"Falta de representatividade de sindicatos impede que negociações prevaleçam"

Acordos x Lei

Por Márcio Chaer

Prestes a completar 30 anos de existência, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região enfrenta cortes em seu orçamento de cerca de R$ 50 milhões. A alternativa tem sido reduzir custos estruturais, como água, luz, telefone e funcionários terceirizados da vigilância e da limpeza. Até os investimentos no processo judicial eletrônico, que tem sido celebrado na Justiça, sofreram um corte de mais de 80%.

Ao contrário do orçamento, a quantidade de processos que chega à Justiça do Trabalho não diminui. No último ano, 280 mil processos foram julgados pelos 371 juízes do trabalho da 15ª Região. À frente do TRT-15, o desembargador Lorival Ferreira dos Santos busca soluções para manter o trabalho no mesmo ritmo. Um dos pontos tem sido os centros integrados de conciliação, que usam inclusive os servidores como mediadores, sob a supervisão de magistrados.

Lorival Ferreira completa 30 anos na magistratura do Trabalho em junho. No comando da corte desde 2014 e agora na presidência do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desde novembro de 2015, ele tem esperança de que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho consiga auxiliar na busca da Justiça Trabalhista por mais verbas.

O desembargador não concorda que a Justiça do Trabalho proteja demais o trabalhador. Segundo ele, a legislação é assim e deve ser interpretada para dar proteção ao lado mais fraco da relação, como ocorre também com idosos, crianças ou consumidores. Um dos fatores que enfraquecem o trabalhador nas disputas, diz ele, é a falta de representatividade dos sindicatos.

Favorável à ratificação Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, que permite a liberdade sindical, pelo Brasil, ele afirma: “Se todos os sindicatos tivessem representatividade, poderia perfeitamente ser feito o negociado sobre o legislado”. A liberdade sindical, diz Lorival Ferreira, seria uma maneira de flexibilizar algumas questões de forma ordenada.

O presidente do TRT-15 vê pouco espaço para uma reforma trabalhista. Quanto à flexibilização de jornada, tem experimentado o home office para servidores do tribunal, “mas desde que o chefe imediato tenha um controle semanal da produtividade”.


Leia a entrevista:


ConJur — Quais são as desobediências mais recorrentes às leis trabalhistas?
Lorival Ferreira — As desobediências mais comuns referem-se às horas extraordinárias. O trabalhador é contratado para cumprir um horário e trabalha mais que o combinado — quando rescinde o contrato, procura a Justiça para receber por essas horas. Agora, na atual crise econômica, nós temos notado muitas reclamações postulando verbas rescisórias. Obviamente, numa situação de dificuldade econômica, os empresários têm dificuldade de honrar o pagamento das verbas rescisórias e os trabalhadores vêm postular essas verbas e outras que, normalmente, vêm de problemas que o advogado aponta como passíveis de reparação.


ConJur — O presidente do TST, ministro Ives Gandra, recentemente disse que a Justiça do Trabalho é paternalista. A Anamatra disse que isso representava uma opinião pessoal do juiz e não necessariamente dos juízes. A Justiça do Trabalho é paternalista?
Lorival Ferreira — O ministro Ives Gandra é um homem extremamente preparado que tem as suas posições que todos nós respeitamos, em razão da alta sabedoria científica que ele conserva. No entanto, eu penso que, no âmbito trabalhista, o legislador deu uma superioridade jurídica em favor do trabalhador para compensar a supremacia econômica do empresário. Se não fosse assim, certamente haveria muita dificuldade para que o trabalhador fosse fazer uma postulação contra uma grande empresa. Então eu penso que nós, juízes do trabalho (já se vão cerca de 30 anos na magistratura), interpretamos a norma. A legislação é favorável ao trabalhador, que é considerado um hipossuficiente e, por isso, recebe a proteção da legislação. Mas não é só na área trabalhista que existe isso. O Código do Consumidor protege o consumidor. As leis da Previdência protegem quem depende dela. Cada ramo do Direito dá uma proteção àqueles que são os mais fracos. Os idosos, crianças e adolescentes... Todos recebem um benefício da legislação.


ConJur — Empresas que atuam no Brasil e no exterior, como HSBC e TAP, dizem que eles perdem, no Brasil, o mesmo percentual de ações trabalhistas que ganham lá fora. Não há um desequilíbrio nisso?
Lorival Ferreira — Na verdade, quem pode alterar a legislação trabalhista é o Congresso. Os parlamentares é que podem propiciar um debate, uma discussão, e alterar. A nós, juízes, cabe apenas interpretar a legislação posta. Hoje, se fala muito de avançar via normas coletivas e eu concordo com isso. Mas a legislação trabalhista, no artigo 444 da CLT, fala que pode-se negociar tudo, desde que não contravenha as disposições de proteção mínima. Onde estão essas proteções mínimas? Na Constituição da República, na Consolidação das Leis do Trabalho, em leis esparsas. Eu reconheço que, efetivamente, as taxas que se cobra com relação à Previdência Social e outros e outros impostos possa ser, trazer alguma dificuldade para o empresário, mas cabe aos empresários debater isso junto ao governo federal.


ConJur — Médicos, engenheiros, jornalistas e advogados devem ter o mesmo tratamento, como hipossuficientes, que um trabalhador braçal, uma empregada doméstica, por exemplo?
Lorival Ferreira — Evidentemente um engenheiro, um médico ou um alto executivo não pode receber esse mesmo tratamento. Nem mesmo a legislação dá o mesmo tratamento. Dependendo do cargo, o trabalhador sequer ele tem direito a horas extraordinárias. Mas, se tem carteira assinada, a legislação é aplicável. Não poderiam jamais dizer que um gerente teria a mesma proteção que um doméstico. Isso é uma coisa elementar, nós estamos no século XXI. Talvez devesse haver uma adequação nesse aspecto, para excepcionar expressamente essas figuras que, atualmente, não estão excepcionadas na legislação.


