quinta-feira, 23 de agosto de 2018

Por que a Coca-Cola colocou Temer na parede


Após aumento de imposto, empresa ameaça produzir seu xarope de refrigerante em outro país e é investigada pela Receita Federal. Entenda:

 


São Paulo – A Coca-Cola decidiu subir o tom para pressionar o governo brasileiro a voltar atrás numa decisão que, na prática, aumentou a carga de impostos paga pela companhia no país.

A empresa agora ameaça produzir seu xarope de refrigerante em outro país da região, segundo informações do jornal Folha de S.Paulo. Hoje ele é produzido na Zona Franca de Manaus. Isso porque, em junho, o governo mudou a cobrança do IPI, o que reduziu os créditos tributários recebidos pela companhia.

A mudança na regra foi a seguinte: o xarope de refrigerante passou a pagar uma alíquota de 4% de IPI, contra os 20% que eram cobrados anteriormente. Aparentemente, portanto, é uma redução no imposto.

Porém, muitas companhias do setor, em especial as grandes, produzem esse xarope na Zona Franca de Manaus, com isenção de tributos. Então, os 20% de IPI que seriam cobrados dessas companhias na verdade tornavam-se créditos para elas.

A empresa não pagava os 20% porque está na Zona Franca de Manaus. Mas na hora que o xarope sai de Manaus para as engarrafadoras que estão em outros Estados, elas ganhavam um crédito de 20%. Com a nova regra, o desconto passou a ser de 4%.

A pressão da Coca-Cola e de outras grandes empresas do setor, reunidas na Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes) é para que o governo Temer aumente o IPI para pelo menos 15%. Caso contrário, as companhias ameaçam fechar 15 mil postos de trabalho na Zona Franca de Manaus.

Porém, há mais questões em jogo. Pequenas fabricantes de refrigerantes denunciam que, além do crédito recebido, a Coca-Cola e outras grandes superfaturam o produto que sai da Zona Franca, aumentando ainda mais a distorção (leia mais no link abaixo).

Material divulgado pela Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) afirma que o preço do concentrado produzido em Manaus “chega a ser 20 vezes maior que o insumo produzido nos demais estados”.

A renúncia fiscal das multinacionais de concentrado localizadas na Zona Franca de Manaus foi de 9,1 bilhões de reais em 2016, diz a entidade.

O caso é investigado pela Receita Federal. De acordo com a Folha, na investigação, executivos da Coca-Cola precisam explicar por que a fabricante vende o quilo do concentrado por cerca de R$ 200 no mercado interno se exporta o produto por aproximadamente R$ 20.

Em nota, a Abir afirma que a redução do IPI “impacta profundamente o setor” e que “nada justifica a ausência de diálogo com o setor”. Segundo a entidade, a mudança “ameaça os investimentos e mesmo a operação de diversas indústrias na Zona Franca de Manaus”.

“Em 2017, a indústria brasileira de refrigerantes e de bebidas não alcoólicas tornou-se responsável por pelo recolhimento de R$ 10 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais e emprega direta e indiretamente mais de 1,6 milhão de brasileiros. Na Zona Franca de Manaus o setor investiu não só nos processos produtivos, mas também em toda uma cadeia econômica sustentável na Amazônia e em programas sociais e culturais da Região Norte”, completa o texto.

Em entrevista a EXAME, o vice-presidente de relações corporativas da companhia, Pedro Rios, afirmou que a multinacional permanecerá no país e continuará a atuar na Zona Franca de Manaus, mesmo que as condições tributárias permaneçam as mesmas.

“A afirmação de que ameaçamos sair do Brasil e da Zona Franca de Manaus não é verdadeira”, disse Rios (leia mais no link abaixo).

Refrigerante e filé mignon

 

Essa não é uma briga nova. Em março deste ano, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) julgou procedente um pedido da Fazenda Nacional sobre o caso.

Uma nota no site da Receita Federal afirma o seguinte: “(…) a prática que vem sendo adotada por grandes empresas do setor é a de se aproveitarem de benefícios fiscais oriundos de insumos de baixo valor agregado. Dentre os insumos que geram créditos os para fabricantes de bebidas, incluem-se até mesmo substâncias que são adquiridas no centro do país e passam por simples reacondicionamento em Manaus”.

Também não é primeira vez que o governo tenta mexer no IPI do xarope de refrigerante, que já foi alvo da então presidente Dilma Rousseff, em 2013.

