Atuação:
Consultoria multidisciplinar, onde desenvolvemos trabalhos nas seguintes áreas: fusão e aquisição e internacionalização de empresas, tributária, linhas de crédito nacionais e internacionais, inclusive para as áreas culturais e políticas públicas.
A introdução da troca automática de informações com os países da
OCDE irá marcar o fim de fato do sigilo bancário suíço com relação aos
países ricos industrializados. Para os governos dos países em
desenvolvimento, especialmente os africanos, continua ainda extremamente
difícil acessar dados bancários de seus nacionais.
(swissinfo.ch)
A partir de 1°de janeiro de 2018, a troca
automática de informações (TRI) vai se tornar uma realidade com os 28
membros da União Europeia, bem como Austrália, Canadá, Islândia, Japão,
Noruega e Coreia do Sul. O fim do sigilo bancário em relação aos Estados
Unidos, por sua vez, já foi aprovado em 2015 com o FATCA (Foreign
Account Tax Compliance Act).
Mas para isso, é preciso
primeiro um acordo bilateral entre os dois países. Devido às
exigências, principalmente em matéria de regulamentação dos fundos, uma
troca automática de informações fiscais com a Suíça continua inacessível
para a maioria dos países que não fazem parte nem da OCDE nem da União
Europeia, disse Alliance Sud, o lobby das organizações de ajuda suíça.
A
maioria dos países africanos e do Oriente Médio (em vermelho no mapa)
não tem nenhuma maneira de obter informações em matéria fiscal, já que
esses países não assinaram um acordo bilateral de assistência
administrativa com o governo suíço.
A Suíça é o quinto principal paradeiro desse montante. Os grandes
bancos do país estão agora incitando seus clientes a aproveitar a
oportunidade, ou encerrar suas contas.
Para escapar de cair na
contravenção, todas pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no Brasil
em 31 de dezembro de 2014 com patrimônio no exterior não declarado
precisavam enviar, até segunda-feira, uma declaração à Receita Federal
listando seus ativos
(Keystone)
Terminou na segunda-feira o prazo para a legalização de ativos
brasileiros no exterior no RERCT, Regime Especial de Regularização
Cambial Tributária, previsto na lei 13.254 de 13 de Janeiro de 2016.
Dados
divulgados pela Receita Federal na terça contabilizaram a regularização
de quase R$170 bilhões (US$52 bilhões) no contexto do regime. Desse
montante R$164 bilhões eram de pessoas físicas e R$6 bilhões de pessoas
jurídicas.
O esforço de regularização rendeu à Receita Federal
R$50,9 bilhões de arrecadação entre multas e impostos de renda. Dentro
das próximas semanas o Banco Central deverá disponibilizar uma lista
indicando a origem por país das remessas feitas no contexto desse
programa de regularização.
Para se ter uma ideia, dados do Banco
Central de 2015 - não relacionados ao programa - estimam que estoques de
brasileiros mantidos no exterior de investimentos em moedas e depósitos
totalizam US$45,7 bilhões.
Principais paradeiros
A
Suíça é o quinto país mais importante, abrigando 3,4% desse montante,
fatia que em valores corresponde a US$1,5 bilhão. A lista contempla na
seguinte ordem: Estados Unidos (52%), Ilhas Cayman (23%), Reino Unido
(5,7%), Bahamas (3,9%), entre outros países.
Houve incerteza até o
último minuto por parte do governo brasileiro. Existia a possibilidade
de uma mudança na lei durante as semanas anteriores ao fim do prazo, o
que encorajou os investidores a aguardar uma definição antes de se
posicionarem. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, DEM-RJ, chegou a
cogitar votar alteração no texto, mas o esforço político não se
concretizou.
Essa situação acabou causando correria nos bancos
suíços. Os setores especializados, também chamados de "Brazilian desk",
tiveram ordens de transferência e fechamento de câmbio acima do usual
nos dias que antecederam o fim do mês de outubro.
Para muitos, a
oportunidade de anistia foi considerada excepcional. O secretário da
Receita Jorge Rachide estimou em entrevista coletiva divulgada no site
do órgão que não haverá uma nova oportunidade: "A Receita Federal
entende que não se faz necessário, mas trata-se de matéria de lei",
disse.
