quinta-feira, 29 de junho de 2017

3 pontos que levaram o Cade a barrar a fusão da Kroton e Estácio


Juntas, elas somariam 1,5 milhão de alunos, 1.080 polos de ensino à distância e 213 campi






São Paulo – Quase um ano depois do anúncio da fusão da Kroton e Estácio, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) barrou a transação de 5,5 bilhões de reais. O julgamento da operação, que criaria uma das maiores empresas de educação do mundo, foi feito ontem à noite, 28.

Cinco dos seis conselheiros votaram contra o negócio. A única a favor foi a relatora do caso, Cristiane Alkmin J. Schmidt, que levantou exigências para a operação, como a venda de ativos e a proibição de novas fusões nos próximos cinco anos.

O órgão antitruste levantou três motivos principais que o levaram a barrar a fusão.

O primeiro ponto levantado pela conselheira relatora do caso é o problema de concorrência que a união das duas maiores empresas brasileiras do setor geraria.

Juntas, elas somariam 1,5 milhão de alunos, 1.080 polos de ensino à distância e 213 campi. Elas teriam uma fatia de 23% do mercado brasileiro de educação. A concentração seria ainda mais forte em oito municípios brasileiros: Macapá, Campo Grande, Niterói, São José, Santo André, São Luís, Belo Horizonte e Brasília.

A preocupação pelo acúmulo de mercado já havia sido levantada no parecer do Cade de fevereiro deste ano. “Tanto nos cursos presenciais quanto nos cursos à distância, o ato de concentração gera elevados market shares e monopólios em diversos mercados locais. A instrução realizada pela Superintendência apontou que a operação poderá aumentar o poder de mercado da Kroton e reduzir o nível de rivalidade no mercado, sem apresentar eficiências que compensem os problemas concorrenciais encontrados”, diz o documento.

O Cade também considerou, na ocasião, que é difícil para novas companhias entrarem o mercado de educação, que é “caracterizado por elevadas barreiras regulatórias, economias de escala e escopo e necessidade de grandes investimentos em marketing”. Dessa forma, a fusão das duas maiores do setor criaria uma potência que dificultaria ainda mais a concorrência e a entrada de novas rivais.

O segundo motivo é a concentração de mercado na modalidade de ensino à distância (EAD). Segundo a relatora, a Kroton já possui 37% do mercado, e passaria a deter 46% após a operação, aumentando mais ainda a sua capilaridade nacional.

A terceira razão levantada pelo Cade foi a força das marcas da Kroton. Entre outras marcas, a líder é dona da Pitágoras, que atua no ensino básico, e da Anhanguera, comprada em 2014 e que opera no ensino superior, duas instituições conhecidas e bem estabelecidas.

As marcas alavancam ainda mais o ensino à distância, segundo o Cade. “A preocupação é que a compra da Estácio lhe dará uma vantagem competitiva ainda maior”, disse Alkmin. Um dos remédios levantados.

A concentração de mercado poderia “impactar os preços cobrados e reduzir os incentivos à diversificação, melhoria da qualidade e inovação no ensino superior”, disse o Cade em fevereiro.


Cooperativas gaúchas faturam R$ 41,2 bilhões em 2016

Número representa crescimento de 14,2% em relação a 2015, revela estudo da Ocergs 

 

Por Dirceu Chirivino

 

dirceu@amanha.com.br
Cooperativas gaúchas faturam R$ 41,2 bilhões em 2016, revela Ocergs


Parecem não existir sinais de crise no cooperativismo gaúcho. Em 2016, as cooperativas do Rio Grande do Sul apresentaram crescimento de 14,2% em relação ao ano anterior e registraram faturamento de R$ 41,2 bilhões. É o que revela a Expressão do Cooperativismo Gaúcho 2017, estudo que divulga os números oficiais do cooperativismo no Estado. A publicação foi lançada nesta quarta-feira (28) durante o tradicional Tá na Mesa, organizado pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul), em Porto Alegre.