A celeuma expõe ainda um problema antigo, que é o dos benefícios fiscais. Só em 2018 a União vai abrir mão de R$ 283,4 bilhões por causa de benefícios fiscais. Na lista dos produtos agraciados com um desconto nos impostos estão itens como salmão, caviar, filé mignon e todos os tipos de queijo.



https://exame.abril.com.br/negocios/por-que-a-coca-cola-colocou-temer-na-parede-e-ameaca-sair-do-brasil/

Cade condena multinacionais por cartel de componentes de TVs e monitores



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Fabricantes de componentes de televisão e pessoas físicas foram condenadas nesta quarta-feira (22/8) por formação de cartel pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A entidade concluiu que fabricantes de componentes para imagem colorida de televisores (em inglês, color picture tube – CPTs) e para monitores coloridos de computadores (em inglês, color display tubes – CDTs) se uniram com o objetivo de promover práticas anticompetitivas, que causaram danos ao mercado brasileiro por mais de uma década.

Foram condenadas as empresas Toshiba Corporation e MT Picture Display, além de uma pessoa física, por cartel no mercado internacional de CPTs (08012.002414/2009-92). Elas foram multadas em R$ 4,9 milhões, no total.

Por unanimidade, o conselho seguiu entendimento do conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia e arquivou o processo de cartel no mercado de CDTs (08012.010338/2014-11) em relação à MT Picture Display, única empresa que não firmou acordo de cessação com o Cade durante a investigação do caso. O tribunal entendeu que não há indícios suficientes de sua participação nesse cartel.


Troca irregular de informações 

 
As práticas anticompetitivas ocorreram entre 1995 e 2007 e envolveram os maiores fabricantes mundiais de CRTs. Os cartéis foram marcados pela troca regular de informações comercialmente sensíveis, fixação de preços, divisão de mercado e restrição da produção do produto. Segundo as investigações, os acordos entre os concorrentes foram acertados por e-mail e em reuniões bilaterais e multilaterais.

As condutas afetaram a concorrência no mercado de tubos para imagem colorida e causaram prejuízos no Brasil. Foram lesadas as empresas que adquiriram, via importação, os produtos das representadas e os consumidores brasileiros que compraram televisores e computadores fabricados com essa tecnologia.

As provas de que as condutas ocorreram e causaram prejuízos ao mercado nacional foram obtidas, principalmente, por meio dos acordos de leniência e termos de compromisso de cessação (TCCs) celebrados com o Cade por empresas e pessoas físicas envolvidas no conluio.

Os cartéis no mercado de CRTs também foram alvo de investigações e condenações em outras jurisdições, como Estados Unidos, União Europeia, Japão, República Tcheca, Hungria e Coreia do Sul.


Leniências

 
As investigações tiveram início a partir de acordos de leniência firmados em 2008 com a Samsung e pessoas físicas relacionadas ao grupo, que confessaram participação nos cartéis e apresentaram provas das infrações e de seus efeitos no Brasil. No julgamento desta quarta-feira, o conselho extinguiu a punibilidade dos beneficiários da leniência, em razão do cumprimento total dos acordos. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.


Processos 08012.002414/2009-92 e 08012.010338/2009-99


 https://www.conjur.com.br/2018-ago-22/cade-condena-multinacionais-cartel-componente-televisao

quinta-feira, 26 de julho de 2018

Justiça nega pedido para condicionar acordo Boeing/Embraer a empregos


MPT informou que teve negado pedido para obrigar governo federal a condicionar a venda de parte da Embraer a garantias de preservação de empregos



São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou nesta quarta-feira que teve negado pela Justiça do Trabalho um pedido para obrigar o governo federal a condicionar a venda de parte da Embraer para a Boeing a garantias de preservação de empregos.

A operação anunciada no mês passado prevê que a Boeing ficará com 80 por cento do setor de aviação comercial da Embraer. O governo brasileiro tem uma golden share na Embraer, o que na prática lhe dá poder de veto.

Segundo o MPT, a ação foi proposta após a instauração de inquérito civil enviado à Embraer e à Boeing com recomendação de que apresentassem garantias de que os empregos permaneceriam no Brasil. As empresas apresentaram respostas indicando que não pretendem dar tal garantia.

O MPT recomendou que a União exigisse a manutenção dos empregos da Embraer no Brasil como condição para aprovar o negócio, mas recebeu resposta de que a preservação dos empregos na Embraer não preocupa o governo federal.

