sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Plano Nacional da Cultura Exportadora é lançado em SC

Marcos Pereira também apresentou o Brasil Mais Produtivo

Da Redação

redacao@amanha.com.br

Ministro de Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira

Aos empresários presentes, o ministro declarou que a indústria brasileira tem passado por momentos difíceis. “Os números do setor não têm sido favoráveis. A recuperação da confiança do setor produtivo é vista como realidade e estamos saindo da crise. Recebemos um País completamente desestruturado, sub-representado no comércio internacional e com problemas gravíssimos, mas estamos trabalhando para fazer a inserção das nossas empresas no comércio internacional, especialmente aquelas que ainda não exploraram esse mercado”, afirmou. Pereira lembrou que o Brasil é a nona economia do mundo, mas ocupa a 25ª posição em comércio exterior. “Vemos uma discrepância. Precisamos mudar isso urgentemente. Nessa linha foi lançado o Plano Nacional da Cultura Exportadora e o Brasil Mais Produtivo, que já estão em funcionamento”, declarou. O ministro disse ainda que há um empenho para colocar o Brasil novamente nos trilhos e avançar.

Segundo ele, a prioridade é a aprovação da PEC do limite de gastos, seguidas pelas reformas da previdência e a trabalhista.

Em seu discurso, Glauco José Côrte, presidente da Fiesc, fez um panorama do comércio exterior catarinense e chamou a atenção para a importância do PNCE e das iniciativas da FIESC para ampliar o número de micro e pequenas no comércio internacional. Ele citou como exemplo a criação da Câmara de Desenvolvimento da Micro e Pequena Indústria. Côrte destacou ainda que o Brasil Produtivo é uma excelente iniciativa de apoio ao aumento da produtividade da indústria brasileira.

O presidente da Fiesc lembrou que as rápidas intervenções, de baixo custo, e as técnicas de manufatura enxuta aumentarão em pelo menos 20% a produtividade das pequenas e médias que participam desse programa, que foi formulado em Santa Catarina, Estado que também foi pioneiro na implantação do projeto-piloto. “A Fiesc e suas entidades alinham-se aos esforços do governo brasileiro, particularmente do Ministério e da CNI, no sentido de ampliar a inserção catarinense no comércio internacional e de tornar a indústria catarinense cada vez mais competitiva”, declarou.

Cultura exportadora

O Plano Nacional da Cultura Exporta¬dora (PNCE) tem o objetivo de aumentar o número de empresas que operam no comércio exterior, além de promover o crescimento das exportações de produtos e serviços, com ênfase em bens manufaturados e com maior fator agregado. A meta do MDIC é instalar comitês gestores do PNCE em todos os Estados brasileiros até o fim de 2016.

O PNCE possui o apoio em âmbito nacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio da Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios, e é desenvolvido em cinco etapas – sensibilização, inteligência comercial, adequação de produtos e processos, promoção comercial e comercialização – que constituem a trilha da internacionalização, ou o caminho para uma empresa exportar, principalmente. O Plano contempla três te¬mas transversais para o direcionamento das empresas: financiamento, qualificação e gestão.

Brasil Mais Produtivo

O programa atenderá em Santa Catarina empresas dos setores metalmecânico, vestuário e calçados, móveis e madeiras e alimentos e bebidas. O objetivo é melhorar em pelo menos 20% a produtividade dos processos tratados. A iniciativa prevê consultorias do SENAI para a implementação de lean manufacturing (produção enxuta), atacando os sete tipos de desperdícios mais comuns: superprodução, tempo de espera, transporte, excesso de processamento, inventário, movimento e defeitos. Voltado a pequenas e médias empresas, o Brasil Mais Produtivo tem um investimento de R$ 3 mil pelas companhias beneficiadas – outros R$ 15 mil, que integram o valor total da consultoria, são subsidiados. O SENAI/SC já está envolvido desde a fase piloto, em 2015, quando o programa foi implantado em oito estabelecimentos do Estado. A instituição também capacitou os 546 consultores do SENAI em todo o País que vão integrar o trabalho.