“A crise, de certo modo, é um combustível para a união das pessoas. Se as pessoas na família se unem mais na crise, isso é normal. Uma sociedade cooperativa é sempre uma grande família. Nossa tendência é estar sendo empurrado para uma cooperação maior no processo cooperativo”, explica Vergílio Perius (na foto, à esquerda), presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs-Sescoop/RS). “O cooperativismo está vivendo um bom momento, fruto, acima de tudo, desta questão da confiança e da capacidade de ter resiliência às crises. Isso não é um fator que está acontecendo só no Brasil. Está acontecendo no mundo todo. A humanidade hoje está buscando ferramentas de economia mais colaborativa, de participação mais intensa nas decisões, e as pessoas comuns hoje estão buscando por isso. Além do mais, o recurso da cooperativa volta para a comunidade e realimenta a roda do desenvolvimento local”, completa Mário Lopes de Freitas (na foto, à direita), presidente do Sistema CNCOOP-OCB-SESCOOP Nacional.

O ramo agropecuário registrou um faturamento de R$ 25,4 bilhões em 2016, representando um aumento de 34,6% nos últimos cinco anos. Foram investidos mais de R$ 2,5 bilhões nos últimos quatro anos nas cadeias de soja, milho, leite, arroz e trigo. Atualmente, 41 cooperativas do Rio Grande do Sul possuem planta agroindustrial onde processam a matéria-prima e agregam valor em mais de 130 produtos diferentes. O ramo de crédito registrou um faturamento de R$ 8 bilhões em 2016, valor que representa um salto de 18,5% em relação a 2015. A solidez do sistema cooperativista também pode ser evidenciada pela evolução do patrimônio líquido, formado pelas quotas partes dos associados, resultados do exercício, fundos e reservas legais e estatutárias. O valor alcançou R$ 12,1 bilhões, o que representa um aumento de 12,7% entre 2015 e 2016. 


Cooperativismo no Rio Grande do Sul

As cooperativas do Rio Grande do Sul apresentaram crescimento em seu quadro de pessoal e, em 2016, atingiram a marca de 58,9 mil empregos diretos, colocando o Estado como o terceiro maior no ranking de empregados de cooperativas no Brasil. O Rio Grande do Sul é o segundo Estado com o maior número de associados no Brasil, com 2,8 milhões sócios distribuídos em 420 cooperativas, o que representa 21,5% do quadro de associados do país. Os ramos agropecuário, crédito, saúde e transporte concentram 77% das cooperativas gaúchas.

 http://www.amanha.com.br/posts/view/4191

Eldorado, do grupo J&F, está à venda – mas seu passado a condena


Controlada pela família Batista, a Eldorado tornou-se uma das maiores produtoras de celulose do país na base da corrupção.



São Paulo — Os seis conselheiros da fabricante de celulose Eldorado sabiam que teriam uma reunião tensa na manhã do dia 16 de fevereiro. A empresa, que é controlada pelo grupo J&F, da família Batista, e tem como sócios dois dos maiores fundos de pensão do país, a Funcef (da Caixa Econômica) e a Petros (da Petrobras), estava envolvida em três operações da Polícia Federal. Para tentar acalmar as autoridades, a Eldorado havia concordado, meses antes, em permitir uma investigação independente para avaliar sua contabilidade e suas práticas internas. 

O relatório da investigação, conduzida pelo escritório de advocacia Veirano e pela consultoria EY, seria apresentado naquela reunião. Quando a apresentação começou, os dois conselheiros que representavam os fundos de pensão ficaram atônitos: parecia quase tudo bem, mas faltava uma explicação para um total de 37,4 milhões de reais em pagamentos feitos às empresas do doleiro Lúcio Funaro, preso desde julho de 2016 em meio à Operação Lava-Jato. Àquela altura, o papel de Funaro no submundo da política brasileira já era de conhecimento público. A recomendação dos advogados e dos consultores, caso quisessem detalhes, era que uma nova investigação, mais ampla, fosse feita para explicar quais serviços o doleiro havia prestado à Eldorado e à holding J&F. Coisa boa, pensaram alguns dos presentes, não deveria ser. 

