sexta-feira, 13 de abril de 2018

Europa aprova pedido da Bayer para alterar acordos para compra da Monsanto


Sob a nova proposta, a Bayer pediu para vender sua unidade de ativos e produtos de tratamento de sementes para a Basf






Bruxelas – A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira que aprovou uma solicitação da alemã Bayer para fazer duas modificações nos compromissos que assumiu para obter a aprovação de compra do grupo norte-americano Monsanto.

Sob a nova proposta, a Bayer pediu para vender sua unidade de ativos e produtos de tratamento de sementes, bem como seus ativos de agricultura digital global para a Basf.

A Comissão, que supervisiona a concorrência na União Europeia, disse que os compromissos modificados seriam pelo menos tão eficazes para diminuir as preocupações com a concorrência quanto os da proposta anterior.

O regulador europeu disse que ainda está avaliando se a Basf é um comprador adequado para as unidades.

 https://exame.abril.com.br/negocios/europa-aprova-pedido-da-bayer-para-alterar-acordos-para-compra-da-monsanto/

Sprint e T-Mobile retomam negociações, dizem fontes


Juntas, as duas teriam mais de 127 milhões de clientes e ampliariam a concorrência com a primeira e segunda no ranking de operadoras sem fio, Verizon e AT&T

 





Nova York – A Sprint retomou negociações para se unir à T-Mobile, disseram pessoas familiarizadas com o assunto nesta terça-feira, no mais recente esforço para reunir a quarta e a terceira maiores operadoras de telefonia dos Estados Unidos.

Juntas, as duas teriam mais de 127 milhões de clientes e ampliariam a concorrência com a primeira e segunda no ranking de operadoras sem fio, Verizon e AT&T, em meio a uma corrida para expandir as ofertas em 5G, a próxima geração de tecnologia sem fio.

A rodada de negociações anterior acabou em novembro devido a divergências, mas Tim Hoettges, presidente-executivo da alemã Deutsche Telekom, deixou a porta aberta na época, dizendo: “Você sempre se encontra duas vezes na vida”.

Desde então, as ações da Sprint perderam mais de um quinto do valor em meio a questões sobre como a empresa pode competir efetivamente sob o peso de sua dívida de longo prazo de mais de 32 bilhões de dólares.

O dono da Sprint, o SofBank, tem tentado reduzir a dívida da empresa, que atingiu 15,8 trilhões de ienes (147 bilhões de dólares) no fim de 2017. A companhia disse que está planejando levantar dinheiro ao listar sua unidade japonesa de celulares neste ano.

A Sprint e a T-Mobile decidiram reabrir negociações em parte porque querem compartilhar investimentos em redes, disseram as fontes. As negociações estão em estágio inicial, acrescentaram.

Um ponto importante nas negociações é a capacidade da Deutsche Telekom de consolidar os lucros da T-Mobile, disse uma das fontes. A Deutsche Telekom tem 63 por cento da T-Mobile, que emergiu como um de seus ativos mais valiosos. A Deutsche Telekom provavelmente teria que investir dinheiro novo para uma fusão para que sua participação permanecesse acima de 50 por cento.

As fontes pediram para não serem identificadas porque o assunto é confidencial. A Sprint e a Deutsche Telekom se recusaram a comentar, enquanto a T-Mobile não respondeu aos pedidos de comentários.


Enel busca aquisições de médio porte e vê oportunidades no Brasil


Maior empresa do setor elétrico da Europa, a Enel, está buscando aquisições fora da Europa, com a América Latina em foco

 


Milão/Londres – A maior empresa do setor elétrico da Europa, a Enel, está buscando aquisições de médio porte de ativos regulados principalmente fora da Europa, com a América Latina em foco, disse seu presidente-executivo à Reuters.

“Estamos olhando para acordos inferiores a 5 bilhões de euros… Várias oportunidades estão chegando ao mercado no Brasil”, disse Francesco Starace em entrevista, acrescentando que essas oportunidades são principalmente redes reguladas.