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Plano Nacional da Cultura Exportadora é lançado em SC

Marcos Pereira também apresentou o Brasil Mais Produtivo

O Plano Nacional da Cultura Exporta¬dora (PNCE) e o Programa Brasil Mais Produtivo foram lançados oficialmente em Santa Catarina nesta quinta-feira (6), em Florianópolis, na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), com a participação do ministro de Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira (foto). No caso do Mais Produtivo, que deverá atender 3 mil indústrias de todo o país, 280 das quais em Santa Catarina, ele antecipou que está em estudo a ampliação do programa e em breve será anunciado o aumento do número de vagas para 2017. O ministro também informou que ainda este ano será lançada a versão piloto do Brasil Mais Produtivo Eficiência Energética, ação que será aplicada em todo o país no ano que vem. Nesta sexta-feira (7), Pereira apresentará o programa na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs).
Aos empresários presentes, o ministro declarou que a indústria brasileira tem passado por momentos difíceis. “Os números do setor não têm sido favoráveis. A recuperação da confiança do setor produtivo é vista como realidade e estamos saindo da crise. Recebemos um País completamente desestruturado, sub-representado no comércio internacional e com problemas gravíssimos, mas estamos trabalhando para fazer a inserção das nossas empresas no comércio internacional, especialmente aquelas que ainda não exploraram esse mercado”, afirmou. Pereira lembrou que o Brasil é a nona economia do mundo, mas ocupa a 25ª posição em comércio exterior. “Vemos uma discrepância. Precisamos mudar isso urgentemente. Nessa linha foi lançado o Plano Nacional da Cultura Exportadora e o Brasil Mais Produtivo, que já estão em funcionamento”, declarou. O ministro disse ainda que há um empenho para colocar o Brasil novamente nos trilhos e avançar. Segundo ele, a prioridade é a aprovação da PEC do limite de gastos, seguidas pelas reformas da previdência e a trabalhista.
Em seu discurso, Glauco José Côrte, presidente da Fiesc, fez um panorama do comércio exterior catarinense e chamou a atenção para a importância do PNCE e das iniciativas da FIESC para ampliar o número de micro e pequenas no comércio internacional. Ele citou como exemplo a criação da Câmara de Desenvolvimento da Micro e Pequena Indústria. Côrte destacou ainda que o Brasil Produtivo é uma excelente iniciativa de apoio ao aumento da produtividade da indústria brasileira.
O presidente da Fiesc lembrou que as rápidas intervenções, de baixo custo, e as técnicas de manufatura enxuta aumentarão em pelo menos 20% a produtividade das pequenas e médias que participam desse programa, que foi formulado em Santa Catarina, Estado que também foi pioneiro na implantação do projeto-piloto. “A Fiesc e suas entidades alinham-se aos esforços do governo brasileiro, particularmente do Ministério e da CNI, no sentido de ampliar a inserção catarinense no comércio internacional e de tornar a indústria catarinense cada vez mais competitiva”, declarou.
Cultura exportadora
O Plano Nacional da Cultura Exporta¬dora (PNCE) tem o objetivo de aumentar o número de empresas que operam no comércio exterior, além de promover o crescimento das exportações de produtos e serviços, com ênfase em bens manufaturados e com maior fator agregado. A meta do MDIC é instalar comitês gestores do PNCE em todos os Estados brasileiros até o fim de 2016.
O PNCE possui o apoio em âmbito nacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio da Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios, e é desenvolvido em cinco etapas – sensibilização, inteligência comercial, adequação de produtos e processos, promoção comercial e comercialização – que constituem a trilha da internacionalização, ou o caminho para uma empresa exportar, principalmente. O Plano contempla três te¬mas transversais para o direcionamento das empresas: financiamento, qualificação e gestão.
Brasil Mais Produtivo
O programa atenderá em Santa Catarina empresas dos setores metalmecânico, vestuário e calçados, móveis e madeiras e alimentos e bebidas. O objetivo é melhorar em pelo menos 20% a produtividade dos processos tratados. A iniciativa prevê consultorias do SENAI para a implementação de lean manufacturing (produção enxuta), atacando os sete tipos de desperdícios mais comuns: superprodução, tempo de espera, transporte, excesso de processamento, inventário, movimento e defeitos. Voltado a pequenas e médias empresas, o Brasil Mais Produtivo tem um investimento de R$ 3 mil pelas companhias beneficiadas – outros R$ 15 mil, que integram o valor total da consultoria, são subsidiados. O SENAI/SC já está envolvido desde a fase piloto, em 2015, quando o programa foi implantado em oito estabelecimentos do Estado. A instituição também capacitou os 546 consultores do SENAI em todo o País que vão integrar o trabalho.