Os representantes dos fundos de pensão no conselho concordaram, mas Joesley Batista, presidente do conselho na época, achou desnecessário. Teve início uma discussão e, no meio da confusão, o representante da Funcef, Max Pantoja, pediu licença para ir ao banheiro. Discretamente, levou consigo o relatório de EY e Veirano e foi embora. Dias depois, o relatório foi parar na mesa do procurador do Ministério Público Federal Anselmo Lopes, um dos responsáveis pela Operação Greenfield, que investiga transações fraudulentas em fundos de pensão, incluindo o investimento feito na Eldorado. Parte do relatório e do depoimento de Pantoja ao Ministério Público, em que ele especula que os controladores da Eldorado estavam tentando cobrir irregularidades que ocorriam na empresa, tornou-se pública. Na época, Joesley Batista classificou a denúncia de “estapafúrdia e de cunho pessoal”.

Tudo isso aconteceu três meses antes de Batista fechar um acordo com o Ministério Público e fazer uma delação premiada — nos depoimentos, em maio, ele não apenas confirmou como também deu detalhes das irregularidades envolvendo a Eldorado e acrescentou outras à lista. Segundo o empresário, a J&F subornou executivos do Funcef e da Petros para que os fundos se tornassem acionistas e aportassem, cada um, 550 milhões de reais na empresa — sem esse dinheiro, a operação jamais teria saído do papel. Ainda de acordo com Batista, houve doações à campanha do PT, a pedido do ex-ministro Guido Mantega, para conseguir empréstimos em bancos públicos, e pagou ao doleiro Lúcio Funaro para conseguir dinheiro com o FI-FGTS, fundo gerido pela Caixa Econômica Federal e que deveria buscar bons investimentos para o dinheiro dos trabalhadores ali depositado. O fundo acabou comprando 1 bilhão de reais em títulos da dívida da companhia, dando o impulso que faltava para concluir as obras da fábrica da Eldorado inaugurada em 2012. Ficou claro, nas informações prestadas pelo empresário, que a companhia dificilmente teria chegado aonde chegou sem as práticas ilegais, que garantiram recursos para erguer uma das maiores fábricas de celulose do mundo em tempo recorde. 

Seria apenas mais um caso de polícia no currículo dos irmãos Batista não fosse a Eldorado fundamental para a saúde do grupo J&F hoje. Os Batista decidiram vender a empresa e usar os recursos para ajudar a pagar parte da multa de 10,3 bilhões de reais estipulada no acordo de leniência fechado com o Ministério Público e reduzir o endividamento do grupo, que alcança 70 bilhões de reais somando a dívida de todas as empresas. Há interessados numa eventual aquisição. Os principais são as fabricantes de papel e celulose Fibria e Suzano, do Brasil, e Arauco, do Chile. O problema é que o histórico de corrupção torna a Eldorado um alvo que, se atrai cobiça, tem um quê de radioativo. A lista de preocupações dos potenciais compradores é extensa. Uma delas é o risco de a J&F não pagar o que deve e as autoridades decidirem buscar dinheiro nas empresas que faziam parte do grupo, o que está previsto no acordo de leniência. Para limitar o risco de perdas e conseguir fixar um preço para a Eldorado, segundo executivos próximos à transação, é preciso negociar em conjunto com o Ministério Público para não ter susto. Outro receio é a possibilidade de a empresa ser processada.

O conselheiro Max Pantoja quer processar a Eldorado e Joesley Batista pelas “declarações ofensivas” (procurado, ele não deu entrevista). EXAME apurou que o escritório Veirano, que analisou parte das operações da Eldorado, contratou um criminalista para avaliar o que fazer — o escritório não comenta, diz apenas que a investigação foi feita com base nas informações prestadas pela empresa. A consultoria EY diz que “os trabalhos foram realizados no limite do escopo contratado”. Por fim, os fundos de pensão tentam reverter as eventuais perdas que tiveram ao investir na companhia quando ela foi fundada em 2010.

A relação da cúpula da Eldorado com os fundos de pensão é a pior possível. Quando a Operação Greenfield começou, em setembro, a J&F, pressionada pelo Ministério Público, fechou um acordo em que se comprometeu a comprar a participação de Funcef e Petros na Eldorado por um valor que deveria assegurar o retorno das fundações sobre o montante investido. A partir daí, começou uma guerra de laudos de avaliação, com cada lado tentando ganhar em cima do outro. A consultoria Deloitte havia avaliado a Eldorado em 17,6 bilhões de reais em 2015, a pedido da J&F, mas o grupo argumentou que o valor havia diminuído em razão da queda dos preços da celulose. O interesse dos Batista, claro, é pagar o mínimo aos sócios — que têm 8,5% do capital cada um. Em 2016, a Funcef contratou a consultoria Baker Tilly Brasil, que avaliou a empresa em 4,7 bilhões de reais, o que renderia 399 milhões de reais para cada fundo, quase 30% menos do que os 550 milhões investidos originalmente — um valor que a fundação considerou inaceitável. 

