Nova presidente do STF pediu para
que os Estados busquem um acordo que acabe com a disputa tributária
Da Redação
redacao@amanha.com.br
Recém-empossada, a nova presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu governadores para uma
reunião nesta terça-feira (13), em Brasília. Ao longo de mais de cinco horas,
foram abordados temas como a guerra fiscal, a atual situação de crise
financeira nos Estados e a judicialização da saúde. Em relação à guerra fiscal,
houve um apelo por parte da nova presidente do STF para que os Estados busquem
um acordo que acabe com a disputa tributária entre as federações, que oferecem
descontos diferenciados para atrair investimentos.
"A guerra fiscal, no
fundo, prejudica todo mundo. Em alguns momentos, incentivos fiscais podem ser
essenciais para manutenção do equilíbrio. Mas há uma guerra histórica no país
que afeta o setor público com incentivos absurdos e desnecessários",
afirmou Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina. Os governadores agora
terão dois meses para construir uma proposta comum entre os Estados e, então,
realizar novo encontro no STF.
Presente no encontro, o governador Raimundo Colombo
elogiou a iniciativa da ministra. "Há uma simbologia muito grande no fato
da primeira reunião da nova presidente ser com os governadores. Isso fortalece
o princípio federativo", avaliou Colombo. “A ministra Cármen Lúcia está
preparada para este novo desafio e não tenho dúvida de que o Supremo, sob a sua
presidência, continuará exercendo um papel central neste delicado momento que
vive o País, buscando as melhores soluções para a consolidação das nossas
instituições", afirmou o governador Beto Richa, do Paraná.
A questão dos precatórios também foi abordada. Os
governadores querem negociar uma solução para enquadrar os atuais valores de
pagamentos à realidade dos Estados. Cármen Lúcia também promoveu o debate em
torno da judicialização da saúde, o que envolve a revisão de decisões que
atualmente impõem aos Estados o fornecimento de determinados medicamentos e
procedimentos médicos.
Atualmente, o Rio Grande do Sul destina R$ 20 milhões
mensais para demandas dessa natureza, o que representa um impacto de R$ 240
milhões por ano nas contas estaduais, por exemplo.
Os governadores reforçaram à presidente do STF que
aguardam a liberação do saldo acumulado do Fundo Penitenciário Nacional
(Funpen), que pode chegar a R$ 2,5 bilhões. O recurso, dividido entre todos os
Estados, pode ser aplicado em reformas de unidades prisionais já existentes.
Apesar de limitada, a verba é considerada muito necessária pelos gestores
estaduais. Dados do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da
Justiça revelaram que a população carcerária brasileira cresceu 78% em dez
anos, enquanto o aumento populacional do país subiu 30%. O Brasil já chegou a
ocupar o 20º lugar entre os países onde há mais mortes no mundo.
Para José Ivo Sartori, governador do Rio Grande do
Sul, é urgente a aplicação de uma política penitenciária nacional, que enfrente
o déficit de vagas e combata a sensação de impunidade. "Esse é um tema que
afeta a todos e um dos assuntos que vou tratar com o ministro da Justiça. Já
apresentamos o nosso interesse em abrigar um presídio federal no Rio Grande do
Sul e adotamos medidas recentes para ampliar o número de vagas prisionais no
Estado", salientou Sartori, ao se referir ao decreto de emergência no
sistema penitenciário gaúcho, em vigor desde agosto deste ano.
- See more at:
http://www.amanha.com.br/posts/view/2808#sthash.E4E2ULd0.dpuf
Nenhum comentário:
Postar um comentário