quinta-feira, 31 de março de 2016

Impeachment não é golpe, é remédio institucional, afirma FHC





Renato Araujo / Agência Brasil
Ex presidente da república Fernando Henrique Cardoso
FHC: o ex-presidente reforça repetidamente, que os movimentos ocorrem "dentro da democracia" e "dentro da Constituição"
 
Ana Fernandes, do Estadão Conteúdo
Elizabeth Lopes e Pedro Venceslau, do Estadão Conteúdo


São Paulo - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu que o PSDB deve caminhar "unido" pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em evento de lançamento do novo site do Instituto Teotônio Vilela, braço de articulação política do PSDB, foi exibido um vídeo no qual FHC rebate os argumentos do PT e do governo e diz que o impeachment não é golpe, mas um "remédio constitucional".
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"Diante da incapacidade do governo de governar, de flagrantes abusos que ferem a nossa Constituição praticados reiteradamente por aqueles que detêm o poder, infelizmente, não resta outro caminho se não marcharmos para o impeachment. Não tem nada a ver com golpe, é um remédio constitucional", diz o tucano.

O ex-presidente reforça repetidamente, no vídeo de cerca de três minutos, que os movimentos ocorrem "dentro da democracia" e "dentro da Constituição". "Quando há apoio na sociedade, quando há maioria no Congresso e há uma base jurídica, vai ser o impeachment."

Ele insiste também que o processo de impeachment é político, não penal, refutando a defesa do governo de que Dilma é uma pessoa 'honesta' e que, por isso, não poderia ser deposta.

"As pessoas que sofrem eventualmente impeachment não são criminosas, não têm penalidade, não se trata de um processo penal. É um processo político, da incapacidade demonstrada pelo governo de governar e, para tentar governar, infringir a constituição. É por isso que o PSDB deve marchar unido para o impeachment", frisou.

No vídeo, FHC responsabiliza o governo Dilma e o PT pela situação "dramática" que o país vive.

"Esse processo que estamos vivendo é dramático, repito, por erros do governo petista. Nos levaram ao caos que estamos na economia, a essa indecisão na vida política, por incapacidade e vontade de serem hegemônicos, ou seja, de mandar em tudo e não respeitar o outro", afirmou.

"Não queremos o impeachment para desrespeitar o outro, queremos impeachment para reconstruir uma situação democrática que permita a convivência de todos", prosseguiu.

E disse que o PSDB tem que ser "o partido da construção do futuro do Brasil", mas sem que isso seja feito "através de acomodações".
 

Lava Jato


Sem mencionar diretamente o PMDB ou Michel Temer, FHC saiu em defesa da continuidade das investigações da Lava Jato. Ele disse ser necessário um "consenso nacional", mas que o acordo político não pode atropelar a operação.

"O preço do acordo não pode ser acabar com a Lava Jato. A Lava Jato é parte do processo democrático brasileiro, vai continuar, dentro da regra. Se houver abuso, há tribunais capazes de conter o abuso", disse o tucano

O ex-presidente avaliou que a situação do país é ruim e que não é possível ter uma visão otimista no curto prazo, mas destacou que o Brasil "tem potencial" e, com avanço das reformas estruturais, vai ter condições de recuperar a confiança.
 

Site


No lançamento do novo site do instituto, o presidente do ITV, José Aníbal, disse que a ideia é o PSDB ampliar a comunicação, para não ser apenas com militantes tucanos, mas para fazer "debates sobre o momento do país", ainda mais em um momento em que avança um processo de impeachment.

"O portal ITV quer pensar o Brasil", afirmou ao apresentar o novo portal a jornalistas. Segundo o tucano, eles identificaram essa necessidade com a crescente crise da representação política com a sociedade - algo que vem ficando cada vez mais evidente desde os protestos de rua de 2013.

MPF denuncia Joseph Safra e mais cinco na Operação Zelotes


Epitacio Pessoa
Joseph Safra
Joseph Safra: o MPF pediu que os envolvidos respondam por corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica
 
 
Da REUTERS


São Paulo/ Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou seis pessoas, incluindo o banqueiro Joseph Safra, por envolvimento na manipulação de julgamentos junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no âmbito da Operação Zelotes.

De acordo com a denúncia, após inquérito que apurou o andamento de três recursos apresentados pelo Banco Safra, servidores públicos teriam pedido propina de 15,3 milhões de reais para conseguir decisões favoráveis ao grupo junto ao Carf.
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As irregularidades teriam ocorrido em processos administrativos de interesse da JS Administração de Recursos, do grupo Safra. Além de Joseph Safra, o MPF denunciou o diretor João Inácio Puga, que negociava em nome do grupo Safra, dois servidores da Receita Federal e dois ex-servidores.