Em janeiro deste ano, a Previc, órgão do Ministério da Previdência que regula os fundos de pensão, reforçou, num auto de infração, que a Petros pagou quantias superiores ao que valia a empresa. Petros e Funcef não comentaram. Executivos próximos às fundações afirmam que elas podem processar a Eldorado e a holding pedindo ressarcimento caso a diferença seja maior do que a quantia que elas já vão receber como parte do acordo de leniência. A EXAME, José Carlos Grubisich, diretor-presidente da Eldorado, disse que desconhece essa possibilidade e que a relação com os fundos não mudou. A J&F acredita, segundo pessoas próximas ao grupo, que deixa de ter a obrigação de recomprar a fatia dos fundos de pensão porque vai vender sua participação na Eldorado — o compromisso, então, passaria a ser dos novos donos (questionado sobre isso, o Ministério Público não respondeu). Como os fundos têm o direito de receber o mesmo prêmio pago aos controladores caso a Eldorado seja vendida, decidiram esperar para negociar com os futuros controladores.

Máquina de captar recursos

 

A criação da Eldorado, em 2010, surpreendeu Fibria e Suzano, as maiores fabricantes de celulose do país. Afinal, o plano era montar do zero a maior e mais moderna fábrica de celulose do mundo — à base de bilhões e bilhões de reais em financiamento. Não faltaram especialistas dizendo que o projeto iria naufragar. Diante de concorrentes atônitos com a “eficiência” da empresa em captar recursos, a primeira fase da fábrica da Eldorado foi inaugurada na cidade de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, em 2012. A construção levou apenas dois anos, prazo recorde para um projeto desse tamanho. 

A festa de inauguração contou com uma apresentação do tenor italiano Andrea Bocelli e com a presença do então vice-presidente Michel Temer e do governador do estado, André Puccinelli. “A Eldorado é um produto de corrupção”, diz o executivo de um fundo de pensão. “A JBS foi turbinada pelo esquema de propina, mas a Eldorado foi viabilizada por ele.” A Eldorado passou a preparar uma possível abertura do capital para reduzir a dívida e expandir a fábrica. A operação não foi adiante. Primeiro, porque o declínio da economia brasileira praticamente inviabilizou novas ofertas de ações. Depois, porque a empresa entrou na mira da Justiça. A primeira vez em que a Eldorado foi envolvida nas investigações policiais foi em julho de 2016, quando a PF deflagrou a Operação Sépsis, que apura esquemas de corrupção envolvendo a Caixa Econômica. Foram apreendidos documentos e computadores na sede da Eldorado. Dois meses depois, foi deflagrada a Operação Greenfield, com medidas cautelares contra os irmãos Batista e Grubisich (os advogados de Grubisich argumentaram à Justiça que ele não estava no grupo na época do investimento dos fundos de pensão; foi presidente da geradora de energia ETH, do grupo Odebrecht, até 2012). Em janeiro, a Operação Cui Bono incluiu a empresa nas investigações sobre outras transações com a Caixa.

Endividamento


Além das pendências judiciais, a J&F tem um enrosco financeiro a resolver na Eldorado. A dívida da empresa é alta, de 8 bilhões de reais, equivalente a cinco vezes a geração de caixa. Além disso, 2 bilhões de reais vencem em até um ano, e a empresa tem cerca de 1 bilhão de reais em caixa. Ou seja, para pagar o que deve, precisaria captar recursos em bancos ou no mercado de capitais. Sem a ajuda dos amigos do passado, porém, analistas acreditam que as linhas de financiamento serão escassas e mais caras. A situação complicada levou a agência de classificação de risco Fitch a rebaixar a nota da Eldorado, já que pode ficar difícil honrar todos os pagamentos. Grubisich diz que a empresa só terá pagamentos relevantes a fazer a partir de setembro e que sua relação com os bancos continua boa, mantidas as linhas de crédito, inclusive do BNDES. “A Eldorado está no auge operacional e é a mais eficiente do setor”, diz ele, destacando a geração de caixa, que foi de 54% no ano passado (a geração de caixa da Fibria ficou em 43%, e a da Suzano, em 40%). Os números da Eldorado, no entanto, são rebatidos por especialistas ouvidos por EXAME. 