À imprensa brasileira, entretanto, o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-Al) afirmou que vai apresentar projeto para
reabrir a o programa de novamente em 2017. O interesse dos políticos é
poder incluir seus parentes diretos, condição vedada no texto atual pelo
artigo 11.
Troca automática de informações
A
partir de 2018 entrará em prática o acordo de troca automática de
informações fiscais, assinado no âmbito da OCDE (Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o que permitirá ao leão
brasileiro obter dados de sonegadores.
"Sem dúvida esse é um
grande estímulo. As pessoas sabem que precisam se regularizar e a
oportunidade é agora", opina o advogado advogado Sérgio Mitsuo Vilela da
Bravest, escritório de advocacia e contabilidade com sede em Zurique.
Não
é barato o quinhão necessário para regularizar o capital sonegado no
estrangeiro. A lei prevê cerca de 30% do valor, sendo que 15% é imposto
de renda sobre o ativo e outros 15% de multa.
A oportunidade
também é única porque a participação permite anistia a crimes fiscais
pesados. Quem participa do programa recebe "extinção da punibilidade"
até para lavagem de dinheiro, desde que praticada no contexto da
sonegação, trecho que consta no inciso 7 do parágrafo 1 do artigo 5 e
faz menção à Lei no 9.613, de 3 de março de 1998. O perdão, porém, só é
válido se não pesar condenação criminal contra o dono do ativo.
Lista de indulgências
Além
de lavagem de dinheiro, o catálogo de pecados perdoados inclui também:
sonegação de impostos, sonegação de INSS, falsificação de documentos,
falsidade ideológica e evasão de divisas.
Para escapar de cair na
contravenção, todas pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no Brasil
em 31 de dezembro de 2014 com patrimônio no exterior não declarado
precisavam enviar, até segunda-feira, uma declaração à Receita Federal
listando seus ativos.
Essa obrigatoriedade recai sobre todos os
indivíduos ou organizações residentes, ou domiciliados no Brasil em 31
de dezembro de 2014, inclusive os estrangeiros.
"Cerca de 40% dos
meus clientes são estrangeiros morando no Brasil. Há muitos suíços que
se aposentaram décadas atrás e foram morar lá, mas nunca declararam a
pensão ou heranças que receberam por aqui", afirmou Vilela.
O
perfil predominante entre os clientes dos grandes bancos é justamente de
famílias e herdeiros declarando investimentos antigos, bens de parentes
que até já faleceram, segundo informou um profissional do mercado
sondado para essa reportagem.
Concomitante com o esforço da Suíça
em transformar seu sistema bancário em um setor mais transparente, as
grandes instituições enviaram cartas solicitando aos clientes que
aproveitassem a oportunidade de anistia brasileira e declarassem todos
seus ativos.
Aqueles que optam por não fazer, recebem um convite para encerrar suas posições financeiras.
"A
Suíça está mudando e apertando o cerco contra o dinheiro ilegal. Os
investidores até conseguem mover os recursos para bancos menores, onde
as regras são mais complacentes, mas também essas instituições ainda
terão que se ajustar. É uma questão de tempo", disse um profissional
familiarizado com a situação.
Luz vermelha: Bens a declarar
É
extensa a lista de bens a declarar para obter a anistia. Inclui além de
capital líquido, imóveis, veículos, aeronaves, embarcações e
propriedades que exijam registro. Ativos intangíveis disponíveis no
exterior como marcas, copyright, software, know-how, patentes e todo e
qualquer direito submetido ao regime de royalties.
Na questão dos
ativos líquidos consta depósitos bancários, fundos de investimento,
instrumentos financeiros, apólices de seguro, operações de
capitalização, depósitos em cartões de crédito, fundos de aposentadoria
ou pensão, entre outros.
Ainda precisavam ser declarados:
operações de empréstimo com pessoa física ou jurídica; recursos
decorrentes de operações de câmbio ilegítimas ou não autorizadas;
recursos integralizados em empresas estrangeiras sob a forma de ações,
integralização de capital, contribuição de capital ou qualquer outra
forma de participação societária ou direito de participação no capital
de pessoas jurídicas com ou sem personalidade jurídica.