ConJur — O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro está representando contra vários escritórios de advocacia, acusando-os de considerar sócios quem é, na verdade, empregado. Diante da resistência dos escritórios em fornecerem, ao Ministério Público do Trabalho, os seus contratos sociais, o MPT intimou as empresas a fornecerem seus contratos com escritórios de advocacia e os contratos sociais dos escritórios para essa investida. Em São Paulo, há alguma coisa parecida?
Lorival Ferreira — Até hoje, não tomamos conhecimento a respeito desse tipo de ação. A legislação trabalhista considera trabalhador aquele que explora atividade econômica e equipara a esse mesmo empregador os profissionais liberais e outros, até entidades beneficentes que utilizem de empregados. Então é preciso examinar se, efetivamente, essas pessoas que estão lá atuando como advogados são empregados ou sócios de fato, porque há uma distinção. Só vamos saber disso examinando caso a caso.


ConJur — O Supremo Tribunal Federal, no ano passado, contrariou um entendimento antigo do TST e decidiu que os trabalhadores que aderiram a acordos do plano de demissão incentivada ou voluntária não têm direito a entrar com uma nova reclamação trabalhista pleiteando valores ou itens que não foram contemplados no acordo. Os advogados reclamam que juízes trabalhistas continuam aceitando a esse tipo de pedido. O senhor tem visto isso?
Lorival Ferreira — Quando determinada empresa quer, digamos assim, resolver um problema de excesso de empregados, propõe um plano de demissão voluntária, com o pagamento de cinco ou dez salários para quem aderir. A Justiça do Trabalho tem interpretado que é possível postular outras verbas às quais ele possa ter direito, como horas extraordinárias ou diferenças salariais no passado, levando em consideração que esse PDV seria uma forma de indenização por ele estar abrindo mão de o direito de continuar trabalhando na empresa. A gente tem o dever de acatar e acompanhar decisões da Suprema Corte e se houver descumprimento dessa decisão, a parte prejudicada pode utilizar o instituto da reclamação perante o Supremo, para reformar essa decisão do juiz. Mas essa decisão do STF deve ser também interpretada.


ConJur — O Congresso, o Planalto e o Supremo já sinalizaram ser favoráveis a uma amplitude maior da terceirização que se pratica hoje. Mas a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho são contra a ampliação do escopo da terceirização. O que acontece?
Lorival Ferreira — Eu costumo dizer que a terceirização não tem volta. Ela veio com a globalização e veio para ficar. O que nós precisamos, e eu acho que aí é um trabalho do Parlamento, é procurar fazer com que ela seja menos gravosa para o trabalhador. Não é razoável ter dois trabalhadores exercendo praticamente a mesma função, com um ganhando R$ 3 mil e o outro ganhando R$ 1 mil. Por enquanto, eu me filio àquela posição de que podemos terceirizar todas as demais atividades periféricas para que o empresário possa se dedicar à atividade-fim. Preocupa-me a terceirização da atividade-fim, porque nós temos verificado alguns casos de precarização. Até os órgãos públicos têm terceirizados, não dá pra ser sectário e resistir a isso. Uma coisa boa que o projeto sobre terceirização que tramita no Congresso traz é a responsabilidade solidária. Hoje, aplicamos a responsabilidade subsidiária: primeiro, se cobra aquele que é o empregador. Se ele não pagar, cobramos o beneficiário da prestação de serviços. O Supremo Tribunal Federal foi chamado a examinar esse aspecto, sobre o artigo 71 da Lei 8.666, e fez uma interpretação interessante. No âmbito do serviço público, é preciso verificar se fiscalizou o prestador de serviço. Isso porque é comum, nas terceirizações, que uma empresa que não tem lastro nenhum, com capital de R$ 2 mil ou R$ 3 mil, pegue um contrato de um grande ente público e, de repente, desapareça, deixando o trabalhador fica sem receber. O beneficiário da prestação de serviço só pode se eximir se tiver fiscalizado.


ConJur — Ministros e juízes assinaram manifestos contra a terceirização. Não era o trabalhador que deveria encabeçar um movimento, já que ele é o titular do direito em questão? Ou será que isso dá razão às duas representações feitas por todas as centrais sindicais do Brasil contra o Ministério Público do Trabalho, na OEA, acusando o órgão de representar interesses próprios — e não dos trabalhadoras?
Lorival Ferreira — Você tem razão quando diz que essa representação deveria ser dos trabalhadores. Ocorre que, no Brasil, lamentavelmente, nós não temos a pluralidade sindical. Com ela, teríamos vários sindicatos e, talvez, o movimento fosse um pouco mais aguerrido. Algumas categorias profissionais fazem um trabalho fantástico, como dos metalúrgicos, dos bancários, e outros. Mas temos muitos sindicatos fracos. O Congresso precisa fazer um debate, aprovar a Convenção 87 da OIT e, talvez, mudar o padrão do movimento sindical, para que tenhamos mais trabalhadores participando e exigindo o cumprimento dos seus direitos. O Brasil está caminhando devagar a vai conseguir chegar lá, eu tenho essa esperança muito otimista a respeito disso.


ConJur — O TRT da 15ª Região tem uma atuação intensa no programa de combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo. Além desses dois temas, o Ministério Público do Trabalho, também se dedica bastante à eliminação do amianto. Esses três problemas, no volume de processos que tramitam pela Justiça do Trabalho, é estatisticamente significativo?
Lorival Ferreira — Nós temos comitês sobre essas questões. Fazemos seminários, palestras e debatendo os problemas. Estatisticamente, são poucos casos, mas são minorias que precisam de cuidado. Nós não estamos aqui para cuidar apenas das maiorias. Há situações difíceis, em que é preciso buscar uma atuação na sociedade, de prevenção.


ConJur — A decisão do STF, que autoriza cumprimento de pena já após a segunda condenação, na segunda instância, se aplica à Justiça Trabalhista?
Lorival Ferreira — Nós não examinamos esse aspecto jurídico, ainda, mas faz sentido. O que nós sempre reclamamos é que há aquela vontade de litigar e a Constituição, as leis permitem uma série de recursos. Acho que devemos valorizar as decisões de primeiro grau. Há um projeto de lei para que a pessoa que recorre de uma decisão e perde pague a mais, para tentar diminuir o número de recursos.


ConJur — Fala-se muito da necessidade de uma reforma trabalhista. Como seria?
Lorival Ferreira — Não são muitos pontos. Os princípios devem ser preservados.


