Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou
nesta terça-feira (13) que o Brasil precisa ter a coragem de adentrar em
temas áridos para uma reforma política efetiva, clamando ainda os
cidadãos para que tenham consciência na hora de escolher seus
representantes. A fala ocorreu durante a abertura do III Fórum de
Direito Eleitoral organizado pela Ordem.
“Estamos em um importante
momento da democracia brasileira e precisamos discutir o que queremos
para o futuro de nosso país. Em especial, temos que trabalhar com uma
reforma política efetiva, pois temas importantes têm escapado de um
necessário debate. Assuntos áridos, como fundo partidário e a criação de
partidos de aluguel”, sugeriu.
Segundo Lamachia, a OAB não tem se
furtado ao seu papel institucional de lutar por melhorias nas
instituições republicanas, tendo sido protagonista em conquistas como a
proibição do financiamento empresarial em partidos e candidatos
políticos. Para as eleições deste ano, a entidade montou comitês de
fiscalização do caixa 2 em todas as 27 Seccionais.
“Temos que
pensar também na responsabilidade que cada eleitor tem. A Constituição
Federal é clara ao afirmar que o poder emana do povo. Grande parte da
crise ética e moral que atravessamos vem por força da omissão de cada
cidadão, todos nós, ao longo do processo eleitoral. Precisamos ter visão
exata do poder e do significado do voto, o exercício pleno da
cidadania. Voto não tem preço, voto tem consequências”, finalizou.
Presidente
da Comissão Especial de Direito Eleitoral, Erick Pereira destacou o
papel do advogado nas mudanças da sociedade, principalmente na questão
do direito eleitoral. “Isso só pode ser feito com militância e com a
proposição de ideias, que serão disseminadas através de debates como
este que organizamos”, explicou.
José Alberto Simonetti,
diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia, organizadora do evento,
elogiou medidas tomadas para as próximas eleições, como a diminuição do
tempo de campanha. “É o impacto social que se fomenta por meio do
direito. Eleitorialistas se tornam porta-vozes da democracia. Tudo o que
vier pelo futuro depende do que fazemos agora. Portanto, façamos nossa
parte”, disse.
O III Fórum de Direito Eleitoral, cujo tema são as
mudanças nas eleições de 2016, reúne especialistas no tema para debater a
minirreforma eleitoral trazida pela Lei nº 13.165/2015.
Conferência de abertura
O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes,
proferiu a conferência magna de abertura do fórum, discorrendo em sua
fala sobre os desafios do sistema eleitoral brasileiro e a atual crise
de representatividade por que passa o país atualmente.
“Todos
sabemos que passamos agora por uma profunda crise
político-institucional. Muito do que se está vivendo tem a ver com o
sistema político eleitoral. Produzimos sistema que ao longo do tempo
revelou suas distorções, e responsabilidade do eleitor não pode ser
esquecida: temos parte grande nisso, no processo de escolha”, afirmou
Gilmar Mendes na abertura de sua palestra.
Em seguida, o ministro
listou algumas das distorções de nosso sistema, como o sistema de lista
aberta com quociente eleitoral. Também elencou a questão das coligações e
uma tentativa frustrada de se estabelecer uma cláusula de barreira,
além do excesso de partidos com pouca representatividade no Congresso.
“O sistema tornou-se artificial”, criticou.
“É difícil fazer a
reforma política, pois estaremos realizando o conserto do avião em pleno
voo. Participantes estão decidindo o próprio futuro, então é preciso
sempre que se dê prazo. Não se faz revolução, é preciso haver cuidado.
Sabemos, também, que não temos mais alternativa, pois p sistema está
exaurido. Pelo menos não chegamos a crise institucional sem controle,
vivendo maior período de normalidade republicana de nossa história. O
cidadão está virando as costas para o sistema, porque a dignidade dele
caiu demais. Não podemos ter descrença na democracia”, continuou.
“Com
tanto pessimismo, como fazer a reforma? Com a Operação Lava Jato, os
participantes desta cena sabem que há risco para políticos e doadores.
Esse pode ser o grande estimulo para mudar cultura. Vamos fazer dessas
eleições um laboratório, para que possamos, OAB e Judiciário, saber
quais propostas de reforma podem ser consistentes”, sugeriu.
“Temos
tido vitalidade e criatividade institucional para superar desafios.