A Swiss Re Corporate Solutions Ltd, braço de seguro comercial do Grupo
Swiss Re, e a Bradesco Seguros S.A., empresa controlada pelo Banco
Bradesco S.A., assinaram contratos definitivos, segundo os quais a
Bradesco Seguros irá aportar sua carteira comercial de grandes riscos na
Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S.A. (SRCSB). Os contratos
incluem o acesso exclusivo da SRCSB à rede de distribuição da Bradesco
Seguros. Com o fechamento da transação, a Bradesco Seguros assumirá 40%
da participação acionária na SRCSB, enquanto a Swiss Re Corporate
Solutions Ltd reterá 60% de participação. Como resultado da integração, a
SRCSB se tornará uma das líderes no mercado de seguros comerciais de
grandes riscos no Brasil.
A rede de distribuição da Bradesco Seguros é composta por mais de 4.600
agências do Banco Bradesco em todo o Brasil e cerca de 40 mil corretores
e agentes de seguros cadastrados na Bradesco Seguros. Como parte da
transação, a equipe de profissionais da Bradesco Seguros, responsável
pelo negócio de grandes riscos em São Paulo e no Rio de Janeiro, irá
integrar a SRCSB.
Agostino Galvagni, CEO da Swiss Re Corporate Solutions e membro do
Comitê Executivo do Grupo Swiss Re, comenta: "Temos grande satisfação em
unir forças com a Bradesco Seguros para criar uma das cinco maiores
seguradoras comercial de grandes riscos no mercado brasileiro. O
contrato contribui para a execução da nossa estratégia de expandir nossa
plataforma e fortalecer nossa posição de mercado na América Latina. O
conhecimento local e os canais de distribuição da Bradesco Seguros,
somados à nossa capacidade e expertise global de subscrição, nos
permitirão entregar produtos de primeira linha aos nossos clientes
brasileiros e internacionais."
Randal Luiz Zanetti, Presidente do Grupo Bradesco Seguros, afirma: "Esta
transação confirma a visão estratégica da Bradesco Seguros de
proporcionar a seus clientes o maior e melhor leque de produtos em todas
as linhas de seguros. A escolha da parceria com a Swiss Re Corporate
Solutions está alinhada com a nossa estratégia na medida em que nos
agrega ainda mais expertise e amplitude.
Nossa participação relevante na
joint venture, reforça nossa convicção de que o seguro de grandes
riscos é um negócio promissor no Brasil."
A conclusão da transação está sujeita à aprovação das autoridades competentes e demais condições precedentes usuais.
Desde
o ano passado, o formato vem sendo o principal motor de vendas do GPA
no ramo de alimentos. Agora, inspirou uma bandeira de atacado no país
vizinho
Por
Luísa Melo
Loja Assaí Pirajussara, em Taboão da Serra, SP (Casino/Divulgação)
São Paulo – O modelo de negócio do Assaí, que aproxima as compras em atacado do consumidor final, deu tão certo no Brasil que foi exportado para a Colômbia.
Desde o ano passado, o formato vem sendo o principal motor de vendas do Grupo Pão de Açúcar no ramo de alimentos e cresce acima das outras bandeiras.
No país vizinho, o modelo ganhou o nome de Surtimayorista e teve sua
primeira loja aberta em maio. Pelo menos mais duas vão ser inauguradas
em 2017.
O Assaí foi comprado pelo Grupo Pão de Açúcar em 2007, quando tinha
apenas 14 unidades. Cinco anos depois, o modelo foi adaptado para que os
pontos de venda ficassem “mais aconchegantes”. Hoje, já conta com 100
galpões e terá mais sete até o fim do ano.
No último trimestre, o crescimento foi recorde. A receita líquida foi
de 3,7 bilhões de reais, número 45,7% maior do que o registrado um ano
antes e equivalente a 37% de todo o faturamento da área de varejo
alimentar do GPA.
Nos três meses anteriores, essa fatia ficou em 32% e um ano atrás, era de 29%.
Já a parte de “multivarejo”, que engloba Pão de Açúcar, Extra e os
formatos de proximidade Minuto Pão de Açúcar e Mini Mercado Extra,
apresentou resultados bem mais modestos.
Teve uma receita líquida de 6,3 bilhões de reais no trimestre, crescimento de apenas 1,1%.