Fibria e Suzano provisionam créditos de ICMS que têm a receber — isso significa que consideram baixa a chance de receber de fato esses recursos e, por isso, não viram automaticamente receita ou lucro. Já a Eldorado inclui esses valores na geração de caixa. “O indicador Ebitda serve para medir a eficiência de uma empresa em produzir bem. Um crédito tributário não atenderia a esse propósito”, diz Ricardo Almeida, professor de finanças no Insper. O mesmo aconteceria com os “ativos biológicos”, como a madeira armazenada para produzir celulose. Esses ativos só terão um valor de mercado no futuro, quando a celulose for produzida e vendida, mas as empresas fazem estimativas de quanto valem hoje. A Eldorado também inclui esse valor em seu indicador de geração de caixa.

 “Como a geração de caixa não é um valor contábil, não é alvo das auditorias”, diz um analista. Se ela seguisse o padrão dos concorrentes, a margem seria mais parecida com a da Fibria e a da Suzano, de acordo com os especialistas. A Eldorado diz que “segue o conceito puro de Ebitda” e tem “números auditados e públicos no balanço”. 

Por que, então, há interessados em comprar a empresa? Ainda que haja questionamentos sobre o patamar de eficiência e sobre sua capacidade de se expandir, a Eldorado tem o menor custo do setor graças a investimentos em tecnologia e gestão. Além disso, cresceu mais do que o esperado: a meta inicial era que a primeira fase da fábrica produzisse 1,5 milhão de toneladas de celulose — chegou a 1,6 milhão de toneladas em 12 meses. A empresa conseguiu driblar uma das dificuldades iniciais, que era não ter florestas próprias em número suficiente para abastecer a produção ao firmar contratos de longo prazo de arrendamento nas proximidades da fábrica. EXAME apurou que os bancos que assessoram Arauco, Fibria e Suzano avaliam a Eldorado em até 11 bilhões de reais, incluindo a dívida de 8 bilhões de reais (as empresas não deram entrevista, mas confirmam em nota ao mercado seu interesse no negócio). O valor pedido inicialmente por Wesley Batista, irmão de Joesley e responsável por conduzir as negociações com os potenciais compradores, era de 13 bilhões de reais. No preço, os potenciais compradores incluem o risco de a venda ser embargada pela Justiça, como aconteceu com a tentativa da empresa de alimentos JBS, também controlada pela J&F, de vender ativos na América do Sul em junho. No caso da Eldorado, a expectativa é que compradores e vendedores cheguem a um acordo em 45 dias. Dessa vez, sem atalhos.

segunda-feira, 26 de junho de 2017

J&F negocia venda da Alpargatas para fundo Cambuhy


A J&F Investimentos afirmou que firmou um acordo de confidencialidade envolvendo uma possível venda da Alpargatas

 





São Paulo – A J&F, holding controladora da JBS, negocia a venda da Alpargatas para a gestora de recursos Cambuhy.

Em fato relevante divulgado hoje, 26, a Alpargatas afirmou que foi informada que a J&F Investimentos fechou um acordo de confidencialidade envolvendo uma possível aquisição, pela Cambuhy, da totalidade de ações da Alpargatas detidas pela J&F.

A dona das Havaianas foi comprada pela J&F em novembro de 2015. A Camargo Corrêa, que era a acionista majoritária de 2002 até então, vendeu a companhia por 2,667 bilhões de reais.

O fundo Cambuhy, que tem entre seus sócios a família Moreira Salles, era um dos concorrentes à compra da Alpargatas há dois anos e voltou à disputa.

Tanto a venda de 2015 quanto a atual negociação estão relacionadas à Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras.

A Camargo Correa precisava levantar o dinheiro depois de ter sido envolvida na investigação. Ela tinha uma dívida bilionária e uma multa de 700 milhões de reais pela condenação por prática de cartel, fraude à licitação e corrupção.

