixas, por volta de R$ 5 bilhões.
Nas duas etapas, ao longo de cinco anos, o governo contratou 1,7 milhão
de casas para as famílias que ganham até R$ 1,6 mil. Dessas, foram
entregues 761 mil casas.
Nova faixa
Para resolver o problema, o governo estuda criar uma nova faixa para o
programa, com renda entre R$ 1,2 mil e R$ 2,4 mil, para ser subsidiada
também com os recursos do FGTS.
As famílias poderão comprometer até 27,5% da renda familiar com o
financiamento da casa própria. Nessa nova modalidade, o subsídio será
menor, porque haverá uma contrapartida do próprio interessado, do
governo estadual ou da prefeitura.
A solução encontrada pelo governo foi diminuir a participação das verbas
federais no subsídio dado a essa nova faixa. As famílias com orçamento
menor do que os R$ 1,2 mil continuarão desamparadas.
As informações são
do jornal O Estado de S. Paulo.
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