O pedido do MPT foi indeferido pela Justiça do Trabalho, que entendeu que o exercício da golden share é um ato discricionário.

“O MPT oferecerá mandado de segurança da decisão. A ação civil pública ainda precisará ser julgada”, afirmou o MPT.

Ser Educacional negocia compra da Unigranrio


Negociações ainda não foram concluídas e não há qualquer documento assinado ou definição do conselho para assinatura de contrato




São Paulo – A Ser Educacional está em tratativas para aquisição da Unigranrio, mas as negociações ainda não foram concluídas e não há qualquer documento assinado ou definição do conselho para assinatura de contrato, informou a companhia em comunicado nesta quarta-feira.

“Dessa forma, não estão definidos os potenciais termos da eventual transação; e não há garantias de que a negociação para aquisição da Unigranrio será concluída com sucesso”, disse a Ser em resposta a questionado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Cade aprova compra do negócio de águas da Nestlé no Brasil pela Minalba



A autoridade regulatória não impôs nenhuma restrição à compra, que envolve as marcas locais São Lourenço e Petrópolis

 




São Paulo – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão regulador antitruste do Brasil, aprovou a compra do negócio de águas da Nestlé Waters no país pela Indaiá Minalba, do Grupo Edson Queiroz. A aquisição, de valor não revelado, foi anunciada no final de março.

A autoridade regulatória não impôs nenhuma restrição à compra, que envolve as marcas locais São Lourenço e Petrópolis, além das fábricas localizadas nos estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e São Paulo. A Indaiá Minalba continuará produzindo e distribuindo a marca Nestlé Pureza Vital, a partir de um acordo de licenciamento, e também terá a concessão de distribuição das marcas globais premium Perrier, S. Pellegrino e Acqua Panna.

O Grupo Edson Queiroz, fundado no Ceará em 1951, controla as distribuidoras de gás de cozinha Nacional Gás, Brasil Gás e Paragás, a fabricante de eletrodomésticos Esmaltec e as empresas de comunicação do Sistema Verdes Mares, entre outras. A companhia não comentou a decisão do Cade.

 https://exame.abril.com.br/negocios/cade-aprova-compra-do-negocio-de-aguas-da-nestle-no-brasil-pela-minalba/


A Amazon será a primeira empresa de 1 trilhão de dólares?


A varejista já vale 887 bilhões de dólares e as ações têm alta acumulada de 59,3% no ano 

 




Quando divulgar seu balanço do segundo trimestre deste ano nesta quinta-feira, a varejista digital Amazon estará comemorando dois anos de bons ventos. Em julho de 2016, a companhia apresentou seu trimestre mais lucrativo da história, com ganhos 832% maiores do que um ano antes. Hoje, a empresa, que já foi conhecida como uma exímia gastadora, apresenta resultados com investidores e analistas animados, acreditando que a Amazon pode ser a primeira empresa a alcançar o valor de mercado de 1 trilhão de dólares, à frente da gigante de tecnologia Apple.

É esperado que a Amazon atinja um faturamento de 53,37 bilhões de dólares no período, uma alta de 40,5% em relação ao mesmo trimestre do ano passado. Os lucros devem ser de 2,65 dólares por ação. A companhia já vale 887 bilhões de dólares e as ações têm alta acumulada de 59,3% no ano — o índice S&P 500, em comparação, subiu 6,45% em 2018. De 2015 pra cá, as ações já subiram 247,5%.

Entre as razões para ânimo está o número de assinaturas do serviço premium Amazon Prime, que já chega a 55 milhões de residências nos Estados Unidos e deve contribuir com 1 bilhão de dólares em lucro para a Amazon anualmente. 

Durante o Prime Day, evento de promoções da empresa que aconteceu este mês, a Amazon informou que conseguiu mais assinaturas Prime do que em qualquer outro dia de sua história. Segundo um relatório da consultoria eMarketer, a Amazon deve capturar 49,1% do mercado de e-commerce dos Estados Unidos até o final do ano, deixando grandes concorrentes como e-Bay, Apple e Walmart com fatias bem mais modestas, de 6,6%, 3,9% e 3,7%, respectivamente.

O serviço de computação em nuvem Amazon Web Services (AWS) deve apresentar também mais um trimestre de sucesso. O consenso é que o AWS cresça 46% em relação ao ano passado, para um faturamento de 5,98 bilhões de dólares. Com um lucro de 1,47 bilhão de dólares.