Agora é a J&F que está envolvida nas investigações da operação da Polícia Federal. O grupo dos irmãos Batista terá de pagar uma multa de 10,3 bilhões de reais por crimes de corrupção, em acordo de leniência acertado com o Ministério Público Federal (MPF).

Para se recuperar, ela está em busca de instituições para vender as empresas Alpargatas, Eldorado e Vigor.

A JBS, dona das marcas Seara e Friboi, também tenta vender ativos. Em uma proposta bilionária de desinvestimentos, ela colocou à venda a fatia de 19,2% na Vigor Alimentos, sua participação acionária na Moy Park, a Five Rivers Cattle Feeding e fazendas.


Palocci é condenado a 12 anos por corrupção e lavagem de dinheiro


Juiz Sérgio Moro determinou a sentença na manhã desta segunda

 




São Paulo – O juiz Sérgio Moro condenou o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. Ele já está preso em Curitiba desde o ano passado.

A princípio, segundo a determinação de Moro, a pena deve ser cumprida em regime fechado, e a progressão para o regime aberto vai depender da devolução do dinheiro dos crimes cometidos.

O processo apurava se Palocci recebeu propina para atuar em favor da Odebrecht, interferindo em decisões tomadas pelo governo quando era chefe da Casa Civil e membro do conselho de administração da Petrobras.

Segundo a denúncia, Palocci operava a favor da Odebrecht nos contratos da empresa com a Petrobras, especificamente para a construção de sondas.

Em uma primeira licitação para a construção de sete sondas, o Estaleiro Atlântico Sul teria apresentado a melhor proposta. A Odebrecht, então, teria oferecido propina para garantir a realização de um novo edital, para que a empresa pudesse ficar com o contrato.

Palocci teria, então, intercedido, usando sua posição na Casa Civil, e viabilizado a realização de um novo processo, desta vez beneficiando a Odebrecht.

Também eram réus no mesmo processo Renato Duque (quatro anos de prisão); Marcelo Odebrecht (doze anos de prisão); João Vaccari; o assessor especial de Palocci, Brasnilav Kontic; e outros nove réus.

 http://exame.abril.com.br/brasil/palocci-e-condenado-a-12-anos-por-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro/



Credores demoram 386 dias para aprovar plano de recuperação judicial em São Paulo


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Dos 194 pedidos de recuperação judicial distribuídos na capital paulista entre setembro de 2013 e junho de 2016, 60% foram aceitos no período, mas boa parte demorou mais de um ano para conseguir aprovação de credores. O prazo mediano (descontando as desproporções) foi de 386 dias, superando os 180 (stay period) que a Lei de Falências fixa para empresas em crise começarem os pagamentos. Enquanto esperavam a assembleia geral, 6% das companhias faliram.

É o que aponta a primeira fase do Observatório de Insolvência, projeto conduzido pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) e por professores da PUC-SP, com estudantes da instituição. O objetivo é produzir índices anualmente, auxiliando os meios jurídico e empresarial a avaliarem riscos, e estender a análise para processos do estado e para todo o país.

O estudo diz que cerca de 30% das empresas conseguiram prorrogar o chamado stay period, estendendo por mais tempo a suspensão de cobranças. Quase 80% tiveram o plano aprovado em assembleia geral e 8,47% por cramdown (por maioria de votos dos credores, seguindo requisitos da Lei de Falências). Ainda assim, 13% das empresas em recuperação fecharam as portas depois de conseguirem o sinal verde para agir.

Só uma teve o processo declarado concluído até junho de 2016. Esse número aparentemente baixo de sucesso num intervalo de quase três anos não surpreendeu os pesquisadores, já que a assembleia geral demora mais de um ano para votar as condições para melhorar o cenário no vermelho.


O longo tempo mostra que o prazo da lei é insuficiente, na avaliação do advogado Marcelo Guedes Nunes, presidente da ABJ e um dos coordenadores da pesquisa. Embora o estudo tenha como foco os números em si, e não a interpretação dos indicadores, ele afirma que o prazo de quase 400 dias pode ocorrer porque os processos são complexos e há dificuldades para os credores formarem maiorias.