O desempenho do Assaí é tão superior aos demais que o GPA tem um projeto para transformar até 20 lojas de hipermercados Extra
na bandeira atacadista no próximo ano. Duas delas, uma no litoral de
São Paulo e outra no Rio de Janeiro, já estão em processo de conversão.
Lá nos vizinhos
A primeira loja da Surtimayorista demandou um investimento de 2
milhões de dólares. Em quase seis meses de operação, ela vendeu 10% mais
do que o esperado.
A próxima já está sendo desenhada e vai custar 13 milhões de dólares.
A ideia de levar o modelo para a Colômbia veio depois que, dentro de um projeto de reestruturação dos ativos Casino
na América Latina, uma de suas subsidiárias, o colombiano Grupo Éxito,
comprou uma fatia de controle no Grupo Pão de Açúcar. Isso aconteceu em
julho de 2015.
O desenvolvimento do formato adaptado para o mercado colombiano começou em setembro daquele ano e levou seis meses.
O processo contou com assessoria de Belmiro Gomes, presidente do
Assaí, e executivos do Éxito vieram para o Brasil para acompanhar
aberturas de lojas e o dia a dia da operação.
Até então, a rede, que é líder na Colômbia, só trabalhava com os
formatos de super e hipermercado e também de proximidade e conveniência.
“Vimos que o atacado nos abriria um grande mercado no ramo de
alimentos que ainda não tínhamos, que é o de vender para as lojas de
bairro”, contou Carlos Mario Giraldo, presidente do Grupo Éxito.
De acordo com ele, os comércios populares representam cerca de 40% do
varejo da Colômbia. “Foi uma grande oportunidade que encontramos de
chegar até esses clientes”, disse.
A Surtimayorista se baseou no primo brasileiro para definir o formato
de construção de sua loja, o sistema de compra de fornecedores e o
sortimento das marcas oferecidas, por exemplo.
Mas ela tem suas particularidades. Na Colômbia, a carne tem
maior peso relativo no portfólio do que no Brasil e os grãos e outras
commodities (como arroz e açúcar) normalmente são vendidos a granel.
Outra diferença é que a Surtimayorista tem um centro distribuição,
enquanto as lojas do Assaí possuem estoque próprio e recebem os produtos
diretamente dos fornecedores.
Cerca de 55% a 60% das vendas da bandeira são destinadas ao
consumidor final e 40% a 45% a clientes profissionais. Os preços
oferecidos são em média 10% mais baratos do que os dos supermercados do
grupo Éxito.
Entre seus concorrentes locais estão o Carrefour Maxi (construído
sobre o modelo do Atacadão), o local Alkosto e o Makro, o maior deles,
com presença em 12 cidades do país.
Surtimayorista: modelo de atacado do grupo colombiano Éxito foi inspirado no brasileiro Assaí (Casino/)
Segredo do sucesso
Parte do sucesso do Assaí nos últimos anos pode ser creditada à crise que o Brasil atravessa.
Como os preços praticados pela bandeira são em média 15% menores do
que os dos super e hipermercados, ela acaba atraindo famílias que querem
economizar – e não apenas pequenos comerciantes, público-alvo original do atacado.
Cerca de 80% dos seus clientes já são pessoas físicas. Em valor
transacionado, porém, as empresas ainda respondem por metade das vendas.
Para o presidente do Assaí, Belmiro Gomes, a boa performance também está associada à popularização do modelo.
“A gente já vinha crescendo na faixa de 30% antes desse momento de
crise. O modelo é mais novo que o tradicional, talvez o consumidor não
comprasse antes simplesmente porque não tinha o atacado preto dele”,
disse.
Ele reforça que a reformulação das lojas, iniciada em 2012, também
facilitou essa aproximação. De lá para cá, 47 delas foram construídas
totalmente no novo formato. Outras foram ajustadas.
Os pontos de venda ficaram maiores (a área média pulou de 2.800 para
6.000 metros quadrados), mais iluminados, e ganharam pé direito mais
alto (saiu de 4 para 9 metros), corredores mais largos e piso melhor.
A política de preços também mudou. A rede sempre trabalhou com duas
opções: o cliente paga um determinado valor pelas compras no varejo e
outro mais barato para pedidos em quantidades maiores.
