sexta-feira, 3 de junho de 2016

Privatização da Petrobras não está madura, diz Parente






Sergio Moraes / Reuters
Novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, durante evento no Rio de Janeiro. 02/06/2016
Pedro Parente: "Não vim para cuidar de privatização da Petrobras. Não é este o meu mandato. Não vou perder tempo com essa questão"
 
Antonio Pita, do Estadão Conteúdo


Rio - Apontado por centrais sindicais como "ultra liberal" e "privatista", o novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou nesta sexta-feira, 3, que a privatização da estatal "não está madura" para ser discutida com a sociedade.

Segundo o executivo, em entrevista a uma rádio gaúcha, a decisão sobre uma eventual privatização da petroleira caberia ao acionista controlador, a União, mas disse que o tema não foi abordado em conversa com o presidente Michel Temer.
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"Não vim para cuidar de privatização da Petrobras. Não é este o meu mandato. Não vou perder tempo com essa questão, porque não está madura para uma discussão na sociedade", afirmou o executivo na entrevista, veiculada nesta manhã.

"Esse tema não se coloca para nós. Isso é uma decisão de acionista controlador. Eu não vejo essa discussão acontecendo no governo e não foi parte da conversa do presidente Temer comigo", completou.

Parente disse que sua missão à frente da petroleira é "resgatar" a companhia. Segundo ele, sua prioridade é a recuperação financeira da empresa, com a redução do endividamento.

Para tanto, ele voltou a descartar uma capitalização da estatal pelo governo, opção apontada por analistas de mercado como necessária nos próximos dois anos.

"Se o problema foi gerado dentro da companhia, nós temos que encontrar os meios para resolvê-lo dentro da própria companhia", resumiu o executivo na entrevista.

Na quinta-feira, em discurso na sede da estatal, Parente já havia descartado a opção. Segundo ele, a opção poderia diluir outros acionistas, onerar a Fazenda em tempos de rombo fiscal, além de penalizar o contribuinte.

Na entrevista, Parente indicou que não pode afirmar que a corrupção na empresa já acabou.

"É muito difícil responder a esta pergunta, está certo? E eu não sou irresponsável para dizer que já acabou ou que não acabou, está certo? A afirmação taxativa que eu faço é: essas investigações continuam com todo nosso apoio", completou.
 

Repercussão


O tom duro do discurso de Pedro Parente, na quinta-feira, na Petrobras, causou revolta entre petroleiros e sindicatos da categoria.

Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), maior entidade da categoria, chamou o novo presidente de "tucano", em referência à sua atuação no governo de Fernando Henrique Cardoso.

"O tucano Pedro Parente deixou claro a que veio: retomar a agenda de privatização que iniciou no governo FHC, quando aprovou no conselho de administração mudar o nome da empresa para Petrobrax e entregar 30% da Refap à Repsol", informou a nota.

A Federação criticou a posição favorável à mudança nas regras de exploração do pré-sal, com a retirada da obrigatoriedade de participação da Petrobras.

"Se isso acontecer, a empresa perderá 82 bilhões de barris petróleo, levando em conta as estimativas de que o pré-sal tenha 273 bilhões de barris de reservas. Que petrolífera no mundo abriria mão de todo esse petróleo, como pretende fazer o recém empossado presidente da Petrobras?", completou.

Também a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) questionou o teor do discurso, como a proposta de mudanças no pré-sal e na política de conteúdo local.

"Pedro Parente mostrou a que veio na Petrobras: promover o desmonte da empresa, inclusive abdicando do pré-sal. A AEPET repudia veementemente as posições de Parente, que atentam contra a integridade da Petrobras", indicou a associação em nota.

Restoque e Inbrands iniciam discussões para fusão






Divulgação
Loja da Bobô, da Restoque
Restoque: "posteriormente à eventual efetivação desta transação, a companhia resultante considerará a possibilidade de captar recursos por meio de uma oferta pública de ações", diz documento
 
Juliana Schincariol, da REUTERS


Rio de Janeiro  - A Restoque e a Inbrands assinaram nesta quinta-feira memorando de entendimentos visando a combinação das operações e discutirão as bases jurídicas e econômicas da operação nas próximas semanas, informaram as empresas de moda em fato relevante conjunto.

