Autor da proposta de reforma tributária esteve na Fiesc
A reforma tributária, que
agora deve avançar no Congresso, pode transformar o sistema de
tributação brasileiro em referência mundial, caso aprovada. A avaliação é
do economista Bernard Appy (foto), do Centro de Cidadania Fiscal
(CCiF), que participou de seminário promovido pela Federação das
Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) nesta sexta-feira (12), em
Florianópolis. Ele é o autor da proposta incluída no texto apresentado
pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) – a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 45/2019.
Uma
das principais mudanças é a substituição de cinco tributos cobrados
atualmente – PIS, Cofins e IPI, de competência federal; ICMS, de
competência estadual; e ISS, municipal – por um imposto direto sobre
consumo nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “O fundamental
é substituir cinco tributos muito ruins que temos hoje no Brasil por um
bom imposto sobre bens e serviços que é o IBS”, sugeriu Appy. Essa
mudança traz uma série de consequências, de acordo com o economista. “A
principal delas é um aumento enorme da produtividade, ou seja, do PIB
potencial do Brasil e do poder de compra dos brasileiros.
Estamos
falando aqui de um aumento do PIB potencial de pelo menos 10 pontos
percentuais num horizonte de 15 anos”, estimou. O presidente da
Federação, Mario Cezar de Aguiar, lembrou que a reforma tributária é uma
das mais aguardadas pelo setor produtivo do país. “Precisamos achar uma
equalização que no mínimo faça a simplificação do sistema. Essa reforma
fiscal poderá reduzir gradativamente a carga tributária nacional. Hoje o
custo das empresas para lidar com a complexidade das legislações da
área tributária no país é altíssimo”, frisou Aguiar.
Appy
destacou que o principal efeito da reforma tributária é a criação de
condições para o Brasil crescer mais por meio da eliminação de
distorções e de ineficiências que têm no sistema tributário atual. “O
ponto mais complicado nesse processo é como passar para o novo sistema
tributário, porque isso tem impacto sobre os setores da economia e tem
impacto sobre os estados e municípios”, recordou. Para resolver a
questão, o economista sugere duas transições: uma em 10 anos, do sistema
tributário atual para o novo sistema, garantindo segurança jurídica
para os empresários que já fizeram investimentos com base no sistema
atual; e uma transição mais longa, de 50 anos, na distribuição da
receita entre estados e municípios, para que o impacto da mudança sobre
as finanças estaduais e municipais seja extremamente suave ao longo do
tempo. “Com essas duas transições, a gente acha que reduz muito a
resistência à mudança e, quem sabe, a gente consegue migrar do pior
sistema tributário do mundo que é o brasileiro para talvez o melhor
sistema de tributos e serviços que é o que sairia da PEC 45”, avaliou
Appy.
Pesquisa divulgada
pela CNI em março mostra que quase 80% dos empresários das indústrias
extrativa e de transformação reprovam o atual sistema tributário
brasileiro. Eles avaliam mal todos os seis aspectos apresentados: número
de tributos; simplicidade; estabilidade de regras; transparência;
direitos e garantias do contribuinte; e segurança jurídica. O
levantamento também mostra que o ICMS é o que mais afeta negativamente a
competitividade da indústria. Em uma lista de sete tributos, o ICMS foi
o mais citado pelas empresas como prejudicial, com 42% das
assinalações. Depois dele, o PIS/Cofins e as contribuições
previdenciárias (INSS) figuram em segundo lugar como os tributos mais
prejudiciais às empresas, empatados com 16% das respostas.
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