Mas antes era preciso levar uma caixa fechada de um mesmo produto
para pagar o preço de atacado. Agora, a quantidade mínima baixou para
até três itens, dependendo da mercadoria.
“Isso atrai o consumidor final e ajuda o empreendedor na crise,
porque descarrega um pouco a necessidade que ele tem de investir em
capital de giro”, disse Gomes.
Segundo o executivo, as medidas não deixaram o Assaí com cara de
varejo, muito pelo contrário, mas o transformaram em “um atacado com
mais conforto”.
Assaí: na reformulação do modelo, lojas ganharam corredores mais largos e pé direito maior (Casino/)
Sem exclusividade
Não é só o Pão de Açúcar que está se dando bem com a combinação de atacado com varejo, o popular “atacarejo”.
“Se você olhar no Carrefour, vai enxergar o mesmo fenômeno: um
crescimento desproporcional do Atacadão em relação ao hipermercado”,
contou Ana Paula Tozzi, presidente da AGR Consultores.
Segundo ela, a rede também tornou suas lojas mais convidativas às famílias.
As mudanças vão desde a facilitar o acesso às prateleiras, ter carrinhos menores e estrutura com banheiros.
“O hábito mudou mesmo. E os atacados, percebendo que o consumidor
final quer preço e está frequentando seu ponto de venda, estão se
adaptando para melhorar a experiência de compra. Até a Roldão, que é uma
rede pura de atacado, já reformou 80% de suas lojas”, comenta Ana
Paula.
A Maxxi, rede de atacado do Walmart, também encontrou espaço para vender mais na crise, mas por outro lado.
A bandeira tem 44 unidades e cresce a “duplo dígito alto”, de acordo
com a empresa, mas foca totalmente em comerciantes que oferecem serviços
para as classes C, D e E.
Por isso, oferta uma variedade de produtos reduzida e trabalha com
três opções de preços: por unidade, a partir de 3 a 6 itens e caixa
fechada.
“Não temos intenção de ter esse viés voltado à pessoa física. Temos
tráfego e servimos esse público na loja, mas nosso foco é a pequena
pessoa jurídica”, afirmou Bernardo Perloiro, vice-presidente do Walmart e
responsável pelo segmento.
De acordo com ele, esse público também ficou maior com a recessão por
conta do desemprego e do consequente aumento da informalidade.
O atacado veio pra ficar
Segundo Ana Paula Tozzi, o apetite pelo atacado, que oferece preços
mais competitivos e menor nível de serviços, é um movimento sem volta.
“Agora, a inteligência do consumidor independe de classe social.
Antes a gente falava: pode por preço que o consumidor que é rico paga.
Hoje não funciona assim. O consumo está mais consciente, algo que só se
aprende numa crise como esta por que estamos passando”, afirmou.
Já os super e hipermercados precisarão se reinventar, avalia a consultora.
“É difícil falar se o [modelo] de hipermercado vai acabar. Mas que
ele está em crise, com um grande ponto de interrogação em cima da
cabeça, é indiscutível. Hoje são a conveniência [formatos de
proximidade] e o atacado que conquistam”.
Reestruturação e outras sinergias
Em julho do ano passado, o Casino reorganizou seus ativos na América
Latina, unindo as operações do Grupo Pão de Açúcar com as do Grupo
Éxito, da Colômbia e Uruguai, e do Libertad, da Argentina.
Na mudança, o Éxito ficou com metade das ações com direito a voto do GPA.
A rede brasileira agora é controlada por uma holding que pertence ao
grupo colombiano e diretamente ao Casino, cada um com 50% do capital.
Por sua vez, o Casino continua como maior acionista do Éxito.
O objetivo era, principalmente, capturar sinergias entre os negócios
na região. Conforme os cálculos do Éxito, elas podem chegar a 160
milhões de dólares em 2019 – 22 milhões só neste ano.
Além da reprodução do modelo de atacarejo do Assaí na Colômbia, há outros 18 projetos de troca de experiências.
Um deles é a compra em conjunto, para todas as redes, de itens como
peixes, azeites, carrinhos de supermercado e sacolas plásticas, uma
estratégia para barganhar melhores preços com fornecedores.