"Posteriormente à eventual efetivação desta transação, a companhia resultante considerará a possibilidade de captar recursos por meio de uma oferta pública de ações com a ancoragem dos principais acionistas das companhias", diz trecho do documento enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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Depois de 14 anos, fusão de Nestlé e Garoto talvez aconteça





Divulgação
Embalagem especial da caixa de chocolates Garoto
Nestlé e Garoto: compra aconteceu em 2002 e abarcaria 58% do mercado de doces
 
 
 
 
 
São Paulo - O mercado de chocolates no Brasil se transformou muito na última década. Com a entrada de novos concorrentes e crescimento do mercado premium, as duas empresas líderes de mercado, Garoto e Nestlé, perderam espaço. Mas a perda de espaço pode ser bom para elas.

Isso porque elas estão há 12 anos em uma disputa judicial para se unirem. Em 2002, a multinacional Nestlé comprou a brasileira Garoto. Juntas, elas teriam mais de 58% do mercado.
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No entanto, por causa da concentração do setor, a fusão das donas das caixas de bombons preferidas dos brasileiros foi barrada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) dois anos depois.

As empresas então contestaram a decisão junto ao Poder Judiciário, em processo que continua correndo.

A Nestlé continuou sendo a dona da Garoto, mas com operações, fabricação e administrações separadas. Até hoje, são duas empresas distintas.

 

Diluição do mercado de chocolate


Hoje, mais de 12 anos depois de ter rejeitado a proposta de fusão, o Cade divulgou um estudo sobre o mercado de chocolates, afirmando que o setor se transformou muito no período.

No segmento de doces como um todo, que ainda engloba balas e coberturas, Nestlé e Garoto somariam 58% do mercado. A segunda colocada seria a Lacta, com 33,15%. Arcor e Ferreiro tinham, em 2001, participações em torno de 3%.

Na época, a Garoto era responsável por 66,4% do mercado de chocolates, em faturamento, e a Nestlé 22,1%. A fusão abarcaria 88,5% do mercado, o que foi considerado contra a concorrência, segundo o Cade.

Elas também eram fortes no mercado de achocolatados. Em 2001, a Nestlé já tinha 58,1% de participação no setor com a marca Toddy e a Garoto adicionaria mais 3,1% do mercado.

Com o passar do tempo, chegaram novos concorrentes e, ainda que as duas empresas continuem sendo as líderes de mercado, a concentração já não é a mesma da época da fusão. 

“Novas empresas entraram em alguns segmentos do mercado, novos canais de distribuição se desenvolveram, as preferências dos consumidores também se alteraram, tudo isso dentro de um ambiente mais amplo de mudanças econômicas e sociais vividos pelo Brasil na última década”, diz o parecer técnico do Cade divulgado no dia 1º.

O consumo de chocolates mais do que dobrou de 2005 a 2014, passando para 775 mil toneladas por ano. O Brasil passou de quinto maior consumidor para terceiro maior mercado consumidor de chocolates no mundo, com aumento do consumo e ascensão da classe C.

A Mondelez, dona de Lacta, Milka e Toblerone, detém 31% do setor. Também chegaram por aqui a Hershey’s e a Mars, dona do Twix, M&M’s e Snickers.

O mercado premium de chocolates também se transformou e hoje corresponde a 7% do mercado, segundo o Cade. As líderes desse segmento são Cacau Par, controladora da Cacau Show e a CRM, dona das marcas Kopenhagen e Chocolates Brasil Cacau, além de ter uma parceria com a Lindt.

Por conta disso, a Nestlé tem hoje apenas 43% de participação no setor - 23% são da Garoto, segundo o Valor Econômico. Agora, o Cade reabriu a discussão do processo da fusão.