A Enel, controlada pelo Estado, possui uma participação majoritária na concessionária espanhola Endesa e está investindo em energia verde e redes para enfrentar a crise na geração tradicional de energia.

Líder em energia na Itália, a Enel obtém 47 por cento de seus lucros principais de empresas de rede reguladas, nas quais planeja gastar cerca de um terço de seu orçamento de crescimento de 14,6 bilhões de euros.

No ano passado, a empresa comprou a brasileira de distribuição de energia Celg-D por cerca de 640 milhões de dólares.

Petrobras perde influência no Brasil com chegada de estrangeiras


A estatal respondeu por 75 por cento da produção de petróleo do Brasil em fevereiro, contra 93 por cento em 2010.

 






Quando o assunto é produção de petróleo, Petrobras e Brasil sempre foram uma coisa só. Mas isso agora está mudando.

A estatal respondeu por 75 por cento da produção do Brasil em fevereiro, contra 93 por cento em 2010, no fim do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A presença começou a cair com a produção do pré-sal, no governo Dilma Rousseff. E se acelerou desde que Michel Temer assumiu o governo em 2016 e abriu o setor para estrangeiras. Em dois anos, a Petrobras reduziu em 7 pontos percentuais sua participação de mercado, mesma fatia que a empresa levou 13 anos para perder desde o fim do monopólio, há 20 anos.
 
O domínio da estatal tende a se reduzir ainda mais à medida que as gigantes do petróleo, entre elas Exxon Mobil, Total e Statoil, correm para garantir participações no pré-sal, uma das zonas petrolíferas mais promissoras já descobertas no mundo, grande demais para uma só empresa.

De setembro para cá, o Brasil realizou três leilões de blocos de petróleo e há outro programado para junho. As mudanças são ao mesmo tempo uma bênção e uma maldição para a Petrobras: a empresa perde o controle absoluto da produção de petróleo do país, mas ganha caixa e tecnologia por meio de parcerias com grandes petroleiras estrangeiras. Nos últimos três anos, o volume de petróleo produzido pela estatal se manteve praticamente estável em 2,1 milhões de barris/dia, com leves altas. Um crescimento maior é esperado para 2019, com a entrada de um número recorde de plataformas.

“Não é que seja bom (a Petrobras perder participação de mercado), mas é importante a chegada de outras empresas”, disse o diretor de Estratégia da Petrobras, Nelson Silva. “E não dá para fazer uma coisa sem a outra.”

A redução relativa da Petrobras vem, em parte, da decisão do governo em 2003 de atrofiar o caixa da companhia com investimentos em refino e desviar o foco da produção de petróleo, disse Samuel Pessoa, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Muitos desses projetos viraram alvos da Operação Lava Jato e geraram baixas contábeis de dezenas de bilhões de dólares em meio à queda dos preços internacionais do petróleo.

“A redução do papel da Petrobras não é ruim, é boa”, disse Pessoa, em entrevista. “O ruim é o Brasil não estar produzindo os 4 milhões de barris por dia como planejava.”

Mas isso pode mudar em breve, considerando que as empresas estrangeiras estão expandindo os esforços no país. A Exxon, por exemplo, investiu mais de US$ 2 bilhões com parceiras na aquisição de 22 licenças offshore apenas nos últimos seis meses.

“Chegou um momento em que a oportunidade, junto com as mudanças geradas pelas reformas deles, aumentou a atratividade para nós”, disse o vice-presidente de relações com investidores da Exxon, Jeffrey J. Woodbury, em 2 de fevereiro, em conferência com analistas.

O Brasil superou o México e a Venezuela e se tornou o maior produtor da América Latina, além de ser uma das principais fontes de crescimento da produção de fora da Opep dos últimos anos. O Brasil não divulga estimativas de reservas do petróleo do pré-sal, mas a Agência Nacional do Petróleo (ANP) considera a região a maior descoberta do planeta nos últimos 50 anos.