Jeff Bezos, presidente da empresa já é o homem mais rico do mundo, com a maior fortuna da era moderna. Se sua empresa continuar no caminho em que está, sua fortuna deve continuar crescendo.

 https://exame.abril.com.br/negocios/a-amazon-sera-a-primeira-empresa-de-1-trilhao-de-dolares/


Como será o primeiro índice de transparência da moda do Brasil

 

Ferramenta construída em parceria pelo Fashion Revolution Brasil e a FGV divulgará informações sobre condutas e práticas socioambientais de 20 gigantes

 


São Paulo – O mundo da moda vem passando por transformações. Sob os olhares de consumidores cada vez mais atentos à origem de seus produtos, grandes marcas e varejistas têm se comprometido a erradicar o abuso de suas cadeias de suprimento.

Irregularidades no setor, em geral, são facilitadas pela natureza da indústria têxtil, marcada por complexas e diferentes redes de abastecimento dispersas geograficamente, subcontratos e terceirizações.

Um exemplo notável é a fábrica de Rana Plaza, em Bangladesh (onde os funcionários faziam roupas e acessórios para um punhado de marcas populares incluindo Walmart, H&M, Zara e Primark) que desmoronou há cinco anos, matando mais de mil pessoas e ferindo gravemente mais de 2500. O evento revelou o descumprimento de normas básicas de segurança e também o lado obscuro da indústria de roupas

O desastre fez com que as pessoas olhassem com mais atenção para a cadeia de produção da moda, ao modelo fast fashion e aos trabalhadores por trás das roupas que vestimos. Em última análise, a questão que ganhou força desde então é a da transparência.

Após o evento Rana Plaza, a ONG internacional Fashion Revolution criou o Fashion Transparency Index, que analisa dezenas de varejistas e os classifica em cinco áreas principais: política e compromissos, governança, rastreabilidade, “know, show e fix” (respostas aos problemas da cadeia) e questões emergentes.

O objetivo é esclarecer as políticas e práticas de cada empresa para ver o quão transparentes elas são com seus clientes sobre materiais e mão de obra. Na edição 2018 do índice, a pontuação média entre 150 grandes marcas e varejistas internacionais analisadas foi de 21%, o que aponta para a enorme quantidade de trabalho que ainda precisa ser feito.

E o Brasil não vai ficar de fora. Em outubro, será lançado o primeiro índice de transparência voltado para as marcas que atuam por aqui. O “Índice de Transparência da Moda Fashion Revolution” será desenvolvido pela equipe Fashion Revolution Brasil. O projeto tem como parceiro técnico o Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV (FGVces), e como apoiador institucional, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex).

Para esta primeira edição, 20 marcas foram escolhidas para a análise, de acordo com uma amostra baseada em faturamento e representatividade no segmento de atuação, de forma a examinar a diversidade do setor: Animale, Farm, Malwee, Osklen, Brooksfield, Marisa, Havaianas, Pernambucanas, C&A, Hering, Cia. Marítima, Melissa, Riachuelo, John John, Moleca, Renner, Ellus, Le Lis Blanc, Olimpikus e Zara.

“Entendemos que o primeiro passo é trazer essas questões à luz, expondo as complexidades dessa cadeia tão ramificada. Ao exigir maior transparência da indústria, estamos encorajando maior fiscalização, vigilância e prestação de contas, que por sua vez, levam a mudanças na prática”, diz Eloisa Artuso, coordenadora nacional do projeto do Índice.

“A publicação de informações sobre condutas e práticas socioambientais ajuda a construir a imagem da marca e, com isso, a confiança dos consumidores e investidores. Do outro lado, cria confiança com fornecedores e parceiros, o que acaba trazendo maior eficiência e um ambiente de trabalho mais satisfatório”, acrescenta.

Em entrevista ao site EXAME, Eloisa compartilhou detalhes sobre a metodologia do Índice e potenciais mudanças que uma lufada de mais transparência pode causar na indústria têxtil brasileira, que representa o quinto maior mercado do mundo no setor. Vem muito mais transformação por aí. 

