quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Por que venda da BR Distribuidora, da Petrobras, é tão atraente


Entre os ativos que a Petrobras busca vender, a rede é o ativo mais atraente e valioso, com 8.200 postos de serviços e mais de 1.200 lojas de conveniência

Com 8.200 postos de serviços e mais de 1.200 lojas de conveniência, a companhia está presente em todo o país. Não é à toa que tantas empresas estejam interessadas em adquirir uma participação na BR Distribuidora. A petroleira distribuiu mais de 90 prospectos a empresas para participarem da concorSão Paulo – Maior rede de postos de gasolina do país, a BR Distribuidora está buscando interessados em se tornarem sócios da operação.

Entre os ativos que a Petrobras busca vender, a rede é o mais atraente e valioso. A operação, por metade do capital votante da empresa, pode alcançar de US$ 5 bilhões a US$ 6 bilhões, e deverá ser concluída no primeiro semestre de 2017.
 rência para a aquisição.
Segundo o Valor Econômico, o Carrefour, Grupo Pão de Açúcar e a Itaúsa, controladora do Itaú, estão entre os que receberam as propostas, assim como Blackstone, Brookfield, GP, Advent e Carlyle.
A holding Itaúsa informou que não havia “qualquer decisão de investimento a ser comunicada”. O GPA disse que a informação não procede e que não recebeu a proposta e o Carrefour informa que “não recebeu a documentação citada e não possui interesse”.
Demonstraram interesse as Lojas Americanas e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, da família fundadora dos postos Ipiranga.
Para Pedro Galdi, analista da Upside Investor Research, o aumento de interesse valoriza – e muito – as ações da BR. “É um ativo com valor diferenciado, que pode ajudar muito a Petrobras”, afirmou. De 2015 a 2016, a Petrobras ela se prontificou a se desfazer de US$ 15,1 bilhões em ativos e, até agora, já vendeu cerca de US$ 9,7 bilhões.

Proximidade no Brasil todo


Para as varejistas, o interesse está principalmente em estar mais perto do cliente, afirma Ana Paula Tozzi, presidente da consultoria GS&AGR . “Mais do que uma loja, a grande tendência do varejo é oferecer conveniência ao cliente, com lojas de bairro ou proximidades”, afirma ela.
Por isso, uma rede robusta de postos de gasolina com lojas de conveniência pode trazer ainda mais clientes para varejistas como a Lojas Americanas e impulsionar a sua capilaridade.
Além disso, O Grupo Pão de Açúcar e o Carrefour já operam sua própria rede de postos. No caso do Carrefour, os postos funcionam como destino, explica a especialista. Os preços do combustível são agressivamente baixos para atrair clientes, que acabam fazendo compras no mercado ao lado.
No entanto, o investimento na BR Distribuidora é muito alto para qualquer varejista fechar o negócio sozinha. É aí que entrariam parceiros financeiros, conta Tozzi, como fundos como Blackstone e Brookfield.
O fundo canadense Brookfield inclusive comprou 90% da unidade de gasodutosNova Transportadora Sudeste (NTS), da Petrobras, por aproximadamente US$ 5,2 bilhões.

A negociação ainda irá se desenrolar até o fim do ano. Entre parceiros financeiros ou varejistas, resta saber quem vencerá a concorrência pela joia da coroa da Petrobras.



Empresa francesa de laticínios também transferirá a matriz no Brasil, atualmente em São Paulo, para Porto Alegre


Da Redação
redacao@amanha.com.br
  
Lactalis confirma investimento de R$ 104 milhões no Sul


A multinacional francesa de laticínios Lactalis (foto) confirmou na manhã desta quinta-feira (20) o investimento de R$ 104 milhões na produção no Rio Grande do Sul. O aporte estava sendo planejado desde o começo do ano. A companhia também mudará a sede da matriz, atualmente em São Paulo, para Porto Alegre. O prazo para a conclusão do investimento é de um ano. Atualmente, mais da metade (60%) da captação nacional de leite da empresa vem do Rio Grande do Sul. 
As unidades industriais no Estado mobilizam 8 mil produtores de leite. As sedes, situadas em Três de Maio, Ijuí, Santa Rosa e Teutônia, são responsáveis por 2 mil empregos diretos, com o envio de mais de 900 milhões de litros de leite por ano à multinacional. Com o investimento, haverá o aumento da produção da matéria-prima para o abastecimento das fábricas em solo gaúcho.  
Foi anunciada, ainda, a inclusão de uma fábrica de garrafas para embalagem dos produtos na unidade situada em Teutônia. De acordo com a multinacional francesa, a produção atual gera R$ 1,5 bilhão, por ano, para a economia do Rio Grande do Sul. Dona das marcas Elegê, Batavo, Parmalat, Santa Rosa e Galbani, a Lactalis quer aumentar a fabricação de requeijão, de queijos e da marca President – queijo artesanal que deu origem à empresa na década de 1930. 


