Dilma publica 14 decretos em dia de sessão do impeachment

Ueslei Marcelino/Reuters

Dilma Rousseff: presidente devolveu comando do PAC ao Ministério do Planejamento, entre outras medidas publicadas hoje no Diário Oficial.

 

Luci Ribeiro, do Estadão Conteúdo

Brasília - No dia que pode ser decidido o seu afastamento da Presidência da República pelo Senado, Dilma Rousseff publicou 14 decretos no Diário Oficial da União (DOU).

Os atos abordam assuntos diversos, com destaque para aquele que retira a gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Casa Civil da Presidência e a devolve para o Ministério do Planejamento.

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A Secretaria do PAC havia sido transferida para a Casa Civil em março deste ano. A intenção do governo naquele momento era que o programa fosse fortalecido sob a responsabilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi nomeado ministro-chefe da pasta, mas teve sua posse suspensa posteriormente pela Justiça.

Os decretos publicados nesta quarta-feira, 11, ainda contemplam assuntos como implantação da TV Digital, regulação de instituições de ensino superior, regulamentação da atribuição de exploração de aeroportos pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) e Infraero, situação jurídica de estrangeiro no País, Código Brasileiro de Aeronáutica e regulamentação do Plano Plurianual da União 2016/2019.

Há também atos sobre requisitos mínimos para a seleção de membros para cargos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Embrapa, órgãos vinculados ao Ministério da Agricultura.

Outros atos criam ainda a Força Nacional do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (FN-Suasa) e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para integrar, em um banco de dados espaciais, informações jurídicas produzidas pelos serviços de registros públicos ao fluxo de dados fiscais, cadastrais e geoespaciais de imóveis urbanos e rurais produzidos pela União, Estados, Distrito Federal e municípios.

 

Corrupção

O Diário Oficial desta quarta-feira ainda traz várias mensagens da presidente ao Congresso Nacional, por meio das quais ela envia aos parlamentares projetos para criação de universidades e textos de renovações e concessões de radiodifusão.

Além disso, ela pede nas mensagens urgência na tramitação de quatro projetos de lei.

Dos quatro pedidos de urgência, três referem-se a projetos do pacote anticorrupção lançado por Dilma em março ano passado.

O primeiro projeto estabelece sanções a atividades ilícitas de partido político e de campanha eleitoral, tornando crime a prática de caixa 2; o segundo altera o Código de Processo Penal para tratar da indisponibilidade de bens, direitos e valores adquiridos por meio de atos de corrupção; e o terceiro acrescenta artigo ao Código Penal para criminalizar o enriquecimento ilícito de servidores públicos.

Além desses atos, Dilma sancionou três leis - uma sobre regras tributárias relativas aos Jogos Olímpicos, outra sobre prioridade de tramitação a processos que apurem crime hediondo e uma terceira sobre responsabilidade de notários e oficiais de registro.

Lula está em hotel de Brasília e deve se encontrar com Dilma

Nelson Almeida / AFP

Lula: ex-presidente vai se reunir com Dilma, mas ainda está no hotel em Brasília.

 

Carla Araújo, do Estadão Conteúdo

Brasília - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em hotel em Brasília e ainda não há definição sobre encontro com a presidente Dilma Rousseff.

No entanto, os dois devem se reunir ainda nesta quarta-feira, 11. O ex-presidente já tem tratado com integrantes da cúpula governista o "pós-governo", dado o provável afastamento de Dilma pelo Senado.

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A presidente continua no Palácio do Alvorada. No Planalto, o ministro do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner, comanda reunião ministerial para fazer balanço da gestão.

Auditoria resiste a aprovar balanço da Petros

Divulgação/Piti Reali

PwC: empresa de auditoria está sendo cautelosa com balanço da Petros por causa de rombo de R$ 6 bilhões declarado em janeiro.

 

Fernanda Nunes, do Estadão Conteúdo

Rio de Janeiro - Assim como ocorreu com a Petrobras em 2014, a Petros, sua fundação de seguridade social, está com dificuldade de fechar o balanço financeiro anual porque a empresa de auditoria PwC resiste a assinar o documento.

A contabilidade foi concluída, mas investimentos duvidosos, questionados em investigação interna da Petros, estão levando a PwC a ser mais rigorosa.

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A Petros informou em janeiro à Petrobras que faltam US$ 6 bilhões em seu caixa para dar conta do compromisso firmado com os empregados da petroleira nos próximos anos.

Parte do rombo decorre de maus investimentos no mercado financeiro e em participações em empresas de alto risco, como a operadora de plataformas Sete Brasil, que entrou com pedido de recuperação judicial na semana passada.

De olho nas possíveis irregularidades e temerosa de ter sua credibilidade questionada, segundo fontes, a auditora PwC tem sido minuciosa na análise do balanço da Petros e exigido muitos documentos para evitar questionamentos. Procurada, a PwC não comentou o assunto.

