Executivo da Odebrecht cita preocupação de Aécio com Cabral

Antonio Cruz/Agência Brasil

Ex-governador do Rio, Sérgio Cabral: é a primeira vez que os nomes do tucano e do peemedebista são citados por executivos da Odebrecht aos investigadores da Lava Jato

 

Mateus Coutinho, do Estadão Conteúdo

Julia Affonso e Ricardo Brandt, do Estadão Conteúdo

São Paulo - Em depoimento à Polícia Federal no dia 24 de fevereiro, o presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa, explicou suas conversas com o dono da holding Marcelo Odebrecht interceptadas pela Lava Jato.

Benedicto Barbosa afirmou que, em um dos diálogos de novembro de 2014, eles tratam de doações para o presidente nacional do PSDB Aécio Neves e da preocupação do tucano com o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), investigado na Lava Jato por suspeita de ter recebido propina de empreiteiras envolvidas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

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É a primeira vez que os nomes do tucano e do peemedebista são citados por executivos da Odebrecht aos investigadores da Lava Jato.

"Que deseja consignar que a interpretação dada pelo analista (da Polícia Federal) de que havia preocupação, por parte da Odebrecht, em relação a Sérgio Cabral no caso MF, é equivocada, uma vez que tal preocupação teria sido manifestada por Aécio Neves", afirmou o executivo aos investigadores, sem dar mais detalhes sobre como essa preocupação do tucano foi relatada a eles.

Benedicto afirma ainda que a preocupação não envolve nenhuma "conduta criminosa". Em março de 2015 o Superior Tribunal de Justiça abriu inquérito para investigar o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e o ex Sérgio Cabral por suspeita de terem recebido R$ 30 milhões em 2010 do esquema de corrupção na Petrobras.

Em um dos diálogos Benedicto diz: "Preciso resolver R$ 100 mil (tarja preta). Vou aproveitar este momento PT/PSDB", e Marcelo Odebrecht responde: "Não entendi, depois vc me fala seguro". Eles estavam discutindo doações eleitorais para Aécio e "Piciani".

As empresas do grupo Odebrecht doaram R$ 8 milhões à campanha do tucano e R$ 16,7 milhões ao comitê da presidente Dilma Rousseff.

Nem o deputado federal Leonardo Picciani (PMDB) nem o seu pai e presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, aparecem como destinatários de doações da Odebrecht. A empreiteira, contudo, doou R$ 13,9 milhões ao PMDB em 2014.

"Que sobre o diálogo da página 35 da representação, a qual refere um suposto canal seguro existente entre o declarante e Marcelo Odebrecht para conversas, deseja consignar que interpreta que o diálogo se refere a falar quando estivesse seguro, não por meio de um meio seguro", disse o executivo.

Ele afirmou ainda que considera "seguro" para conversar com Marcelo Odebrecht o telefone de seu escritório na empreiteira.

Benedicto não explica nem é questionado pelos investigadores da Polícia Federal que, por se tratar de uma investigação em primeira instância, não envolve políticos, porque teriam sido tratadas as doações eleitorais com Marcelo em 7 de novembro, 12 dias após o fim do segundo turno das eleições de 2014 na qual Dilma foi reeleita.

Pela legislação eleitoral até então, as campanhas presidenciais podiam receber doações mesmo depois de terminado o segundo turno, até um prazo limite. Atualmente, por determinação do STF, as doações empresariais para campanhas estão proibidas

Os diálogos entre os executivos foram um dos elementos utilizados pela Polícia Federal para a deflagração da 23ª fase da Lava Jato, que levou à prisão o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que trabalharam nas campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014), e também à prisão temporária de Benedicto, solto no dia 26 de fevereiro.

Nos diálogos apresentados ao juiz Sérgio Moro, a PF coloca tarja preta em alguns nomes e siglas para preservar a identidade de políticos e autoridades com prerrogativa de foro. Em seu depoimento, contudo, Benedicto cita os políticos relacionados aos diálogos, sempre inocentando eles de quaisquer condutas criminosas.

Para a Polícia Federal, contudo, os diálogos entre Marcelo Odebrecht e Benedicto indicam que eles tratavam "de assuntos escusos", "certamente não se limitando a obter recursos para financiamento oficial de campanhas eleitorais", diz a Polícia Federal no relatório que embasou a 23ª fase da operação.
 