Poderíamos ter chegado a essa era em estágio melhor, se tivéssemos
sabido ler os sinais de exaustão anteriores. Mas não o fizemos,
acreditamos na ideia do milagre, com certo populismo, nos deixando
anestesiar. Não lamento o desfecho que nós tivemos, mas lamento que
tivéssemos que chegar ao ponto que chegamos para perceber o problema”,
finalizou.
Painéis
O membro honorário vitalício
Marcus Vinicius Furtado Coêlho foi o palestrante do primeiro painel do
III Fórum de Direito Eleitoral, abordando em sua aula os princípios do
direito constitucional. Também saudou o papel da OAB e da ENA no
processo de melhoria do país, lutando sempre pelo aprimoramento das
instituições republicanas.
Entre os pontos apresentados pelo
ex-presidente da OAB estão a normalidade e a legitimidade das eleições,
ou seja, não basta que os cidadãos compareçam às urnas e votem, é
necessário que o processo seja legítimo, sem abusos de poder econômico e
com paridade de armas e igualdade de chances.
“Com a urna
eletrônica temos autenticidade garantida, mas é preciso dar salto na
legitimidade: como a vontade do eleitor está sendo construída? Eleitor
põe o voto na urna de forma livre ou está sendo proferido através de
práticas que firam a igualdade entre candidatos?”, exemplificou.
“Há
de um lado o princípio do respeito ao mandato outorgado pelo povo e de
outro a legitimidade. Princípios basilares do direito eleitoral. Sempre
que o julgador cassar um mandato, tem que avaliar esses dois princípios.
Não vulgarizar a cassação de mandato, mas também não ser leniente com
abuso e práticas que ferem igualdade de chances”, continuou.
Marcus
Vinicius abordou em sua aula os princípios da celeridade e da
indisponibilidade das ações eleitorais. O primeiro, explicou, garante a
tramitação mais acelerada dos processos, pois os mandatos têm prazos
fixos. O segundo é sobre a predominância do interesse público e da
normalidade, ou seja, não pode haver desistência das ações.
Confira
neste link a apresentação elaborada por Marcus Vinicius Furtado Coêlho sobre os princípios do direito eleitoral.
O
III Fórum de Direito Eleitoral teve continuação no período da tarde.
Assessor chefe do TSE e consultor legislativo da Câmara dos Deputados,
Carlos Eduardo Frazão abordou questões relativas ao combate ao caixa 2 e
o modelo de “compliance” para a advocacia. O debate teve o juiz do
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba Marcos Souto Maior Filho como
presidente e os advogados Fabrício Medeiros e Marilda Silveira como
moderadores.
Em seguida, a ministra do TSE Luciana Lóssio
ministrou palestra sobre o desafio da igualdade de gênero no âmbito do
direito eleitoral e das eleições. Diana Câmara, secretária da Comissão
Especial de Direito Eleitoral da OAB, também expôs sobre o tema.
Leonardo Roberto Vasconcelos, presidente da Comissão Eleitoral da
OAB-CE, presidiu a mesa, tendo como moderadores Luciana Diniz Nepomuceno
e Solano Damacena, membros da Comissão Especial.
Atualização do
Código e da Legislação Eleitoral foi o tema da mesa seguinte, que teve
como expositores o presidente da OAB do Amazonas, Marco Aurélio Choy, e o
presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral, Erick Pereira.
Gabriela Rollemberg, vice da Comissão Especial, moderou o encontro.
Na
mesma mesa foram debatidos os próximos desafios da Justiça Eleitoral e o
aprimoramento dos sistemas eleitorais. Admar Gonzaga, ministro do TSE,
foi o palestrante convidado. Delmiro Dantas Neto, da comissão da OAB,
moderou a mesa, que teve presidência de Carolina Louzada Petrarca,
conselheira federal da OAB e membro do Conselho Consultivo da ENA.
O
advogado Gustavo Severo foi o palestrante do último painel, falando
sobre o abuso do poder nas eleições e os mecanismos de controle. Marisa
Almeida, vice-presidente da OAB-RN, presidiu a mesa, tendo como
moderador Joelson Dias, vice-presidente da Comissão Especial dos
Direitos da Pessoa com Deficiência.
O evento, que contou com mais
de 1.200 inscritos, teve transmissão ao vivo pelo portal da OAB.
Posteriormente, os vídeos dos painéis serão disponibilizados nos canais
da Ordem e da ENA.
