Atuação:
Consultoria multidisciplinar, onde desenvolvemos trabalhos nas seguintes áreas: fusão e aquisição e internacionalização de empresas, tributária, linhas de crédito nacionais e internacionais, inclusive para as áreas culturais e políticas públicas.
Na
posse do presidente reeleito da seccional paulista Ordem dos Advogados
do Brasil, Marcos da Costa, o assunto foi o atraso no pagamento dos 40
mil advogados inscritos no convênio com a Defensoria Pública de São
Paulo. O convênio continuaria, mas com a Secretaria da Justiça e da
Defesa da Cidadania. "Não podemos ter parceria com quem não quer a advocacia como parceira", disse presidente reeleito da OAB-SP. Reprodução
Em seu discurso, o mandatário da entidade disse querer acabar com o
convênio entre a OAB-SP e a Defensoria de SP. Ele também vai pedir que
deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo abram uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar as contas da instituição
responsável por defender pessoas carentes na esfera judicial. “Chega.
Não podemos ter parceria com quem não quer a advocacia como parceira”,
disse.
A ideia do presidente é mudar o gestor dos recursos usados
para pagar advogados que atuam por meio do convênio. A mudança seria
feita por um projeto de lei que será enviado à Assembleia legislativa de São Paulo.
O dinheiro deixaria de ser gerido pela Defensoria, como ocorre
atualmente, e passaria à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Visivelmente
irritado com a postura da Defensoria, Marcos da Costa citou inúmeras
vezes o “calote” dado pela instituição pública nos advogados dativos e
criticou o defensor público-geral, Rafael Valle Vernaschi, por afirmar em entrevista à ConJur que a OAB-SP foi devidamente notificada sobre o atraso nos pagamentos.
“Essa
afirmação é mentirosa. Inclusive, o defensor público-geral está sendo
interpelado criminalmente para esclarecer isso”, ressaltou Marcos da
Costa.
O presidente da OAB-SP também contou que nos dias 1º e 22
de dezembro, a Defensoria tinha em caixa, respectivamente, R$ 105
milhões e R$ 56 milhões, mas, mesmo assim, não quitou seus débitos junto
aos advogados dativos.
"A Defensoria Pública nunca quis convênio
com a Ordem porque ela quer o monopólio de atendimento aos carentes. São
700 defensores e dizem que atenderam 1,5 milhão de pessoas em um ano.
Isso é impossível. Não há como fazer isso dentro desse período", afirmou
Marcos da Costa.
Marcos da Costa ocupou parte considerável de seu
discurso para criticar o pagamento de gratificações aos defensores
públicos, que classificou como “ilegais”. Ele afirmou ainda que o
Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas do estado
constatou o pagamento de gratificações indevidas.
Segundo o
presidente da OAB-SP, essas gratificações foram criadas ao longo dos
últimos dois anos, sem lei, pelo próprio conselho da Defensoria Pública.
Marcos da Costa disse que alguns integrantes da instituição chegaram a
receber 20 bonificações, cada uma correspondendo a 10% do salário-base
da função. Porém, ele destacou que “alguns defensores não recebem essas
gratificações porque não integram o núcleo político da Defensoria”.
Nesse
sentido, o presidente reeleito explicou as várias frentes que usará
contra a Defensoria Pública de SP. Uma delas é a divulgação dos gastos.
“Já notifiquei o defensor por mais transparência. A Defensoria não segue
as diretrizes de divulgação de gastos, eles não têm um portal que dê
visibilidade aos gastos do órgão.”
Outro foco de atuação, segundo
Marcos da Costa, será o anteprojeto de lei entregue ao deputado federal e
também advogado Arnaldo Faria de Sá (PTB) para definir o que é
carência. “Vamos lutar pela definição do que é ser carente. A Defensoria
se julga no direito de decidir quem vai atender”, criticou o presidente
da OAB-SP.
Questionado pela ConJur sobre a
afirmação do defensor público-geral, de que a filiação dos defensores à
OAB poderia inibir a atuação dos profissionais, Marcos da Costa disse
que essa afirmação está "absolutamente equivocada". "É como se um
médico, por atuar no setor público, não fosse considerado médico."
Marcos
da Costa lembra que quando Vernaschi tentou tomar posse, a OAB-SP
impetrou Mandado de Segurança para impedir que ele assumisse enquanto
não reativasse seu registro junto à OAB. O que aconteceu.