TSE


As doações da Odebrecht a Aécio Neves foram uma das irregularidades apontadas pelo Tribunal Superior Eleitoral ao julgar a prestação de contas da campanha tucana em 2014.

De acordo com a assessoria técnica do tribunal, Aécio repassou para o PSDB uma doação de R$ 2 milhões da Odebrecht, mas não registrou a transferência na prestação de contas.

Questionada na época, a assessoria de imprensa do PSDB afirmou que todos os questionamentos foram respondidos e as doações, contabilizadas.

A Odebrecht ainda não comentou teor do depoimento do executivo.

A assessoria de Leonardo e Jorge Picciani disse que "como é sabido, todas as doações recebidas na eleição de 2014, mesmo quando recebidas via diretórios nacional ou estadual dos partidos, passaram a ter obrigatoriamente a identificação da origem, ou seja, da empresa que doou o dinheiro ao Diretório".

Segundo a assessoria, basta conferir no site do TSE e "a única explicação que pode haver para o nome de Picciani ter sido citado neste contexto é o fato de ele, como é sabido, ter coordenado, no Rio, a campanha presidencial de Aécio Neves em 2014, tanto no primeiro quanto no segundo turno".

Ainda de acordo com a assessoria, a atuação de Picciani, entretanto, era apenas política. "Ele nunca tratou de questões relativas ao financiamento da campanha de Aécio, cujas despesas eram de responsabilidade do comitê financeiro do candidato."

A assessoria de Aécio Neves explicou que "o depoimento mencionado pelo jornal apenas confirma as informações prestadas à Justiça Eleitoral.

É de conhecimento público que a empresa Odebrecht, assim como diversas outras, fez doações à campanha do PSDB, inclusive, como prevê a lei, depois das eleições, para cobrir débitos existentes".

Com relação aos diálogos, a assessoria diz que o "senador não é parte de nenhum deles, não tendo, portanto, nada o que acrescentar".

De ‘o cara de Obama’ a pixuleco: a guinada melancólica de Lula

© Andressa Anholete Manifestante segura dois "pixulecos" em frente ao STF.

No dia da posse do segundo mandato da presidenta Dilma um grupo barulhento chamava a atenção, ao lado da fila de cumprimentos à mandatária. Empresários, políticos e cônjuges empunhavam seus celulares para tirar selfies com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ano de 2014 começava como sempre. 

Lula era o centro das atenções mesmo quando os holofotes cabiam a sua sucessora. Depois de entrar no alvo da Lava Jato, porém, Lula passou por um escrutínio que atingiu o ápice com a revelação dos áudios mostrando possíveis ilegalidades numa conversa entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula e com outros interlocutores do PT que estão em Brasília. 

Pelas gravações, o Brasil e o mundo acabaram conhecendo o que o ex-presidente pensa de verdade sobre diversos assuntos por meio de áudios repetidos a exaustão em todos os noticiários.O homem que foi chamado de "O Cara" pelo presidente Barack Obama, em 2009, hoje se vê rebaixado a pixuleco, um caricato boneco inflável vestido de presidiário que toma conta das manifestações pró-impeachment pelo Brasil. Se já era considerado um ladrão por metade do país, os áudios, repetidos à exaustão nos noticiários e até em memes da internet, endossam ainda mais as certezas de quem despreza a figura de Lula e injetou dúvidas em muitos dos que confiavam nele, muito embora o protesto desta sexta, 18, contra o impeachment, tenha mostrado que o Brasil continua, como sempre, dividido.

Os áudios são um tiro de canhão nas intenções do Governo de restaurar a confiança de que o país poderia encontrar uma saída para a crise política. Ao contrário, aumentou o clima de suspeitas sobre o ex-presidente, ainda que o juiz Sérgio Moro tenha afirmado, inicialmente, que “não há nenhum indício nos diálogos ou fora deles de que estes [fatos] citados teriam de fato procedido de forma inapropriada”, conforme explica no despacho para esclarecer sua decisão de tornar públicos os grampos.

Na leitura das gravações obtidas pela equipe de Moro, porém, saltam duas suspeitas, segundo os investigadores: 1) que o ex-presidente pediu que o Governo interferisse em um processo contra ele junto ao Supremo Tribunal Federal e; 2) que Dilma agilizou a nomeação dele para lhe dar a prerrogativa de foro privilegiado. No primeiro áudio tornado público, Dilma avisou Lula que enviava o termo de posse de ministro para ele  usar só “em caso de necessidade”, um argumento que não caiu bem para a Justiça, e na sequência, para a opinião pública.