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Novos ares

A política e a sociedade estão em descompasso, o que atrapalha a necessária correção de rumos da economia; há razões, no entanto, para algum otimismo

Zeina Latif

A política e a sociedade estão em descompasso, o que atrapalha a necessária correção de rumos da economia e avanço em uma agenda progressista. Há razões, no entanto, para algum otimismo.

A crise econômica sem precedentes abalou alicerces. Empresas enfrentam problemas financeiros e chefes de famílias perdem o emprego. O impacto, no entanto, não se limita às dificuldades cotidianas que tiram o sono de muitos. O fracasso da agenda econômica de Dilma – de intervencionismo, indisciplina fiscal e experimentalismo descuidado – vem também chacoalhando antigas convicções e despertando aqueles que discordavam dos rumos do país, mas estavam acomodados.

Uma brisa liberalizante começa a aliviar o ar contaminado por uma busca de paternalismo estatal pela classe empresarial e pela sociedade. Há um reconhecimento crescente de que o atual gigantismo estatal, que distingue o Brasil das experiências bem-sucedidas de países pares, sufoca o crescimento e o avanço nos indicadores sociais.

O discurso das lideranças tradicionais da indústria que deram apoio à agenda econômica de Dilma, aos poucos, perde espaço para a visão de novas lideranças que apontam os equívocos daquela agenda e sua incompatibilidade com o crescimento sustentado da economia. Defendem a disciplina fiscal e uma agenda estruturante de redução do custo-Brasil, com aprimoramento institucional e maior racionalidade e zelo na ação estatal.

Alguns que apoiaram o velho modelo de Dilma, felizmente, mudam de opinião e outros que foram preteridos na agenda de estímulos setoriais digerem as duplas perdas, de antes e de agora, e pedem uma agenda econômica horizontal.

Enfim, o setor produtivo, que promoveu um sofrido e expressivo ajuste, com corte de custos, demissões e reestruturações internas, quer agora garantias de que o país não passará por esta experiência novamente. Querem seguir adiante, e numa trajetória menos acidentada e com menor risco de retrocessos.

A sociedade talvez ainda não compreenda a urgência da reforma fiscal e da previdenciária. Mas o descontentamento e o desejo de mudança são inquestionáveis. Não parece haver espaço para a “política velha”, sem transparência e diálogo. Hoje uma campanha eleitoral como a de 2014, provavelmente, não teria espaço.

Infantilizou-se a relação com a sociedade, hoje mais conectada e participativa.

A atitude da classe política, no entanto, não ajuda. O governo anterior não admitiu os erros e o novo governo ainda não tem conseguido expor para a sociedade a herança recebida e as graves distorções no campo fiscal, e assim explicar a necessidade de ajuste. Essas posturas podem adiar o amadurecimento do país, mas não o impede.

O país está mudando, o que por si só já é de grande importância. O movimento em direção a reformas modernizantes parece inevitável. O que não sabemos é a sua velocidade.

Isso dependerá em boa medida da política. É crucial que a política esteja conectada com o processo amadurecimento em curso e consiga conduzir essa transição para que o país supere mais rapidamente a resistência de setores organizados que não desejam ajustes; ou quando os desejam, são apenas para os outros.

Será que a política conseguirá reagir à altura ao clamor por mudanças? Haverá postura responsável com o futuro do país ou a classe política ficará presa a interesses paroquiais imediatistas? Como será a atuação da oposição: de revanchismo e visão ideológica, batendo na mesma tecla de velhas bandeiras do passado, ou terá discurso e atuação responsáveis e antenados com a sociedade em mutação? Quando a crise de lideranças, apontada unanimemente por analistas políticos, será superada com a desejada renovação na política?