A
presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (12/1) a lei que
permite a criação de sociedades unipessoais (ou individuais) de
advogados. A nova figura societária dá as mesmas proteções que têm as
pessoas jurídicas — prevendo responsabilidade ilimitada e menor carga
tributária sobre ganhos — também ao advogado que atua sozinho. Dilma
sancionou ainda a lei que obriga a presença de advogados no inquérito
policial.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, comemora: "É um dia histórico para a valorização da advocacia como instrumento de proteção dos direitos do cidadão". Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirma que amplo acesso a investigações resguarda direitos dos cidadãos. Reprodução
A criação da sociedade individual do advogado, junto com o Simples,
diz ele, vai trazer ganhos tributários aos profissionais de menor renda.
Já o acesso obrigatório do advogado ao inquérito ou a qualquer
investigação — com o direito de pedir vista dos autos —, na visão do
presidente da OAB, vai servir para resguardar os direitos dos
brasileiros.
Sociedade unipessoal
Apesar de o Código Civil (Lei 10.406/02) permitir desde 2011 a
constituição de empresa individual de responsabilidade ilimitada
(Eireli), os advogados não puderam se beneficiar dessa medida, pois sua
atividade é regida pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), que em
nenhum momento autoriza expressamente a sociedade formada por uma só
pessoa.
O projeto de lei que cria a “sociedade unipessoal de
advocacia” seguiu para análise do Senado no último dia 10 de dezembro e
foi aprovado no dia 17.
Conforme a Lei 13.247/2016,
a sociedade individual terá os mesmos benefícios e igual tratamento
jurídico do escritório composto por vários advogados. A denominação da
sociedade unipessoal de advocacia deverá ser obrigatoriamente formada
pelo nome de seu titular, completo ou parcial, com a expressão
“Sociedade Individual de Advocacia”.
A sociedade poderá resultar
da concentração por um advogado das quotas de uma sociedade de
advogados, independentemente das razões que motivaram tal concentração.
Nenhum
advogado poderá integrar mais de uma sociedade de advogados, constituir
mais de uma sociedade unipessoal de advocacia, ou fazer parte,
simultaneamente, de uma sociedade de advogados e de uma sociedade
unipessoal de advocacia com sede ou filial na mesma área territorial do
respectivo conselho seccional.
O presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro,
faz as contas: "Temos cerca de 40 mil sociedades de advogados
registradas no Brasil a partir de um total aproximado de 900 mil
advogados. Os números falam por si para demonstrar o quanto todos
poderão se beneficiar de uma estrutura societária não somente pela
vantagem do Simples e da carga tributária, mas também por ter acesso a
outros benefícios como seguros e linhas de créditos".
Amplo acesso a investigações
O Senado aprovou no dia 15 de dezembro o projeto de lei da Câmara que
torna obrigatória a presença do advogado na fase de inquérito. A Lei 13.245/2016 garante
ao advogado a possibilidade de ter acesso a todos os documentos de uma
investigação, sejam físicos ou digitais, mesmo que ela ainda esteja em
curso.
Essa regra já vale para as delegacias de polícia e abrange o
acesso a outras instituições, como o Ministério Público, que faz
procedimentos similares. Para isso, substitui a expressão “repartição
policial” por “qualquer instituição responsável por conduzir
investigação”. De acordo com o texto aprovado, o artigo 7º, inciso XXI,
do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil terá a seguinte redação:
XXI
- assistir aos seus clientes investigados durante a apuração
de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo
interrogatório ou depoimento e subsequentemente de todos os
elementos investigatórios e probatórios acaso dele, direta ou
indiretamente, decorrente ou derivado, bem como o direito de, no curso
da mesma apuração:
a) apresentar razões e quesitos;
De autoria do
deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que preside a Frente Parlamentar
em Defesa da Advocacia, o projeto ainda propõe novos direitos ao
advogado: o de assistir o cliente durante toda a apuração de infrações
penais, sob pena de nulidade absoluta de atos processuais.
A
alínea "b", que permitia ao advogado requisitar diligências, foi vetada
pela presidente Dilma. O Ministério da Justiça entendeu que, “da forma
como [foi] redigido, o dispositivo poderia levar à interpretação
equivocada de que a requisição a que faz referência seria mandatória,
resultando em embaraços no âmbito de investigações e consequentes
prejuízos à administração da Justiça”.