O MPF pediu que os envolvidos respondam por corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica.

Procurado, o grupo Safra não estava imediatamente disponível para comentar.

quarta-feira, 30 de março de 2016

O pior do governo Dilma, na visão dos brasileiros


Evaristo Sá / AFP
Presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, dia 22/03/2016
Dilma Rousseff: 69% dos brasileiros consideram o governo da presidente ruim ou péssimo
 
 
 
São Paulo — Impostos e taxas de juros são as áreas de atuação do governo Dilma Rousseff que menos agradam os brasileiros.

De acordo com pesquisa CNI-Ibope, divulgada na manhã desta quarta-feira (30), 91% da população desaprova os impostos. Em relação à política de juros, 90% dos entrevistados disseram estar insatisfeitos.
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Saúde, combate à inflação, combate ao desemprego e segurança pública também foram áreas mal avaliadas, com índices de reprovação superiores a 80%.

As políticas melhor avaliadas são as de combate à fome e à pobreza, com 29% de aprovação. 
 

Pequeno recuo


Em relação à dezembro, quando a mesma pesquisa foi realizada, houve um recuo na desaprovação de algumas áreas.

É o caso das políticas públicas de combate ao desemprego (hoje 87% desaprovam, ante 86% em dezembro), da educação (de 76% para 74%) e de meio ambiente (de 74% para 68%). 
 

Gestão Dilma


O governo de Dilma Rousseff continua sendo o mais impopular desde o fim da gestão de José Sarney. De acordo com a pesquisa de hoje, 69% dos brasileiros avaliam o governo atual como ruim ou péssimo.

Oito em cada dez entrevistados disseram não confiar na presidente Dilma. Em dezembro, 78% deles pensavam o mesmo. O percentual dos que confiam permaneceu o mesmo: 18%. 

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas, entre os dias 17 e 22 de abril, em 142 municípios. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.
 

ONU dá 'puxão de orelha' em Dilma e pede que governo não obstrua justiça


Entidade não fazia apelo a governantes brasileiros há mais de dez anos.



Governo brasileiro entra na mira da ONU


Pela primeira vez, em mais de uma década, a Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu se pronunciar sobre o que acontece no Brasil. Desde que entrou na liderança da instituição, o secretário-geral Ban Ki Moon nunca tinha feito qualquer apelo direto aos governantes brasileiros. 

Sem citar Dilma, ele no entanto, acabou puxando a orelha de Rousseff, pedindo que o governo não obstrua ou crie artimanhas para que possa obstruir o trabalho da justiça. Recentemente, o juiz federal 
Sérgio Moro disse que Luiz Inácio Lula da Silva tentou atrapalhar as investigações da Lava Jato e que ao que tudo indica, ele já saberia das interceptações telefônicas autorizadas legalmente. 

Ban Ki Moon lembrou que o Brasil é um país com grande importância no cenário internacional, que a crise por enquanto é um problema nacional, mas que se continuar a crescer pode prejudicar diversos outros países e que isso acaba virando uma preocupação social para a Organização mais importante internacionalmente. A declaração do Secretário-Geral da ONU foi dada em um pronunciamento realizado em Genebra. 

É o primeiro apelo do coreano para que haja uma cooperação entre os poderes no Brasil desde que ele entrou no poder. A atitude é vista como raríssima na entidade. Ban Ki Moon pediu uma solução harmoniosa para o caso. Ele disse que isso é um desafio para os brasileiros, mas que sabendo do retrospecto histórico do país, isso conseguirá ser superado por todos. 

O recado também é dado à oposição, já que a entidade pede a colaboração de todos os partidos políticos para passar por essa fase. A colaboração do poder judiciário também foi solicitada pela ONU nas investigações se supostos atos de corrupção em alto nível. A entidade falava, entre meias palavras, do juiz federal Sérgio Moro e da investigação da Lava Jato, que já chegou até ao ex-presidente da república Lula. A Organização pediu que a justiça seja feita, mas com "escrúpulos" e dentro do que é estabelecido no direito brasileiro e internacional, evitando que um julgamento ocorra meramente por opiniões políticas. 

 http://br.blastingnews.com/mundo/2016/03/onu-da-puxao-de-orelha-em-dilma-e-pede-que-governo-nao-obstrua-justica-00856505.html

Macri decide retirar participação argentina em TV criada por Chávez e esquerda enlouquece






Em mais uma decisão para reduzir o tamanho do estado argentino e sua influência na economia e nos meios de comunicações, o governo Macri decidiu retirar a participação acionária de 16% que a Argentina possui na Telesur – fundada em 2005 por Hugo Chávez e que também possui como acionistas os governos da Venezuela, Cuba, Nicarágua, Bolívia e Uruguai – e uma das principais defensoras dos governos socialistas latino-americanos.