 http://www.amanha.com.br/posts/view/2979

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

STF decide a favor de devolução do ICMS às empresas


A substituição tributária consiste basicamente na antecipação do recolhimento do imposto na indústria ou, tecnicamente falando, na origem




Gerente de impostos indiretos

ICMS: o julgamento girou em torno de uma empresa que recorreu ao STF contra decisão do Tribunal de MG

Brasília – Por 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 19, que as empresas enquadradas no regime de substituição tributária têm direito à restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago antecipadamente, quando a base de cálculo efetiva da operação for menor que a presumida.

A substituição tributária consiste basicamente na antecipação do recolhimento do imposto na indústria ou, tecnicamente falando, na origem.

Devido à importância da matéria e suas consequências para os Estados e o contribuinte, e com dois ministros – Ricardo Lewandowski e Celso de Mello – ausentes, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu suspender o julgamento pela manhã. A análise do caso foi retomada à tarde, com o voto de Lewandowski.
O entendimento dos ministros da Corte foi o de que a decisão vale para ações judiciais pendentes e casos futuros, com a finalidade de permitir o realinhamento das administrações tributárias. Ao todo, 1.380 processos estavam suspensos em tribunais de todo o País à espera da decisão do STF sobre o tema.
“Havendo possibilidade de se apurar a operação real, é ela que deve prevalecer, e não a presunção. Se é possível apurar o que é real, eu acho que não se deve trabalhar com uma presunção definitiva”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.
Além de Barroso, votaram pela restituição do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
“A proibição de restituição de imposto não se coaduna com os princípios constitucionais. O ICMS recolhido pelo contribuinte apenas se torna efetivamente devido com a ocorrência do fato gerador”, disse Lewandowski.
Em sentido divergente votaram os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. “Essa não é uma questão tão simples. A base de cálculo presumida, ou estimada, segundo os critérios da lei, é definitiva, e não provisória”, afirmou Teori.
“O ideal seria que a base de cálculo correspondesse exatamente ao valor da operação no momento em que ocorresse e aí se exigisse o tributo, e não existisse a substituição tributária para frente”, disse Teori.

Pedido


O julgamento desta quarta-feira girou em torno de uma empresa de combustíveis e lubrificantes que recorreu ao STF contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
No caso, a Justiça de Minas Gerais negou o pedido da empresa de ver reconhecidos créditos referentes à diferença entre o valor real de comercialização dos seus produtos e aquele arbitrado pela Fazenda estadual para fim de operação do regime de substituição.


Copom corta Selic pela 1ª vez desde 2012, de 14,25% para 14%



Taxa estava inalterada há um ano; decisão era prevista pelo mercado e inicia novo ciclo de afrouxamento monetário

Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central
Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central: mercado já esperava um corte nos juros


São Paulo – O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu hoje cortar a Selic em 0,25 ponto percentual, de 14,25% para 14%.

É o primeiro corte dos juros em mais de 4 anos. A taxa teve várias altas consecutivas após as eleições de 2014 e estava inalterada há mais de um ano no seu maior patamar em uma década.
Um levantamento da Bloomberg com 55 economistas e instituições financeiras contabilizava 33 que previam corte de 0,25 ponto percentual, 22 que esperavam corte de meio ponto e 3 que apostavam em manutenção da taxa.
A expectativa de corte partia da avaliação de que algumas pré-condições estabelecidas pelo próprio BC para o início do afrouxamento monetário estavam sendo cumpridas.