A Petros, tradicionalmente, conclui seu balanço anual em abril. Neste ano, corre contra o tempo para cumprir o prazo de 31 de julho imposto pela Superintendência de Previdência Complementar (Previc), reguladora dos fundos de pensão.

Oficialmente, a Petros afirma que não há atraso na conclusão das demonstrações de 2015, "que serão divulgadas dentro do prazo planejado e da data limite".

O cronograma de publicação, no entanto, chegou a ser tratado em reunião entre representantes do conselho fiscal da Petros e do conselho de administração da Petrobras no dia 15 de abril.

Diante do apelo, os conselheiros da Petros receberam da patrocinadora a indicação de que uma mensagem seria enviada à diretoria da fundação pedindo que, daqui para a frente, seu balanço financeiro seja publicado antes do da Petrobrás, para evitar distorções em sua contabilidade.

Se o número final a ser divulgado pela Petros for muito diferente do informado à petroleira em janeiro, a Petrobras será obrigada a republicar o balanço aprovado por acionistas em assembleia realizada neste mês.

"A Petrobras dificilmente terá de republicar o seu resultado de 2015, o que seria uma medida traumática para a empresa. Provavelmente, qualquer mudança ou aporte (na fundação) serão remetidos ao balanço de 2016, a tempo suficiente do dólar e do mercado acionário se recuperarem", avaliou o especialista em seguridade Ricardo Weiss, da consultoria Rweiss.

A Petrobras admite, porém, falhas no cálculo atuarial da Petros que podem exigir novos aportes. No relatório 20-F, em que comenta suas demonstrações de 2015 e os riscos do negócio à agência reguladora dos EUA (SEC), a petroleira admite que o compromisso com o plano de pensão e com o seu plano de assistência médica (AMS) "pode ser maior do que o previsto, e podemos ser obrigados a fazer contribuições adicionais de recursos para Petros".

Se for o caso, um novo aporte deverá ser negociado com a Previc 60 dias após a apresentação do balanço da Petros. O pagamento pode ser parcelado em décadas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O declínio do Yahoo, o gigante da internet que está à venda

David Paul Morris/Bloomberg

Marissa Mayer, CEO do Yahoo: executiva está longe de corresponder às expectativas dos acionistas

 

 

 Karin Salomão, de EXAME.com  

 

 

 

São Paulo – Antes um gigante da internet, o Yahoo está em sérias dificuldades. A empresa enfrenta queda nas receitas e discussões com seus acionistas e parte deles quer inclusive trocar toda a diretoria.

Com prejuízo bilionário de US$ 4,4 bilhões em 2015, a companhia demitiu 1.200 pessoas só no último trimestre.

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No meio desse turbilhão, a presidente Marissa Mayer não tem conseguido reerguer o negócio, contrariando expectativas que surgiram quando ela saiu do Google para liderar a empresa em 2012.

Ainda que enfrente intensas disputas com seus investidores, seu problema é ainda mais profundo. "O Yahoo está decaindo há quase 10 anos”, disse Paul Sweeney, analista da Bloomberg Inteligence em entrevista por email à EXAME.com.

Com pouco mais de 20 anos de existência, o Yahoo está atrasado em relação ao mercado e seus principais concorrentes, diz ele. Enquanto o mercado de anúncios digitais cresceu 15% nos últimos anos, o faturamento da companhia decaiu nesse período.

A empresa "depende de expor anúncios, mas perdeu a evolução da propaganda, pesquisa e redes sociais da internet", afirmou o especialista.

Quando Marissa Mayer assumiu o comando, ela tentou colocar a companhia de volta nos trilhos com foco em pesquisa e anúncios em plataformas mobile.

Também fez algumas aquisições, como a compra do Tumblr em 2013 por US$ 1,1 bilhão, para trazer novos talentos à empresa.

"Ainda que ela tenha feito progresso em algumas dessas áreas, não foi o suficiente para acertar o rumo", afirmou Sweeney.

 

Brigas com os investidores

A empresa tem um valor de mercado bastante expressivo, de US$ 35,25 bilhões, segundo o Wall Street Journal. No entanto, grande parte desse valor não vem de seus ativos principais ou de seu negócio na internet.

Sua fatia no comércio eletrônico chinês Alibaba Group, comprada há 10 anos, é o que mais pesa e equivale a cerca de US$ 30,3 bilhões.

A empresa também tem 38% do Yahoo Japan, no valor de US$ 8,5 bilhões.

Em crise, a companhia anunciou a intenção de vender sua participação no Alibaba, o que causou graves divergências entre seus acionistas. 

O mais enfático de todos foi o grupo de investimentos Starboard Value, que tem divulgado cartas abertas e relatórios contra a gestão de Mayer. 