A venda da participação acionária da Argentina na empresa também desobrigará os operadores de televisão por assinatura a incluir o canal em suas programações – conforme decreto assinado pela socialista Cristina Kirchner em 2010 – bem como no sinal de televisão digital aberta, que atinge 80% da população.

A decisão do governo Macri levou a esquerda latino-americana à loucura nas redes sociais, gerando acusações de “censura” à oposição e autoritarismo – como se o governo argentino fosse obrigado a financiar com o dinheiro dos pagadores de impostos um canal socialista.


 http://www.ilisp.org/noticias/macri-decide-retirar-participacao-argentina-em-tv-criada-por-chavez-e-esquerda-enlouquece/

Ex-ministros de FHC são processados. Corrupção generalizada pode “melar” Lava Jato? Veja o que ocorreu na Mãos Limpas


Publicado por Luiz Flávio Gomes -
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Ex-ministros de FHC so processados Corrupo generalizada pode melar Lava Jato Veja o que ocorreu na Mos Limpas


Estamos finalizando o mês de março com três movimentos em ebulição: o primeiro é para tirar Dilma do poder e dar posse para Michel Temer (o mais pronto possível); o segundo é a operação abafa tudo (das castas implicadas em corrupção); o terceiro é para continuar a punição de todos os envolvidos com corrupção.


Ex-ministros de FHC processados


Faz parte dessa terceira frente a decisão da 1ª Turma do STF que aceitou recurso da PGR, interposto contra o arquivamento de processos (determinado por Gilmar Mendes, em 2002) que pedem a reparação de prejuízos relativos à ajuda do BC para bancos no tempo do governo FHC. Haverá a retomada de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB: Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento, Orçamento e Gestão), Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidentes e diretores do Banco Central. O recurso questionava a assistência financeira de R$ 2,97 bilhões do Banco Central dada, no governo FHC, aos bancos Econômico e Bamerindus, em 1994, dentro do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), que socorreu bancos em dificuldades. “Afundar um banco é muito mais rentável que roubar um banco” (Bertold Brecht). Gilmar Mendes tinha arquivado tudo sob o argumento (tido como inconsistente) de que os valores apontados “em muito ultrapassam os interesses individuais” dos envolvidos. Os ministros da 1ª Turma reverteram esse entendimento.

O STF e a Lava Jato, doravante, com tantas delações e provas, certamente tentarão fechar o cerco contra grande parte das castas dominantes, de todos os partidos. Mas não será tarefa fácil enquadrar as soberbas castas influentes e governantes. Os contra-ataques já estão começando. Essa foi a tática usada na operação Mãos Limpas na Itália (que acabou sufocada).


Operação Mãos Limpas


Dois magistrados italianos (Gherardo Colombo e Piercamillo Davigo), que atuaram durante longos anos na operação Mãos Limpas (Itália), foram taxativos[1]:
(a) a Mãos Limpas foi contra-atacada pelos políticos (que queriam preservar suas carreiras dentro das castas intocáveis – aprovaram leis de anistia, diminuíram prescrição, aboliram vários crimes, houve um decreto “salva-ladrão” etc.); (b) a magistratura italiana sofreu bombardeios pesados deles, particularmente midiáticos – “juízes comunistas”, “juízes interferindo na política”, “juízes parciais”, “o diabo também veste toga” etc.); (c) o apoio popular foi muito relevante enquanto se investigava a corrupção das castas poderosas, dos de cima (5 partidos desapareceram); (d) foi diminuindo ao longo dos anos e se derreteu quando começaram a investigar a corrupção de todos, não só dos políticos e empresários.


Mais:


(e) a Justiça criminal é impotente para mudar o cenário da corrupção, quando esta é difusa na sociedade[2]; (f) sem modificar a educação e a cultura pouca mudança acontece; (g) a Itália hoje é corrupta tanto quanto era antes da Mãos Limpas (aliás, ocupa a posição 61ª do ranking da Transparência Internacional; o Brasil está no 76º lugar).