Confira:


Qual o(s) objetivo(s) de um “Índice de Transparência da Moda”?
O objetivo é que o ITM se torne uma ferramenta construtiva na promoção de melhorias para toda a indústria e de informação para o consumidor. Além de chamar a atenção das empresas para importantes questões que envolvem sua cadeia produtiva e podem impactar seus negócios, uma análise como essa pode demonstrar a necessidade de mais incentivos e políticas públicas em prol de maior transparência e sustentabilidade na indústria da moda, além de se tornar um instrumento útil para ONGs, sindicatos e grupos da sociedade civil que atuam diretamente com produtores e trabalhadores e na proteção dos direitos humanos e do meio ambiente. Do ponto de vista do consumidor, o ITM inspira mais pessoas a pesquisarem sobre as marcas que consomem, apoiando uma mudança de comportamento que já vem sendo notada.

De que forma um índice de transparência pode impactar a produtividade, imagem e competitividade da cadeia do vestuário brasileira?
Estudos recentes da Ethical Trading Initiative mostram que a transparência não prejudica a competitividade das marcas, mas sim aprimora, pois ela ajuda a criar um campo de atuação mais nivelado entre marcas. A publicação de informações sobre condutas e práticas socioambientais ajuda a construir a imagem da marca e, com isso, a confiança dos consumidores e investidores. Do outro lado, cria confiança com fornecedores e parceiros, o que acaba trazendo maior eficiência e um ambiente de trabalho mais satisfatório (as pessoas querem trabalhar para um empregador justo e honesto). Além disso, o ITM pode permitir o monitoramento público e a ação coletiva com ONGs e sindicatos, o que pode ser uma maneira mais eficiente e rápida de identificar e resolver problemas. Com dados acessíveis e detalhados da cadeia produtiva, é possível incentivar melhores práticas de compras internamente, trazer luz às responsabilidades de todos ao longo do processo e ajudar a indústria como um todo a avançar.

Que mudanças são previstas no âmbito da avaliação e adequação da metodologia global do índice de transparência ao contexto brasileiro? Quais as peculiaridades da cadeia brasileira, pontos positivos e negativos?
O Fashion Revolution Brasil estabeleceu uma parceria com o FGVces (Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas) para a avaliação e adequação da metodologia ao contexto brasileiro. O questionário nacional sofreu pequenos ajustes, que não prejudicam a comparabilidade com os resultados do índice global. Essa adequação ocorreu principalmente dentro da seção “Tópicos em Destaque” onde temos espaço para eleger assuntos emergentes e urgentes atual e localmente. Depois de pesquisarmos e consultarmos diferentes especialistas da indústria brasileira, definimos que seria importante trazer foco para as questões de igualdade racial e condições do trabalhador imigrante na cadeia da moda.

O Brasil é um dos grandes players mundiais no setor, sendo o quinto maior produtor têxtil, o quarto maior parque de confecção e o segundo maior produtor de denim, por exemplo. O país é ainda, autossuficiente na produção de algodão e a última cadeia têxtil completa do Ocidente, oferecendo desde a produção das fibras, passando pelos processos de fiação, tecelagem, beneficiamentos e confecção até chegar no varejo. O Brasil dispõe de uma grande variedade de matérias-primas, possui polos produtivos em diferentes regiões com capacidades específicas, comunidades tradicionais e saberes locais valiosos como rendas, bordados e outros trabalhos manuais.

Por outro lado, o país apresenta problemas relacionados a condições de trabalho precárias e análogas à escrava, necessita de maiores investimentos em inovação e sustentabilidade, sofre com altas cargas tributárias, com a falta de qualificação da mão de obra e com a concorrência de matérias-primas ou produtos manufaturados vindos dos países asiáticos. Com isso, as demandas do setor estão se transformando, os modelos de negócios estão sendo questionados e sentindo a real necessidade de se aprimorarem ou reinventarem. O ITM brasileiro, por sua vez, permitirá um olhar para um recorte do mercado e seus padrões emergentes de divulgação de informações sobre toda a cadeia de valor, apontando um caminho que considera a capacidade e responsabilidade das empresas em promover mudanças.

O que difere o índice de transparência, enquanto investida voluntária e autorregulada, das exigências legais que recaem sobre os negócios nos aspectos relacionados à responsabilidade social e ambiental?
Cumprir integralmente a lei é a exigência mínima para qualquer empresa. Portanto, não se trata de uma questão de responsabilidade social ou ambiental, mas de um ponto de partida, a ser fiscalizado pelos órgãos competentes. O ITM analisa as marcas de acordo com a disponibilização de dados públicos em seus canais de comunicação. Ele não tem, sob hipótese alguma, a intenção de ser um atestado de veracidade das informações disponibilizadas, nem de verificação ou julgamento da qualidade das práticas declaradas pelas empresas avaliadas. Portanto, o ITM não é um selo de qualidade ou um certificado de responsabilidade socioambiental: ele dá visibilidade às afirmações das empresas sobre as práticas que declaram adotar, trazendo à tona dados sobre políticas, aspectos e progressos com relação a direitos humanos e sustentabilidade ambiental. É importante ressaltar que o Fashion Revolution não está endossando as marcas analisadas no ITM, independentemente de como elas pontuam.