Uma delas era a queda da inflação de alimentos, reforçada após a divulgação dos índices de setembro, que vieram bem abaixo do esperado.
“A inflação recente mostrou-se mais favorável que o esperado, em parte em decorrência da reversão da alta de preços de alimentos”, diz o comunicado de hoje.
A outra era o avanço da agenda de reformas fiscais, que teve um passo significativo com a aprovação em primeiro turno da emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos corrigido pela inflação.
“Os primeiros passos no processo de ajustes necessários na economia foram positivos, o que pode sinalizar aprovação e implementação mais céleres que o antecipado”, diz o comunicado, ressaltando que o caminho “é longo e envolve incertezas”.
Os dados de atividade econômica e mercado de trabalho também vem decepcionando, o que permite ao BC descartar novas fontes de pressão sobre os preços.
A queda do preço da gasolina e a força do real também contavam a favor do corte.
Quando o Copom aumenta os juros, encarece o crédito e estimula a poupança, o que faz com que a demanda seja contida e faça menos pressão sobre a atividade e os preços. Cortar os juros causa o efeito contrário.
A decisão foi por unanimidade e sem viés e a ata será divulgada na próxima terça-feira, 25 de outubro.
O último Boletim Focus aponta uma expectativa média do mercado de que a Selic termine 2016 em 13,5% e 2017 em 11%. A próxima reunião, a última do ano, está marcada para os dias 29 e 30 de novembro.
Veja a íntegra do comunicado:
“O Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa Selic para 14,00% a.a., sem viés.

O cenário básico do Copom pode ser resumido pelas seguintes observações:
O conjunto dos indicadores divulgados desde a última reunião do Copom sugere atividade econômica um pouco abaixo do esperado no curto prazo, provavelmente em virtude de oscilações que normalmente ocorrem no atual estágio do ciclo econômico. A evidência disponível é compatível com estabilização recente da economia brasileira e possível retomada gradual da atividade econômica.  A economia segue operando com alto nível de ociosidade;

No âmbito externo, o cenário ainda apresenta interregno benigno para economias emergentes. No entanto, as incertezas sobre o crescimento da economia global e, especialmente, sobre a normalização das condições monetárias nos EUA persistem;

A inflação recente mostrou-se mais favorável que o esperado, em parte em decorrência da reversão da alta de preços de alimentos;

As expectativas de inflação apuradas pela pesquisa Focus para 2017 recuaram para em torno de 5,0% desde o último Copom e do Relatório de Inflação (RI) do terceiro trimestre, e seguem acima da meta para a inflação, de 4,5%. As expectativas para 2018 e horizontes mais distantes já se encontram em torno desse patamar; e

As projeções do Copom para a inflação de 2016 nos cenários de referência e mercado recuaram desde a divulgação do último RI e encontram-se em torno de 7,0%. No horizonte relevante para a condução da política monetária, o comportamento das projeções em relação ao RI mais recente variou conforme o cenário. No cenário de referência, a projeção para 2017 recuou para aproximadamente 4,3%, enquanto que a projeção para 2018 encontra-se em torno de 3,9%. No cenário de mercado, a projeção para 2017 manteve-se praticamente inalterada em torno de 4,9% e a projeção para 2018 aumentou para aproximadamente 4,7% – ambas acima da meta para a inflação para esses dois anos-calendário, de 4,5%.

O Comitê identifica os seguintes riscos domésticos para o cenário básico para a inflação:

Por um lado, (i) o processo de aprovação e implementação dos ajustes necessários na economia é longo e envolve incertezas; (ii) o período prolongado com inflação alta e com expectativas acima da meta ainda pode reforçar mecanismos inerciais e retardar o processo de desinflação; (iii) há sinais de pausa recente no processo de desinflação dos componentes do IPCA mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária, o que pode sinalizar convergência mais lenta da inflação à meta; e

Por outro lado, (iv) a inflação mostrou-se mais favorável no curto prazo, o que pode sinalizar menor persistência no processo inflacionário; (v) o nível de ociosidade na economia pode produzir desinflação mais rápida do que a refletida nas projeções do Copom; (vi) os primeiros passos no processo de ajustes necessários na economia foram positivos, o que pode sinalizar aprovação e implementação mais céleres que o antecipado.

Considerando o cenário básico, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, pela redução da taxa básica de juros para 14,00% a.a., sem viés. O Comitê entende que a convergência da inflação para a meta para 2017 e 2018 é compatível com uma flexibilização moderada e gradual das condições monetárias. O Comitê avaliará o ritmo e a magnitude da flexibilização monetária ao longo do tempo, de modo a garantir a convergência da inflação para a meta de 4,5%.