Outros ganhos de estrangeiras decorrem de uma combinação de projetos de exploração que estão chegando à fase de produção, como os campos offshore de Sapinhoá, nos quais a Petrobras tem como parceiras a Royal Dutch Shell e a Galp Energia SGPS, e a venda de campos que já estão na fase de produção. A Total e a Statoil compraram participações em campos offshore operados pela Petrobras nos últimos dois anos.

“A Petrobras está aumentando a produção dela como um todo. A perda relativa é um sinal de que o Brasil está diversificando, o que é bom,” disse Jorge Camargo, especialista em petróleo do Cebri e ex-presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), em entrevista.
 

Judiciário não pode "legislar" para mudar taxa de correção do FGTS, decide STJ




O Judiciário não pode "legislar" e mudar o índice de correção monetária aplicável sobre as contas do FGTS. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve a TR como índice de atualização das contas do Fundo Garantia. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. A decisão, desta quarta-feira (11/4), foi tomada em recurso repetitivo, liberando as ações que estavam paradas à espera de definição pelo STJ.
Só Legislativo pode mudar taxa de correção monetária dos depósitos do FGTS, afirma ministro Benedito Gonçalves, em voto vencedor no STJ.
Reprodução
De acordo com o ministro Benedito, o STJ não poderia alterar o que diz claramente a Lei 8.177/91, que adotou a TR como parâmetro para correção monetária dos depósitos do FGTS. Ele citou também a Súmula 459 do tribunal, segundo a qual a correção deve ser feita pela taxa, criada em 1991 pelo governo federal para combater a hiperinflação da época.

No recurso, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina questiona a legalidade do uso da TR pela Caixa Econômica Federal para corrigir os saldos das contas de FGTS dos trabalhadores representados pela entidade.

Segundo o sindicato, o uso da TR é ilegal por não recompor as perdas inflacionárias. Por lei, a TR rende sempre abaixo do índice oficial da inflação. Para a entidade sindical, o parâmetro gera um abismo entre os saldos aplicados no fundo dos índices oficiais de inflação. A entidade aponta violação à Lei 8.036/90, que regula o FGTS, e pede que as atualizações dos valores passem a ser feitas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro índice de correção.

O caso chegou ao STJ porque o sindicato questionou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Com base na Súmula 459, o TRF-4 negou o pedido do sindicato argumentando que os critérios de correção do FGTS são estabelecidos pela legislação, não podendo ser substituído por índice mais favorável em determinada época.

Benedito lembrou que a substituição da TR como fator de correção dos depósitos a título de FGTS é objeto de projetos que tramitam no Legislativo. Cita que na Câmara dos Deputados tramitam os Projetos de Leis 4.566/2008, 6.979/2013 e 7.037/2014. Há, ainda, o Projeto de Lei 6.247/2009, que objetiva compensar, por meio de aportes públicos, a diferença entre os saldos das contas vinculadas ao FGTS e a inflação.

Conforme a Advocacia-Geral da União, a decisão do STJ evita um impacto de R$ 280 bilhões nas contas do FGTS. O valor corresponde ao "rombo" que seria provocado caso fosse determinado que os saldos das contas do fundo fossem corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, por exemplo, em vez da TR.

Tramita no Supremo Tribunal Federal uma ação que discute o mesmo tema. Para o autor da ação, o partido Solidariedade, a TR não leva em conta a alta de preços dos bens de consumo, variando sempre abaixo da inflação. A agremiação diz ainda que que, ao contrário de outros investimentos, o titular do FGTS não tem o direito de transferir seus recursos para aplicações “mais rentáveis”.

Em parecer a respeito do processo, a Procuradoria-Geral da República argumento no mesmo sentido do STJ. "A Constituição da República de 1988 não contém decisão política fundamental no sentido da atualização monetária por meio de indexador que preserve o valor real da moeda de forma direta e automática nem com base nela há como o Poder Judiciário eleger determinado índice de correção, em lugar do legislador", afirma a PGR.