A concorrência na política existe e é uma variável crítica para a renovação, substituindo políticos com ideias obsoletas por outros mais capazes de compreender os novos anseios da sociedade por transparência, responsabilidade com a coisa pública e igualdade. Radicalismos de esquerda e de direita, possivelmente, vão ficar no lugar que lhes cabe: na margem.

Há um abismo entre sociedade e política, especialmente em tempos de Lava-Jato. O tempo da sociedade e da política não estão sincronizados. O abismo, no entanto, tende a se estreitar. É uma questão de tempo. À luz das transformações recentes, talvez não seja tanto tempo assim.

http://economia.estadao.com.br/blogs/zeina-latif/novos-ares/

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Empresas em recuperação judicial não podem sofrer atos expropriatórios em execução fiscal

Conforme fartamente noticiado na imprensa brasileira, no primeiro semestre deste ano, o volume de empresas que requereram recuperação judicial no país foi o maior da história e é o dobro do mesmo período de 2015 (http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/07/numero-de-empresas-pedindo-recuperacao-judicial-e-recorde.html)

A Lei 11.101/2005, que trata da recuperação judicial, estabelece no artigo 6º que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende todas as ações de execução em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. Contudo, o § 7º estabelece uma exceção ao dispor que “as execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo deferimento da recuperação judicial”.

Apesar de não haver obstáculo para que ação de execução fiscal tenha prosseguimento, mesmo quando há processo de recuperação judicial, o STJ tem entendido que a penhora de ativos financeiros de empresa nesta situação pode levar à inviabilização da recuperação.

Assim, não obstante a concessão da recuperação judicial não obrigue a suspensão da execução fiscal, o bloqueio de recursos financeiros pode levar à falência da entidade além de tornar inócua a recuperação e sabotar a satisfação de diversos créditos, incluindo créditos que são preferenciais aos fiscais. Vale dizer, o bloqueio de ativos age contrariamente ao princípio da continuidade da atividade empresária. Por isso o STJ tem jurisprudência consolidada vedando atos expropriatórios que possam anular a recuperação da empresa.

Ainda de acordo com a jurisprudência do STJ, essa proibição de bloqueio aos atos expropriatórios não causa dano ao erário, pois o pagamento do crédito executado devido será garantido no período oportuno, atendidas as preferências legais. Por outro lado, o indeferimento de pedido de penhora no executivo fiscal não impede que o exequente solicite a penhora no rosto do processo de recuperação no juízo falimentar.

Resumindo, a execução fiscal não se suspende com o deferimento da recuperação judicial, no entanto, fica estabelecida a competência do juízo universal para continuar com os atos constritivos ou de alienação, em homenagem ao princípio da preservação da empresa.

Nesse sentido as recentíssimas decisões do STJ:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Pedido de penhora via BACENJUD. impossibilidade de concretização da constrição durante o período de suspensão, ressalvada a prática de atos executivos, caso seja retomado o processo de execução, na linha de entendimento desta turma (RESP 1.512.118/sp). Agravo regimental desprovido por outros fundamentos. (AgRg no REsp 1540221/SC, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07/06/2016, DJe 12/09/2016)

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATOS QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO PATRIMONIAL. REEXAME PROBATÓRIO. 1. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, o deferimento do processamento de recuperação judicial não é capaz de suspender, por si só, as execuções fiscais. Contudo, nos termos do art. 6º, § 7º, da Lei n. 11.101/05, os atos judiciais que reduzam o patrimônio da empresa em recuperação judicial devem ser obstados enquanto mantida essa condição (AgRg no REsp 1.519.405/PE, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 28/4/2015, DJe 6/5/2015). 2. Não cabe, na via especial, rever entendimento da Corte de origem de que não há prova de que a penhora signifique a impossibilidade de continuidade da empresa. Inteligência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 779.631/DF, Rel. Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª Região), Segunda Turma, julgado em 17/05/2016, DJe 24/05/2016)

