Para industriais, o equilíbrio das contas públicas deve ser perseguido pela contenção dos gastos
Algumas entidades do setor produtivo do Sul criticaram o
aumento de tributos sobre os combustíveis.
Para Edson Campagnolo,
presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a medida deve
comprometer a retomada do crescimento econômico. “Representa mais um
aumento no já pesado Custo Brasil, impactando diretamente no setor
produtivo e dificultando ainda mais a superação da crise”, afirma. “As
empresas estão com suas planilhas de custos no limite e não têm
condições de absorver mais esta alta de impostos, que terá que ser
repassada ao preço final dos produtos, prejudicando também o consumidor e
toda a economia”, acrescenta. A Fiesc e a Fiergs não emitiram nota até o
fechamento desta edição.
"A técnica já é antiga. Aumentar
impostos cada vez que as contas não fecham sem tomar medidas internas
para ajustar suas contas ou fechar as torneiras dos recursos mal
concedidos", reagiu Simone Leite, presidente da Federação de Entidades
Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul). “Teremos um festival de
aumentos em todos os setores”, prevê Simone lembrando que “nossa
economia já sofre com a crise econômica intensificada pela crise
política e agora o governo, o principal responsável por esta situação,
vem buscar mais recursos numa sociedade vítima de gestões nada
republicanas”, conclui.
Para a Confederação Nacional da Indústria
(CNI), o equilíbrio das contas públicas deve ser perseguido pela
contenção dos gastos, em vez do aumento dos impostos. A entidade
recomendou a aceleração das reformas estruturais, principalmente a da
Previdência Social, para melhorar o ambiente de negócios e buscar o
ajuste fiscal no longo prazo. Segundo a CNI, somente as reformas
restabelecerão a confiança dos empresários e dos consumidores e farão a
economia recuperar-se.
Com dificuldades em recuperar a
arrecadação, o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4
bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O
Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e
o etanol subirá para compensar as dificuldades fiscais, segundo nota
conjunta, divulgada nesta quinta-feira (20), dos ministérios da Fazenda e
do Planejamento. A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o
litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas
refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para
R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente
zerada, aumentará para R$ 0,1964. A medida entrará em vigor
imediatamente por meio de decreto publicado em edição extraordinária do
Diário Oficial da União.
O governo também contingenciará [bloqueará]
mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. Os novos
cortes serão detalhados na sexta-feira (21), quando o Ministério do
Planejamento divulgará o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
Publicado a cada dois meses, o documento contém previsões sobre a
economia e a programação orçamentária do ano. A nova alíquota vai
impactar o preço de combustível nas refinarias, mas o eventual repasse
do aumento para o consumidor vai depender de cada posto de gasolina.
Em
março, o governo tinha contingenciado R$ 42,1 bilhões do Orçamento. Em
maio, tinha liberado cerca de R$ 3,1 bilhões. Com a decisão de agora, o
volume bloqueado aumentou para R$ 44,9 bilhões. De acordo com a nota
conjunta, esse corte adicional será revertido antes do fim do ano com a
entrada de recursos extraordinários previstos ao longo do segundo
semestre. Antes de embarcar para a reunião de cúpula do Mercosul, em
Mendoza, na Argentina, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,
declarou que a queda da arrecadação justificou o aumento de tributos.
“Isso ocorreu pela queda da arrecadação e em função da recessão e dos
maus resultados, principalmente das empresas e de pessoas financeiras
que refletiram nos prejuízos acumulados nos últimos dois anos que estão
sendo amortizados. Existem medidas de ajuste fazendo com que o mais
fundamental seja preservado: a responsabilidade fiscal, o equilíbrio
fiscal”, destacou Meirelles.
No mês passado, a secretária do
Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, tinha dito que o Orçamento poderia
ser reforçado em até R$ 15 bilhões por meio de três fontes de receitas
extraordinárias: a devolução ao Tesouro Nacional de precatórios [dívidas de sentenças judiciais]
não sacados pelos beneficiários, a ampliação do programa de
parcelamento e dívidas de contribuintes com a União e a renegociação de
dívidas dos produtores rurais. No entanto, o governo tem enfrentado a
frustração de receitas ao longo do ano.
Dessas medidas, apenas a
regulamentação dos precatórios foi aprovada até agora. De outro lado, o
governo enfrenta dificuldades com a tramitação das medidas provisórias
da reoneração da folha de pagamentos, anunciadas no fim de março, e do
programa especial de parcelamentos. Outra dificuldade está no atraso no
programa de concessões. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União
(TCU) emitiu um alerta para que o governo desconsidere das estimativas
de receitas para o segundo semestre R$ 7 bilhões, que não deverão entrar
no caixa do governo ainda este ano.