Justiça nega pedido para condicionar acordo Boeing/Embraer a empregos

MPT informou que teve negado pedido para obrigar governo federal a condicionar a venda de parte da Embraer a garantias de preservação de empregos

Por Aluísio Alves, da Reuters

Embraer: empresa e Boeing apresentaram respostas indicando que não pretendem dar garantia garantia de empregos no país (Germano Lüders/EXAME).

São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou nesta quarta-feira que teve negado pela Justiça do Trabalho um pedido para obrigar o governo federal a condicionar a venda de parte da Embraer para a Boeing a garantias de preservação de empregos.

A operação anunciada no mês passado prevê que a Boeing ficará com 80 por cento do setor de aviação comercial da Embraer. O governo brasileiro tem uma golden share na Embraer, o que na prática lhe dá poder de veto.

Segundo o MPT, a ação foi proposta após a instauração de inquérito civil enviado à Embraer e à Boeing com recomendação de que apresentassem garantias de que os empregos permaneceriam no Brasil. As empresas apresentaram respostas indicando que não pretendem dar tal garantia.

O MPT recomendou que a União exigisse a manutenção dos empregos da Embraer no Brasil como condição para aprovar o negócio, mas recebeu resposta de que a preservação dos empregos na Embraer não preocupa o governo federal.

O pedido do MPT foi indeferido pela Justiça do Trabalho, que entendeu que o exercício da golden share é um ato discricionário.

“O MPT oferecerá mandado de segurança da decisão. A ação civil pública ainda precisará ser julgada”, afirmou o MPT.