Próximos passos no Brasil: as castas intocáveis (políticos e empresários envolvidos com a corrupção e as pilhagens do país) vão contra-atacar, ou seja, descarregarão todas as suas forças contra a Lava Jato e seus operadores. Enquanto se investigava o PT e seus aliados era uma coisa, agora há “planilhas” e delações contra todos. A Lava Jato “deixou de ser interessante” para as castas poderosas que querem continuar desfrutando dos seus privilégios seculares. Todos os deslizes legais da Lava Jato serão duramente castigados (por todos os políticos e empresários acusados de corrupção, pouco importando o partido).

De várias maneiras as castas atacarão: (a) destruindo a imagem dos juízes, procuradores e policiais; (b) tentando aprovar leis de anistia (o que favoreceria, desde logo, Eduardo Cunha, Renan, Lula, várias lideranças do PSDB etc.); (c) fazendo “acordão” para preservar os mandatos dos processados (Cunha, Renan etc.); (d) enfatizando que a corrupção é generalizada no país; (e) protelando as investigações (tanto quanto possível), (f) favorecendo a morosidade do STF (que até hoje só recebeu uma denúncia no caso Petrolão) etc.

Se não houver intensa mobilização da sociedade, as castas intocáveis vencerão mais uma guerra (apesar de perderem alguns soldados). Mais: sem educação de qualidade para todos e mudanças culturais profundas teremos o mesmo destino da Itália: continuaremos um país sistematicamente corrupto, longe da observância da lei e da Justiça para todos.

O Brasil é grande, é um gigante, mas não tem sido historicamente maior que suas castas influentes e governantes. Elas se julgam intocáveis e sempre ditaram as regras da ordem social, garantindo sua impunidade. Se esses pontos centrais não forem alterados, perderemos mais um século (o XXI). Nosso sistema socioeconômico e cultural é suicida: as castas querem para elas mais poder para fazer mais dinheiro e mais dinheiro para se conquistar mais poder e mais poder ainda para ter mais dinheiro e assim vai.

De qualquer modo, não se pode ir para ruas dizendo que “os políticos e os empresários [das castas envolvidas] são ladrões”, se no momento seguinte não temos comportamento condizente com as placas que levantamos nas “Avenidas Paulistas” do país.

Temos o direito e o dever de nos indignar e todas as críticas do mundo devemos lançar contra as castas poderosas, mas, em países profundamente cleptocratas, como o nosso, ninguém está isento de criar vergonha na cara. Mudar hábitos arraigados constitui um bom começo. A alternativa a isso é pior: seria cultivar o cinismo e deixar que o enterrem com a inscrição “aqui jaz mais um cínico e hipócrita” (que inclusive levantava bandeiras nas manifestações populares).

A propósito: o jornal O Globo divulgou pesquisa do Data Popular que diz: “80% dos entrevistados conhece alguém que já cometeu alguma ilegalidade, 70% admitem que já cometeram algum tipo de infração e 22% conhecem um corrupto. Porém, apenas 3% dos participantes se consideram corruptos”[3].

Corrupto é o outro (diz a matéria do jornal citado). Quando milhões vão às ruas por mais ética, o jornal flagra pequenos delitos no dia a dia. Apesar de admitir que já fez algo irregular, a maioria só enxerga desrespeito às regras em terceiros. Vale para o brasileiro a “lei da vantagem” ou a “lei de Gérson” (criada em meados de 70).

A matéria diz ainda ter identificado alguns “desvios éticos” praticados na sociedade e que deixam a falsa sensação de que faz parte do DNA dos brasileiros querer levar a melhor em tudo, seja ao não dar uma nota fiscal, tentar subornar o guarda para evitar multa, falsificar uma carteirinha de estudante, furar fila, comprar produtos falsificados, bater ponto para o colega, colar na prova da escola ou fazer “gato” na TV paga, entre outros.


Maioria admite que já fez algo irregular

Ex-ministros de FHC so processados Corrupo generalizada pode melar Lava Jato Veja o que ocorreu na Mos Limpas

Pesquisa Data Popular sobre percepção de corrupção – Arte/O GLOBO

Em outro estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a percepção dos entrevistados em relação a forma de agir do brasileiro reflete como tratamos as pessoas, mesmo as que nos são mais próximas: 82% acham que a maioria quer tirar vantagem, e só 16% dizem que as pessoas agem de maneira correta.

“O que tem é essa visão de que o brasileiro sempre quer tirar vantagem, ele passa pelo acostamento, fura fila, não devolve o troco, cola na prova, e isso afeta essa avaliação. As pessoas podem defender uma sociedade sem corrupção, mas, nessas pequenas coisas, elas não têm essa ética, e aí você começa a perder confiança. É uma confiança desconfiada — conta Renato da Fonseca, coordenador da pesquisa”.