Recentemente, ele publicou um comunicado afirmando que investidores “perderam toda sua confiança na gestão da diretoria” e questionando o valor de seus ativos.

 

À venda

Depois de não conseguir vender sua participação na varejista chinesa, o Yahoo decidiu vender seus próprios ativos. 

A empresa está buscando compradores para seu negócio principal, que concentra sites, email, pesquisa, Tumbrl, Flickr, produção de conteúdo e de notícias e, principalmente, sua divisão de anúncios na internet.

Segundo análise da SunTrust Robinson Humphrey, esses ativos poderiam valer até US$ 8 bilhões – com desconto de impostos e taxas, o valor líquido poderia chegar a cerca de US$ 6 bilhões.

Em outro relatório, a consultoria diz acreditar que o negócio de patentes também pode ser bastante valioso, com mais de 6.000 adquiridas durante sua trajetória e com a compra de mais de 100 empresas desde sua fundação, em 1995.

Mais de 10 empresas já se mostraram interessadas nesses ativos.

O principal possível comprador é a empresa de telefonia Verizon. Como ele comprou a AOL recentemente, poderia estar interessado em integrar o Yahoo ao seu segmento de internet.

O grupo Alphabet, empresa mãe do Google, o conglomerado Time Inc., a Microsoft, o jornal britânico Daily Mail e o grupo de private equity TPG também estão entre as empresas que fizeram ofertas pelos ativos.

 

Ligação perdida

No entanto, Marissa Mayer não está respondendo às ofertas. Segundo a jornalista Kara Swisher, do Re/Code, ela não retorna as ligações de potenciais compradores, atrasando as negociações.

Para o analista Robert Peck, da SunTrust, o Yahoo está frustrando compradores em potencial por não ser claro o que ele quer vender.

Peck também afirmou que a demora em se decidir pela venda e falta de diálogo com os possíveis compradores levanta mais dúvidas do que respostas, tanto para investidores quanto para funcionários, parceiros e anunciantes.

Enquanto o processo de venda está sendo discutido, o Yahoo implementa um plano para que seu negócio “chegue ao máximo que puder valer", disse Marissa Mayer à Bloomberg TV.

Entre as ações previstas pela empresa, ela pretende enxugar mais de US$ 400 milhões em custos até o fim do ano e gerar US$ 1,8 bilhão em faturamento de seu negócio principal, além de cortar 15% de toda sua força de trabalho.

Grupo Ale é colocada à venda mais uma vez

Leo Drumond/Arquivo

Ale: no início de 2014, o grupo francês estava interessado em adquirir a companhia, mas o negócio não deu certo, e agora o grupo está à venda de novo.

 

Mônica Scaramuzzo, do Estadão Conteúdo

São Paulo - O grupo Ale, quarta maior distribuidora de combustíveis do País, foi colocado, novamente, à venda, apurou o jornal O Estado de S. Paulo.

A companhia, que é resultado da união da mineira Ale Combustíveis com a Satélite Distribuidora de Petróleo, do Rio Grande do Norte, é avaliada em R$ 2 bilhões no mercado, segundo fontes. O banco Safra é o assessor financeiro da distribuidora.

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A companhia também tem o fundo americano Darby como acionista minoritário. O fundo tornou-se sócio do empresário potiguar Marcelo Alecrim em 2004, dois anos antes de a Sat se associar ao grupo Ale.

Depois da fusão, Alecrim ficou com cerca de 32% do capital e, o Darby, com 18%. A Asamar, holding mineira, tem outros 50%.

A venda do grupo Ale esteve próxima de ser concluída entre o fim de 2013 e início de 2014, quando o grupo francês Total tentou adquirir a distribuidora. O fundo Darby e a Asamar já tinham interesse em se desfazer da companhia.

No entanto, a operação encontrou resistência de Alecrim, que não quis vender sua parte da distribuidora. Apesar de ter havido conversas para acomodá-lo na nova estrutura, a Total acabou desistindo do negócio.

O fundo Darby, que está há 12 anos no negócio, já tentou vender apenas sua participação, sem sucesso. "Quando um fundo de private equity não consegue sair de um negócio em que está há muito tempo, algo está muito errado", disse uma fonte do mercado financeiro.

Nessa nova rodada de negociações, apurou a reportagem, a distribuidora de combustíveis começou a ser oferecida novamente pelo banco Safra. Na atual proposta, Marcelo Alecrim estaria mais disposto a deixar totalmente a companhia.

O Safra já ofereceu o grupo Ale para os fundos Advent e Warburg Pincus, segundo fontes. "Ninguém quer entrar em uma empresa que tem briga entre os sócios. Acreditamos que um investidor estrangeiro deva levar o negócio, que é considerado atraente", disse uma fonte.