ConJur — Redução da jornada seria um item?
Lorival Ferreira — No meio rural, onde tem o cortador de cana, que é uma jornada análoga ao trabalho degradante, deveria ser uma jornada de seis horas e não de oito. Às vezes, eles praticam dez horas, porque ganham por produção — e, no afã de ganhar um pouco mais, trabalham até a estafa. Precisa haver uma alteração legislativa para buscar um certo equilíbrio. Nós podemos avançar, por exemplo, nas conciliações.

A Justiça do Trabalho tem um verdadeira vocação conciliatória desde a sua criação. Mas hoje temos 100 milhões de ações na Justiça. Aqui no TRT da 15ª Região, estamos fazendo um grande esforço, criamos oito centros integrados de conciliação — implantamos já sete — e criamos um centro de conciliação no segundo grau.

A Justiça do Trabalho é considerada uma das mais céleres, mas, mesmo assim, nós estamos vivendo uma contradição: num período em que há desemprego em massa, com aumento de reclamações da ordem de cerca de 10%, nós tivemos um corte orçamentário de cerca de R$ 49 milhões. Temos aposentadorias que não podemos repor.


ConJur — Qual é o impacto disso no funcionamento do tribunal e das varas?
Lorival Ferreira — Nós tivemos que fazer a adequação de horário de funcionamento, cortes e mais cortes em água, luz, telefone, terceirizados da vigilância e da limpeza. O processo judicial eletrônico sofreu um corte de mais de 80% e precisa de manutenção.

Nossa expectativa é que o nosso presidente Ives Gandra possa nos ajudar a buscar, junto aos órgãos do governo, uma solução. Nós não queremos e não podemos comprometer a solução dos processos aos trabalhadores e aos empregadores. Conseguimos cortar, até agora, R$ 25 milhões. Falta cortar R$ 24 milhões. De onde vamos tirar? Houve uma discriminação com a Justiça do Trabalho, pois outros ramos do Judiciário não sofreram esse corte astronômico. Será um preconceito com a Justiça do Trabalho?


ConJur — Quantos processos foram julgados no último ano?
Lorival Ferreira — Na primeira instância, chegaram 315 mil processos, foram solucionados 280 mil. Na segunda instância, chegaram 116 mil e 103 mil foram solucionados.


ConJur — Como está o déficit de servidores?
Lorival Ferreira — Temos um déficit de mais de mil servidores. Para se ter uma ideia, tem inclusive um projeto que está no Congresso — já passou pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Conselho Nacional de Justiça — cria 973 cargos. Ou seja, o déficit passa de mil.


ConJur — Como é possível manter o ritmo de julgamentos?
Lorival Ferreira — Nós estamos trabalhando no limite. Os servidores e os magistrados do primeiro grau vestem a camisa. Tem vara com três ou quatro servidores a menos e que não pode repor. No TRT, cada gabinete recebe, em média, 12 processos por dia. O tribunal da 15ª Região, como disse a ministra Ellen Gracie, em despacho, é o tribunal mais produtivo do país. E a gente se orgulha disso. São mais de 3,6 mil servidores, 371 juízes no primeiro grau e 55 desembargadores.


ConJur — O trabalho de conciliação tem contado, inclusive, com servidores atuando como mediadores, certo?
Lorival Ferreira — Eles auxiliam nesse papel, com a supervisão de um ou dois magistrados.


ConJur — Qual é o percentual de casos que são resolvidos pela mediação ou conciliação?
Lorival Ferreira — Nos casos espontâneos de conciliação no primeiro grau, vai de 42% a 45%. Nos Centros Integrados de Conciliação (CICs), o índice é maior, vai de 60% a 70%. Fazemos conciliação até por WhatsApp. Isso tem deixado a gente muito confiante. Tem sete CICs espalhados em regiões geográficas e, agora, nós vamos montar um em Sorocaba. Mas isso não quer dizer que os juízes da vara não venham insistindo nas conciliações.


ConJur — O TRT-15 completa 30 anos de existência. Como o senhor define a importância da corte para esta vasta região, que alcança cerca de 600 municípios paulistas?
Lorival Ferreira — Ele nasceu de um desmembramento da 2ª região e nós ficamos com 599 municípios. Na época, tinha apenas 38 juntas de conciliação, não era nem vara. Hoje, alcançamos 153 varas do Trabalho, dez postos avançados e duas varas itinerantes. São mais de 21 milhões de trabalhadores na jurisdição. O tribunal nasceu pequeno, mas, durante os anos, foi se agigantando, mesmo porque o interior do estado passou a crescer bastante. Nesses 30 anos, o TRT-15 foi um órgão importantíssimo para os trabalhadores e para os empregadores, não apenas na solução dos processos, mas também pela representação que tem. A corte não apenas julga processos e participa das conciliações, mas também procura exercer até o trabalho na área social. No processo da Shell-Basf, por exemplo, houve um acordo entre o Ministério Público e a empresa que resultou numa fixação de dano moral coletivo de R$ 200 milhões, que nós remetemos ao Hospital do Câncer de Barretos. Lá em Barretos foram aplicados R$ 35 milhões e, aqui em Campinas, o prefeito doou um terreno onde será construído um hospital do câncer com outros R$ 35 milhões. Várias instituições foram indicadas pelo Ministério Público do Trabalho para receber essas verbas.


ConJur — O senhor assumiu o Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs) em novembro. Tem alguma plataforma específica?
Lorival Ferreira — A plataforma é discutir com os 24 regionais todos os problemas relevantes envolvendo a área trabalhista. Nós temos uma interlocução de área através do WhatsApp. Uma vez por mês, durante dois dias, nos reunimos em Brasília para debater. Discutimos coisas como o aperfeiçoamento do PJE, conciliações, o próprio Direito do Trabalho...


ConJur — Como o senhor vê as pressões pra que haja uma flexibilização das leis trabalhistas, principalmente considerando o advento da internet, com home office e outras alternativas?
Lorival Ferreira — Há uma flexibilização já aqui, no âmbito do tribunal. Nós permitimos e regulamentamos o trabalho a distância, tem muita gente trabalhando à distância. Vai contribuir com a mobilidade urbana, vai contribuir com economia de uma maneira geral.


ConJur — Tem um controle da produtividade?
Lorival Ferreira — Nós permitimos esse trabalho desde que o chefe imediato tenha um controle semanal da produtividade. No âmbito das relações típicas trabalhistas, talvez seja possível pensar na flexibilização em negociação coletiva.