A proposta também detalha o
acesso de advogados em casos sigilosos, quando será necessária
procuração do cliente investigado. A autoridade poderá limitar o acesso
do advogado aos documentos se considerar que haverá prejuízo para
diligências em andamento, mas poderá ser responsabilizada penalmente,
por abuso de poder, se impedir o acesso com o intuito de prejudicar o
exercício da defesa.
*Notícia atualizada às 13h20 e às 14h15 do dia 13/1.
Para o
criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado de 11 políticos e
empresários investigados pela operação Lava Jato, o Brasil vive "sem a
menor dúvida" um momento de "criminalização da riqueza", em que a
Justiça tenta a "qualquer custo jogar a sociedade contra quem tem algum
tipo de poder".
Em entrevista
por telefone, sentado num banco à beira do rio Sena, em Paris, ele
critica uma "antecipação de culpa dos investigados" e se lembra do dia
em que se formou pela Universidade de Brasília, em 1981, quando ainda
não sonhava reunir três ex-presidentes, 70 governadores, dezenas de
ministros e "quase todos os maiores empresários brasileiros" em sua
lista de clientes.
"Fui
orador e 70% da minha fala foi sobre pessoas em presídios", diz, nos
arredores de seu apartamento na capital francesa. Na época, ele conta,
criticou a situação de "pretos, pobres e prostitutas" mantidos presos
sem julgamento ou depois de já terem cumprido pena.
Mais
de três décadas depois, Kakay, como é conhecido, se mostra espantado.
"Hoje temos os dois problemas: o daquele que não tem acesso ao
Judiciário e o dos que são penalizados por serem ricos."
Em
quase uma hora de conversa, o atual responsável pelas defesas de Edison
Lobão (PMDB-MA), Roseana Sarney (PMDB-MA), Aécio Neves (PSDB-MG),
Romero Jucá (PMDB-RR), Ciro Nogueira (PP-PI) e "outros que prefiro não
falar", todos citados nas investigações sobre corrupção na Petrobras,
critica as delações premiadas e atribui apostos como "contramão dos
direitos constitucionais de qualquer pais democrático", "caça às bruxas"
e "obscurantismo" à Justiça brasileira.
Kakay
também ganhou notoriedade no processo do mensalão petista, ao defender o
marqueteiro Duda Mendonça, responsável pelas campanhas presidenciais de
Lula em 2002 e 2006. Mendonça, então investigado por suposta
participação em desvios de dinheiro público, foi inocentado em 2012.
"Seus
clientes são todos inocentes?", pergunta a reportagem ao especialista
em Direito Penal, que comemora "99% de sucesso" nos casos em que atua.
"Não tenho a menor dúvida", diz. "Estão todos soltos e por isso estou em Paris."
'Naturalmente maldosas'
Há
duas semanas, enquanto bebia com amigos no restaurante carioca Jobi, no
bairro do Leblon (onde também mantém um apartamento), Kakay se
surpreendeu na hora de pagar a conta.
"Estava
paga por um grupo de 10 advogados que me disseram 'olha, só você faz um
enfrentamento contra esse povo aí da Lava Jato'".
Ele
afirma que "a advocacia não serve a covardes". "Sei que faço parte de
um grupo absolutamente minoritário, porque evidentemente esses caras (da
Lava Jato) viraram heróis. Agora, se tiver medo, teria que largar a
advocacia para plantar vinho", brinca.
Dono
de uma coleção de amigos e desafetos importantes, Kakay costuma ser
criticado por sua proximidade com clientes e membros de tribunais.
"O
médico tem amigos no hospital, o advogado tem amigos no tribunal. É
natural", diz. "Nunca confundi as coisas. Embora as pessoas pensem
diferente, porque são naturalmente maldosas, nunca conversei sobre
qualquer processo meu fora de tribunais."
Ele
conta que faz 25 palestras por ano e costuma discutir a postura de
promotores e policiais, que confundiriam advogado e cliente.
Kakay
exemplifica: "Veja bem, eu hoje mandei um torpedo para o pessoal do meu
escritório e pedi para me mandarem um telefone fixo. Por quê? Porque
meu plano em Paris diz que de fixo a fixo é de graça. No entanto, na
visão medíocre e mesquinha desses tiras hermeneutas, que são os
policiais que ficam ouvindo frequentemente as pessoas, e de parte do MP,
que tem uma visão tacanha, eles já falam: 'Pede para falar no fixo
porque vai tratar de algo criminoso'."
Por
diversas vezes, Kakay critica a atuação do juiz federal Sergio Moro e
do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, dupla que protagoniza as
investigações da Lava Jato.