O índice vai envolver outros segmentos da moda, como calçados e acessórios?
Sim, a seleção teve como premissa que a primeira edição do ITM no Brasil avaliaria 20 marcas, e com isso, definimos os segmentos que deveriam ser contemplados e o número de empresas que seriam consideradas em cada um, com o objetivo de examinar a diversidade do setor. Assim, fizemos um recorte de marcas dentro de 5 segmentos: varejo; jeans/jovem/casual; luxo/adulto; calçados; e esporte/praia. Considerando a relevância de cada um desses segmentos definimos a quantidade de marcas a ser analisada em cada um deles (seis, cinco, quatro, três e duas marcas, respectivamente). Em seguida, selecionamos as marcas a serem analisadas, de acordo com a sua importância no segmento.

Só para termos uma ideia da dimensão do índice proposto, as 20 marcas selecionadas correspondem a que porcentagem do volume total de vendas do setor? 
O setor é predominantemente formado por grupos de capital fechado, que não são obrigados a divulgar publicamente seus resultados, onde operam marcas com posicionamentos diferentes e contam também com operações de vendas em múltiplos canais, tanto próprios como de terceiros, de licenciados e mesmo online. Assim, não há como fazermos uma estimativa desse percentual. Por esse mesmo motivo, não foi possível basear a pesquisa em valores exatos sobre o faturamento, volume de produção ou outros indicadores objetivos da presença das empresas/marcas no mercado. Para a seleção do ITM a relevância das marcas atuantes em cada um dos segmentos foi avaliada com base em uma combinação dos critérios objetivos disponíveis e da importância percebida de cada marca dentro seu grupo.

O setor de manufatura do vestuário de moda brasileiro tem sido alvo de inúmeras denúncias de exploração de mão de obra por grandes e pequenas marcas. De que forma o índice abordará essas questões?
A análise do índice está dividida em 5 seções: Políticas e Compromissos; Governança; Rastreabilidade; Conhecer, Comunicar e Resolver e Tópicos em Destaque, e dentro delas temos diversas questões que abordam como os temas sociais e ambientais são tratados pelas marcas tanto no nível da empresa quanto na cadeia de fornecimento.

Alguns exemplos do que procuramos em nossa pesquisa com relação a condições trabalhistas são: políticas sobre contratos e termos de emprego e se os trabalhadores são obrigados a assiná-los; se existem  políticas explicitando salários, remuneração e igualdade de pagamento; a que padrão de período de férias os trabalhadores da cadeia de fornecimento têm direito; quais são as políticas específicas da marca para garantir que os direitos dos trabalhadores estrangeiros ou migrantes sejam respeitados; quem são os responsáveis por gerenciar questões sociais e ambientais dentro da empresa, desde o nível de diretoria até a equipe de nível inferior e a nível de fornecedores; políticas sobre como as condições de vida, habitação/dormitórios devem ser (seguras, limpas e fornecer certas comodidades); como os fornecedores são instruídos quando ao subcontratar ou terceirizar o trabalho; como a empresa identifica seus impactos materiais e humanos e impactos ambientais (matriz de materialidade ou semelhante);  qual o plano estratégico da marca para melhorar progressivamente os direitos humanos e os impactos ambientais (desde que os objetivos estratégicos sejam mensuráveis e com prazos).

Abusos cometidos no setor em geral são facilitados pela natureza dessa indústria, marcada por complexas e diferentes redes de abastecimento dispersas geograficamente, subcontratos e terceirizações. Como é possível mudar esse cenário e como o índice abordará essa questão?
Entendemos que o primeiro passo é trazer à luz essas questões, expondo as complexidades dessa cadeia tão ramificada. Ao exigir maior transparência da indústria, estamos encorajando maior fiscalização, vigilância e prestação de contas, que por sua vez, levam a mudanças na prática. O ITM possui duas seções que abordam especificamente o nível de detalhamento em que as marcas rastreiam os diferentes níveis de suas cadeias. Na seção ‘Rastreabilidade’ procuramos informações em listas de fornecedores nos níveis 1, 2 e 3, e as melhores práticas, neste caso, são aquelas que estão alinhadas com os requisitos do Transparency Pledge: nome da fábrica, nome da holding, endereço, tipo de produtos/serviços, número aproximado de trabalhadores, em formato pesquisável e para download (excel ou pdf), e com atualizações anuais.