O Planalto deu sua explicação, dizendo que a conversa da presidenta transcorreu nesse sentido  “uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva”. Por isso a presidenta teria encaminhado “para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.”

O argumento do Governo é polêmica, assim como a condução do grampo de Moro. Esse debate jurídico, porém, ficou em segundo plano e frustrou a costura que Lula vinha fazendo para chefiar a Casa Civil. A posse dele fora suspensa e uma enxurrada de ações judiciais ainda tramitavam em foros de todo país pedindo que ele não se tornasse ministro. Foram mais de 50 na primeira instância e uma dezena no STF. Na sexta, foi a vez do ministro do Supremo Gilmar Mendes suspendeu a nomeação e devolver o processo de Lula a Curitiba.

Antes de ser empossado na quinta-feira passada, Lula vinha numa maratona de conversas, que terminaram com uma lista de exigências apresentadas na noite de terça-feira e na manhã de quarta. As principais delas foram autonomia para atuar junto a parlamentares, montar sua própria equipe no ministério e, principalmente, em dar uma “guinada” no Governo Dilma Rousseff – o que seria uma minirreforma ministerial e de mudanças de rumos na economia, movimentos que já eram tratados de Plano Lula. Seria o início de um terceiro Governo do ex-metalúrgico, dizem funcionários do Palácio do Planalto, congressistas e até alguns ocupantes de ministérios.

Nos diálogos com a presidenta, Lula chegou a pedir a Dilma a cabeça do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Ouviu um não (disse que eles estão mais dentro do que nunca). Mas as negativas da presidenta acabaram por aí. Sempre chamando Lula de presidente durante uma entrevista coletiva surpresa em que comunicou a chegada de seu novo auxiliar, Rousseff negou publicamente que haverá mais mudanças em seu primeiro escalão.

Nos bastidores, contudo, era dado como certo que os ministérios das Relações Exteriores, da Comunicação Social, da Educação e dos Esportes teriam trocas nas próximas semanas.  Entre os cotados estariam o jornalista Franklin Martins e o diplomata Celso Amorim.

A matemática feita pela presidenta e pelos ministros Jaques Wagner e Ricardo Berzoini foi de que era possível encampar alguns nomes de Lula, mas era necessário garantir o espaço de outros que até agora foram fiéis à Dilma e ao PT. Neste grupo estão o próprio Wagner, que virou chefe de gabinete da presidenta, cargo que agora tem status de ministro, e Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social que pode ir para Esportes.

Além da lealdade desses dois, a preocupação dos petistas era garantir a prerrogativa de foro privilegiado deles. Como foram citados no escândalo da Lava Jato, se perdessem os cargos de ministros, ambos poderiam ser julgados pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná. Mantendo a função, só ficariam sob o crivo do Supremo Tribunal Federal, assim como Lula.

No cardápio de medidas discutidas por Rousseff e Lula nos últimos dois dias havia um possível uso de reservas internacionais do país para a criação de um fundo destinado às obras de infraestrutura, saneamento e energia, além da ampliação da concessão de créditos. Essas questões foram levantadas pelo PT em seu último encontro nacional no mês passado.

A primeira delas não foi aceita de pronto pela presidenta, que as chamou de especulação. “Jamais teremos uma pauta de uso dessas reservas para algo que não seja proteção do país contra flutuações internacionais. E as reservas, também, elas podem ter um papel em relação à dívida, mas elas não são a forma adequada de se solucionar questões de investimento”. A segunda (que trata dos créditos) deverá ter novidades em 

breve, conforme aliados do Governo.

 

Todos esses planos estão em suspenso, num momento em que as gravações romperam pontes importantes para Lula. O ex-presidente se vê agora entre um impeachment aparentemente inevitável de sua sucessora, e a tarefa de salvar sua biografia.

 

Fusão de Marriott e Starwood cria maior rede de hotéis

Divulgação/Facebook oficial

Hotel Sheraton do grupo Starwood Hotels & Resorts em Abu Dhabi: marca foi comprada pela Marriott International

 

 

 Karin Salomão, de EXAME.com 

São Paulo - A Marriott International anunciou fusão com a Starwood Hotels & Resorts, concluindo uma negociação que se desenrolava há cinco meses e criando a maior rede de hotéis do mundo.

