Ministério do Trabalho reconhece lobby como profissão

O Ministério do Trabalho incluiu, nesta segunda-feira (19/2), a atividade de lobista na lista da Classificação Brasileira de Ocupações. No cadastro oficial, a pasta reconhece a categoria como profissional de relações institucionais e governamentais e aponta que se enquadra na função o “defensor de interesses”.

Em dezembro de 2016, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.202/07, que regulamenta a atividade de lobby junto ao setor público. O autor da proposta é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Mas o texto aprovado é o terceiro substitutivo apresentado pela relatora, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), após negociações com vários partidos e entidades que representam o setor de lobby.

A proposta aprovada pela CCJ frisa que os profissionais de relações governamentais pretendem modificar legislações ou projetos em análise no Legislativo. A norma valerá também para assessores parlamentares que representam os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Junto com o direito a credenciamento e acompanhamento de reuniões públicas, os lobistas devem se cadastrar e sempre identificar a entidade ou empresa a que pertencem.

A proposta caracteriza como crime de improbidade o recebimento de presentes ou vantagens por agentes públicos, mas não fixa um valor a partir do qual possa ser imputado esse crime. Já o recebimento de brindes, prática comum no lobby, não caracterizará crime. Pessoas que tenham sido condenadas por corrupção, tráfico de influência ou improbidade não podem ser cadastrados como lobistas. O PL ainda prevê que o lobista se afaste quando houver conflito de interesse.


Ênfase na transparência


Embora profissionais da área defendam a regulamentação do lobby há tempos, para eles é mais importante dar transparência às relações entre o Estado e o setor privado.

Em entrevista à ConJur, a ex-presidente do Instituto de Relações Governamentais (Irelgov), Kelly Aguilar, afirmou que a a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) já fixou regras para a atividade no país.

Segundo ela, a operação "lava jato", ao divulgar relações ilegais entre empreiteiras e dirigentes da Petrobras, contribuirá para tornar mais clara a defesa de interesses empresariais e para melhorar a imagem dos lobistas no Brasil. 

Revista Consultor Jurídico

 https://www.conjur.com.br/2018-fev-20/ministerio-trabalho-reconhece-lobby-profissao

A intervenção federal no Rio de Janeiro é a melhor solução?

 

A situação no Rio de Janeiro estava claramente fora de controle. Impossível não ficar chocado com a escalada da violência e com as cenas vistas durante o carnaval carioca. Mas resta a pergunta: a intervenção federal no Rio de Janeiro é a melhor solução? Minha resposta: Não, a intervenção federal não é a melhor das soluções. Contudo, é forçoso dizer que entre o rol de possibilidades a intervenção federal no Rio de Janeiro me parece ser a melhor das soluções disponíveis ao governo federal no momento. Em resumo, creio que o governo federal acertou ao implementar a medida. Não creio que seja a solução de longo prazo, mas no curto prazo fará bem ao Rio de Janeiro.

Me parecem levianas as acusações de que o governo federal decretou a intervenção para mudar o foco da discussão da reforma da previdência. Mas me assusta o governo federal assumir a possibilidade de “dar um tempo” na intervenção caso seja possível votar a reforma da previdência. Sejamos claros: isso é inconstitucional. A Constituição Federal não dá margens a dúvidas: não é possível votar PEC durante intervenção federal. Encontrar um termo jurídico para suspender a intervenção, enquanto se vota a PEC da previdência, não muda a realidade fática. Em palavras, creio que o STF derrubaria essa manobra.

No curto prazo, a presença das tropas irá aumentar a sensação de segurança e reduzir a violência no Rio de Janeiro. No longo prazo já não sou otimista. Com o passar do tempo os mesmos vícios de antes irão contaminar as tropas novas, e o desastre estará de volta talvez com mais força ainda. Mas o objetivo da intervenção militar é claramente de curto prazo, e nesse sentido é importante a discussão do longo prazo. O que pode ser feito para a longo prazo garantir a volta da segurança e normalidade no Rio de Janeiro?

Uma sugestão que me parece vital é aproveitar essa oportunidade para trocar parte significativa dos comandantes de batalhão e treinar lideranças novas, aproveitar o trabalho de inteligência já feito e tentar prender líderes do tráfico e das milícias, desmobilizando com a força do exército esses dois poderosos fatores de instabilidade.

Sou contra o uso constante e prolongado de tropas do exército no combate ao crime, com o tempo tal exposição tende a deixar marcas no próprio exército. Mas no momento atual essa me parece uma solução acertada do governo federal. Contudo, devemos deixar claro que tal solução tem um único objetivo: manter, no curto prazo, um mínimo de ordem no Rio de Janeiro até que o próximo governador tente por a casa em ordem.

