quinta-feira, 1 de setembro de 2016

BNDES entra em campo para ajudar empresas em crise





Para o advogado Luis Gustavo Schmitz, iniciativa preserva empregos

Por Luis Gustavo Schmitz*


Há um aumento exponencial dos pedidos de recuperação judicial (87% em relação ao ano passado, segundo dados do Serasa/Experian) em vários setores da economia. Uma das formas para evitar agravamento do nível de desemprego ou a falta de pagamentos dos créditos preferenciais é a preservação dos ativos dessas empresas através da sua utilização e conservação, antes que atinjam o estágio de deterioração.

A área econômica do atual governo percebeu que o meio mais célere de incrementar e preservar as atividades econômicas de empresas em dificuldades – desde que essas estejam em recuperação judicial, extrajudicial ou até mesmo tenham falido – é através da concessão de linhas de créditos especiais. As linhas que serão disponibilizadas pelo BNDES para aquisição de ativos operacionais (leia mais detalhes aqui) tem evidente objetivo de preservar empregos e aumentar a geração de renda dentro de um ambiente econômico tão deteriorado.

O governo compreendeu que oferecer linhas para novos investimentos geraria um tempo muito longo até sua entrada em operação, além de produzir o sucateamento de um parque produtivo já instalado no país e pronto para entrar em operação. Dessa forma, há a adoção de medidas imediatas de manutenção e preservação de empregos – que, aliás, tem se tornado o grande desafio do governo nestes últimos dois anos de crise no Brasil.

O Programa de Incentivo à Revitalização de Ativos prevê recursos de até R$ 5 bilhões para contratações até agosto de 2017, com linhas destinadas às empresas ou cooperativas que adquirirem ativos das que estiverem em recuperação judicial, extrajudicial ou em falência. Algumas condições são necessárias: que os adquirentes mantenham a atividade econômica, mesmo que em outro setor; que possuam capital nacional; que tenham situação econômica compatível com a exploração pretendida; e que seus demonstrativos sejam conferidos por auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As que obtiverem aprovação poderão financiar até 100% do valor do ativo, com spred básico de 1,5 % ao ano acrescido do spred de risco conforme sua classificação no mercado. Os prazos de carência e amortização deverão ser compatíveis com o fluxo de caixa projetado para o investimento, limitados a 10 anos.

Até mesmo linhas para financiar estudos, consultoria e auditorias serão disponibilizadas, contando que estejam associadas ao plano de negócios da nova operação, implementação de práticas de governança e planejamento estratégico. Há previsão, inclusive, de capital de giro para a fase inicial desta nova fase operacional.

Para os profissionais que atuam em projetos de recuperação e reestruturação, vislumbra-se uma oportunidade tanto de auxiliar as empresas ou cooperativas interessadas em adquirir ativos nestas condições como aquelas que se encontram em recuperação judicial ou extrajudicial que necessitam se desfazer de alguns ativos ou, até mesmo, as que estão em estudos de adotarem tais medidas protetivas. Afinal, quando se previa a venda de ativos operacionais no plano de recuperação a ser apreciado pelos credores, a maior dificuldade era justamente a falta de linhas de créditos que viabilizassem tal estratégia.

O programa criado pelo BNDES vem a favor de todas as categorias interessadas no processo de recuperação de empresas em crise: à vendedora, por gerar ingresso de recursos com a venda de ativos; à adquirente, por poder comprar ativos em condições facilitadas e ainda operá-los rapidamente e ao governo por preservar a cadeia geradora de empregos.

*Advogado, sócio da Albarello & Schmitz – Advocacia e Consultoria, escritório que conduziu a recuperação judicial da Camera.