http://tributarionosbastidores.com.br/2016/10/06/rp/

Serasa: número de empresas criadas é o maior em seis anos

O aumento pode ser explicado pelo empreendedorismo de necessidade

Por Agência Brasil

Serasa: número de empresas criadas é o maior em seis anos

O número de empresas criadas no país entre janeiro e julho deste ano foi de 1.199.373, o maior para o período desde 2010, segundo indicador da empresa de consultoria Serasa Experian. O número é 1,8% superior aos sete primeiros meses de 2015. Em julho, foram criadas 178.633 novas empresas, 4,7% menos que o apurado em julho de 2015. De acordo com os economistas da Serasa, o aumento de novas empresas pode ser explicado pelo empreendedorismo de necessidade, ou seja, pela escassez de vagas no mercado formal de trabalho. O processo menos burocratizado de formalização de pequenos negócios também colaborou para a elevação.

Entre os tipos de empresas, os microempreendedores individuais nos sete primeiros meses deste ano somaram 953.060, contra 888.837 no mesmo período de 2015, alta de 7,2%. As sociedades limitadas registraram a criação de 103.433 unidades, queda de 13,5% em relação ao intervalo anterior. A criação de empresas individuais caiu 30,2%, a maior queda entre as naturezas jurídicas, com um total de 75.451 novos negócios entre janeiro e julho de 2016.

O setor de serviços continua sendo o mais procurado por quem quer empreender – de janeiro a julho surgiram 755.011 novas empresas neste segmento, o equivalente a 63% do total. Foram criadas 341.683 empresas comerciais (28,5% do total) e, no setor industrial, foram abertas 99.444 empresas (8,3% do total).

Entre as regiões, o Sudeste lidera o ranking de criação de empresas, com 615.490 novos negócios abertos entre janeiro e julho de 2016, ou 51,3% do total. O Nordeste ocupou o segundo lugar, com 16,7% (200.389 empresas). A Região Sul segue em terceiro, com 16,6% de participação e 198.622 novas empresas. O Centro-Oeste registrou a abertura de 105.397 empresas e foi responsável por 8,8% de participação, seguido pelo Norte, com 58.417 novas empresas ou 4,9% do total de empreendimentos inaugurados.

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Nobel da Química vai para as menores máquinas do mundo

Três cientistas da França, da Escócia e da Holanda, foram laureados por produzir máquinas moleculares como minúsculos elevadores e motores em escala nanométrica, mil vezes menores que a espessura de um fio de cabelo

Fábio de Castro,
O Estado de S. Paulo

O Prêmio Nobel da Química de 2016 foi concedido nesta quarta-feira, 5, aos pesquisadores Jean-Pierre Sauvage, da França, Sir James Fraser Stoddart, da Escócia e Bernard Feringa, da Holanda, por seus trabalhos no design e síntese de máquinas moleculares.

Os cientistas desenvolveram moléculas com movimentos controláveis, que podem realizar tarefas quando recebem energia. As máquinas moleculares, que incluem minúsculos elevadores e motores, têm escala nanométrica, ou seja, são mais de mil vezes menores que a espessura de um fio de cabelo.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 4, pela organização que concede o prêmio, o Instituto Karolinska, na Suécia. "O desenvolvimento da computação demonstra como a miniaturização da tecnologia pode levar a uma revolução. Os laureados com o Nobel de Química de 2016 miniaturizaram máquinas e levaram a química a uma nova dimensão", declarou o comitê do Nobel, em um comunicado.

"As máquinas moleculares provavelmente serão usadas no desenvolvimento de coisas como novos materiais, sensores e sistemas de armazenamento de energia", disse a academia sueca.

Sauvage, nascido em 1944, atua na Universidade de Estrasburgo, na França, e é diretor emérito de pesquisa do Centro Nacional de Pesquisa Científica (CNRS, na sigla em francês) no mesmo país. Stoddart, nascido em 1942, leciona química na Universidade Northwestern, em Illinois (Estados Unidos). Feringa, nascido em 1951, é professor de química orgânica na Universidade de Groningen, na Holanda.

O primeiro passo para as máquinas moleculares foi dado em 1983, por Sauvage, que conseguiu ligar moléculas em forma de anéis para formar uma corrente. O segundo passo foi dado em 1991, por Stoddart, que conseguiu fazer com que uma molécula se movimentasse controladamente ao longo de um eixo. Em 1999, Feringa foi a primeira pessoa a desenvolver um motor molecular.