Por fim, devo ressaltar que os índices de violência no nordeste são bem piores do que no Rio de Janeiro. Será que teremos intervenção também nesses estados? Óbvio que existem limites a esse procedimento, e óbvio que essa não é a solução de longo prazo adequada.

 http://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/artigos/intervencao-federal-no-rio-de-janeiro-e-melhor-solucao/?utm_medium=feed&utm_source=feedpress.me&utm_campaign=Feed%3A+rconstantino

Empresa de economista do Plano Real faz proposta única para comprar usina

Proposta de compra foi feita pela Pedra Angular Açúcar e Álcool Participações e Administração; juiz analisa oferta na quinta

 

Helio de Freitas, de Dourados

Usina São Fernando teve falência decretada em junho do ano passado (Foto: Arquivo)

A empresa Pedra Angular Açúcar e Álcool Participações e Administração, que representa um grupo formado por três investidores brasileiros, apresentou a única proposta de compra da Usina São Fernando, localizada em Dourados, a 233 km de Campo Grande.

Com pelo menos mil funcionários e responsável em injetar R$ 50 milhões na economia local em sete meses, a usina pertencia à família do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e já condenado na Operação Lava Jato.

Na sexta-feira (16) às 13h50, um representante da empresa entregou um envelope lacrado na 5ª Vara Cível de Dourados com a proposta para comprar a indústria. Iniciado no dia anterior, o prazo terminou no dia seguinte e nenhuma outra proposta foi apresentada.

A Pedra Angular representa um grupo de investidores formado pelo economista Winston Fritsch que integrou a equipe do Plano Real em 1993, no governo Itamar Franco, Rodrigo Aguiar que presidiu a Tonon Bioenergia e trabalhou em bancos e Paulo Vasconcellos, também do mercado financeiro e fundador da Energias Renováveis do Brasil.

Na quinta-feira (22), o juiz Jonas Hass Silva Júnior, que decretou a falência da usina e comanda o processo de venda, vai abrir o envelope e avaliar a proposta.


Vai ouvir credores 


 Ele pode decidir de imediato se aceita ou não a oferta, mas o Campo Grande News apurou que o magistrado deve submeter a proposta aos credores da São Fernando, na assembleia marcada para o dia 1º de março. Se não tiver quórum, a segunda convocação foi marcada para 12 de março.

Desde junho, quando foi decretada a falência, a usina é gerenciada pela administradora judicial VCP (Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia), com sede em Campo Grande.

Essa é a segunda tentativa de venda da São Fernando. A primeira ocorreu no dia 20 de setembro, quando foi fixado valor de R$ 716 milhões para a venda, mas nenhuma proposta foi apresentada. 

Nessa segunda tentativa não houve valor mínimo estipulado.

Em outubro do ano passado, o grupo liderado por Winston Fritsch apresentou proposta de R$ 890 milhões para comprar a São Fernando, mas o BNDES, maior credor da usina, foi contra a transação.

O banco público alegou que a proposta contrariava a Lei de Falências, pois a alienação do ativo deve ser aprovada por dois terços dos credores. Para o BNDES, o grupo ofereceu um “valor irrisório” pelo ativo e queria pagar em 20 anos, sem correção.

Para o banco, o leilão aberto era “a melhor forma de dar transparência à alienação do ativo e a maneira mais eficaz de se apurar o que de melhor o mercado pode oferecer”. Entretanto, a única proposta foi exatamente do grupo rejeitado pelo BNDES.

https://www.campograndenews.com.br/economia/empresa-de-economista-do-plano-real-faz-proposta-unica-para-comprar-usina

O desafio da tecnologia – Editorial O Estado de S.Paulo

O que até recentemente reduzia a capacidade de setores mais atrasados tecnologicamente de competir pode tornar-se mortal no futuro próximo.

Mais da metade dos setores industriais está tão atrasada com relação à adoção de tecnologias digitais – responsáveis por um enorme salto de produtividade e competitividade do setor manufatureiro no resto do mundo – que, se nada fizer para mudar o quadro com presteza, acabará excluída da que vem sendo chamada de quarta revolução industrial. Perderá não apenas o mercado internacional, que sempre lhe foi difícil de conquistar e manter, mas até o doméstico. Sua sobrevivência está condicionada à sua capacidade de ganhar competitividade, por meio de inovação e novas tecnologias, o que exige investimentos e capacidade gerencial.