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BNDES entra em campo para ajudar empresas em crise

Para o advogado Luis Gustavo Schmitz, iniciativa preserva empregos

Por Luis Gustavo Schmitz*


Há um aumento exponencial dos pedidos de recuperação judicial (87% em relação ao ano passado, segundo dados do Serasa/Experian) em vários setores da economia. Uma das formas para evitar agravamento do nível de desemprego ou a falta de pagamentos dos créditos preferenciais é a preservação dos ativos dessas empresas através da sua utilização e conservação, antes que atinjam o estágio de deterioração.
A área econômica do atual governo percebeu que o meio mais célere de incrementar e preservar as atividades econômicas de empresas em dificuldades – desde que essas estejam em recuperação judicial, extrajudicial ou até mesmo tenham falido – é através da concessão de linhas de créditos especiais. As linhas que serão disponibilizadas pelo BNDES para aquisição de ativos operacionais (leia mais detalhes aqui) tem evidente objetivo de preservar empregos e aumentar a geração de renda dentro de um ambiente econômico tão deteriorado.
O governo compreendeu que oferecer linhas para novos investimentos geraria um tempo muito longo até sua entrada em operação, além de produzir o sucateamento de um parque produtivo já instalado no país e pronto para entrar em operação. Dessa forma, há a adoção de medidas imediatas de manutenção e preservação de empregos – que, aliás, tem se tornado o grande desafio do governo nestes últimos dois anos de crise no Brasil.
O Programa de Incentivo à Revitalização de Ativos prevê recursos de até R$ 5 bilhões para contratações até agosto de 2017, com linhas destinadas às empresas ou cooperativas que adquirirem ativos das que estiverem em recuperação judicial, extrajudicial ou em falência. Algumas condições são necessárias: que os adquirentes mantenham a atividade econômica, mesmo que em outro setor; que possuam capital nacional; que tenham situação econômica compatível com a exploração pretendida; e que seus demonstrativos sejam conferidos por auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As que obtiverem aprovação poderão financiar até 100% do valor do ativo, com spred básico de 1,5 % ao ano acrescido do spred de risco conforme sua classificação no mercado. Os prazos de carência e amortização deverão ser compatíveis com o fluxo de caixa projetado para o investimento, limitados a 10 anos.
Até mesmo linhas para financiar estudos, consultoria e auditorias serão disponibilizadas, contando que estejam associadas ao plano de negócios da nova operação, implementação de práticas de governança e planejamento estratégico. Há previsão, inclusive, de capital de giro para a fase inicial desta nova fase operacional.
Para os profissionais que atuam em projetos de recuperação e reestruturação, vislumbra-se uma oportunidade tanto de auxiliar as empresas ou cooperativas interessadas em adquirir ativos nestas condições como aquelas que se encontram em recuperação judicial ou extrajudicial que necessitam se desfazer de alguns ativos ou, até mesmo, as que estão em estudos de adotarem tais medidas protetivas. Afinal, quando se previa a venda de ativos operacionais no plano de recuperação a ser apreciado pelos credores, a maior dificuldade era justamente a falta de linhas de créditos que viabilizassem tal estratégia.
O programa criado pelo BNDES vem a favor de todas as categorias interessadas no processo de recuperação de empresas em crise: à vendedora, por gerar ingresso de recursos com a venda de ativos; à adquirente, por poder comprar ativos em condições facilitadas e ainda operá-los rapidamente e ao governo por preservar a cadeia geradora de empregos.