A Marriott já havia anunciado a intenção de se unir à Starwood em novembro do ano passado. O acordo estava praticamente fechado, mas três grupos chineses fizeram propostas melhores.

O Anbang Insurance Group foi um dos que estavam na disputa – foi esse grupo que comprou o famoso Waldorf Astoria em Nova York do grupo Hilton, em outubro de 2014.

O acordo com a Marriott se tornou mais vantajoso depois que ela elevou os preços por ação da Starwood para 79,53 dólares. Dessa forma, o valor do acordo foi firmado em 13,6 bilhões de dólares.

Os acionistas da Starwood controlarão 34% da companhia criada com a fusão. Eles receberão 21 dólares por ação, cerca de 3,8 bilhões de dólares em dinheiro, além de 0,8 ação da Marriott, que valem aproximadamente de 10 bilhões de dólares.

Juntas, elas terão 5.800 hotéis de 30 marcas, com 1,1 milhão de quartos, em cerca de 100 países. Apenas em Washington, elas controlarão 31,5% de todos os quartos de hotéis disponíveis e, em Nova York, serão 19,9%.

Entre as marcas Starwood, estão os hotéis de luxo St. Regis, The Luxury Collection, Westin Hotels and Resorts, Le Méridien e Sheraton, além dos hotéis de serviços Aloft, Element e Four Points.

Com a fusão, a empresa terá o maior programa de fidelidade em hotéis do mundo. O programa Marriott Rewards tem 54 milhões de membros e o Starwood Preferred Guest conta com 21 milhões de viajantes.

As sinergias entre os dois grupos de hotéis devem chegar a uma redução de 250 milhões de dólares em custos todos os anos.

“Esperamos acelerar o crescimento das marcas Starwood, nivelando a organização mundial de hotéis da Marriott e relacionamentos entre proprietários e franquias. Em primeiro lugar, as experiências combinadas em vendas e aumento na cobertura irão trazer ainda mais lealdade de consumidores e aumentar as receitas”, diz Arne Sorenson, presidente e CEO do Marriott International. 

Economist: Justiça no Brasil é estranha e Moro endossa isso

Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato

 

 

 Valéria Bretas, de EXAME.com  

 

 

São Paulo – Em reportagem sobre a corrupção no Brasil, a revista britânica The Economist diz que o sistema de justiça criminal brasileiro é antiquado e estranho, assim como a atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.

A revista diz que, apesar dos brasileiros enxergarem Moro como um herói, devido ao modo como ele tem conduzido as ações da Operação Lava Jato, o método de aprisionar suspeitos antes de irem a julgamento aponta para uma falha na cultura legislativa do país.

“A prisão preventiva não deve ser usada para amedrontar os suspeitos a colaborarem com as investigações”, afirma o texto. “A maioria dos países só utilizam a detenção pré-julgamento como último recurso”.

A publicação ainda contesta o encarceramento em massa do Brasil, já que, segundo a revista, dois quintos dos mais de 600 mil presidiários ainda aguardam parecer judicial. “O código penal brasileiro fica para trás em muitos aspectos se comparado às normas internacionais”. 

Como exemplo, a Economist destaca que uma série de suspeitos, presos por ordem de Moro na Operação Lava Jato, foram colocados em liberadade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois o parecer de prisão apontava motivos genéricos e abstratos.

“Se o Sr. Moro age com tamanha independência para julgar os casos, é porque a lei brasileira confere esse tipo de poder incomum aos juízes”, afirma a publicação inglesa.

Fachin se declara suspeito para julgar recurso da Lula

Lula Marques/Agência PT/Fotos Públicas

Edson Fachin: defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão de Gilmar Mendes, que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil

 

André Richter, da AGÊNCIA BRASIL

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, sorteado para ser o relator de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se declarou hoje (21) suspeito para julgar o caso.

Fachin explicou que tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação.

A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, proferida na última sexta-feira (18), que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil.

"Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida.", justificou Fachin.

Com a declaração da suspeição, o habeas corpus foi enviado novamente para a presidência da Corte, onde deverá ser distribuído novamente.

Ontem (20), a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

No entanto, na manhã desta segunda-feira, Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do tribunal.

Além dos advogados de defesa do ex-presidente Lula, seis juristas assinam a ação protocolada no STF: Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.

Após grampo, popularidade de Lula vai por água abaixo

Evaristo Sá / AFP

Luiz Inácio Lula da Silva: rejeição do ex-presidente  atinge patamar recorde de 57% 

 Valéria Bretas, de EXAME.com 

 

 

 

São Paulo - Em meio ao turbilhão político, a popularidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega ao fundo do poço.