A exportação de produtos de marcas próprias do GPA, a Taeq e o Club
de Sommeliers, para outros países e a expansão de programas de
fidelidade no Brasil inspirados em modelos colombianos, foram outras
medidas.
Também com base em políticas praticadas pelos vizinhos, o Grupo Pão
de Açúcar trouxe para cá, em julho, o modelo de parceria com lojas de
bairro Aliados CompreBem.
A empresa retomou o uso da bandeira antiga, mas dessa vez associada a
pequenos mercados de bairro, que ganham o direito de vender as marcas
Pra Valer e Qualitá, do GPA, e contam com assessoria da gigante
varejista para organizar seu negócio.
Na Colômbia, o Éxito já opera mais de 1.200 lojas de parceiros sob
esse formato. Por aqui, já são 85 pontos de venda e o plano é chegar a
100 até o fim do ano.
É
consabido que a solução de controvérsias no Brasil possui um nítido
viés contencioso e que há sentimento arraigado de que contendas somente
se resolvem no Judiciário. Para reverter essa situação, ultimamente, tem
havido esforço, para que, em nossas escolas de Direito, essa questão
seja discutida e seja ressaltada a existência de outros meios, mais
aptos, mais rápidos e mais baratos de se solver diferendos.
A posição do Brasil em diversos rankings
não é nada alentadora, o que é comprovado por sucinta amostragem.
Segundo o Banco Mundial, em 2014, o Brasil figurava na 120º posição,
entre 189 países, no quesito melhor ambiente para negócios, bem abaixo
de outras nações latino-americanas, como México (39º) e Chile (41º);
embora acima da Argentina (124º). Conforme o Doing Business Report,
no Brasil eram necessários 100 dias, em 2013, e 83, em 2014, para a
abertura de uma empresa. Investigação do Fórum Econômico Mundial, que
examinou 144 países, classificou o Brasil entre os últimos colocados em
alguns aspectos: peso das regulações governamentais (143º), confiança
nos políticos (140º), desperdício do governo (137º) e desvios dos
recursos públicos (135º).
A Justiça brasileira, em todas as suas
instâncias, é criticada pela morosidade, ineficiência dos serviços
judiciários, informatização insuficiente, além de falta de planejamento
estratégico e de gerenciamento. Tais problemas aumentaram depois do
crescimento incrível das demandas, que se seguiu à entrada em vigor da
Constituição de 1988. Pesquisas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
feitas em 2011 e 2012, revelaram que os setores públicos federais e
estaduais detinham 39,3 dos processos iniciados no primeiro grau e nos
juizados especiais; sendo os três maiores litigantes, o Instituto
Nacional de Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal e a Fazenda
Nacional. Pesquisas levadas a cabo pela Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), em 2010 a 2013, demonstram, que, em 8 das 10 unidades
da Federação estudadas, os municípios, os estados e a Federação são
responsáveis pela maior parte das ações interpostas.
A
Constituição e a legislação infraconstitucional, bem como a diversidade
das respectivas interpretações contribuem enormemente para propiciar a
judicialização e alimentar a cultura da litigação contenciosa. A
lentidão excessiva do Judiciário, por seu turno, completa o círculo
vicioso. Ademais da morosidade processual, a instabilidade das decisões
judiciais provoca insegurança jurídica, afasta investimentos e prejudica
as relações comerciais. Em suma, os aspectos acima comentados
desestimulam transações comerciais, aumentam os riscos dos investimentos
e influem negativamente no desenvolvimento econômico brasileiro.
Para
verificar se a essa verdade empírica, soma-se a verdade científica, o
Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES), think tank
sem fins lucrativos, acaba de realizar, sob a coordenação da
professora doutora. Maria Teresa Sadek (recém empossada como diretora no
CNJ), pesquisa comparativa, que analisou o contencioso judicial,
trabalhista, tributário e cível de algumas empresas no Brasil, Argentina
e Chile. A Argentina foi escolhida pelos avanços de seus métodos
consensuais de resolução de conflitos; enquanto que o Chile, por suas
políticas favoráveis ao mercado e por ter modernizado seu Judiciário. O
intuito foi trazer elementos que contribuam para aclarar as relações
entre Direito e o desenvolvimento econômico.