“Dependendo dos óculos que você usa, da pessoalidade ou da impessoalidade, pode enxergar determinada atitude como um crime, se for alguém que você não conhece, ou mudar essa classificação para uma pequena infração ou delito, quando se trata de alguém próximo. Aqui há uma elasticidade moral muito grande, que se estica mais ou menos conforme a situação que se apresenta. No trânsito, por exemplo, respeito às regras, mas todos os dias vejo as pessoas cometerem infrações, e elas sequer conseguem enxergam isso, pois acham que dirigem melhor do que o outro” (Roberto DaMatta).

Os 10 delitos que você já ouviu falar são: (1) transporte “de graça”; (2) fraude do funcionário público no ponto; (3) fuga da blitz da lei seca; (4) habilitação comprada; (5) fraude na meia-entrada (falsidade de carteira de estudante); (6) sonegação de imposto (R$ 118 bilhões somente em 2015); (7) comprar produtos piratas; (8) crimes no trânsito; (9) suborno de guardas e (10) corrupção de fiscais.
Dizia Ruy Barbosa: “O problema do Brasil é a falta de indignação!”

O império das castas intocáveis contra-ataca: a mídia “engajada” com as grandes causas das castas dominantes será escalada para cumprir o papel de combatente da Lava Jato. Uma das técnicas será, doravante, ratificar o que o PT dizia: “a corrução é generalizada; todos praticamente somos corruptos; quem nunca pecou que jogue a primeira pedra”. A arma mais poderosa dos opressores (das castas) é o desânimo e a apatia dos oprimidos (do povo). Tudo será feito para desmobilizar a população. 

Se o nível de indignação popular diminuir, o apoio à Lava Jato vai se esfriando, até se esgotar.
  • CAROS internautas que queiram nos honrar com a leitura deste artigo: sou do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e recrimino todos os políticos comprovadamente desonestos assim como sou radicalmente contra a corrupção cleptocrata de todos os agentes públicos (mancomunados com agentes privados) que já governaram ou que governam o País, roubando o dinheiro público. Todos os partidos e agentes inequivocamente envolvidos com a corrupção (PT, PMDB, PSDB, PP, PTB, DEM, Solidariedade, PSB etc.), além de ladrões, foram ou são fisiológicos (toma lá dá ca) e ultraconservadores não do bem, sim, dos interesses das oligarquias bem posicionadas dentro da sociedade e do Estado. Mais: fraudam a confiança dos tolos que cegamente confiam em corruptos e ainda imoralmente os defende.
 
Professor
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [

Donos de empresa em recuperação podem ser executados em outra ação





O fato de uma empresa estar em processo de recuperação judicial não impede que os proprietários dessa companhia respondam a outro processo de execução. O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao analisar um conflito de competência apresentado pelo dono de uma empresa recuperanda que também possui débitos em um banco.

A recuperação judicial está sendo analisada na 2ª Vara Cível de Rio Verde, em Goiás; e, na 29ª Vara Cível de São Paulo, os donos da recuperanda respondem a uma ação de execução de cédula de crédito rural. O valor total do débito é de R$ 1,5 milhão. Na ação de conflito de competência, os sócios pedem a suspensão da execução, alegando que o plano de recuperação apresentado inclui o pagamento da dívida.

Os sócios também pedem que a 2ª Vara Cível de Rio Verde seja declarada competente para julgar a ação de execução. No voto, o relator do caso na 2ª Seção, ministro Marco Buzzi, aceitou o conflito de competência, mas determinou o prosseguimento da execução no Juízo de Direito da 29ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo.

Segundo o ministro, o processo de execução não foi ajuizado contra a fabricante de suplementos para alimentação animal, mas contra os sócios da empresa, identificados como avalistas da dívida. Marco Buzzi ressaltou que o entendimento do STJ “prevê que os credores do devedor em recuperação judicial conservem seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso”.

No caso em análise, no entanto, a empresa em processo de recuperação é limitada, “respondendo os seus sócios tão-somente ao valor das cotas integralizadas”. “Logo, diversamente das sociedades em nome coletivo, onde a solidariedade é inerente à sua constituição, na sociedade limitada os sócios podem restringir as perdas, porquanto respondem somente pelo capital social, uma vez integralizado totalmente.”

O ministro disse ainda que “o avalista é responsável por obrigação autônoma e independente, exigível inclusive se a obrigação for nula, falsa ou inexistente”. “O deferimento do pedido de recuperação judicial não obsta o prosseguimento de eventual execução movida em face de seus respectivos avalistas, tendo em vista o caráter autônomo da garantia cambiária oferecida”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
 
 
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CC 142.726