Quando o plano passa pela assembleia, o prazo médio é de dez anos para encerrar o pagamento: 35,5% das empresas prometeram vender ou alugar ativos chamados de unidades produtivas isoladas (UPIs); 53,2% escolheram outros bens; e 29% anunciaram renúncia de direitos contra terceiros coobrigados — como uma alternativa não exclui a outra, a soma supera os 100%.

Para Nunes, a venda de ativos indica que as empresas são obrigadas a “amputar a própria carne”, diante da dificuldade de outros meios, como financiamentos.

Reprodução/Observatório de Insolvência
 
Fase prévia


De acordo com a pesquisa, a proporção de deferimentos de recuperações judiciais é 50% maior quando juízes determinam perícia antes de decidir se aceitam o pedido. O professor e advogado Fábio Ulhoa Coelho afirma que, antes do levantamento, imaginava-se o contrário: a nomeação de administradores judiciais antes do início controlaria com mais rigor as concessões.

Uma das explicações, segundo ele, é que os especialistas nomeados podem auxiliar as empresas a demonstrar seus argumentos à Justiça. Embora a prática seja adotada por juízes para verificar se as autoras têm condições mínimas de se recuperar no futuro, Ulhoa Coelho entende que cabe aos credores debater se existe ou não essa esperança.

O juiz e professor Marcelo Barbosa Sacramone, que atua na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital e também coordenou o estudo, aponta mais um argumento: como o administrador não recebe remuneração na fase de perícia prévia, tem interesse de ser nomeado caso o processo avance.

Ele avalia que esse tipo de medida deve ser excepcional, pois a lei atribui ao empresário reunir toda a documentação necessária e ao próprio juiz a obrigação de verificar se tudo foi atendido. “Como a lei não previu, não se poderia impor ao empresário o ônus de ter que arcar com uma perícia prévia não determinada por lei, o que poderia prolongar o período em que as ações e execuções contra o empresário não são suspensas”, afirma.

O grupo de pesquisa é coordenado ainda pelo professor Ivo Waisberg. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

 http://www.conjur.com.br/2017-jun-24/aprovacao-recuperacao-judicial-sao-paulo-demora-386-dias



sexta-feira, 23 de junho de 2017

Vexame internacional – Por Bernardo Mello Franco


 
Área desmatada na Amazônia, no Pará


 A viagem de Michel Temer à Europa produziu um vexame internacional. Enquanto o presidente passeava em Oslo, o governo da Noruega anunciou que cortará pela metade a ajuda ao Fundo Amazônia. O motivo é o fracasso do Brasil no combate ao desmatamento.

A devastação da floresta avançou 29% na última medição anual, divulgada em novembro. O país perdeu 7.989 quilômetros quadrados de mata tropical, o equivalente a sete vezes a área da cidade do Rio de Janeiro. Foi o pior resultado em oito anos.
 
A Noruega é a maior patrocinadora do Fundo Amazônia. Já doou R$ 2,8 bilhões para o Brasil proteger as árvores e reduzir a emissão de carbono. Isso equivale a 97% dos recursos do fundo, que também recebeu aportes da Alemanha e da Petrobras.
 
Às vésperas da chegada de Temer, os noruegueses repreenderam o governo brasileiro pelo desmantelamento da política ambiental. O ministro Vidar Helgesen criticou a aprovação de medidas provisórias que reduzem unidades de conservação.
 
A pressão internacional convenceu o presidente a vetar as MPs. No entanto, o governo prometeu aos ruralistas que vai enviar ao Congresso um projeto de lei com o mesmo teor.
 
Após o anúncio desta quinta, o Fundo Amazônia deve perder ao menos R$ 166 milhões em doações. "É uma decisão humilhante para os brasileiros. O país pediu dinheiro para reduzir o desmatamento, mas o que está acontecendo é o contrário", me disse Jaime Gesisky, da WWF.
 
O secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, avalia que o retrocesso ainda pode se agravar. "A aliança de Temer com a bancada ruralista está saindo muito caro. O meio ambiente virou moeda de troca na negociação para barrar o impeachment", afirmou.
 
Em Oslo, onde desfilou com uma reluzente gravata verde, o ministro Sarney Filho foi questionado se o Brasil vai reduzir o desmatamento. Sua resposta foi outro vexame: "Só Deus pode garantir isso" 

(Folha de S.Paulo, 23/6/17)