Já na seção ‘Conhecer, Comunicar e Resolver’ buscamos informações sobre como a marca avalia seus fornecedores, como funcionam os processos de auditoria e em qual frequência e se a marca compartilha os resultados dessas avaliações. Procuramos averiguar também o que acontece quando não conformidades são encontradas: a porcentagem dessas fábricas, o processo de remediação e se os resultados das atividades de remediação são compartilhados publicamente. Analisamos ainda como é verificada a exatidão das avaliações, por exemplo, se existem auditorias não anunciadas e se as marcas divulgam meios para que funcionários e trabalhadores da cadeia possam se queixar ou denunciar questões internas.

Como será o envolvimento dos diferentes stakeholders, fornecedores, varejistas, sociedade civil, ONGS e ativistas na construção do índice? E como diferentes conflitos de interesse serão geridos no processo de desenvolvimento desse instrumento?
Sugerimos algumas ações para diferentes stakeholders que tenham os resultados do ITM em mãos. Aos cidadãos, recomendamos que encorajem mais divulgações públicas das marcas sobre suas cadeias de fornecimento; que entrem em contato com os dirigentes das marcas e peçam que implementem um regulamento garantindo que as marcas sejam responsáveis pelo impacto gerado nas vidas de seus trabalhadores, e que relatem de forma transparente seus impactos sociais e ambientais em toda a cadeia de valor usando uma estrutura comum.

Pedimos às marcas e varejistas para tomar passos concretos e imediatos para divulgar suas listas de fornecedores em formato pesquisável e publicar informações mais fáceis de entender sobre seu desempenho, progresso e impacto social e ambiental, em toda a cadeia de fornecimento; aumentar as comunicações de sustentabilidade/RSC (informações relevantes mais fáceis de encontrar e mais simples de entender); publicar detalhes de contato direto do departamento de sustentabilidade/RSC em seus sites. Aos governos e formuladores de políticas, recomendamos que ajam nos seguintes sentidos: implementar e aplicar melhor as leis existentes que têm o objetivo de proteger os trabalhadores e o meio ambiente; legislar e apoiar a transparência, ex. divulgação padronizada das marcas sobre os problemas sociais e ambientais; tornar as empresas e seus executivos responsáveis pelo que acontece nas cadeias de fornecimento da empresa, independentemente se a empresa tenha controle direto ou onde no mundo podem estar havendo abusos.

Por fim, incentivamos ONGs e sindicatos a também encorajar as marcas a publicarem informações mais detalhadas de suas cadeias e listas de fornecedores; e pedir aos dirigentes das marcas que processos de due diligence sejam obrigatórios e que relatórios sejam padronizados. Quando sindicatos, ONGs e trabalhadores têm uma lista de onde as marcas estão produzindo e informações de como atuam, fica muito mais fácil para resolver problemas rapidamente, pois tais questões podem ser abordadas diretamente com as marcas.

A nossa metodologia contempla o engajamento com as marcas pesquisadas. Para isso, foram realizados eventos para estabelecer um canal de conexão e comunicação com elas, além de encontros presenciais para tirar dúvidas relacionadas ao questionário e atender quaisquer outras demandas, e assim, evitar possíveis conflitos.

As informações fornecidas pelas empresas serão auditadas?
Não serão. A análise se baseia somente nas informações publicamente disponíveis, disponibilizadas pelas próprias marcas.

Em relação aos impactos ambientais negativos associados à moda, que ações efetivas e tangíveis para mitigar impactos associados à geração de resíduos sólidos, consumo de água e uso intensivo de produtos químicos tóxicos, por exemplo, serão avaliadas?
Serão enfocadas diversas questões ambientais ao longo de toda a análise, desde políticas e procedimentos das empresas nas suas próprias instalações e dos fornecedores, até investimentos em projetos e programas colocados em prática para mitigar impactos e solucionar problemas. Dentro disso, abordamos assuntos como a existência de listas de substâncias restritas (muitas marcas dizem que têm uma, mas não publicam a lista em si); ações para lidar com resíduos e promover a reciclagem de materiais diversos e excedentes têxteis pré e pós consumo; consumo de água e pegada hídrica – como as marcas lidam com a quantidade de água que usam na matriz, lojas e suas recomendações para fornecedores; políticas e procedimentos para tratamento de efluentes por nível de fornecedor; e consumo de energia e pegada de carbono.