A magnitude da flexibilização monetária e uma possível intensificação do seu ritmo dependerão de evolução favorável de fatores que permitam maior confiança no alcance das metas para a inflação no horizonte relevante para a condução da política monetária, que inclui os anos-calendário de 2017 e 2018. O Comitê destaca os seguintes fatores domésticos: (i) que os componentes do IPCA mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica retomem claramente uma trajetória de desinflação em velocidade adequada; e (ii) que o ritmo de aprovação e implementação dos ajustes necessários na economia contribuam para uma dinâmica inflacionária compatível com a convergência da inflação para a meta. O Comitê avaliará a evolução da combinação desses fatores.

Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Ilan Goldfajn (Presidente), Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Viana de Carvalho, Isaac Sidney Menezes Ferreira, Luiz Edson Feltrim, Otávio Ribeiro Damaso, Reinaldo Le Grazie, Sidnei Corrêa Marques e Tiago Couto Berriel.”


Eduardo Cunha é preso em Brasília

Ex-deputado federal Eduardo Cunha foi preso pela Polícia Federal perto da casa onde morava em Brasília

Eduardo Cunha é preso pela Polícia Federal de Curitiba 19/10/2016

Lava Jato: Eduardo Cunha é preso em Brasília pela Polícia Federal nesta quarta-feira (Adriano Machado/Reuters)



São Paulo — O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB) foi preso em Brasília pela Polícia Federal na tarde desta quarta-feira (19) no âmbito da operação Lava Jato. Segundo a PF, o peemedebista foi detido próximo ao prédio onde mora na capital federal.
O ex-deputado foi preso preventivamente por ordem expedida pelo juiz federal Sergio Moro, que trata
do caso do ex-parlamentar na Lava Jato desde que ele foi cassado e perdeu o foro privilegiado. Cunha é réu na operação sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal em Curitiba. Os procuradores sustentam que a “liberdade do ex-parlamentar representava risco à instrução do processo, à ordem pública” e que havia a possibilidade de Cunha fugir do país por possuir “recursos ocultos” no exterior e por ter dupla nacionalidade (ele é italiano e brasileiro).
O ex-deputado federal foi levado para o hangar da PF no Aeroporto de Brasília para embarcar para Curitiba, onde estão sendo conduzidas as investigações. A previsão é de que Cunha chegue por volta das 17h à capital do Paraná.
Procurada por EXAME.com, a assessoria de imprensa de Eduardo Cunha ainda não se pronunciou. O ex-deputado se manifestou em sua página oficial do Facebook nesta quarta-feira e afirmou que a prisão preventiva foi “uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal”.
Cunha afirmou ainda que seus advogados vão recorrer da decisão.

Motivo da prisão

Em nota, a Polícia Federal afirma que “diversos fatos evidenciaram a disposição de Eduardo Cunha de atrapalhar as investigações”. São citadas dez ocasiões com diferentes atitudes do ex-parlamentar com o objetivo de tumultuar as investigações.
Ainda de acordo com a nota da PF, o pedido de prisão emitido por Moro salienta que os crimes têm um “caráter serial” e afirma que isso caracteriza “risco à ordem pública”. “O ex-parlamentar federal figura em diversas outras
investigações relacionadas a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o que indica que a sua liberdade constitui risco à ordem pública”, escreve a PF.
A Polícia Federal informa também que a 6ª Vara Federal de Curitiba decidiu bloquear bens de Eduardo Cunha no valor de 220 milhões de reais.
A prisão de Cunha foi decretada na ação que investiga “corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em fatos relacionados à aquisição de um campo exploratório de petróleo em Benin, na África”.

Medo de delação

A reportagem de Exame.com apurou que a preocupação entre os aliado
s mais próximos de Cunha é de uma eventual delação premiada. Há ainda rumores de que possa haver uma prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também na Lava Jato.
Os aliados de Cunha evitaram falar com jornalistas após a prisão do ex-parlamentar. O presidente do Senado, Renan Calheiros, que é do mesmo partido do ex-deputado, o PMDB,  afirmou a Exame.com que “não estava sabendo de nada”. Na sequência, disse que não faria comentários sobre o assunto.
Um dos poucos deputados próximos de Cunha a falar foi Paulinho da Fo
rça, do solidariedade. Ele afirmou que o ex-deputado já esperava a prisão e que ação da PF não o pegou de surpresa. “Tenho certeza que Cunha não faria delação premiada enquanto solto. Agora, preso, que é uma nova condição, não posso garantir que ele não faça”, afirmou.
Para os deputados da oposição, uma eventual delação do ex-deputado pode atingir o governo. “Todos que deram proteção a ele e o mantiveram no comando da Casa devem estar preocupados. Muitos
parlamentares devem estar tremendo”, afirmou o deputado federal Ivan Valente (PSOL).
Vale lembrar que o ex-presidente da Câmara chegou a indicar membros do alto escalão do governo Michel Temer, que é do mesmo partido de Cunha, o PMDB. Na terça-feira (18), Temer decidiu adiantar a volta ao Brasil. Ele estava em uma viagem diplomática ao Japão.
Interlocutores do presidente disseram que a mudança seria para “economizar com hotel”. Assessores do presidente afirmaram que Temer está dormindo e que ainda não foi informado sobre a prisão do deputado cassado Eduardo Cunha.
Veja a íntegra da decisão de Moro:

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

O que está em jogo com as mudanças na lei de repatriação?





Reuters/Nacho Doce
Presidente interino Michel Temer
Segundo Alexandre Parola, porta-voz da Presidência, o governo Temer é a favor de mudanças na lei que prevê a repatriação de bens não declarados à Receita
Brasília – Nem os governistas mais pessimistas poderiam imaginar que o governo terminaria a última semana sem conseguir votar o projeto que altera a lei de repatriação de dinheiro mantido no exterior sem declaração à Receita Federal. Sem acordo dentro da base governista, as mudanças foram engavetadas temporariamente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A lei que permite a regularização no Brasil de bens de origem lícita que estavam no exterior, mas não haviam sido declarados ao Fisco, foi aprovada pelo Congresso no final do ano passado e sancionada no início de 2016 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). 

Como argumento para aprovar a lei, o governo defendeu à época que a medida reforçaria o caixa do Tesouro Nacional. Naquele momento, a arrecadação caía fortemente em meio às crises econômica e política. 


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O que mudou com a lei de repatriação? 
A partir da nova legislação, a regularização de dinheiro, imóveis e ações de empresas mantidos no exterior foi permitida. Para isso, o contribuinte teria que pagar uma alíquota de 15% referente ao imposto de repatriação e mais uma multa de 15% por não ter declarado os bens à Receita. Em troca, o contribuinte fica anistiado em relação a crimes como evasão de divisas.

Se alguém detinha US$ 100 mil em contas no exterior até o final de 2014, para regularizar e repatriar o patrimônio, o contribuinte terá que desembolsar US$ 15 mil em imposto e outros US$ 15 mil em multa. O câmbio utilizado será o vigente na época (R$ 2,65).


O que pode ser mudado do texto original? 
Originalmente, os brasileiros que queiram repatriar o patrimônio não-declarado têm até 31 de outubro deste ano para regularizar a situação junto ao Fisco. A proposta do deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), relator do projeto que altera a lei de repatriação, propõe que esse prazo se estenda até 16 de novembro. Segundo o parlamentar afirmou a EXAME.com, protelar o prazo é importante para que mais contribuintes possam optar pela repatriação.
O relator acrescenta que a lei aprovada em 2015 pelo Legislativo gerou insegurança jurídica e dúvidas entre os contribuintes por não deixar clara a situação na qual eles serão tributados.
A lei vigente estabelece o dia 31 de dezembro de 2014 como referência para a tributação. Ainda não há consenso sobre a data que deve servir de base para a cobrança do imposto de renda e da multa.

A Receita Federal tem defendido que a cobrança incida sobre todos os bens não-declarados pelos contribuintes até 31 de dezembro de 2014, e não somente sobre o saldo que eles mantinham nas contas bancárias estrangeiras neste dia.

Entre outros pontos, a proposta que será apreciada pelo plenário determina que o contribuinte interessado em aderir ao programa de regularização declare o saldo que mantinha em 31 de dezembro de 2014 nas suas contas bancárias fora do país.

Nos casos em que o saldo das contas estava zerado na data de referência, o contribuinte terá a possibilidade de declarar os ativos que ele possuía fora do Brasil nos três anos anteriores, desde que não sejam anteriores a 1º de janeiro de 2011.

Pelas regras tributárias, as sonegações prescrevem em cinco anos. Ou seja, mesmo que exista alguma irregularidade anterior a 2011, já prescreveu. Nesses casos, a Receita não poderá cobrar nenhuma multa ou tributo.

Com isso, os congressistas pretendem deixar claro que os contribuintes que não declararam bens mantidos no exterior antes de 2011 estarão anistiados de qualquer punição.