*Advogado, sócio da Albarello & Schmitz – Advocacia e Consultoria, escritório que conduziu a recuperação judicial da Camera.
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BNDES entra em campo para ajudar empresas em crise
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Há um aumento exponencial dos pedidos de recuperação judicial (87% em relação ao ano passado, segundo dados do Serasa/Experian) em vários setores da economia. Uma das formas para evitar agravamento do nível de desemprego ou a falta de pagamentos dos créditos preferenciais é a preservação dos ativos dessas empresas através da sua utilização e conservação, antes que atinjam o estágio de deterioração.
A área econômica do atual governo percebeu que o meio mais célere de incrementar e preservar as atividades econômicas de empresas em dificuldades – desde que essas estejam em recuperação judicial, extrajudicial ou até mesmo tenham falido – é através da concessão de linhas de créditos especiais. As linhas que serão disponibilizadas pelo BNDES para aquisição de ativos operacionais (leia mais detalhes aqui) tem evidente objetivo de preservar empregos e aumentar a geração de renda dentro de um ambiente econômico tão deteriorado.
O governo compreendeu que oferecer linhas para novos investimentos geraria um tempo muito longo até sua entrada em operação, além de produzir o sucateamento de um parque produtivo já instalado no país e pronto para entrar em operação. Dessa forma, há a adoção de medidas imediatas de manutenção e preservação de empregos – que, aliás, tem se tornado o grande desafio do governo nestes últimos dois anos de crise no Brasil.
O Programa de Incentivo à Revitalização de Ativos prevê recursos de até R$ 5 bilhões para contratações até agosto de 2017, com linhas destinadas às empresas ou cooperativas que adquirirem ativos das que estiverem em recuperação judicial, extrajudicial ou em falência. Algumas condições são necessárias: que os adquirentes mantenham a atividade econômica, mesmo que em outro setor; que possuam capital nacional; que tenham situação econômica compatível com a exploração pretendida; e que seus demonstrativos sejam conferidos por auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As que obtiverem aprovação poderão financiar até 100% do valor do ativo, com spred básico de 1,5 % ao ano acrescido do spred de risco conforme sua classificação no mercado. Os prazos de carência e amortização deverão ser compatíveis com o fluxo de caixa projetado para o investimento, limitados a 10 anos.
Até mesmo linhas para financiar estudos, consultoria e auditorias serão disponibilizadas, contando que estejam associadas ao plano de negócios da nova operação, implementação de práticas de governança e planejamento estratégico. Há previsão, inclusive, de capital de giro para a fase inicial desta nova fase operacional.
Para os profissionais que atuam em projetos de recuperação e reestruturação, vislumbra-se uma oportunidade tanto de auxiliar as empresas ou cooperativas interessadas em adquirir ativos nestas condições como aquelas que se encontram em recuperação judicial ou extrajudicial que necessitam se desfazer de alguns ativos ou, até mesmo, as que estão em estudos de adotarem tais medidas protetivas. Afinal, quando se previa a venda de ativos operacionais no plano de recuperação a ser apreciado pelos credores, a maior dificuldade era justamente a falta de linhas de créditos que viabilizassem tal estratégia.
O programa criado pelo BNDES vem a favor de todas as categorias interessadas no processo de recuperação de empresas em crise: à vendedora, por gerar ingresso de recursos com a venda de ativos; à adquirente, por poder comprar ativos em condições facilitadas e ainda operá-los rapidamente e ao governo por preservar a cadeia geradora de empregos.

*Advogado, sócio da Albarello & Schmitz – Advocacia e Consultoria, escritório que conduziu a recuperação judicial da Camera.
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Os principais desafios do governo Temer sob a ótica do mercado





Uma das mudanças será a alteração nas condições de privatizações, fator que poderá destravar investimentos 

Da Redação, com Infomoney

redacao@amanha.com.br



Depois do impeachment de Dilma Rousseff ser concluído, o mercado agora se volta totalmente para os desafios do agora efetivo governo Michel Temer. Afinal, o que o mercado espera de Temer após o impeachment? “O mercado volta o seu foco diretamente para a disposição e a capacidade de administração de Temer para acelerar e aprofundar o ajuste fiscal, além de como ele construirá o necessário apoio do Congresso para as reformas para tornar a economia mais flexível e produtiva", afirma Alberto Ramos, economista sênior do Goldman Sachs. As hesitações e a falta de entrega de passos concretos no sentido da consolidação fiscal podem desencadear dinâmicas de mercado adversas.

Para Ramos, a aprovação do impeachment e a transição política já estavam precificadas pelo mercado. Parte do desempenho positivo dos mercados financeiros nos últimos meses foi reconhecidamente impulsionado pelas expectativas de que uma nova administração poderia ser mais inclinada a abraçar medidas de curto prazo e reformas estruturais de longo prazo necessárias para reequilibrar a economia e conter a rápida deterioração fiscal e, ainda, obter a cooperação do Congresso para conseguir o consenso político necessário para avançar as reformas estruturais. 

No geral, avalia Ramos, o fim da saga do impeachment pode incentivar a administração Temer a acelerar as medidas de ajuste. “Mas consideramos que o grau de apoio da base aliada no Congresso para as medidas politicamente sensíveis e impopulares está pouco clara, apesar do forte apoio ao impeachment. Na verdade, não ficaríamos surpresos em ver o conteúdo e a espinha dorsal de algumas das medidas de ajuste fiscal e reformas enfraquecidas e diluídas no Congresso", revela o economista. 