À Exame.com, a Nestlé afirmou que “está, neste momento, impedida de se manifestar sobre a proposta de solução a ser analisada no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para o caso da compra da Chocolates Garoto em função do caráter confidencial dos documentos e em respeito aos próprios ritos do CADE”. 

quinta-feira, 2 de junho de 2016

Se Brasil não negociar, sairá perdendo, diz diretor da OMC






AFP / Fabrice Coffrini
O brasileiro Roberto Azevêdo, novo diretor da OMC
Diplomata Roberto Azevêdo: "Se o Brasil não se interessar em negociar na OMC, vai sair perdendo", sustenta
 
Andrei Netto, do Estadão Conteúdo



Paris - A prioridade dada pelo governo de Michel Temer e pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra, à negociação de acordos bilaterais, como o livre comércio entre Mercosul e União Europeia, não deve abalar a política multilateral do governo brasileiro.

A recomendação foi feita pelo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo, às margens da reunião ministerial da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), nesta semana, em Paris.
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Para Azevêdo, o governo brasileiro está certo em investir nas negociações bilaterais, desde que também não negligencie a OMC.

"Se o Brasil não se interessar em negociar na OMC, vai sair perdendo", sustenta. A seguir, a síntese da entrevista concedida ao Estado na quinta-feira, em Paris.
 
O novo governo, de Michel Temer, tem como política de comércio uma política de contatos bilaterais do que propriamente de investimento no multilateralismo que a OMC representa. Como o senhor vê essa mudança de postura?

Eu acabei de ter uma conversa com o ministro Serra e ele deixou muito claro que uma coisa não impede a outra. O Brasil, na opinião dele, deixou de explorar alternativas na área bilateral, o que é uma coisa que ele acha que deve ser feita.

Mas também vai continuar a fazer na OMC e no multilateral. Eu acho natural. Há muito tempo eu venho dizendo isso. O Brasil não tem por que optar.

Não é uma situação em que seja necessário escolher uma coisa ou outra. Esses países todos que estão negociando bilateralmente - Estados Unidos, União Europeia, Japão, os países asiáticos de uma maneira geral - são os países mais ativos dentro da OMC.

Não é uma questão de "ou esse, ou aquele". Seria um erro escolher. Você tem de ser pragmático e procurar oportunidades comerciais onde elas se apresentam.

A experiência de outros países mostra que eles usam essas outras negociações para alavancar a posição deles nas outras negociações.
 
Mas todo o esforço de discurso do ministro Serra tem sido no sentido de reforçar a necessidade de um acordo entre o Mercosul e a União Europeia

Porque havia uma carência. Na opinião dele, na opinião desse governo, havia uma necessidade de explorar mais essas áreas. Mas eu repito: não tem por que escolher ou um ou outro. É possível fazer um e outro. Foi o que ele me disse que eles vão fazer.
 
O senhor não vê nenhum desprestígio da OMC.

Zero. Zero. Até porque a OMC está fazendo coisas, está dinamizada, está tendo resultados importantes nos últimos tempos. Nos últimos dois anos nós tivemos vários resultados importantes.

Teve o acordo de facilitação do comércio, teve eliminação dos subsídios à exportação na área agrícola, teve o acordo de expansão de tecnologia da informação, que cobre um comércio de US$ 1,3 trilhão.

Acordos estão acontecendo na OMC. Se o Brasil não se interessar em negociar na OMC, vai sair perdendo. Seria uma perda do Brasil.
 
A OMC não pode ter nenhum papel a desempenhar nas negociações bilaterais que o Brasil quer intensificar, certo?

Não, não. A negociação bilateral é bilateral, mas o resultado da negociação deve ser compatível com as regras da OMC. Por exemplo, não se pode ter um acordo de livre comércio que não cubra substantivamente todo o comércio bilateral.

Ou seja, você não pode ter um acordo bilateral que seja só de alguns setores.
 
Nem que elimine alguns setores?

Tem de tomar cuidado, porque se esses setores forem importantes, abordarem uma parcela importante do comércio, não se vai cumprir o requisito de ser "substancially outweigh" - que é praticamente todo o comércio. Não tem um número, mas é um valor alto.
 
Então não se pode, da parte da União Europeia, por exemplo, excluir a agricultura de um acordo bilateral com o Mercosul?