ConJur — O que o senhor acha da noção do predomínio do combinado do negociado sobre o legislado?
Lorival Ferreira — No governo Fernando Henrique Cardoso, se pretendeu fazer prevalecer o negociado sobre o legislado. A preocupação foi, exatamente, com relação aos sindicatos fracos, que não tivessem representatividade. Se todos os sindicatos tivessem representatividade, poderia perfeitamente predominar o negociado sobre o legislado, mas ocorre que não temos segurança jurídica com relação à representatividade. Então essa prevalência precarizaria determinados direitos de trabalhadores, o que não seria possível. A flexibilização de forma desordenada seria ruim.

Seria bom ter uma regulamentação com relação a demissões coletivas, instituindo a forma dessas demissões. Nós já tivemos o caso de uma grande empresa que despediu 798 trabalhadores e eu fiquei numa audiência a tarde inteira negociando. Ao fim, estabelecemos um layoff que possibilitou uma requalificação dos trabalhadores. Nesse campo, quem sabe haja uma negociação.


ConJur — Como o senhor vê a atuação do Ministério Público do Trabalho, hoje?
Lorival Ferreira — A atuação do Ministério Público do Trabalho no âmbito da 15ª Região é boa. Eles têm desempenhado com zelo e dedicação o seu trabalho. Acompanham os problemas no setor produtivo, às vezes abrindo inquérito civil público, às vezes ingressando com as ações civis públicas.


ConJur — A Justiça do Trabalho tem preocupação com a empregabilidade e com o desenvolvimento?
Lorival Ferreira — Os juízes do Trabalho são brasileiros, que amam o país. Há uma preocupação, sim, nem poderia ser diferente. Mas a contribuição dos magistrados e do Ministério Público é muito limitada, como nas palestras, nos seminários, no debate público. O restante é para o empresariado e a classe política.

Impeachment ou caos!

 

By Rodrigo Constantino

 

Em sua coluna de hoje, Ricardo Noblat resgata a história de PC Farias e a tentativa de compra de votos contra o impeachment de Collor. Não deu certo. Hoje é o PT que, desesperado, parte para essa tentativa esdrúxula de comprar apoio e todo deputado que estiver à venda. Diz o jornalista:

Outras moedas começaram a ser usadas – oferta de Ministérios e cargos em diversos escalões do governo, liberação de emendas ao Orçamento para a realização de obras em redutos eleitorais de deputados, e promessas de ajuda em tribunais superiores para os encrencados com a Lava-Jato (Alô, alô, Renan Calheiros!).

Acostume-se com a insignificância das siglas destinadas a conduzir áreas estratégicas da administração pública: PTN, PHS, PSL, PEN e PT do B. Elas têm 32 deputados. PP, PR, PSD PRB são considerados partidos da segunda divisão, mas reúnem 146 deputados.

O PRB do mensaleiro Valdemar Costa Neto, condenado a sete anos de prisão, será agraciado com o Ministério de Minas e Energia.

Na bolsa informal de valores do Clube da Falsa Felicidade, o outro nome pelo qual o Congresso é chamado em Brasília, pagou-se R$ 400 mil na semana passada para o deputado que se abstivesse de votar o impeachment. Ao que votasse contra, R$ 1 milhão.

O mercado está com viés de alta. A oposição parece mais perto de atrair 342 votos a favor do impeachment do que o governo 171 contra.

[…]

Isolada no Palácio do Planalto, transformado em aparelho político, Dilma recusa saídas que poderiam deixá-la menos mal com a História – a renúncia ou a convocação de novas eleições gerais. Tenta controlar os nervos à base de calmantes.

O PT tenta ganhar tempo para “raspar o tacho”, para extrair o máximo possível do butim, para otimizar a pilhagem que faz da coisa pública. Mas uma eventual vitória sua na batalha do impeachment seria uma vitória de Pirro: no dia seguinte o país estaria mergulhado no caos total, e parece impensável remar até 2018 nessa situação.

Denis Rosenfield também comenta sobre o impeachment em sua coluna de hoje, alertando que teremos ou ele ou o caos social:

Embora o governo já tenha acabado, a presidente Dilma, Lula e o PT se agarram por todos os meios ao poder. Utilizando uma linguagem popular: não querem largar o osso de forma nenhuma!

Os meios são os mais diversos possíveis, apesar de terem uma denominação comum: a ausência de escrúpulos, a falta de pudor e a desconsideração de toda moralidade. Tudo vale, contanto que o aparelhamento partidário do Estado seja mantido e os seus “benefícios” conservados.

Os paparicados de ontem tornam-se os “golpistas” de hoje. A fábrica de destruição de imagens volta a funcionar a todo o vapor, tendo agora como alvos prediletos o vice-presidente Michel Temer e o PMDB. A estratégia é velha conhecida, tendo sido utilizada frequentemente pelo PT. Incapaz de se defender e de dar conta dos seus atos, volta-se para o ataque, atribuindo aos outros os seus próprios feitos.

[…]

O governo Dilma, o ex-presidente Lula e o PT devastaram a coisa pública, produzindo um cenário de terra arrasada. A corrupção tornou-se um meio de governar. Os escândalos mostram milhões e bilhões de reais sendo apropriados partidária e privadamente em conluio com empreiteiras inescrupulosas. O discurso, no entanto, é o de que, se corrupção há, seria igual em todos os partidos. A lama é atirada em todos para justificar a sua própria sujeira. E, embuste maior, a crise atual teria como responsável o “capitalismo” e a “direita”!

[…]

Considere-se, contudo, a possibilidade de que o governo, em seu afã de sobrevivência e falta de escrúpulo com a coisa pública, consiga um quórum que lhe permita se salvar do impeachment. Imaginem a seguinte situação: graças às suas manobras fisiológicas e outras, o governo teria conseguido impedir que as oposições reúnam os 342 votos necessários, tendo chegado a 340.

Qual seria a legitimidade de um governo deste tipo? Como poderia governar? Como seria capaz de tirar o país do buraco em que ele mesmo o colocou?

O amanhã seria de mais crise econômica, mais fisiologismo e corrupção, mais desemprego, mais indignação moral e, talvez, convulsão social. A crise, em suas mais diferentes facetas, só se acentuaria.