"As
pessoas estão se dando muita importância. Esses juízes que pensam que
são deuses, esses procuradores que pensam que são semideuses...", diz,
antes de citar o poeta Fernando Pessoa.
"Arre, estou farto de semideuses! Onde é que há gente no mundo?".
Procurada,
a Justiça Federal do Paraná afirmou, em nota, que "o juiz federal
Sergio Moro não irá se manifestar" sobre os comentários. A Procuradoria
Geral da República não respondeu aos questionamentos da reportagem.
'Quando vem a fragilidade, me ligam'
Simpático
e acessível – atendeu à reportagem no intervalo entre almoços com
clientes e embaixadores, corridas diárias ao longo do rio Sena e visitas
a vinícolas produtoras de champanhe –, Kakay revela o lado frágil e
inseguro dos poderosos.
"Eles podem ser pessoas importantes num momento específico, mas quando vem a fragilidade me ligam", diz.
"Pega
a Roseana (Sarney), por exemplo, nós ganhamos o caso dela. Mas até
ganhar tem todo um embate, um desgaste pessoal. O presidente Sarney me
liga e eu passo na casa dele no sábado às 20, às 22h, e converso com ele
por 2h. É claro que é trabalho, mas é um prazer também. São pessoas
interessantíssimas."
À BBC Brasil, ele conta que nas conversas de bastidores com poderosos é preciso ser "rigorosamente técnico".
"Quando
começa a falar sobre a investigação, quase todo político diz: 'Ah, é a
política, eu estou sendo perseguido'. Eu falo: 'Olha, aqui não tem
perseguição, é uma coisa técnica, você está sendo acusado disso, disso
ou daquilo'", diz.
O
criminalista conta que, recentemente, contratou dois novos advogados
para seu escritório em Brasília - agora são cinco no total.
"O
momento é de muito trabalho. Só na Lava Jato eu tenho 11 clientes,
entende? Eu gosto de fazer uma dedicação especial, pessoal, sou eu que
faço as reuniões, que faço as teses, que defendo, que converso. Além de
advogado, eu tento estar no dia a dia do cliente."
Novos
clientes da Lava Jato virão? "Quem sabe?", responde Kakay. "Pode ser
que apareça alguém a quem eu tenha interesse especial. Mas eu espero que
não."
Odebrecht e OAS
O advogado reitera durante toda a entrevista a importância do direito constitucional à presunção de inocência.
"Não
estou dizendo que não tenha que ser investigado, tem que ser", diz.
"Não admito que nenhum procurador, juiz ou quem quer que seja diga que
quer um país melhor do que o que eu quero".
Ele
reclama do longo período de detenção de acusados mais proeminentes da
Lava Jato detidos na penitenciária da Papuda. "Qual é o sentido de
manter o Marcelo Odebrecht preso por tanto tempo?", indaga o
criminalista, que também responde: "É um escárnio com a Constituição".
Sobre
o presidente da construtora Odebrecht (detido desde junho do ano
passado junto a executivos de outras empreiteiras, como Camargo Corrêa,
OAS e Queiroz Galvão) recaem acusações de formação de cartel para desvio
de dinheiro público.
Kakay afirma que "prisões antecipadas" não podem ser regra. "Isso é um mal economicamente também."
"Para
que quebrar estas empresas? Estes empresários são pessoas que
sustentaram o Brasil, fizeram a riqueza do país e têm relações com
políticos de todos os partidos importantes, sem exceção. Tornar essa
relação crime é o atraso do atraso".
O
criminalista também cita o empresário Leo Pinheiro, dono da construtora
OAS, que recorre em prisão domiciliar a uma condenação a 16 anos e 4
meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização
criminosa.
"Leo é uma pessoa
queridíssima, conversava com todos os partidos, PSDB, PT, PMDB. É um
grande empresário, principalmente figura humana, amigo de todo mundo no
Brasil", diz.
Anfitrião de festas disputadas em sua mansão de Brasília, Kakay se diz "vacinado" contra os críticos.
"Estou
em Paris, trabalhando e tomando meu champanhe. É a minha vida. Cada um
leva a sua como pode. E como quer. Eu levo a minha com toda a seriedade
possível."
O
alvo da acusação no documento, porém, é o deputado federal Vander
Loubet (PT), sob a análise do
ministro Teori Zavascki, no âmbito da Operação Lava Jato. Lula não está sendo investigado nestes termos pela Procuradoria.