Só se a agricultura fosse uma parte marginal das relações comerciais, o que não é. Excluir não pode. 

Se excluir não pode, ou não vai cumprir com o requisito mínimo de substancially outweigh.
 
Falou-se, e foi objeto de uma pequena polêmica entre Brasil e Argentina, sobre a hipótese de "flexibilização do Mercosul", de forma a permitir que cada um dos sócios negocie acordos comerciais bilaterais. O senhor tem uma análise a respeito? Que impacto poderia ter em termos de OMC?

Essa é uma decisão do bloco, é o bloco que tem de tomar uma decisão sobre como viabilizar maior flexibilidade para que os parceiros possam negociar acordos de livre comércio.

Em termos de negociação, no que quer que aconteça na área bilateral precisa respeitar os requisitos da OMC sobre os quais falei. Tem de abrir todo o comércio, e é de lado a lado.

Um acordo de livre comércio tem de levar as tarifas a zero, e dos dois lados. E substantivamente, em todo o comércio. Como o bloco vai entrar em negociações, se em bloco ou não, não tenho uma opinião formada. Desde que seja compatível com as regras da OMC, está bem.
 
A sensação no Brasil é de que o mundo deixou as negociações multilaterais em segundo plano, em favor das bilaterais.

No Brasil, eu não sei por quê, nem como se desenvolveu uma dinâmica em que se meteu na cabeça que as negociações na OMC são a Rodada Doha.

Esse é um erro crasso, um erro fundamental. A Rodada Doha é uma parte das negociações da OMC. 

Agora nós estamos falando em Genebra de uma quantidade de outros temas que podem vir para a agenda.

É o caso de comércio eletrônico, pequenas e médias empresas, políticas de concorrência, barreiras não tarifárias, subsídios à pesca.

Tem uma quantidade enorme de temas, mas no Brasil passa-se a impressão de que não está acontecendo nada na OMC. Ou não se está lendo os jornais internacionais, ou não entendem nada de OMC.
 
O senhor foi eleito sem depender da campanha de um governo, mas com múltiplos apoios. Mas o Brasil agia em defesa de seu nome. Alguma coisa mudou com a mudança de governo?

Não. Nós continuamos recebendo o apoio do governo brasileiro, não percebi nenhuma mudança nesse posicionamento. O Brasil defendeu sua candidatura, de seu candidato, como todos os países fazem.

Do meu ponto de vista o Brasil tem atuado de forma muito ativa e construtiva. Nesse aspecto, tem facilitado muito a minha atuação tentando fazer avançar a agenda da organização.

Ana Paula Vescovi é a nova secretária do Tesouro Nacional






Marcos Santos/USP Imagens
Moedas e notas de reais
Tesouro: no Tesouro Nacional, ela atuará nas negociações para simplificar a proposta enviada ao Congresso Nacional no fim de março


O Ministério da Fazenda confirmou há pouco a nomeação da secretária de Fazenda do Espírito Santo, Ana Paula Vescovi, para a Secretaria do Tesouro Nacional. O secretário atual, Otávio Ladeira, servidor de carreira do órgão, será o secretário adjunto.

Na Secretaria de Fazenda do Espírito Santo, Vescovi atuou na elaboração do projeto de lei complementar da renegociação da dívida dos estados.

No Tesouro Nacional, ela atuará nas negociações para simplificar a proposta enviada ao Congresso Nacional no fim de março.

Mestre em Economia do Setor Público pela Universidade de Brasília, a nova secretária do Tesouro é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Escola Nacional de Administração Pública e mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas.

Essa será a segunda passagem de Ana Paula Vescovi pelo Ministério da Fazenda. Entre 1997 e 2007, a nova titular do Tesouro foi secretária adjunta de Macroeconomia da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Governo Dilma aniquilou MCMV para mais pobres, diz ministro






Roberto Stuckert Filho/PR/Fotos Públicas
Dilma entrega unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida na Bahia
Minha Casa, Minha Vida: no ano passado, o governo contratou apenas 1.188 moradias do faixa 1, ante 132.615 unidades habitacionais em 2014
 
 
Murilo Rodrigues Alves, do Estadão Conteúdo


Brasília - O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que o governo da presidente afastada Dilma Rousseff é o responsável pela suspensão das contratações da faixa do Minha Casa Minha Vida (MCMV) que contempla a população mais pobre, que ganha até R$ 1,8 mil.