Foram utilizados o
método quantitativo (análise de dados fornecidos pelas empresas) e o
qualitativo (entrevistas com advogados corporativos, para identificar
percepções acerca da Justiça e respectivas consequências sobre as
empresas e a economia do país); bem como feitos estudos de caso.
Para
a pesquisa, cujo relatório final tem 74 páginas, foram selecionadas
três grandes empresas, que atuavam em diferentes setores da economia dos
três países escolhidos, além de ter relevância no mercado
internacional. Obviamente, a análise tomou em conta aspectos que
permitissem a comparação, bem como o tamanho de cada empresa nos países.
Primeiramente,
vejam-se os números encontrados, com relação à empresa do setor
financeiro. O número geral de processos dessa empresa, no Brasil, foi de
5.890 vezes mais ações do que na Argentina; e 23.560 vezes,
relativamente ao Chile. Tendo em vista as proporções “normalizadas”, que
levam em conta o parâmetro “número de clientes”, no tocante ao volume
de ações trabalhistas: a empresa no Brasil possui 1.486 vezes mais ações
trabalhistas, em comparação com a Argentina; e 30.461 vezes, se
cotejada com o Chile. As especificidades do setor tributário dificultam e
mesmo impedem a comparação. Por isso a pesquisa, nesse aspecto,
cingiu-se à relação entre os números do Brasil e do Chile, tendo chegado
à conclusão que, no Brasil, há 7 mil vezes mais ações tributárias do
que no Chile. Já no âmbito cível, a empresa do setor financeiro, em
2014, possuía 1.321,6 vezes mais ações do que na Argentina; e 48
mil vezes mais do que no Chile. Nesse último caso, existe uma ação para
cada 50 clientes, enquanto que na Argentina e no Chile, há uma ação,
respectivamente, para cada 443 e 20.948 clientes.
Em segundo
lugar, observem-se os números da empresa no setor de agronegócio. Para
se ter ideia da dimensão da empresa em cada país pesquisado, levou-se em
conta o respectivo faturamento em dólares norte-americanos. No Brasil, a
empresa fatura 2,9 vezes mais do que na Argentina e 14,8 vezes mais do
que no Chile. A empresa possui no Brasil, em termos absolutos, 5 vezes
mais ações judiciais do que na Argentina; e 14,8 vezes mais do que no
Chile, Assim, em termos absolutos, a empresa no Brasil ostenta 5 vezes
mais ações do que na Argentina e 78 vezes mais, relativamente ao Chile.
No âmbito trabalhista, para cada 2,85 empregados no Brasil, existe uma
ação trabalhista; enquanto que na Argentina, essa relação é de 1 ação
para cada 8,97 empregados; e no Chile é de 1 ação para cada 26,7
empregados. Em números absolutos, a empresa possui 9,6 mais ações
trabalhistas do que na Argentina e 125, relativamente ao Chile. A
possibilidade de se fazer acordo é 16 vezes menor no Brasil, do que na
Argentina e no Chile. Passando-se à esfera tributária, a empresa tem no
Brasil 10,2 vezes mais ações em comparação com a Argentina e 25,5 vezes
mais ações do que no Chile. O valor provisionado no Brasil para ações
tributárias é 7 vezes maior do que o verificado na esfera trabalhista.
Por
fim, são os seguintes os números encontrados para a empresa do setor de
bens de consumo. Para que a comparação fosse adequada, considerou-se a
dimensão da empresa em cada um dos países, consoante o volume de
negócio, partindo do volume da produção em hectolitros, no ano de 2014: o
Brasil produz cerca de 4,96 vezes mais volume do que a Argentina e
78,33 vezes mais do que o Chile. A empresa tem no Brasil 7,78 vezes mais
ações do que na Argentina e 25,53 vezes mais se comparada com o Chile.