Este é o quadro sobre o estado de boa parte da indústria brasileira traçado pela própria entidade representativa do setor, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em seu mais recente documento sobre o tema, Oportunidades para Indústria 4.0: aspectos da demanda e oferta no Brasil, cujas principais conclusões foram mostradas em reportagem do Estado. O que vem sendo chamado de Indústria 4.0 é o emprego do conjunto de recursos propiciados por tecnologias de robótica, inteligência artificial e outros, que vem possibilitando grandes ganhos de produtividade e de competitividade em todo o mundo.

Os setores mais atrasados tecnologicamente precisam com urgência de investimentos, “pois não terão competitividade principalmente em relação aos países que competem diretamente com o Brasil”, adverte o gerente executivo de Política Industrial da CNI, João Emílio Gonçalves. São setores que tradicionalmente apresentam baixos índices de inovação, exportam pouco e têm, em média, produtividade inferior à média mundial.

O que até recentemente lhes reduzia a capacidade de competir pode tornar-se mortal no futuro próximo. E esse futuro chegará depressa. “A mudança tecnológica é grande e vai ocorrer muito mais rápido do que outras revoluções”, observa Gonçalves. Há setores da indústria brasileira bastante avançados em termos de competitividade em escala mundial – como a indústria extrativista, de alimentos e bebidas e de celulose e papel –, mas também esses precisam manter-se atentos à evolução da concorrência externa.

Houve tempos em que, diante de desafios como os atuais, a indústria correu para os gabinetes ministeriais em troca de medidas de apoio, em geral baseadas em incentivos fiscais, créditos subsidiados e sobretaxação de similares importados. Muitas vezes foi atendida. Mas, do ponto de vista das políticas públicas, também para a indústria os tempos mudaram.

A crise fiscal, o acatamento pela Organização Mundial do Comércio (OMC) de queixas de competidores externos contra medidas protecionistas tomadas pelo Brasil e, agora, a nova revolução industrial trazem desafios que exigem respostas rápidas. Não se trata mais de discutir incentivos fiscais, benefícios adicionais para este ou aquele setor. É, como adverte a CNI, uma questão nova que afeta toda a indústria nacional, que exige medidas inovadoras. Assegurar a competitividade da indústria é essencial para o crescimento da economia.

Há, decerto, setores acostumados à generosa proteção do Estado brasileiro que continuam a demandar a manutenção dos benefícios de que gozaram até o passado recente – em alguns casos, até o ano passado. É o caso da indústria automobilística, que foi beneficiada pelo programa Inovar-Auto (condenado em vários pontos pela OMC) e aguarda o novo programa de incentivos, chamado Rota 2030.

Dirigentes internacionais de montadoras instaladas no Brasil chegaram a ameaçar com o fechamento de suas unidades no País caso o novo programa não seja aprovado. Há resistência dentro do governo ao programa, que prevê incentivos na forma de créditos fiscais para empresas que comprovem a intenção de investir em pesquisa e desenvolvimento no País.

Políticas creditícias e tributárias que sejam benéficas para todos – e não para alguns segmentos escolhidos pelo governo – e um efetivo programa de educação, capacitação e formação profissional de jovens seriam muito mais úteis para o País   (O Estado de S.Paulo, 14/2/18)

Nova lei tributária dos EUA cria brecha que favorece cooperativas

ADM, Bunge e Cargill se tornaram símbolos da agricultura empresarial nos EUA, com alcance nacional e receitas bilionárias. Mas uma cláusula pouco notada na recente reformulação fiscal aprovada no país está obrigando esses titãs agrícolas a estudar a possibilidade de partir para algo mais frequentemente associado a pequenas cidades americanas: o cooperativismo.

A Bunge, que tem valor de mercado superior a US$ 10 bilhões, confirmou ao "Financial Times" que estuda até abrir sua própria cooperativa. Isso porque a reforma tributária aprovada em dezembro nos EUA criou um forte desestímulo para que os agricultores vendam seus produtos a tradings, favorecendo, em vez disso, as vendas para cooperativas.

Empresas menores, desde uma processadora de amêndoas da Califórnia até uma refinaria de etanol de Nebraska, também estão avaliando formar uma cooperativa ou estabelecer parcerias com cooperativas a fim de manter suas relações com os produtores rurais.

A situação ilustra como até cláusulas relativamente obscuras da lei tributária estão tendo consequências imediatas, amplas e, às vezes, surpreendentes sobre o mundo dos negócios americano. Orrin Hatch, presidente da Comissão de Finanças do Senado, reconheceu que a lei está "tendo efeitos não premeditados sobre os mercados agrícolas", e prometeu encontrar uma solução que "não escolha vitoriosos e perdedores".