De acordo com um levantamento do Instituto Datafolha, a taxa de rejeição do petista bateu recorde e atingiu o pior índice entre candidatos à presidência do Brasil nos dias seguintes à revelação do conteúdo das interceptações telefônicas dos ex-presidente e de sua nomeação para ocupar a chefia da Casa Civil. 

Este é o pior resultado do petista na série histórica do Datafolha. Em novembro de 2015, 47% dos entrevistados afirmaram que não votariam em Lula caso se candidatasse. 

A pesquisa também diz que 76% dos brasileiros acreditam que a presidente Dilma Rousseff (PT) agiu mal ao nomear o petista como ministro da Casa Civil. 

Ainda assim, em um cenário para a eleição presidencial de 2018 com Lula, Marina Silva e Aécio Neves, o petista aparece com 17% das intenções. Quem lidera é a ex-senadora Marina Silva, com 21%.

Veja os principais dados da pesquisa Datafolha. 

Rejeição de candidatos à Presidência

A taxa de rejeição do ex-presidente Lula atingiu um novo recorde entre candidatos à Presidência

Instituto Datafolha

E a decisão da presidente Dilma Rousseff em convidar o ex-presidente Lula para assumir a Casa Civil só agravou o cenário...

Agiu bem

Agiu mal

Não sabe

A taxa de rejeição do ex-presidente saltou e estabeleceu um novo recorde

E quando o juiz federal, Sérgio Moro, obrigou Lula à depor para a Polícia Federal (PF), a ação foi mais que bem-vinda...

Agiu bem

Agiu mal

Não sabe

E as intenções de voto para 2018 vão para...

Marina Silva (Rede)

Ela lidera com 21% das intenções de voto para a Presidência da República em 2018

Aécio Neves (PSDB)

O tucano aparece em segundo lugar com 19%

Lula (PT)

O petista soma 17% das intenções de voto

A pesquisa Datafolha foi realizada nos dias 17 e 18 de março de 2016 com 2.794 pessoas em 171 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. 

Se Lula acha que a Casa Civil é um Ministério, está enganado

Jorge Béja

Esse título de “ministro” que é dado ao chefe da Casa Civil da Presidência da República é meramente honorífico. Honraria que Lula mostrou que nem merece receber. Mesmo que fosse uma outra pessoa, notável e respeitada e merecedora deste título meramente honorífico, o cargo de chefe da Casa Civil da Presidência da República não confere a quem o ocupa a prerrogativa de ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o artigo 102 da CF, ao STF compete processar e julgar, dentre outros, os ministros de Estado. E “ministro” chefe da Casa Civil da presidência da República não é ministro de estado. Segundo a Constituição Federal, Ministros de Estado são os titulares de ministérios e casa civil da presidência da República não é ministério (CF, artigos 87 e 88). E na eventualidade da existência de lei que outorgue a quem ocupe o cargo de chefe da casa civil da presidência da República o status de ministro, dentro do organograma da presidência, tal lei é inconstitucional e o título não passa de honraria, uma distinção especial, mas sem efeito jurídico e legal.

EXISTE JURISPRUDÊNCIA

O Supremo Tribunal Federal já enfrentou essa questão e decidiu que até mesmo secretário de Comunicação Social da Presidência da República não goza da prerrogativa de foro no STF. Confira-se:

“Para efeito de definição de competência originária do STF, não se consideram ministros de Estado os titulares de cargos de natureza especial da estrutura orgânica da Presidência da República, malgrado lhes confira a lei prerrogativas, vantagens e direitos equivalentes aos de titulares de ministérios: é o caso do secretário de Comunicação Social da Presidência da República”.

Isso foi decidido pelo plenário do STF ao julgar a Petição nº 1.199-AgR, relator ministro Sepúlveda Pertence, em sessão de 5.5.1999, e publicado no Diário da Justiça de 25.6.1999.

Então, por que essa preocupação com o fato de Lula, agora “ministro” chefe da casa civil, ser julgado pelo STF? A competência para investigá-lo e julgá-lo continua com o juiz Sérgio Moro, titular da 13a. Vara Federal de Curitiba.

 http://www.tribunadainternet.com.br/se-lula-acha-que-a-casa-civil-e-um-ministerio-esta-enganado/