“O novo texto pretende deixar claro que será dada anistia total em relação aos anos anteriores. Isso vai trazer segurança para aquele que estiver receoso de declarar um período e depois ser questionado por conta de outros anos”, afirmou Baldy a EXAME.com.

Além da definição sobre o período sobre o qual a arrecadação deve incidir, o repasse de recursos oriundos das multas para estados e municípios também gera impasses. 

O que está em jogo hoje?
O texto que muda a lei vigente vinha sendo negociado entre a Câmara e o governo federal havia várias semanas. Ao longo dos últimos dias, porém, governadores passaram a pressionar para que o texto fosse modificado a fim de prever que os estados, o Distrito Federal e os municípios também tivessem participação nos valores arrecadados com as multas.

Enquanto o projeto prevê que os recursos seriam repartidos com estados, DF e municípios quando a arrecadação com a multa ultrapassasse R$ 25 bilhões, os governadores querem que o montante seja de R$ 15 bilhões.

Como exemplo, Baldy afirmou que, “no caso de se arrecadar R$ 40 bilhões, R$ 15 bilhões seriam compartilhados entre União, estados e municípios. Os dois últimos ficariam com 49% deste valor (R$ 7,35 bilhões)”.

Caso seja aprovado na Câmara, o texto ainda precisa ser submetido à análise dos senadores. 


Quais são os impasses para aprovar a medida? 
Após se irritar no início da semana, Maia disse nesta quinta-feira (13) que não se opõe a uma nova tentativa de votação do projeto que muda a lei de repatriação. O presidente da Câmara reforçou, porém, que não tentará “mais nada” e que não irá se "desgatar" mais com a pauta.

Depois de semanas de negociação, a pauta não foi votada na terça-feira (11) no plenário por falta de acordo dentro da base aliada.

Contrário ao texto de Baldy, o PT planejava obstruir a votação. Diante do baixo quórum no plenário, Maia desistiu de votar o projeto sob o argumento de que não faria sentido estender a sessão por horas sem perspectiva de aprovação.

Com a ida do presidente Michel Temer (PMDB) a Índia e ao Japão, Maia assumiu interinamente a presidência até semana que vem. Dessa maneira, o presidente da Casa não presidirá as sessões da próxima semana e a matéria pode ser recolocada na pauta pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

Segundo Alexandre Parola, porta-voz da Presidência, o governo Temer é a favor de mudanças na lei que prevê a repatriação de bens não declarados à Receita. Com tantas idas e vindas, é esperar para ver se as alterações do projeto saem do papel na próxima semana.

O que está em jogo com as mudanças na lei de repatriação?





Reuters/Nacho Doce
Presidente interino Michel Temer
Segundo Alexandre Parola, porta-voz da Presidência, o governo Temer é a favor de mudanças na lei que prevê a repatriação de bens não declarados à Receita
Brasília – Nem os governistas mais pessimistas poderiam imaginar que o governo terminaria a última semana sem conseguir votar o projeto que altera a lei de repatriação de dinheiro mantido no exterior sem declaração à Receita Federal. Sem acordo dentro da base governista, as mudanças foram engavetadas temporariamente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A lei que permite a regularização no Brasil de bens de origem lícita que estavam no exterior, mas não haviam sido declarados ao Fisco, foi aprovada pelo Congresso no final do ano passado e sancionada no início de 2016 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). 

Como argumento para aprovar a lei, o governo defendeu à época que a medida reforçaria o caixa do Tesouro Nacional. Naquele momento, a arrecadação caía fortemente em meio às crises econômica e política. 


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O que mudou com a lei de repatriação? 
A partir da nova legislação, a regularização de dinheiro, imóveis e ações de empresas mantidos no exterior foi permitida. Para isso, o contribuinte teria que pagar uma alíquota de 15% referente ao imposto de repatriação e mais uma multa de 15% por não ter declarado os bens à Receita. Em troca, o contribuinte fica anistiado em relação a crimes como evasão de divisas.

Se alguém detinha US$ 100 mil em contas no exterior até o final de 2014, para regularizar e repatriar o patrimônio, o contribuinte terá que desembolsar US$ 15 mil em imposto e outros US$ 15 mil em multa. O câmbio utilizado será o vigente na época (R$ 2,65).