A cláusula da lei tributária em questão, conhecida como Artigo 199A, permite que agricultores que vendem produtos a cooperativas deduzam 20% da receita de seu rendimento tributável no Imposto de Renda federal. Os que vendem para outros tipos de empresas podem abater também 20%, mas do lucro líquido – ou seja, um valor menor. Em alguns casos, a nova dedução pode "zerar completamente o Imposto de Renda federal devido de um agricultor", segundo um estudo de Scott Greenberg, do centro de análise e pesquisa Tax Foundation.

Embora os dirigentes do Congresso tenham prometido corrigir a disparidade, as tradings estão examinando estratégias de sobrevivência para o caso de uma solução legislativa demorar a sair. 

"Temos um Plano A, um Plano B e talvez até um Plano C que podemos acionar no caso de o Congresso deixar de fazer o que deveria. Mas acreditamos que fará", disse Soren Schroder, CEO da Bunge. Entre as alternativas estão "criar cooperativas ou parcerias com cooperativas". Mas, de acordo com ele, "seria uma besteira ter de recorrer a isso".

A Cargill disse ter esperança de que a Comissão de Finanças do Senado tome providências para mudar a lei. "Como está agora, a cláusula criará uma proliferação de cooperativas agrícolas e de outros setores. A Cargill continuará a planejar formas de manter a competitividade no mercado americano", informou. Juan Luciano, CEO da ADM, disse na semana passada que sua equipe foi tranquilizada de que haverá uma correção no "futuro próximo".

Mas muitos produtores rurais já mudaram os contratos de vendas na direção das cooperativas, ao fazer os planos de comercialização das safras deste ano, conforme um executivo de uma empresa de grãos do Meio-Oeste americano.

Nas áreas agrícolas dos EUA, as cooperativas, controladas por seus membros – algumas grandes, como a CHS, de Minnesota, que registrou receita de US$ 32 bilhões em 2017 -, concorrem com Bunge, ADM, Cargill e outras empresas na compra de milho, trigo e soja dos produtores.

Outras companhias também buscam alternativas. Se a lei continuar como está, "o agricultor nunca mais voltará a fazer negócios com uma empresa privada. Se tivermos de nos transformar em uma cooperativa, faremos isso", disse Dale Beyer, diretor financeiro da Minn-Kota Ag Products, uma revendedora de grãos e insumos de controle familiar com sede em Dakota do Norte.

Na Califórnia, processadoras privadas de amêndoas já estão em processo de se transformar em cooperativas, a fim de manter sua competitividade. "Se um agricultor fornece a uma não cooperativa, fica em desvantagem de 13 a 14 centavos de dólar por libra-peso (453,59 g), o que é bem significativo", afirmou Jeff Tatsumura, diretor da auditoria e consultoria K-Coe Isom.

A Green Plains, produtora de etanol de milho com ações negociadas na bolsa de Nova York, disse a analistas, na semana passada, que já formou uma cooperativa no Estado do Kansas para adquirir grãos dos agricultores em condições mais competitivas.

Segundo o Conselho Nacional de Cooperativas Agrícolas dos EUA e a Associação Nacional de Grãos e Rações, a intenção do Congresso com a legislação foi reeditar o tratamento fiscal anteriormente dado a membros de cooperativas agrícolas.

Greenberg, da Tax Foundation, disse que a nova dedução das cooperativas vale também para as empresas não agrícolas. "O que mais preocupa", escreveu ele, "é que isso poderá criar uma nova grande brecha no sistema tributário dos EUA" (Financial Times )

Ternium e Nippon chegam a acordo sobre Usiminas após quatro anos de brigas

Estadão Conteúdo

Passados quatro anos de uma das maiores brigas societárias no Brasil, Ternium e Nippon Steel deram as mãos e encerraram um longo imbróglio público, fato que há algum tempo parecia difícil. As empresas anunciaram nesta quinta-feira, 8, acordo de governança para a Usiminas, assim como compromissos para resolução dos litígios judiciais em curso.

Na prática, as empresas mesclaram sugestões antigas de ambas para alcançarem uma resolução. Uma delas foi sugerida pela Nippon, que foi a alternância para a indicação do presidente executivo e do presidente do conselho de administração da Usiminas. Uma sugestão da Ternium feita há dois anos foi a adoção de mecanismos de saída para os sócios. Ambas estão no acordo.