Privatizações e concessões
 

Uma das principais mudanças será a alteração nas condições de privatizações e concessões. “Antes com muita interferência do governo, pontos importantes como a taxa de retorno dos empreendimentos não será mais fixada pelo governo, essa função será repassada para os interessados no projeto”, pontua Celson Plácido, Estrategista-Chefe da XP Investimentos em relatório publicado após a posse de Michel Temer.  Ainda neste mês os primeiros editais devem ser publicados do Pacote de Concessões e Privatizações. “Um dos primeiros movimentos do governo interino de Temer foi afirmar que seria lançado o Crescer, programa que contemplaria essa agenda sobre a tutela de Moreira Franco, sendo a marca desta nova gestão, como o PAC foi da anterior”, recorda Plácido.  

Os primeiros ativos que devem fazer parte do Programa de Parcerias de Investimentos são quatro aeroportos [os terminais de Florianópolis e Porto Alegre estão entre eles], duas rodovias e duas ferrovias, além de dois terminais de combustíveis em Santarém (PA) e um terminal para movimentação de trigo no Porto do Rio de Janeiro. Também estão previstas renovações de duas concessões: o terminal de fertilizantes de Paranaguá (PR) e o terminal de contêineres de Salvador (BA). “São especulados os anúncios de privatizações de distribuidoras da Eletrobrás, Celg, distribuidoras do Norte e Nordeste, da Cedae, Petrobrás Liquigás, BR Distribuidora, licitação de blocos de petróleo no pré-sal, PPPs para esgoto, penitenciárias, hospitais e creches, confirmação da prorrogação das concessões da ferrovia ALL Malha Paulista e da rodovia Nova Dutra PBR-166/ RJ-SP”, enumera o relatório da XP. O governo ainda aguarda a aprovação pelo Congresso da Medida Provisória que criou o Programa de Parcerias de Investimentos, que expira em 8 de setembro. Temer tentará aprovar a renovação para evitar que a MP prescreva e o pacote de privatizações e concessões pode não ter seu prazo condicionado ao fato para evitar insegurança jurídica que afete o resultado.


Bolsa e dólar 
 

A XP recomenda exposição em bolsa, pois a consultoria entende que algumas reformas passarão. 

“Temos uma agenda econômica e política, além de uma inflação mais controlada, juros em queda e confiança retornando”, acredita Plácido. “O dólar tem uma probabilidade grande de se desvalorizar em relação ao real, no curto prazo, devido a expectativa de fluxo de capital positivo para o Brasil”, aposta ele. 


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Impeachment sem inelegibilidade não é precedente para cassação de parlamentar




A Constituição é clara em seu artigo 52 ao falar do impeachment do presidente da República: com dois terços dos votos do Senado Federal, o mandatário será condenado à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública. E é justamente por isso que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) só menciona presidentes em caso de renúncia para fugir da cassação. A inelegibilidade deles em caso de impeachment já estava prevista na Constituição.
Ao dividirem votação sobre punição de Dilma, senadores deram a si mesmos o poder de interpretar Constituição.
Marri Nogueira/Agência Senado
Nesta quarta-feira (31/8), no entanto, ao votar pela destituição de Dilma Rousseff, o Senado decidiu dividir a votação, aplicando apenas a pena de perda do cargo (aprovada por 61 senadores), mas não a inabilitação para exercício de funções públicas (42 senadores votaram por essa condenação, não formando o quorum de 2/3 da Casa, necessário para esse tipo de medida).

O fato de o Senado ter dado a si mesmo o poder de interpretar a Constituição e dividir tal votação, no entanto, não poderá servir de precedente para cassar parlamentares sem que eles fiquem inelegíveis. Isso porque a aplicação da Lei da Ficha Limpa a políticos não depende da aprovação do Congresso — diferentemente do impeachment, que é uma pena determinada pelo Senado —, explica o constitucionalista Eduardo Mendonça. O professor do Centro Universitário de Brasília e sócio do Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados afirma que a aplicação da punição prevista pela Lei Complementar 135 é automática, e o Legislativo não tem o poder de impedir a aplicação de nenhuma lei.
Como Congresso não tem poder sobre aplicação da Lei de Ficha Limpa, caso de Cunha não pode repetir o de Dilma.
Reprodução
Assim, juridicamente, o caso de Dilma não poderá ser usado como base, em caso de cassação, por exemplo, do deputado Eduardo Cunha, para que se permita que o parlamentar mantenha em aberto a possibilidade de se candidatar.

