Arquivo X se baseou em depoimento de Eike Batista
Por Agência Brasil
O juiz
federal Sérgio Moro decidiu bloquear preventivamente as contas bancárias e de
investimentos pertencentes a oito investigados na 34ª fase da Operação Lava
Jato, deflagrada nesta manhã. Com a decisão, o bloqueio preventivo de R$ 10
milhões atinge o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e os demais acusados. O
objetivo da medida, solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) é garantir
o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação, mas não significa
que os investigados tenham os valores depositados. Mais cedo, Moro revogou a
prisão temporária de Mantega, detido durante a fase chamada de Arquivo X,
deflagrada nesta quinta-feira (22). "Considerando os fatos de que as
buscas nos endereços dos investigados já se iniciaram e que o ex-ministro
acompanhava cônjuge no hospital e, se liberado, deve assim continuar, repito,
no momento, esvaziados os riscos de interferência da colheita das provas nesse
momento", declarou.
Denúncias
O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima declarou que Mantega
é acusado de ter solicitado ao empresário Eike Batista um montante de R$ 5
milhões para quitação de dívidas de campanha do PT. Mantega foi preso na manhã
de desta quinta-feira (22), na 34ª fase da Operação Lava Jato, chamada de
Arquivo X. A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, investiga fatos
relacionados à contratação pela Petrobras de empresas ligadas a Eike Batista
para a construção de duas plataformas (P-67 e P-70) para a exploração de
petróleo na camada pré-sal. No final da manhã, o juiz Sérgio Moro revogou a
prisão temporária do ex-ministro.
Segundo o
procurador, das três vertentes identificadas, uma está relacionada ao
ex-ministro Guido Mantega, preso temporariamente. “Se refere a um pedido feito
por ele para o empresário Eike Batista de pagamento de R$ 5 milhões para a
quitação de dívidas de campanha”. A reunião para fazer o pedido ocorreu em
novembro de 2012 quando Mantega era também presidente do Conselho de
Administração da Petrobras, segundo depoimento de Eike Batista. De acordo com o
procurador, o empresário prestou depoimento em junho como testemunha e não
colaborador do esquema. Ele afirmou que houve o pedido por parte de Mantega,
mas nega o pagamento de propina e que isso tenha beneficiado a contratação do
Consórcio Integra Offshore, formado pelas empresas Mendes Júnior e OSX
(pertencente a Eike), para as obras das plataformas da Petrobras.
Lima
explicou que, pelas circunstâncias, o Ministério Público acredita que houve o
pagamento já que foi assinado um contrato entre a empresa de Mônica Santana,
esposa do publicitário João Santana (responsável por campanhas eleitorais do
PT), e de Eike. Conforme o MPF, os serviços do contrato foram prestados de
forma limitada. “Efetivamente não estávamos em período de doações eleitorais e
a combinação passou pela operacionalização desses valores no exterior mediante
contrato com objeto falso entre empresa de Eike Batista e empresas do casal
Santana. Essa operação foi especialmente operacionalizada por Mônica Santana.
Foi repassado o valor de US$ 2,3 milhões”, contou o procurador. A coincidência
de datas também chamou a atenção do Ministério Público, já que, segundo Eike, o
pedido de Mantega foi feito em 1º de novembro de 2012 e em 29 de novembro o
Consórcio Integra Offshore recebeu o primeiro pagamento de valores relativos às
obras das plataformas.
Em
relação às outras duas vertentes identificadas, o procurador afirmou que há o
envolvimento de pessoas que já foram citadas anteriormente na Lava Jato. “A
primeira delas refere-se a pagamento à pessoa ou a empresa pertencente a João
Augusto Rezende Henriques, já é conhecido como operador de propinas,
ex-funcionário da Petrobras. Isso corresponde ao valor de aproximadamente R$
7,4 milhões. Esses valores estão sendo investigados pois há indicativos de que
esse operador trabalhava para interesses do PMDB na Petrobras,” declarou
Lima.