“Se o impeachment não vingar, o país ruma para o caos”, conclui o professor. Há, porém, uma oportunidade de unir o país em torno de um projeto suprapartidário, liderado por Michel Temer e o PMDB. Pode parecer impossível, a ponto do ministro Barroso, do STF, decretar a “morte da política” e ficar apavorado com o que pode vir depois do PT. Mas o verdadeiro medo é a continuação do lulopetismo, que sem dúvida devastaria completamente nosso país.

Jorge Moura, que foi deputado pelo MDB, escreve um artigo no GLOBO hoje sobre o papel dos moderados dentro do maior partido do país, o mais fisiológico e de “centro”. Ninguém pode morrer de amores pelo PMDB, mas todos que não suportam o PT, com razão, acabam enxergando no PMDB uma alternativa ao caos, ainda que de curto prazo, num governo tampão. Diz Moura:

Hoje, o partido vive mais um momento histórico decisivo: o processo de impeachment da atual presidente da República. O PMDB unido não faltará ao Brasil em respeito à sua história, contra qualquer forma de golpismo, e aos seus 50 anos de respeito ao Estado Democrático de Direito que ajudou decisiva e incisivamente a construir. A repetição diuturna da palavra “golpe” para caracterizar um processo rigorosamente legal, democrático e constitucional hoje em marcha no Congresso Nacional é parte do aprendizado que o PT fez dos métodos utilizados por Goebbels, famoso ministro da Propaganda nazifascista de Hitler, que afirmava tornar-se verdade uma mentira repetida à exaustão. Não passarão, como advertiu historicamente La Pasionaria, na Guerra Civil Espanhola.

O único golpe em curso é aquele orquestrado pelos petistas. O que o PMDB faz é lutar dentro das instituições contra esse golpe bolivariano. Não podemos nos transformar na Venezuela, o que será quase inevitável se Dilma for capaz de evitar o impeachment com a compra escancarada de apoio. A escolha está muito clara diante de nós: ou teremos o impeachment, ou o caos total. O PT precisa sair logo do poder. Não dá mais para aguentar nem um ano sob esse “governo”.

Rodrigo Constantino

 http://rodrigoconstantino.com/artigos/impeachment-ou-caos/

Consumidores culpam desemprego por inadimplência, diz SCPC

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Inadimplência: desemprego é principal causa para não pagamento de contas, seguido por diminuição de renda e descontrole financeiro.

 

Suzana Inhesta, do Estadão Conteúdo

São Paulo - O desemprego é a principal causa da inadimplência dos consumidores brasileiros, aponta a pesquisa nacional Perfil do Consumidor Inadimplente, realizada pela Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), referente ao primeiro trimestre.

De acordo com o levantamento, 41% dos entrevistados não conseguiram pagar as contas em dia por conta desse fator, avanço de seis pontos porcentuais em relação ao apurado no mesmo período do ano passado.

Do total, 66% dos inadimplentes no primeiro trimestre de 2016 são homens, mantendo tendência existente desde o início da série histórica, em março de 2012.

O desemprego tem afetado a inadimplência principalmente para as famílias que ganham até três e entre três a dez salários mínimos, com 49% e 34% das menções, impossibilitando-as de efetuarem o pagamento de suas contas regularmente.

No primeiro trimestre do ano passado, esses percentuais eram de 41% e 30%, respectivamente.

Em segundo lugar das causas da inadimplência, os consumidores mencionaram a diminuição de renda (18% do total), alta de sete p.p. na mesma base de comparação, seguido de descontrole financeiro (15%, diminuição de 13 p.p).

Esse último fator diminuiu nas três faixas de renda observadas: até três salários mínimos (de 25% para 13%), entre três a dez salários mínimos (de 31% para 19%) e acima de dez salários mínimos (de 27% para 16%).

Para aqueles com renda familiar acima de dez salários mínimos, aumentam os casos de "esqueceram de pagar" com 24% das citações, contra 19% do mesmo período do ano anterior.

O porcentual de consumidores que declararam possuir apenas uma conta que causou a restrição passou de 40% para 49%, se comparado ao primeiro trimestre de 2015.

A pesquisa da Boa Vista SCPC mostrou também que 17% possuem quatro contas ou mais em atraso, contra 23% registrados no mesmo trimestre do ano anterior.

Entre as famílias com renda de até três e entre três a dez salários mínimos, houve aumento da inadimplência em função do não pagamento de empréstimo pessoal. O porcentual passou de 6% para 10% em ambos os perfis.

O otimismo dos consumidores apresentou queda de 4 pontos percentuais em comparação ao mesmo trimestre de 2015, passando de 80% para 76% das menções de que a relação recebimentos/gastos para os próximos meses estaria melhor.

Para 24% deles, no ano de 2017, esta relação estará igual ou pior à atual.

Ainda de acordo com o levantamento, a situação econômica está deixando o consumidor retraído: 74% dos entrevistados não pretendem fazer novas compras nos próximos meses, tão logo consigam quitar as dívidas que causaram a restrição.

Entre os que pretendem voltar às compras depois de saldados os compromissos, a compra de um carro zero km continua a ser o "sonho de consumo" (43%), três p.p. acima em relação ao ano anterior.

A compra de imóveis surge em segundo lugar, mesmo diminuindo a intenção de 23% para 18% das menções.

O levantamento foi realizado pela Boa Vista SCPC, em todo o País, no período de 22 de fevereiro a 3 de março, com 1.019 consumidores inadimplentes.

Vendas Online - Marabraz Investe em E-commerce

A varejista de móveis quer aumentar sua captação de clientes através do e-commerce da marca, Marabraz.com, e, para isso, anunciou a contratação da Proxy Media, agência especializada em soluções digitais, que passará a tomar conta das ações do site. 

 

 

As ações contemplam o desenvolvimento de uma landing page responsiva, que já está no ar, para captação de leads. Segundo a Proxy, a campanha de captação de novos clientes será 100% via e-mail marketing, com foco total em varejo digital, já que, segundo a Marabraz, apesar de suas 130 lojas físicas, seu e-commerce ainda é pouco conhecido. 