No que tange aos números totais de processos, em termos absolutos, a
empresa no Brasil possui 38,6 vezes mais ações do que na Argentina; e 2
mil vezes no cotejo com o Chile. É de 0,52% do montante faturado por
ano, a relação entre valor provisionado e faturamento no Brasil; e de
0,89% para a Argentina; não havendo números para o Chile. Na esfera
trabalhista, há uma ação trabalhista, para cada 1,6 empregados no
Brasil. Na Argentina essa relação é de 1 ação para cada 9,3 empregados;
enquanto que no Chile, é de 1 ação para cada 27,11 empregados. A empresa
no Brasil possui 36,9 vezes mais ações do que a Argentina; e 1,548,5
vezes em relação ao Chile; em termos absolutos. No âmbito tributário, a
empresa no Brasil possui 334 vezes ações do que na Argentina;
impossibilitada a comparação com o Chile, nesse aspecto. Finalmente, na
esfera civil, a empresa no Brasil, tem, em termos absolutos, 18 vezes
mais ações do que na Argentina; e 723 vezes mais de que no Chile.
Tão
importante quanto os números da pesquisa, que acabam de ser
revisitados; e que, por saltarem aos olhos, prescindem de comentários
explicativos; são as percepções que os entrevistados têm sobre o impacto
da atuação da legislação e do Poder Judiciário no desempenho das
empresas e, por consequência, na economia dos países pesquisados,
particularmente do Brasil. Essas percepções dizem respeito às leis; aos
vários ramos do Poder Judiciário e respectivos desempenhos; ao ambiente
de negócios; às gratuidades da Justiça; e ao dano moral. Tais
percepções, pela sua importância, serão examinadas, detidamente, em
continuação.
João Grandino Rodas é
professor titular da Faculdade de Direito da USP, juiz do Tribunal
Administrativo do Sistema Econômico Latino-Americano e do Caribe (SELA)
e sócio do escritório Grandino Rodas Advogados.
A
página de Facebook de advogado ou de uma banca deve ser discreta e ter a
identificação clara de quem está se promovendo, mas não pode ter o
objetivo de captar clientela nem informar valores de serviços. É o que
definiu a 1ª Turma da Ética Profissional do Tribunal de Ética e
Disciplina da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil,
em ementa aprovada em setembro.
Segundo a decisão, é possível a
criação de página no Facebook por advogado ou sociedade de advogados,
mas desde que com identificação do profissional e respeitados os artigos
39 a 47 do Novo Código de Ética e Disciplina. Pelas normas, a
publicidade deve ser sóbria, moderada, meramente informativa,
preservando a dignidade da profissão.
Agir sob demanda
Em 2012, o então presidente da Comissão de Ética e Disciplina da OAB na
subseção da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, Antonio Ricardo Corrêa, falou sobre como analisava as questões de publicidade no Facebook que chegavam até sua mesa.
“Se
o escritório ou o advogado tem espaço de consulta em seu Facebook, pode
responder ali aos questionamentos que forem feitos. O que não pode é
fazer consulta não demandada, como ao entrar na página de uma empresa e
responder a uma dúvida que esteja sendo feita no fórum daquela página,
sem ninguém ter pedido a opinião do advogado ou do escritório”, disse.
Clique aqui para ler essa e outras ementas definidas pelo Tribunal de Ética da OAB-SP.
Segundo
a estatal, após atendidas todas as etapas da sistemática, as condições
finais da operação serão submetidos aos órgãos estatutários
Por
Estadão Conteúdo
Suape: caso as etapas sejam aprovadas, serão divulgadas ao mercado (Laílson Santos/VEJA/)
São Paulo – A Petrobras
informou nesta quinta-feira, 3, por meio de Fato Relevante, que as
negociações com a mexicana Alpek para venda da participação na Companhia
Petroquímica de Pernambuco (Suape) e na Companhia Integrada Têxtil de
Pernambuco (Citepe) estão em estágio avançado.]
Segundo a estatal, após atendidas todas as etapas da
sistemática de desinvestimentos, as condições finais da operação serão
submetidos aos órgãos estatutários e, caso aprovadas, serão divulgadas
ao mercado.
![João Grandino Rodas [Spacca]](https://lh3.googleusercontent.com/blogger_img_proxy/AEn0k_tVGBZXIgJnnjwE6_fcdgN5MvzGymdojuTwg2wDWtUC3tzI1lkHCfNhpGiUbVQjo_Z1Ehek7-XSK7g9OC2fBHbJKKRYkKtVINtOhV2HQStWUvlE3HFYy39xAQ=s0-d)