Primeira "peça". A corrente formada por moléculas em forma de anéis, criada por Sauvage, foi batizada de catenano. Normalmente, as moléculas são unidas por fortes ligações covalentes nas quais os átomos de cada uma delas compartilham elétrons entre si. Mas, na corrente de Sauvage, as moléculas ficam livres, ligadas apenas mecanicamente.

Para realizar o feito, o francês usou o conhecimento de sua área de pesquisa, a fotoquímica, que permite aos cientistas desenvolver complexos moleculares capazes de capturar energia do sol para ativar reações químicas.

Em um desses complexos fotoquímicos, ele percebeu que duas moléculas ficavam entrelaçadas em torno de um íon de cobre. O cientista usou o íon de cobre para manter juntas uma molécula em forma de anel e outra semicircular.

Em uma segunda etapa, ligou uma terceira molécula semicircular ao conjunto e conseguiu produzir dois anéis entrelaçados, sem ligação química entre si, permitindo a construção da catenano. Era o primeiro passo para a criação das máquinas moleculares.

Para que uma máquina seja capaz de realizar uma tarefa, ela deve ser composta de partes que possam se mover em relação às outras. Os dois anéis entrelaçados preenchiam exatamente essa exigência.

Controle dos movimentos. Com base nos estudos de Sauvage, Stoddart desenvolveu a primeira máquina molecular de fato. Ele conseguiu enfiar uma molécula em forma de anel em um eixo molecular ao longo do qual ela se move controladamente.

O eixo do minúsculo dispositivo tem dois trechos com maior concentração de elétrons. Quando se adiciona calor ao sistema, o anel salta alternadamente entre as áreas do eixo mais ricas em elétrons, permitindo o controle do movimento. O mecanismo foi batizado de rotaxano.

O grupo de pesquisa de Stoddart combinou várias rotaxanas, produzindo mecanismos cada vez mais complexos. Em 2004, eles criaram um nano-elevador que sobe 0,7 nanômetros. Em 2005, a equipe de Sauvage usou o rotaxano de Stoddart para criar um "músculo" artificial: os rotaxanos dobram uma finíssima lâmina de ouro, fazendo o sistema esticar e contrair.

Fraser e Stoddart também desenvolveram um chip de computador com memória de 20 kB, baseado em rotaxanos. Um chip convencional de computador, embora muito pequeno, é gigantesco em comparação ao chip molecular. Os cientistas acreditam que esse tipo de chip poderá revolucionar a tecnologia computacional.

Depois da criação desses pequenos mecanismos em escala nanométrica, Feringa conseguiu produzir um motor molecular que transforma energia ultravioleta em energia mecânica, girando sempre na mesma direção.

Mais tarde, ele demonstrou as possibilidades da descoberta usando o motor molecular para girar um cilindro de vidro 10 mil vezes maior que o motor. Feringa também criou, em 2011, um "nanocarro": um chassi molecular unia quatro motores que funcionam como quatro rodas, fazendo o "veículo" se mover.

Caixa de ferramentas. De acordo com o comitê do Nobel, os trabalhos de Sauvage, Stoddart e Feringa no desenvolvimento de máquinas moleculares "resultou em uma caixa de ferramentas de estruturas químicas que tem sido usada por cientistas de todo o mundo para construir mecanismos cada vez mais avançados."

Um exemplo desses mecanismos é um robô molecular que consegue agarrar e conectar aminoácidos, criado em 2013 com base em rotaxanos.

Outros pesquisadores conectaram motores moleculares a longas cadeias de polímeros, resultando em uma teia intrincada. Quando os motores moleculares são expostos à luz, eles "enrolam" os polímeros em um confuso amontoado, fazendo com que a energia da luz fique armazenada nas moléculas. Se os cientistas descobrirem uma técnica para recuperar essa energia, um novo tipo de bateria poderia ser desenvolvido.