Em outra
vertente identificada, o procurador disse que foi feito o pagamento de
aproximadamente R$ 6 milhões destinados às empresas ligadas ao ex-ministro José
Dirceu. Na entrevista à imprensa, o procurador citou também o ex-deputado André
Vargas, que em menor medida, também teria recebido propinas. “Também há
indicativos de participação nesse episódio de empresas já investigadas e que
têm relação com o ex-deputado André Vargas. Esses valores, então, também há
indicativos de que se trata de uma movimentação de origem partidária em relação
ao PT”, afirmou. Lima disse ainda que, desde o ano passado, o Consócio Integra
está sendo investigado. “Esse consórcio ganhou concorrência na Petrobras sem
nenhuma capacitação para essas construções em obras relativas a plataformas”,
declarou. Para o procurador, há clara ocorrência de corrupção para que as obras
de construção de duas plataformas da Petrobras fossem para o Consórcio Integra,
formado pela Mendes Júnior e a OSX. O procurador disse ainda que a Lava Jato é
muito maior que a Petrobras e investiga o financiamento da campanha eleitoral
de vários partidos. Segundo ele, os indícios são de que os recursos
investigados nessa operação foram para pagamento de dívidas da campanha
presidencial de 2010.
Mantega
O delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, que também estava na
entrevista, alegou que os agentes desconheciam o fato de que a esposa do
ex-ministro estava internada no Hospital Albert Einstein. Segundo ele, ao
chegar na casa de Mantega, os policiais tomaram conhecimento da situação da
esposa e se dirigiram ao local antes de iniciar as buscas no apartamento. O
advogado José Roberto Batochio, que defende Mantega, disse que a prisão -
efetuada pela Polícia Federal - foi “absolutamente desnecessária”.
“As
liberdades públicas e individuais estão sequestradas no Brasil e o cativeiro
delas é no estado do Paraná, em Curitiba”, afirmou Batochio. Ele falou à
imprensa, que aguarda a saída de Mantega, do lado de fora da sede da Polícia
Federal, na capital paulista, onde o ex-ministro chegou às 9h30. Um pequeno
grupo de manifestantes que apoia a prisão de Mantega se formou no local. O
advogado de Mantega negou as acusações do empresário Eike Batista de que Guido
Mantega, que à época era presidente do Conselho de Administração da Petrobras,
teria pedido R$ 5 milhões para o Partido dos Trabalhadores (PT), para pagamento
de uma dívida de campanha de 2010. “Ele propôs uma delação contra alguém de visibilidade,
que fosse importante, para que o delatado fosse preso e não ele.
Segundo a
acusação, o ministro teria solicitado a ele [Eike] que colaborasse
pagando uma dívida de campanha de 2010, isso em 1º de novembro de 2012, fora do
calendário eleitoral”, contou Batochio. O advogado admite que Mantega possa ter
se reunido em algum momento com o empresário Eike Batista. “O ministro tem, por
obrigação, uma agenda publica, em permanente contato e diálogo com toda a
cadeia produtiva brasileira, no sentido de discutir políticas públicas em todos
os setores. O ministro da Fazenda é obrigado a conversar com todos os
empresários, mas jamais tratou de doação de qualquer valor”, reiterou.
Os presos
temporários nessa operação foram: Luis Eduardo Neto, Rubem Maciel da Costa Val,
Danilo Sousa Baptista, Luis Eduardo Guimarães Carneiro, Luis Claudio Machado
Ribeiro, Francisco Corrales Kindelan e Guido Mantega. Já Julio Cesar Oliveira
Silva, que também tinha mandado de prisão decretado, está na Espanha e não há
indicativo de que retorne ao país. A Agência Brasil não conseguiu contato com
as empresas Mendes Júnior e OSX. O advogado do ex-ministro José Dirceu disse
que vai tomar conhecimento da operação antes de se manifestar. A reportagem
aguarda o retorno da defesa do ex-ministro Guido Mantega e o posicionamento do
PMDB e do PT sobre a operação policial.
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