É preciso levar em conta que a inelegibilidade de parlamentares cassados é determinada pela Justiça Eleitoral, em uma eventual futura candidatura, explica o juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo André Lemos Jorge. Autor do Manual de Direito Eleitoral e Jurisprudência, Lemos Jorge lembra que a Lei da Ficha Limpa é clara ao determinar que ficam inelegíveis por oito anos “os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por infringência do disposto nos incisos I e II do art. 55 da Constituição Federal”.

Para o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Adilson Macabu, a divisão feita pelo Senado para votar o caso de Dilma abriu uma possibilidade de o processo de impeachment ser, novamente, levado ao Supremo Tribunal Federal. Para ele, o Senado não poderia ter interpretado a Constituição para votar separadamente as penas de perda do cargo e inabilitação, porque não tem competência para isso.



Kroton e Estácio apresentaram ao Cade ato de concentração






Eduardo Monteiro/Exame
Estácio pela Kroton
Sala de aula da Estácio: a operação deve criar uma companhia de 1,5 milhão de alunos
 
Luana Pavani e Gustavo Porto, do Estadão Conteúdo


São Paulo e Ribeirão Preto - A Kroton e a Estácio apresentaram na quarta-feira, 31, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ato de concentração sobre a combinação de seus negócios.

"As companhias cooperarão com o Cade em tudo o que for necessário para que essa autarquia possa emitir sua decisão sobre a operação", informaram, em comunicado em conjunto.

Na segunda-feira, o empresário Chaim Zaher, acionista da Estácio, afirmou ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que as empresas apresentariam ao órgão proposta de venda do ensino a distância (EAD) da UniSeb e da própria Estácio.

A ideia, segundo Zaher, seria levar "os remédios prontos ao Cade para agilizar a aprovação de fusão".

Além do EAD, a proposta prevê que algumas unidades presenciais também sejam vendidas para facilitar a aprovação do órgão antitruste.

Ele não revelou quais unidades presenciais serão comercializadas, mas disse que serão em cidades cuja concentração de escolas da Kroton e da Estácio superem um determinado porcentual do mercado total de ensino superior, também não informado por ele.

A operação já aprovada pelos acionistas deve criar uma companhia de 1,5 milhão de alunos e consolidará a Kroton como a maior empresa do setor de ensino do País.

A companhia tem 16,3% do mercado privado de educação, seguida pela própria Estácio, com 7,2%.


Haverá repercussão do fatiamento do impeachment, diz Maia





REUTERS/Adriano Machado
Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) discursa durante sessão para eleger novo presidente da Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia reforçou que o processo de Cunha será votado no dia 12 de setembro
Daniel Weterman e Elizabeth Lopes, do Estadão Conteúdo
 
São  Paulo  -  O  presidente  em  exercício  durante  a  viagem  de  Michel Temer à China, deputado 

Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta quinta-feira, 1º de setembro, em entrevista à Rádio Estadão, que haverá repercussão da decisão do ministro Ricardo Lewandowski em fatiar o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, na quarta, no Senado Federal, com a votação em separado do seu afastamento definitivo e a inabilitação da petista para o exercício de funções públicas.

"A questão em discussão é se a decisão de Lewandowski influencia outros julgamentos", disse Maia, evitando falar diretamente sobre o processo de cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em curso no parlamento.
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Ele disse que no momento está concentrado "na interinidade" da Presidência da República e não tratou do assunto com a direção da Câmara dos Deputados.

"A única questão que poderá ser colocada será de fato se vota preposição ou parecer, a questão jurídica ficou aberta. Se for preposição, abre a possibilidade de suprimir ou apresentar emendas para mudar a pena", comentou Maia na entrevista.

E frisou que discutirá o assunto somente após reassumir o comanda da Câmara, no dia 7 de setembro. "Ainda não analisei. A questão em discussão é se a decisão do ministro Lewandowski influencia qualquer outro julgamento", emendou.

Ele reforçou que o processo de Cunha será votado no dia 12 de setembro. "Acho que vai ter quórum elevado. Cada deputado vai tomar uma decisão como achar legal. A data está marcada e o julgamento será feito."