Em termos de desenvolvimento, o motor molecular está agora no mesmo estágio do motor elétrico em 1830, quando os cientistas exibiam orgulhosamente em seus laboratórios manivelas e rodas que giravam. Eles ainda não tinham, no entanto, nenhuma ideia de que sua descoberta levaria aos trens elétricos, máquinas de lavar roupa, ventiladores, processadores de alimentos e outros eletrodomésticos.

Infinitas perspectivas. De acordo com o diretor do Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano), em Campinas, Marcelo Knobel, o Prêmio Nobel de Química ficou em boas mãos. "Foi muito merecido. Os estudos desses pesquisadores abrem infinitas perspectivas para a ciência e a tecnologia. Às vezes temos até dificuldade para imaginar quantas aplicações poderão surgir", disse Knobel ao Estado.

Segundo ele, as perspectivas abertas pelo trabalho dos três pesquisadores estão ainda em estágio preliminar, mas sua grande contribuição é aquilo que os cientistas chamam de "prova de conceito".

"Esses pesquisadores mostraram que é possível criar nano-máquinas e nano-motores. E que é possível reproduzir coisas que existem no mundo macroscópico em escala nanométrica, por meio da manipulação de moléculas e átomos de maneira que era impensável tempos atrás. Ainda vamos desenvolver aplicações específicas, mas agora já sabemos que podemos controlar dispositivos nessa escala", afirmou.

Computação molecular. Especialista em nanociência, o químico Henrique Toma, do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP) afirma que o ponto mais importante do trabalho dos três cientistas laureados pelo Nobel é o fato de abrir portas para a eletrônica molecular.

"Hoje, toda nossa eletrônica é feita com chips de silício. Cada vez que o chip memoriza o 'um' ou o 'zero', ele movimenta um bilhão de átomos. A eletrônica molecular fará isso com uma dúzia de átomos. Essa nova eletrônica será sucessora da atual e deverá ser mais parecida com a eletrônica neuronal, isto é, com o funcionamento dos nossos cérebros", explicou Toma.

Toma explica que a nanociência procura fazer com que o caótico universo das interações químicas e atômicas seja organizado, dispondo as moléculas alinhadas de uma maneira estratégica para que possam atuar como uma propriedade específica, criando moléculas inteligentes capazes de realizar tarefas específicas como fazem as moléculas dos organismos vivos - que são "nano-máquinas" biológicas.

"No nosso organismo e de todos os seres vivos, é isso que acontece: os neurônios, por exemplo, são nano-máquinas. Não há uma interação aleatória entre as moléculas no organismo. As biomoléculas são inteligentes e têm a capacidade de reconhecer substratos e agir sobre eles. O objetivo dos nanocientistas é fazer uma química inteligente, com moléculas inteligentes", explicou.

Toma afirma que o aspecto mais interessante do trabalho dos três cientistas laureados é que abriu novas perspectivas nesse caminho - com suas nano-engrenagens, nano-motores, catenanos e rotaxanos. "O mais interessante é que eles mostraram uma capacidade absolutamente fantástica de produzir objetos nessa escala, abrindo portas para uma química mais evoluída", disse.

Outros prêmios. O prêmio de Química é o terceiro da temporada do Nobel 2016 e o último dos prêmios dedicados à ciência. Nesta terça, foram divulgados os vencedores do prêmio de Física, concedido aos britânicos David Thouless, Duncan Haldane e Michael Kosterlitz por suas descobertas teóricas sobre estados exóticos da matéria, que abrem caminho para o desenvolvimento de novos materiais com propriedades incomuns.

Na segunda-feira, o prêmio de Fisiologia ou Medicina foi concedido ao biólogo japonês Yoshinori Ohsumi, por suas descobertas sobre os mecanismos de autofagia, que é o processo de reciclagem de componentes das células. O prêmio Nobel da Paz será anunciado na sexta-feira, 7 e o das Ciências Econômicas na segunda-feira, 10. A data para o Prêmio Nobel da Literatura ainda não foi divulgada.

http://ciencia.estadao.com.br/noticias/geral,nobel-da-quimica-vai-para-as-menores-maquinas-do-mundo,10000080278

Simplificação para exportações feita por pequenas empresas

O novo governo lançou, ou renovou, um programa de simplificação de exportações por pequenas empresas, que promete reduzir a burocracia e permitir exportações via empresas de logística (presumo que correios, DHL ou transportadoras)

Eu já sou grandinho o suficiente para ter visto outra iniciativas semelhantes.