A Ternium havia admitido que aceitaria a alternância de poder, desde que o mecanismo de saída fosse adotado. Na época, a Nippon, contudo, rebateu a proposta e disse que não a aceitaria, por considerá-la contra os interesses da Usiminas. Isso porque na sua opinião a cláusula de saída tratava-se de uma espécie de “roleta russa”, e que caso essa cláusula fosse ativada a companhia compradora pagaria mais pelas ações do que seu valor de mercado, fazendo que decisões de curto prazo na Usiminas fossem tomadas para recuperar o valor investido.

Em relação à alternância das indicações, a regra também valerá para a diretoria – três nomes serão indicados por cada sócio, a cada quatro anos. Nessa primeira rodada os nomes já foram selecionados. A Ternium pretende manter Sergio Leite na presidência executiva e a Nippon Steel deve indicar Ruy Hirschheimer para presidente do conselho de administração.

Com o acordo, será encerrada uma série de ações na Justiça na qual a Nippon Steel tentava conduzir o ex-presidente Rômel de Souza, que foi demitido pelo conselho de administração e substituído por Sergio Leite.

Em relatório enviado ao mercado, o BTG Pactual disse que o acordo é uma notícia positiva para a empresa e que tira pressão das ações da Usiminas no curto prazo. Na opinião dos analistas que assinam o documento, a administração da siderúrgica tem feito um bom trabalho, melhorando o desempenho das operações. Agora o conselho estará mais unido, o que diminui o risco do investimento.

https://www.istoedinheiro.com.br/ternium-e-nippon-chegam-a-acordo-sobre-usiminas-apos-quatro-anos-de-brigas/

PF e Cade vão se unir para investigar cartéis em postos de combustível

Governo diz haver fortes indícios de manipulação de preços no setor, prejudicando os consumidores.
Com fortes indícios de manipulação de preços nos combustíveis, o governo colocou a Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica para investigar as empresas do setor. A decisão vem depois de investigações feitas pelo próprio Cade mostrarem que esse é realmente um problema grave: desde 2012, de 17 casos já julgados, 12 resultaram em condenação por formação de cartel. E há ainda oito processos em andamento.

Para o governo, por conta desses cartéis, os benefícios da nova política de preços para gasolina e diesel adotada pela Petrobrás acabam não chegando ao consumidor final: a reclamação é que as altas de preços são quase automaticamente repassadas às bombas, mas as reduções não chegam aos consumidores, conforme informou o blog da colunista Eliane Cantanhêde. “O consumidor tem o direito a escolher preço mais baixo, mas isso só acontece quando há concorrência”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Na quarta-feira, 7, a Petrobrás anunciou que passará a divulgar diariamente os preços médios da gasolina e do diesel que saem de suas unidades, e não mais somente os porcentuais de reajuste, como vinha sendo feito, para tentar dar maior transparência ao mercado.

No mesmo dia pela manhã, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, se reuniu com Moreira Franco e com o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, para discutir o tema. À tarde, Moreira Franco enviou ao Cade documento solicitando oficialmente providências.

Barreto já havia dito que o fato de a queda de preços na refinaria não ser repassada às bombas pode ser considerado um “indício de cartel”, mas que a investigação tem de ser acompanhada de outros elementos.


Investigações


As maiores multas aplicadas pelo Cade no setor foram para cartéis no Espírito Santo, de R$ 67, 2 milhões, Caxias do Sul (RS), de R$ 65 milhões, e Piauí, de R$ 41,3 milhões. O Cade condenou ainda outros esquemas em São Paulo, Bahia, Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Maranhão.

Para o advogado e ex-conselheiro do Cade Olavo Chinaglia, essas investigações têm efeitos pontuais no local de atuação do esquema, mas, para que haja um impacto nacional, é necessário também olhar para a distribuição dos produtos e discutir o monopólio da Petrobrás no refino de petróleo.

“Se o objetivo é baratear para o consumidor, limitar a discussão sobre o fornecimento de combustíveis à intervenção do Cade é desviar o foco do problema principal, que é o marco regulatório brasileiro e a maneira como a Petrobrás se relaciona com as distribuidoras”, afirma.

Em nota, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis) disse que o mercado é “livre e competitivo” e que cabe a cada distribuidora e posto decidir se vai ou não repassar os reajustes aos consumidores “de acordo com suas estruturas de custo”.

A federação disse ainda que os postos de combustíveis têm absorvido parte da elevação dos custos cobrados pelas distribuidoras e ressaltou que os reajustes divulgados pela Petrobrás nas refinarias são porcentuais médios, aplicados de maneira diferente nos Estados.


(O Estado de S.Paulo, 9/2/18)