"Fica claro que o governo afastado aniquilou os recursos e tem sido o meu diálogo com o Ministério da Fazenda no sentido de reduzir o dano que o governo anterior causou à população mais pobre tirando os recursos do faixa 1", disse Araújo, em entrevista coletiva na qual fez um diagnóstico da "herança maldita" em que encontrou o ministério.

A chamada faixa 1 é a que atende as famílias que ganham até R$ 1,8 mil por mês. Para esse público, o governo chegava a bancar até 95% do valor do imóvel.

Como o jornal O Estado de S. Paulo antecipou em julho de 2015, as contratações da faixa 1 foram suspensas ainda no governo da presidente afastada e permanecem assim.

No ano passado, o governo contratou apenas 1.188 moradias do faixa 1, ante 132.615 unidades habitacionais em 2014 e 399.219 moradias em 2013. Neste ano, não houve nenhuma contratação.

Araújo não soube dizer quando as contratações serão retomadas, tendo em vista a frustração de recursos da União para o valor tão alto de subsídios. "A pergunta que fazemos é: onde está o dinheiro?", disse.

O ministro disse que o programa bateu o recorde de contratações em 2013 porque queria ter muitas inaugurações no ano seguinte, às vésperas da campanha à reeleição.

Para este ano, o Minha Casa Minha Vida tem orçamento de R$ 11,7 bilhões, dos quais R$ 6,8 bilhões são da União e R$ 4,8 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esses recursos, porém, serão usados para o pagamento das obras das moradias que já foram contratadas.

Segundo levantamento do ministério, 51,2 mil moradias destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil estão com as obras paralisadas. Outras 67,2 mil unidades estão concluídas, mas não foram entregues ainda por questões burocráticas.

Nas outras duas faixas do programa, destinadas à população que ganha até R$ 3,6 mil e R$ 6,5 mil, foram contratadas 204,4 mil unidades até o fim de maio, de acordo com os dados do ministério.

Essa parcela do programa não está paralisada porque o grosso dos subsídios é bancado com recursos do FGTS. Apenas 10% do subsídio do faixa 2 sai dos cofres da União.

O ministro disse que essa parcela dos subsídios vai continuar sendo bancada com o dinheiro do orçamento da União, embora as construtoras e incorporadoras tenham pedido que o FGTS ficasse responsável pela totalidade dos subsídios dessa faixa.



DeVry anuncia compra da Faculdade Imperatriz, no Maranhão






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Imperatriz (MA)
Imperatriz (MA): Facimp tem cerca de 2 mil alunos e oferece 10 cursos de graduação
 
Juliana Schincariol, da REUTERS

Rio de Janeiro - A DeVry fez acordo para aquisição da Faculdade Imperatriz (Facimp), na cidade de mesmo nome no Maranhão, cinco meses após ter anunciado a compra do Grupo Ibmec, informou a companhia nesta quarta-feira.

A Facimp tem cerca de 2 mil alunos e oferece 10 cursos de graduação.
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O valor do negócio, a décima primeira aquisição da companhia no Brasil, não foi divulgado.

A iniciativa integra o projeto de expansão da DeVry Brasil pelo interior dos Estados brasileiros, iniciada com a aquisição da DeVry Unifavip, em Caruaru (PE), em 2012.

Segundo a DeVry, há planos de expandir os cursos oferecidos pela instituição, com foco em engenharia e saúde. A companhia também disse que fará "investimentos significativos" na infraestrutura da instituição.

Em dezembro, a companhia anunciou a compra de 96,4 por cento do Grupo Ibmec, na maior aquisição já realizada no Brasil pela companhia norte-americana, que avaliou a renomada empresa de educação superior em cerca de 700 milhões de reais.