O que pode ser mudado do texto original? 
Originalmente, os brasileiros que queiram repatriar o patrimônio não-declarado têm até 31 de outubro deste ano para regularizar a situação junto ao Fisco. A proposta do deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), relator do projeto que altera a lei de repatriação, propõe que esse prazo se estenda até 16 de novembro. Segundo o parlamentar afirmou a EXAME.com, protelar o prazo é importante para que mais contribuintes possam optar pela repatriação.
O relator acrescenta que a lei aprovada em 2015 pelo Legislativo gerou insegurança jurídica e dúvidas entre os contribuintes por não deixar clara a situação na qual eles serão tributados.
A lei vigente estabelece o dia 31 de dezembro de 2014 como referência para a tributação. Ainda não há consenso sobre a data que deve servir de base para a cobrança do imposto de renda e da multa.

A Receita Federal tem defendido que a cobrança incida sobre todos os bens não-declarados pelos contribuintes até 31 de dezembro de 2014, e não somente sobre o saldo que eles mantinham nas contas bancárias estrangeiras neste dia.

Entre outros pontos, a proposta que será apreciada pelo plenário determina que o contribuinte interessado em aderir ao programa de regularização declare o saldo que mantinha em 31 de dezembro de 2014 nas suas contas bancárias fora do país.

Nos casos em que o saldo das contas estava zerado na data de referência, o contribuinte terá a possibilidade de declarar os ativos que ele possuía fora do Brasil nos três anos anteriores, desde que não sejam anteriores a 1º de janeiro de 2011.

Pelas regras tributárias, as sonegações prescrevem em cinco anos. Ou seja, mesmo que exista alguma irregularidade anterior a 2011, já prescreveu. Nesses casos, a Receita não poderá cobrar nenhuma multa ou tributo.

Com isso, os congressistas pretendem deixar claro que os contribuintes que não declararam bens mantidos no exterior antes de 2011 estarão anistiados de qualquer punição.

“O novo texto pretende deixar claro que será dada anistia total em relação aos anos anteriores. Isso vai trazer segurança para aquele que estiver receoso de declarar um período e depois ser questionado por conta de outros anos”, afirmou Baldy a EXAME.com.

Além da definição sobre o período sobre o qual a arrecadação deve incidir, o repasse de recursos oriundos das multas para estados e municípios também gera impasses. 

O que está em jogo hoje?
O texto que muda a lei vigente vinha sendo negociado entre a Câmara e o governo federal havia várias semanas. Ao longo dos últimos dias, porém, governadores passaram a pressionar para que o texto fosse modificado a fim de prever que os estados, o Distrito Federal e os municípios também tivessem participação nos valores arrecadados com as multas.

Enquanto o projeto prevê que os recursos seriam repartidos com estados, DF e municípios quando a arrecadação com a multa ultrapassasse R$ 25 bilhões, os governadores querem que o montante seja de R$ 15 bilhões.

Como exemplo, Baldy afirmou que, “no caso de se arrecadar R$ 40 bilhões, R$ 15 bilhões seriam compartilhados entre União, estados e municípios. Os dois últimos ficariam com 49% deste valor (R$ 7,35 bilhões)”.

Caso seja aprovado na Câmara, o texto ainda precisa ser submetido à análise dos senadores. 


Quais são os impasses para aprovar a medida? 
Após se irritar no início da semana, Maia disse nesta quinta-feira (13) que não se opõe a uma nova tentativa de votação do projeto que muda a lei de repatriação. O presidente da Câmara reforçou, porém, que não tentará “mais nada” e que não irá se "desgatar" mais com a pauta.

Depois de semanas de negociação, a pauta não foi votada na terça-feira (11) no plenário por falta de acordo dentro da base aliada.

Contrário ao texto de Baldy, o PT planejava obstruir a votação. Diante do baixo quórum no plenário, Maia desistiu de votar o projeto sob o argumento de que não faria sentido estender a sessão por horas sem perspectiva de aprovação.

Com a ida do presidente Michel Temer (PMDB) a Índia e ao Japão, Maia assumiu interinamente a presidência até semana que vem. Dessa maneira, o presidente da Casa não presidirá as sessões da próxima semana e a matéria pode ser recolocada na pauta pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

Segundo Alexandre Parola, porta-voz da Presidência, o governo Temer é a favor de mudanças na lei que prevê a repatriação de bens não declarados à Receita. Com tantas idas e vindas, é esperar para ver se as alterações do projeto saem do papel na próxima semana.