Preços Agressivos - Extra Busca a Consistência que Faltava aos Hipers

Luís Henrique Moreira

 

O cenário é de queda - em volume e em share. É fato que os hipermercados tem sido canibalizados pelo Cash & Carry - há empresas que inclusive converteram recentemente sua operação de varejo em atacado de autosserviço. Assistindo de camarote a tudo isso, os próprios hipermercados ainda não se deram conta da mudança de mentalidade que precisa acontecer para que o formato não sucumba a este movimento. Não adepto ao marasmo de ações para manter o canal vivo, o Extra desenvolveu uma política comercial em linha com a necessidade mais intensa de preço por parte do consumidor.

Consistência

 
Segundo Luis Moreno, presidente de Multivarejo - divisão do varejo alimentar do GPA, "o cliente não tem preferência por um canal. Ele tem preferência por economia. E quem oferecer isso vai conseguir ser eleito por ele como seu canal de compra. De fato, com o momento de crise, o consumidor viu essa vantagem na operação atacadista, não porque gosta do formato ou da experiência, mas porque não encontravam essa economia de forma consistente nos hipermercados. Encontravam apenas de forma pontual. E essa é a nova proposta que trazemos, com um modelo de economia claro, consistente e permanente", disse ao Portal Giro News durante apresentação da nova estratégia.

A Promoção

 

Na última sexta-feira (1) foi lançada oficialmente a ação "1,2,3 Passos da Economia Extra", que consiste em proporcionar descontos progressivos. Nela, serão mais beneficiados clientes que compram produtos em maior quantidade: na compra de 1 unidade participante, o cliente ganha 20% de desconto; na compra de 2 unidades iguais, ele ganha 50% de desconto na segunda unidade; e, na compra de 3 unidades, o cliente paga 2 e leva 1 grátis. Serão mais de 1000 produtos participando dessa mecânica todos os dias, sendo que a seleção de itens é alterada a cada 15 dias.

Receita Internacional

 
A ação vem após aplicações que deram resultado fora do país, principalmente na América do Sul. Segundo Moreno, a perspectiva é de que no máximo em dois meses isso comece a gerar resultados, estimados em um incremento de 15% a 20% no tíquete médio. Para ele, apesar de a iniciativa sugerir um benefício claro na compra por maior volume, os testes em outras operações evidenciaram que o cliente também enxergou o ganho desde a primeira unidade. "Em outros países o resultado foi: 40% dos clientes escolheu uma unidade, outros 40% optaram pelas três unidades e, por fim, 20% levou duas unidades", concluiu.

Quem acha super lindo quando lê “eu te amo” é porque nunca leu “expeça-se o ALVARÁ”

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Publicado por Davi Ribeiro - 22 horas atrás

 

Quem acha super lindo quando lê “EU TE AMO” é porque nunca leu “EXPEÇA-SE O ALVARÁ”.

 

Quem nunca viu ou ouviu este jargão?

 

 

Mandado de Levantamento ou Alvará, é o ato através do qual se possibilita a retirada de valores que se encontram depositados em um determinado processo. Em que pese ser um momento muito esperado pelos advogados, infelizmente também é um ato extremamente moroso e burocrático, pois, após o Juiz da causa proferir o despacho “Expeça-se o Alvará” ou “Expeça a guia de levantamento”, a serventia cartorária encaminhará a ordem ao setor da Datilografia, que deverá expedir o documento, para posteriormente encaminhá-lo ao Juízo para que assine o mandado e devolva-o em cartório.

Após, serão intimados os nobres causídicos para que compareçam em cartório e efetuem a retirada do alvará, devendo levá-lo ao Banco do fórum que deverá efetuar o depósito dos valores na conta indicada pelo advogado, geralmente, no prazo de até 10 (dez) dias.

Pois bem, com a entrada em vigor no Novo Código de Processo Civil, toda esta burocracia para levantar os valores depositados no processo ACABOU. Isso porque, o artigo 906, parágrafo único, possibilita a SUBSTITUIÇÃO da expedição do mandado de levantamento, pela transferência eletrônica do valor depositado para uma conta bancária indicada pelo favorecido.

“Art. 906. Ao receber o mandado de levantamento, o exequente dará ao executado, por termo nos autos, quitação da quantia paga.

Parágrafo único. A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente.”

Desta forma, podemos concluir que houve um grande avanço, pois a inovação trazida pelo NCPC, permitirá maior agilidade e eficiência, simplificando o procedimento, com eliminação de custos burocráticos desnecessários, sem comprometer a segurança jurídica. Aliás, há uma maior segurança no geral, uma vez que não precisará o favorecido ir até o fórum, nem mesmo até o banco, reduzindo a possibilidade de fraudes quando comparada à liberação de valores por documentos escritos.

Davi Ribeiro

Advogado Cível, Empresarial e Consumidor

 http://davirdr.jusbrasil.com.br/artigos/318143882/quem-acha-super-lindo-quando-le-eu-te-amo-e-porque-nunca-leu-expeca-se-o-alvara?utm_campaign=newsletter-daily_20160401_3111&utm_medium=email&utm_source=newsletter

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6.776 vagas de trabalho são fechadas por dia útil no Brasil

Alexandre Cabral

31 março 2016 | 06:40

Construção civil fechou 1.609 empregos por dia útil; o comércio, 882 postos de trabalho; e o setor de serviços, 1.446 vagas

Nos últimos 12 meses (mar15 – fev16), 1.706.695 pessoas perderam seus empregos com carteira assinada no Brasil. Na realidade, foram 18.556.602 os que perderam o emprego. Mas, como outros 16.849.907 ingressaram no mercado formal no mesmo período, o saldo final é de 1,707 milhão de trabalhadores que deixaram de ter carteira assinada.

Se considerarmos que, nesse período, tivemos 252 dias úteis (excluo aqui os sábados e domingos), vemos que 6.776 trabalhadores foram demitidos por dia útil. Ou, 282 por hora (6.776 / 24 horas).

Para termos ideia:
– A Hering possui 7.548 trabalhadores, equivale a fechar uma Hering a cada 1 dia e 3 horas.
– O Bradesco possui 93.902 trabalhadores, equivale a fechar um Bradesco a cada 14 dias.