Para alinhar o trabalho que o Fashion Revolution desenvolve em escala global com relação aos ODSs da ONU, dentro dos ‘Tópicos em Destaque’, escolhemos analisar de forma mais aprofundada algumas destas questões dentro do tema ‘Resíduos’. Dentro dele, estamos buscando informações sobre como as marcas estão reduzindo o descarte, reciclando ou reaproveitando os excedentes de produção ou das lojas, e investindo em recursos voltados à economia circular. Procuramos pelo volume total de materiais de fontes renováveis, sustentáveis e circulares e se as marcas implementam avaliações como Environmental Profit & Loss, para medir os custos e benefícios que elas geram para o meio ambiente.

Desde que surgiu, há três anos, a metodologia do índice internacional de transparência da moda já mudou duas vezes, o que gerou diferentes resultados entre uma edição e outra. Por exemplo, em 2017 a C&A pontuava 34 e na edição atual fez 53. A Levis em 2016 aparecia no topo, com 77, e na edição 2017 fez 35. O que motivou as mudanças na metodologia dos índices e como é possível avaliar o progresso real das empresas dessa forma?
Em 2016, o Índice de Transparência da Moda foi efetivamente um projeto piloto, então quando decidimos continuar produzindo o Índice com financiamento garantido para as edições 2017, 2018 e 2019 (com espaço para futura extensão), tomamos a decisão estratégica de fazer uma consulta muito mais ampla sobre a metodologia para garantir que naquele momento estivéssemos criando algo o mais robusto e forte possível. As mudanças na metodologia depois de 2016 foram feitas com base na contribuição de um grupo muito maior de stakeholders. Agora, estamos usando a mesma metodologia ano a ano e podemos medir o progresso. Entre 2017 e 2018, as únicas alterações feitas foram muito pequenas em termos de esclarecimento de texto e, em seguida, na última seção, onde nos concentramos em diferentes “tópicos em destaque” a cada ano.

É por isso que a pontuação da Levi’s mudou significativamente entre 2016 e 2017. No entanto, a Levi’s recebeu uma pontuação mais alta em 2018 (47%), um aumento com relação a sua pontuação em 2017 (35%). A razão pela qual eles pontuaram mais é porque estão divulgando mais em 2018 do que na revisão de 2017. A razão pela qual a C&A recebeu uma pontuação maior em 2018 em relação aos resultados de 2017, é porque eles também estão divulgando mais agora do que no ano passado. Por exemplo, no último ano, a C&A começou a publicar fornecedores de nível 2 além do nível 1.

Ao invés de um “índice de transparência” por que não falar em um “índice de sustentabilidade” da moda ou numa certificação de responsabilidade socioambiental para a moda?
O Fashion Revolution luta por maior transparência na indústria da moda porque acreditamos que é o primeiro passo para construir uma indústria mais segura, justa e limpa. A transparência leva a uma maior prestação de contas porque, se as empresas divulgam informações publicamente sobre suas políticas, práticas e impactos, elas querem garantir que as informações sejam precisas e significativas – e isso, por si só, ajuda a gerar mudanças positivas. Não somos uma empresa de auditoria ou de certificação, há muitas certificações focadas em sustentabilidade por aí – mas não estamos tentando ser isso.

Basicamente, a página 23 do relatório global de 2018 explica isso: o Fashion Transparency Index não oferece uma análise aprofundada do conteúdo, qualidade ou precisão das políticas, procedimentos, desempenho e progresso de uma empresa em qualquer área específica. A verificação das práticas demarcas e varejistas está além do escopo deste estudo.

Projetamos a metodologia para fornecer insights que revelem padrões de divulgação, que sejam comparáveis ao longo do tempo e permitam que as marcas vejam onde estão com relação a transparência em comparação com as outras empresas. Somente pesquisas in loco feitas por ONGs, sindicatos, acadêmicos e órgãos certificadores podem revelar os verdadeiros impactos das políticas e práticas das marcas na realidade. Isso está além do escopo do nosso estudo.

 https://exame.abril.com.br/negocios/como-sera-o-primeiro-indice-de-transparencia-da-moda-do-brasil/