Segundo
o jornal, o documento não explicita a linha de pensamento para a
conclusão de Janot sobre o papel de Lula no processo, mas teria relação
com a delação premiada de Nestor Cerveró à Justiça, dizendo que Lula
havia concedido influência política sobre a BR em benefício de Collor.
Janot
diz ainda que entre 2010 e 2014 foi criada uma “organização criminosa”
para desvio de dinheiro em benefício particular, corrupção de agentes
públicos e lavagem de dinheiro.
De
acordo com a Folha, o procurador-geral afirma que Collor foi o
responsável pelo nomeação dos responsáveis pela diretoria de Rede de
Postos da BR, Luiz Claudio Caseira Sanches, e pela diretoria de
Operações e Logística, José Zonis. As diretorias “serviriam de base para
o pagamento de propina ao parlamentar”, de acordo com o texto.
Ainda
segundo a Folha, como a Presidência era ocupada por Lula, outra parte
da estatal teria sido "reservada" ao PT, que indicou Cerveró para a
diretoria financeira e serviços e Andurte de Barros Duarte Filho para a
diretoria de mercado consumidor. Seria "necessário o repasse de valores
ilícitos" também para Loubet em razão da influência que o PT tinha sobre
a BR.
Para a PGR, a parte da
propina recebida por Loubet teria sido utilizada para pagar dívidas de
campanha à prefeitura de Campo Grande (MS), em 2012, diz o jornal. Janot
teria pedido que o deputado, sua mulher, Roseli da Cruz, Ramos, e
outras duas pessoas fossem condenadas por corrupção passiva, lavagem de
dinheiro e organização criminosa, pagamento de R$ 1 milhão em favor da
União e reparação de danos morais e materiais no valor de R$ 5 milhões.
Loja da Häagen-Dazs: a brasileira, de capital fechado, tem sede em
Ribeirão Claro, no Paraná. Com operações no Sul e Sudeste do Brasil e
cerca de 390 funcionários
São Paulo - A companhia americana de alimentos General Mills, dona dos sorvetes Häagen-Dazs, anunciou na quarta-feira (23) a aquisição da Carolina, empresa que atua no setor de lácteos.
A brasileira, de capital fechado, tem sede em Ribeirão Claro, no Paraná.
Com operações no Sul e Sudeste do Brasil e cerca de 390 funcionários, a
Carolina é conhecida sobretudo pelas marcas de iogurte e comercializa
mais de 20 produtos lácteos.
Para o vice-presidente executivo da divisão internacional da General
Mills, Chris O'Leary, a aquisição deve acelerar o crescimento e a
expansão do portfólio da empresa no Brasil.
São Paulo – Blindada contra a crise, a sueca Assa Abloy acaba de
aproveitar o momento para comprar duas concorrentes no Brasil: a Papaiz,
de cadeados e fechaduras, e a Udinese, de esquadrias.
As duas
pertenciam ao mesmo grupo.
O valor do negócio não foi divulgado, mas o motivo é bem claro e
semelhante ao que motivou a compra da brasileira Vult, de ramo
semelhante, há 15 dias.
Com as aquisições,
a ideia é oferecer serviços agregados de segurança para o ramo de
construção, além das soluções para abertura de porta, da qual ela já é
líder.
O banco suíço J.Safra Sarasin fechou acordo para comprar o banco de investimento BSI do grupo BTG Pactual, publicou o jornal suíço em idioma alemão Handelszeitung nesta quarta-feira.
"O BTG Pactual chegou a um acordo com o J.Safra Sarasin. Julius Baer
também estava interessado, mas desistiu das negociações", publicou o
jornal, citando "fontes sêniores".
O jornal afirmou que não havia informação sobre o preço da venda.
O Handelszeitung disse que o Credit Suisse e um consórcio incluindo um
banco local de Ticino, também sede do BSI, tinha deixado as negociações
numa fase mais inicial. Ticino é a região de língua italiana do sul da
Suíça.
O jornal disse que não tinha informações sobre o preço da compra.
A Reuters informou no mês passado que o BTG Pactual decidiu vender o
BSI, como parte de uma estratégia para se desfazer de ativos para
reduzir sua dívida.
O BTG Pactual tenta lidar com os desdobramentos da prisão de seu
fundador André Esteves em novembro, no âmbito da operação Lava Jato, que
investiga um esquema bilionário de corrupção envolvendo a Petrobras e
grandes empreiteiras do país.
O BTG havia concluído a aquisição do BSI por 1,25 bilhão de francos suíços em setembro.
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