"Há pelo menos cinco anos se fala da venda do Ale. Eles tentaram abrir capital, mas enquanto não resolverem o problema dos sócios, é complicado fechar negócio", disse um executivo de uma concorrente no setor.

A distribuidora já foi alvo do grupo Ultra, dono da Ipiranga, segunda maior do setor, com 19,1%, segundo dados de 2014. A Raízen, parceria entre Shell e Cosan, terceira maior, com 18,7%, também já olhou o ativo.

O grupo Ale tinha, em 2014, 3,7% do mercado nacional. Apesar de pequena, a empresa ajudaria a vice-líder a ficar mais perto da primeira colocada - a BR Distribuidora, da Petrobras. Também poderia fazer a Raízen superar o Ultra e assumir o segundo lugar.

 

Plano de expansão

Com cerca de 2 mil postos em 22 Estados, o grupo Ale faturou R$ 11,4 bilhões em 2015. Por meio de sua assessoria, o grupo Ale não confirma que está à venda e diz que segue com seu plano de expansão, com aporte de R$ 118 milhões.

Procurado, Marcelo Alecrim disse não ter posto sua parte à venda, mas não descartou o negócio. Safra, Darby, Advent, Raízen e Ultra não comentam o assunto. O Warburg Pincus não retornou o pedido de entrevista.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

STF nega pedido de liminar da AGU e processo no Senado prossegue

A presidente Dilma Rousseff recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a votação do processo de impeachment no plenário do Senado, que está marcada para esta quarta-feira (11). A alegação é que houve lesão ao “direito de defesa”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um mandado de segurança pedindo que a Corte conceda uma liminar (decisão provisória) suspendendo a sessão.

Por sorteio caiu para análise do ministro Teori Zavascki que vai decidir sobre o mérito da solicitação da AGU.

Na primeira tentativa a Advocacia Geral da União tentou barrar o avanço do processo na Câmara dos Deputados, não houve êxito. Nesta segunda tentativa de barrar o avanço do Senado, o STF deverá seguir a mesma orientação que adotou perante aos parlamentares.

A votação no Senado prossegue com as questões de ordem totalmente indeferidas pelo presidente Renan Calheiros.

 http://www.brasilverdeamarelo.com/stf-nega-pedido-de-liminar-da-agu-e-processo-no-senado-prossegue/

AGU pede que Supremo suspenda impeachment da presidente Dilma

Por Marcelo Galli

Com o argumento de que Eduardo Cunha “contaminou” o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a Advocacia-Geral da União protocolou, nesta terça-feira (10/5), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo para suspender o processo desde o início.

Para a AGU, a decisão do Plenário da Câmara de autorizar a instauração de processo de crime de responsabilidade contra Dilma se originou de atos do então presidente da Casa, durante todo o procedimento de análise de admissibilidade da denúncia, com “flagrante desvio de finalidade”.

Segundo o órgão, o desvio de finalidade praticado por Cunha em sua gestão foi reconhecido pelo STF no julgamento em que afastou o político do cargo de deputado e presidente da Câmara. Na decisão, o ministro Teori Zavascki acolheu argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República.

Para a PGR, Cunha se valeu de sua condição de presidente da Câmara para atender a seus próprios interesses.

Conforme o MS, Cunha violou o Regimento Interno da Câmara ao permitir que as lideranças partidárias utilizassem o tempo de um minuto a eles concedido para encaminhar a orientação de seus respectivos partidos, na votação do dia 17 de abril, quando a Câmara aprovou o prosseguimento do pedido de impedimento, para vincular o voto dos deputados. “Em alguns casos, no intuito de exercer uma coerção ainda maior sobre suas bancadas, líderes reiteravam que a questão havia sido ‘fechada’ pelo partido, deixando implícita a punição que poderia ser aplicada aos que não seguissem a sua orientação. Para a AGU, a orientação partidária retirou dos deputados a liberdade de formarem livremente as suas convicções."

Para a AGU, o interesse pessoal de Cunha na tramitação do processo de impeachment pode ser explicado por três fatores: o fato de ter declarado oposição ao governo em julho de 2015; as investigações e denúncias apresentadas contra ele na “lava jato”; e o interesse em obstaculizar ao ponto de praticamente inviabilizar o processo contra ele instaurado no Conselho de Ética da Câmara.

“Subsistem nulidades que devem ser sanadas pelo STF, sendo que o não reconhecimento da nulidade da votação pode acarretar consequências da mais extrema gravidade à estabilidade institucional e democrática do nosso país. O processo de destituição de uma presidenta da República não pode, em nenhuma hipótese, fundamentar-se em processo com flagrantes violações ao devido processo”, diz o texto do MS, que ainda não foi distribuído.

Clique aqui para ler o MS.
MS 34193

 http://www.conjur.com.br/2016-mai-10/agu-supremo-suspenda-impeachment-presidente-dilma