REsp 1.614.874
ADI 5.090


*Texto atualizado às 17h39 do dia 11/4/2018 para acréscimo de informações.


https://www.conjur.com.br/2018-abr-11/judiciario-nao-legislar-mudar-taxa-correcao-fgts

Partido diz que vai pedir para desistir de liminar sobre execução antecipada




O PEN, partido autor de uma das ações que pede a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal e a proibição da execução antecipada da pena, não quer mais ver o debate tão cedo no Plenário do Supremo Tribunal Federal. O presidente da legenda, Adilson Barroso, informou nesta segunda-feira (9/4) que vai desistir do pedido de liminar na ação de que é autor, pronta para ser julgada desde dezembro de 2017.

Marco Aurélio disse que pretende levar liminar sobre execução antecipada ao Plenário, mas partido autor mudou de ideia sobre o pedido, que pode beneficiar Lula.
Carlos Moura/SCO/STF
“A interpretação popular, nas redes sociais, é que estamos defendendo Lula, estamos a favor do PT e nos aliando à esquerda. Somos um partido de direita, está no segundo parágrafo do estatuto, não estamos defendendo a esquerda. Diante dessa manifestação popular, estamos retirando o pedido”, afirmou Barroso à ConJur. O partido aguarda decisão do Tribunal Superior Eleitoral para mudar o nome de PEN para Patriotas.

A estratégia conta com assessoria do advogado Paulo Fernando, que atua na área eleitoral em Brasília. Ele conta que já recebeu procuração do partido para fazer o pedido de desistência e que o PEN já destituiu do caso o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay). O advogado que atuava no processo disse que vai se manifestar sobre o caso por meio de nota, não divulgada até a publicação desta notícia.

O relator da ação, ministro Marco Aurélio, pretende levar o caso ao Plenário nesta quarta-feira (11/4). A Procuradoria-Geral da República já se manifestou pela improcedência do pedido de liminar. Há dúvida sobre a possibilidade de desistência da petição, já que ações de controle abstrato de constitucionalidade são indisponíveis e não têm partes em litígio, apenas teses em conflito.


Terceira instância

 
Kakay é signatário da petição inicial da ação e foi quem levou ao Supremo a “tese média”, de que a execução da pena pode ser executada depois de decisão do Superior Tribunal de Justiça, embora antes do trânsito em julgado.

Entre a sexta-feira (6/4) e esta segunda (9/4), ele fez dois pedidos para o relator levar o caso ao Plenário para que os ministros discutam a concessão de uma liminar, suspendendo todas as prisões decretadas com base na tese que autorizou a execução antecipada da pena, confirmada na quarta-feira (4/4) por seis votos a cinco.

A tese foi reafirmada num pedido de Habeas Corpus em que o ex-presidente Lula tentava não ter a pena executada antes do trânsito em julgado. As ações que discutem o tema estão prontas para ser julgadas, mas a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não quer pautá-las. Ela entende que não há motivos para discutir o assunto em ações de controle concentrado, como é o caso das ADCs.

“Entendemos que não é mais uma questão urgente”, disse Paulo Fernando, sobre a desistência da liminar. A ideia do presidente do PEN era desistir da ação como um todo, mas ações de controle abstrato de constitucionalidade são indisponíveis e não pertencem a partes em conflitos. Decidiu-se por desistir do pedido de liminar.

Será apresentado um pedido de desistência ao ministro Marco Aurélio nesta terça-feira (10/4). “Se ele insistir e levar para a pauta, vou à tribuna pedir para que seja reafirmada, então, a tese da prisão em segunda instância”, afirma o advogado do PEN. Seria uma situação insólita, ele reconhece, “mas se o ministro Gilmar Mendes mudou de opinião, por que eu não posso?”

O presidente do partido, Adilson Barroso, contou que deu todo apoio ao ajuizamento da ação, em maio de 2016. “Mas naquela época Lula não era nem réu”, lembra. “Não quero que fiquem dizendo por aí que estamos defendendo a esquerda. Sou de direita, o partido é de direita, está no estatuto. Nossa proposta é que todos os culpados sejam presos e os processos terminem em até três anos. Não tem por que demorar oito, dez anos, como é hoje”, afirma.