Quando a situação econômica aperta, o governo sempre tende a simplificar as exportações, na esperança de que biquínis, artesanato, jóias, doce de amendoim e outros produtos que nossas pequenas empresas produzem bem possam ajudar na retomada.

Essas iniciativas são logo engolidas pela burocracia, alguns anos depois.

Porém, a oportunidade deve ser vivida agora.

Quem tem algo a exportar, que se arme de um site na internet, prepare as Proforma Invoice, prepare sua conta bancária para receber pagamentos do exterior e siga em frente.

D8870:

DECRETO Nº 8.870, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 170, caput, inciso IX, da Constituição e no art. 49-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006,

DECRETA:

Art. 1º O procedimento simplificado de exportação, denominado Simples Exportação, destinado às microempresas e às empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, observará:

I - unicidade do procedimento para registro das operações de exportação, na perspectiva do usuário;

II - entrada única de dados;

III - processo integrado entre os órgãos envolvidos; e

IV - acompanhamento simplificado do procedimento.

Parágrafo único. As operações do Simples Exportação poderão ser realizadas por meio de operador logístico, pessoas jurídicas prestadoras de serviço de logística internacional, conforme previsto no parágrafo único do art. 49-A da Lei Complementar n º 123, de 14 de dezembro de 2006.

Art. 2º O operador logístico, quando contratado por beneficiárias do Simples Nacional, estará autorizado a realizar, nas operações de exportação, as atividades relativas a habilitação, licenciamento administrativo, despacho aduaneiro, consolidação e desconsolidação de carga, contratação de seguro, câmbio, transporte e armazenamento de mercadorias objeto da prestação do serviço.

§ 1º Os operadores logísticos deverão ser habilitados junto à Receita Federal do Brasil.

§ 2º O operador logístico deverá oferecer, no mínimo, os serviços relativos a habilitação, licenciamento administrativo, despacho aduaneiro, consolidação de carga, transporte e armazenamento das mercadorias objeto da prestação do serviço, por meio próprio ou de terceiros.

§ 3º O serviço de armazenamento referido no caput poderá ser prestado nas seguintes situações, alternativamente:

I - em recintos alfandegados, desde que possua contrato para utilização de área no local com essa finalidade;

II - em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex, inclusive quando por ela administrado; ou

III - em recinto autorizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil para a realização de operações de exportação de remessas, quando se tratar de empresa de serviço de transporte internacional, inclusive porta a porta ou da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 3º A Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República adotará as providências tendentes a facilitar o acesso das empresas beneficiárias do Simples Nacional aos operadores logísticos.

Art. 4º Os procedimentos simplificados de que trata o art. 1º serão executados no Portal Único de Comércio Exterior, nos termos do Decreto n º 660, de 25 de setembro de 1992, e observarão:

I - a dispensa de licença de exportação, exceto no caso de controles sanitários e fitossanitários, de proteção do meio ambiente e de segurança nacional, ou em virtude de acordos e obrigações internacionais;

II - a prioridade na realização de verificação física da mercadoria a exportar, quando for o caso, respeitado o estabelecido para os Operadores Econômicos Autorizados - OEA; e

III - a preferência na análise nos casos de controles sanitários e fitossanitários, de proteção do meio ambiente e de segurança nacional, quando estes devam ser realizados, conforme ato do órgão competente.

Art. 5º Ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil disporá sobre:

I - os procedimentos para habilitação simplificada para operações de exportação, por meio do operador logístico, de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional;

II - os requisitos e as condições para a habilitação do operador logístico a que se refere o caput do art. 2º; e

III - outros procedimentos simplificados de exportação para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

Art. 6^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de outubro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMEREduardo Refinetti Guardia
Marcos Pereira
Geddel Vieira Lima

http://adlerweb.blogspot.com.br/2016/10/simplificacao-para-exportacoes-feita.html