Se separarmos por setor, vemos que a construção civil fechou 1.609 empregos por dia útil; o comércio, 882 postos de trabalho; e o setor de serviços, 1.446 vagas. Apenas o setor agropecuário contratou, mas foram míseros 41 trabalhadores por dia.

O que pretendo debater aqui: esses dados, o histórico desses números, como chegamos até aqui e se temos alguma esperança de mudança. Uma pergunta que sempre me faço: será que já chegamos ao fundo do poço? Ou o pior ainda está por vir? Eu acho, infelizmente, que ainda pode piorar… Muitos desses trabalhadores que perderam a carteira assinada estão partindo para um negócio próprio. Mas esse é o momento? Com a economia tão ruim, como ter um negócio diferenciado e bem-sucedido? Não é o meu foco de discussão aqui, mas tenho medo de que empreendedorismo demais não leve a lugar algum.Construção civil fechou 1.609 empregos por dia útil; o comércio, 882 postos de trabalho; e o setor de serviços, 1.446 vagas 

Introdução sobre as fontes dos dados utilizados neste texto

Dados: disponibilizados no site do IBGE, que é o responsável pela divulgação desses números.

Desemprego: vou considerar o efeito sazonal, para ter um padrão único no texto.

Padrão sazonal: geralmente o desemprego cai em dezembro, porque as pessoas conseguem trabalhos temporários, ou não procuram emprego nessa época festiva. O IBGE trata os meses de dezembro e fevereiro de maneira diferente dos demais meses do ano. E vou considerar esse modo diferente de cálculo.

Carteira assinada: dados calculados pelo IBGE, com abrangência nacional.

Pesquisa Mensal de Emprego (PME): calculada pelo IBGE apenas para seis cidades – Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): divulga dados dos planos de saúde.

Alguns números sobre a variação de pessoas com carteira assinada:
Entre março de 2015 e fevereiro de 2016, tivemos um saldo negativo de 1.706.695 de postos de trabalho.

Especificamente em 2015 (jan-dez), tivemos perda de 1.552.953 vagas no setor formal.

Causa de todos esses números ruins

Condução equivocada da política econômica nos últimos 4 anos:
a. Usar os preços administrados como política de combate à inflação, aumentando ou diminuindo os preços ao bel-prazer e não de acordo com as necessidades das empresas (lembrar do setor elétrico, cujas tarifas o governo derrubou na canetada!);

b. Gastar muito mais do que arrecada;

c. Não fazer reforma da Previdência, que gera um enorme prejuízo para os cofres públicos;

d. Colocar um ministro da Fazenda (Joaquim Levy) que não tinha apoio nem da Presidência da República;

e. Briga eterna com o Congresso, não conseguindo aprovar medidas importantes para economia;

f. Tentativa de aumentar a arrecadação via aumento de impostos e não via aumento da produção. Essa decisão é inflacionária.

Lava Jato impactando demais o setor de extração mineral.

E, no ambiente externo, podemos destacar: queda nos preços das commodities no mundo e um menor ritmo de crescimento chinês.

Uma coisa devemos ter em mente: o Poder Executivo pode ser o maior culpado pela situação atual, mas não é o único. O boicote do Congresso ao governo também está atrapalhando demais a evolução da economia. Simplesmente a Câmara e o Senado estão parados há 1 ano, em uma luta interminável com o Poder Executivo. Não podemos paralisar o País por causa de ideais políticos, isso é inadmissível! Já que o governo não tinha ideias boas, por que o Congresso não propôs novas medidas para implementar mudanças na economia? Será um boicote proposital, na linha do “quanto pior, melhor”? Para se pensar.

Continuo dizendo que o maior erro foi por parte do Executivo. Mas não podemos passar a mão na cabeça do Legislativo, que também tem sua responsabilidade pela crise.

População doente não produz!

Aqui vou utilizar o ano de 2015 como base, porque o último dado divulgado pela ANS sobre planos de saúde é de dezembro de 2015.

Todos nós sabemos que a rede pública de saúde tem muitas falhas e deficiências, como falta de material e de profissionais qualificados e uma fila de espera eterna. Eu conheço uma pessoa que, depois de fazer um exame de sangue, demorou seis meses para conseguir marcar uma consulta. O exame já perdeu todo o sentido. Resumindo, o nosso serviço público de saúde é ruim demais. Por isso, parte considerável da população tem planos de saúde privados. O que chama a atenção é que dados divulgados pela ANS mostram que, no ano passado, 766.031 pessoas cancelaram ou perderam os seus planos de saúde. Esse número é divulgado desde 2005 e é a primeira vez que temos queda na quantidade de usuários de planos de saúde, considerando como base de comparação os dados do ano anterior. Em dezembro de 2015, tínhamos 49.730.405 pessoas com plano de saúde. 

No mesmo mês do ano anterior, eram 50.496.436. Essa notícia é péssima! Péssima, porque temos mais de 700 mil pessoas que perderam os planos de saúde. E população doente produz menos. Onde essas pessoas vão parar? Em clínicas de baixo custo, com tratamentos de qualidade duvidosa? 

Vão gastar o dinheiro da poupança para algum tratamento médico? Ou vão parar no Sistema Único de Saúde (SUS)? Se a maior parte for para o SUS, o setor vai ficar ainda mais sobrecarregado.

Vamos olhar esses dados com carinho (vou dividir por faixa etária):

– Pelos cálculos da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, em 2015, tínhamos 1.733.000 pessoas desocupadas nas seis capitais pesquisadas e um total de 9.087.000 de pessoas desempregadas em todo o País – essa discrepância ocorre devido a critérios diferentes de contagem de desempregados e abrangência territorial diferente. Vou juntar esses números com a evolução da quantidade de usuários de planos de saúde, com alguns destaques. Devido aos critérios de pesquisa usados pelo IBGE, vou considerar os dados somente das 6 cidades – tenho consciência de que não é a forma ideal de estudo, mas é o que tenho em mãos.

a. Entre 18 e 24 anos: em 2015, tivemos um aumento de 171.000 pessoas desocupadas, passando de 345.000 para 516.000 trabalhadores. Nessa mesma faixa etária, no mesmo período, 200.027 perderam seus planos de saúde. Comparando os dois números, vemos que a quantidade de pessoas que perderam os planos de saúde é maior que o grupo de trabalhadores que perderam seus empregos. São 29.027 a mais. O que podemos concluir? Que a família passou a sentir as dificuldades econômicas, muitos pais que pagavam plano de saúde para os filhos perderam o emprego e, com isso, tiveram que cortar várias despesas.