ADC 43

Ficha nº 700004553820 – Editorial O Estado de S.Paulo


Ficha nº 700004553820 – Editorial O Estado de S.Paulo
Valerá para o sr. Lula da Silva a regra que vale para todos os detentos: visita familiar semanal, franqueada somente a presença dos advogados a qualquer dia e hora.


Desde que foi recolhido à carceragem da Polícia Federal em Curitiba, na noite do sábado passado, o sr. Luiz Inácio Lula da Silva passou a ser mais um entre as centenas de milhares de presos sob custódia do Estado brasileiro.

No ofício de abertura de seu processo de execução provisória da pena de 12 anos e 1 mês de prisão a que foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro – encaminhado pelo juiz Sérgio Moro à juíza Caroline Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela área de execuções penais daquele foro –, o apenado foi devidamente qualificado e recebeu o número de identificação que titula este editorial.

A despeito do que possa parecer a uma parte do distinto público – e das piruetas narrativas de seu séquito de adoradores –, uma vez encarcerado após ter sido condenado em um processo no qual, diga-se, lhe foram asseguradas todas as garantias ao exercício da ampla defesa, o sr. Lula da Silva não é um reeducando diferente dos demais por sua condição de ex-presidente. A partir de agora, Lula é mais um número no Cadastro Nacional de Presos (CNP).

Tal fato inescapável não se presta a desumanizá-lo entre as paredes da sala improvisada na qual está preso; a propósito, em condições muito mais dignas do que as da esmagadora maioria da população carcerária. Ao sr. Lula da Silva, como a qualquer outro que esteja sob a guarda do Estado, devem ser dadas as condições básicas para o tranquilo cumprimento de sua pena, visando à harmônica integração social do interno, exatamente como determina a Lei n.º 7.210/1984. Nem mais, nem menos. No cumprimento da pena, há que se observar com desvelo o princípio da dignidade humana.

A realidade objetiva imposta pela atual condição de reeducando do sr. Lula da Silva deve pautar não só o comportamento dos agentes do Estado a cargo de sua custódia, mas também deve – ou pelo menos deveria – orientar as ações dos grupos simpáticos ao ex-presidente, dentro do espírito que inspira um regime republicano como o nosso. Mas talvez este seja um pedido muito além da capacidade de entendimento de seus destinatários, pois o que se viu até agora foi exatamente o contrário.

Insuflados pela irresponsável cúpula petista, um grupo de militantes se entrincheirou no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em uma espécie de círculo de “proteção” ao réu condenado, enquanto outro grupo, este composto por membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizava o já habitual bloqueio de alguns trechos de rodovias.

Fora os graves ataques perpetrados por grupelhos nada afeitos à democracia contra jornalistas em pleno exercício da profissão, tudo ocorreu dentro do script esperado das ações dos baderneiros, gente que compreende “democracia” tão somente como mais uma palavra de uma embolorada retórica de enfrentamento político carente de sentido.

Mais disparatadas foram a anunciada “caravana” de 11 governadores até Curitiba – incluindo os de todos os Estados do Nordeste – para visitar o sr. Lula da Silva na cadeia; e a intenção manifestada pela presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, de “transferir” para a capital paranaense a sede do partido.

O pedido de visita especial dos governadores, feito pelo senador Roberto Requião (MDB-PR), foi negado pela juíza Caroline Lebbos, responsável pela execução penal. Ela afirmou inexistir “fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal”. Portanto, valerá para o sr. Lula da Silva a mesma regra que vale para todos os detentos: visita familiar semanal, franqueada somente a presença dos advogados a qualquer dia e hora.

A ocupação de Curitiba por um grupo de militantes do PT deve receber a devida atenção dos órgãos de segurança pública do Paraná. O prefeito Rafael Greca (PMN) relatou uma série de reclamações de moradores contra o mau comportamento dos invasores. Para o bem da população e para a própria tranquilidade da execução da pena do sr. Lula da Silva, é bom que as autoridades locais estejam atentas aos excessos.


 (O Estado de S.Paulo, 11/4/18)