b. Entre 25 e 49 anos: no ano passado, 370.000 pessoas perderam o emprego. O número de desocupados passou de 565.000, em dezembro de 2014, para 935.000, em dezembro de 2015. Nesse grupo, nesse mesmo período, 426.796 pessoas perderam os seus planos de saúde. Aqui nesta faixa etária, está a grande massa trabalhadora e isso é muito preocupante, pois temos o desemprego aumentando, ao mesmo tempo em que diminui o número de usuários de planos de saúde particular e, como disse anteriormente, população sem saúde produz menos. Esse dado, apesar de ainda ser um número baixo, deveria alarmar os governantes.

c. Mais de 50 anos: em 2015, o número de desocupados nesta faixa etária passou de 98.000 para 189.000, um aumento de 91.000 pessoas. Aqui tivemos um crescimento de 41.606 de usuários de planos de saúde. O principal motivo é que essa população está mais estabilizada financeiramente e sente menos o desemprego. Para analisar os dados de planos de saúde neste grupo, considerei pessoas com idade entre 50 e 65 anos.

Portanto, olhando para todos esses números, vemos que a população está perdendo o emprego e boa parte está perdendo também o seu plano de saúde. Se ficar doente, bem-vindo ao SUS!

Grau de escolaridade (considero aqui até fevereiro de 2016)

O IBGE divide a população de desocupados em 3 grupos: quem estudou por até 8 anos, quem estudou de 8 a 10 anos; e aqueles que tiveram mais de 11 anos de estudo.

Se pegarmos a variação de pessoas desocupadas de dezembro de 2014 a fevereiro de 2016, teremos os seguintes cenários:

– Até 8 anos de escolaridade: número de desocupados passou de 145.000 para 275.000, uma variação de 90%.

– Entre 8 e 10 anos de escolaridade: número de desocupados passou de 239.000 para 441.000, uma variação de 85%.

– Mais de 11 anos de escolaridade: número de desocupados passou de 690.000 para 1.299.000, uma variação de 88%.

Portanto, temos uma variação muito parecida entre os diferentes níveis de escolaridade.

Porém, se ampliarmos essa base de dados até o começo do governo Dilma, em 2011, percebemos que essa estatística muda bastante, com as seguintes variações:

– Até 8 anos de escolaridade: o número de desocupados passou de 238.000 para 275.000, uma variação de 16%.

– Entre 8 e 10 anos de escolaridade: o número de desocupados passou de 315.000 para 441.000, uma variação de 40%.

– Mais de 11 anos de escolaridade: o número de desocupados passou de 725.000 para 1.299.000, uma variação de 79%.

Considerando essa base de dados mais ampla, vemos que quem mais sofreu foram os que mais estudaram. Por que será? Você, leitor, deve saber tanto quanto eu que a economia vai de mal a pior e que pessoas com maiores salários (geralmente com maior grau de instrução) são as que mais estão sentindo as consequências dessa crise, já que ganham mais, são mais caras para as empresas, e, se demitidas, geram uma redução de custo maior. Além disso, nos últimos anos, as pessoas passaram a estudar mais e, com isso, mudaram de grupo na estatística.

Rendimento Médio Real do Trabalhador

Em fevereiro de 2016, foi de R$ 2.227,50. No mês de janeiro, tinha sido de R$ 2.262,51. Se analisarmos historicamente, vamos perceber que temos hoje valor parecido com o de novembro de 2011, quando o rendimento médio real do trabalhador brasileiro era de R$ 2.223,11. Portanto, o poder de compra da população também está diminuindo.

Olha que círculo vicioso:

Perco o emprego => Consumo menos => Empresário vende menos => Demite para manter a empresa.

Continuo empregado => Perco poder de compra => Compro menos => Empresário vende menos => Demite para manter a empresa.

Estamos em uma espiral negativa bem preocupante. E, para piorar, o consumo das famílias representa 60% do PIB. Ou seja, se esse consumo vai mal…

FIES e o futuro.

Só um detalhe sobre emprego e estudo. Eu sou completamente a favor do FIES, o Fundo de Financiamento Estudantil. Acho que é uma forma de colocar a população para estudar. Só que, na minha opinião, a maneira como esse financiamento é feito hoje não ajuda em nada ou melhora muito pouco. Como eu pensaria o FIES? Primeiro, imaginaria o Brasil daqui a 10 ou 20 anos. De que profissionais precisamos para o País crescer? De pessoal para a área médica? De educadores? Veterinários? Acho que ninguém falaria em veterinários. Portanto, não faz nenhum sentido termos FIES para estudantes de Veterinária. Desculpe, mas esse tipo de incentivo não muda o futuro do Brasil. Temos que ter um FIES para financiar a formação das pessoas que vão ajudar a construir o Brasil do futuro. Precisamos de educação e saúde, é claro, mas não somente desses dois. Por que não pensar no Brasil como líder do setor automobilístico? Nesse caso, precisaríamos de muitos técnicos e engenheiros. Vamos colocar FIES para essas pessoas (aqui uma abrangência para o FIES em ensino técnico).

Sei que é uma proposta polêmica, mas é, na minha opinião, a mais honesta para o futuro dos meus filhos.

Conclusão

No decorrer deste texto, acabei escrevendo sobre alguns temas diferentes. Na verdade, quis mostrar que, com o aumento do desemprego, estamos tendo uma diminuição de pessoas com planos de saúde privados. Além disso, pessoas com maior grau de instrução estão sentido mais esse desemprego, pelo fato de a economia estar demitindo pessoas mais caras e também por essas pessoas terem mudado de patamar de escolaridade na estatística no decorrer dos últimos anos, já que cada vez mais gente está tendo acesso à universidade.

E o consumo familiar ainda é a base da economia brasileira. Se esse consumo retrai, a economia perde a força.

Nas próximas semanas, vou escrever um artigo detalhando um pouco mais esses números do FIES e o futuro.

http://economia.estadao.com.br/blogs/economia-a-vista/6-776-vagas-de-trabalho-sao-fechadas-por-dia-util-no-brasil/