Ações da Azul desabam mais de 20% com preocupações sobre dívida

 

Companhia aérea reafirmou uma série de negociações que havia divulgado anteriormente envolvendo ações para melhoria de sua estrutura de capital e citou que notícia publicada na véspera pela Bloomberg sobre a empresa foi "mal interpretada"

 

 

Da Reutersi

As ações da Azul desabavam mais de 20% na bolsa paulista nesta quinta-feira, 29, renovando mínimas históricas, em meio a preocupações de investidores com eventuais estratégias que a companhia aérea possa buscar para lidar com suas dívidas.

De acordo com reportagem da Bloomberg News publicada na quarta-feira, 28, citando pessoas familiarizadas com o assunto, a Azul estaria avaliando opções que vão desde uma oferta de ações até a apresentação de um pedido de recuperação judicial para fazer frente às obrigações de dívida que se aproximam.

A companhia também está trabalhando ativamente para realizar uma combinação de negócios com a Gol para convencer os credores de que uma nova entidade combinada teria níveis de dívida mais baixos e melhores perspectivas de crescimento, de acordo com a Bloomberg News.

Outro lado

A Azul se posicionou na tarde desta quinta-feira reafirmando uma série de negociações que havia divulgado anteriormente envolvendo ações para melhoria de sua estrutura de capital e citou que notícia publicada na véspera pela Bloomberg sobre a empresa foi “mal interpretada”.

A Azul não mencionou nenhuma das alternativas citadas pela Bloomberg em fato relevante divulgado hoje. Em vez disso, a empresa citou uma série de ações que a empresa já havia divulgado anteriormente, como negociações para uma combinação de negócios com a rival Gol e que tem capacidade de captação de recursos utilizando a unidade Azul Cargo como garantia primária em montante de até 800 milhões de dólares.

“A companhia está em negociações ativas com seus principais ‘stakeholders’ para otimizar a estrutura de equity acordada no plano de otimização de capital do ano passado. Em linhas gerais, os ‘stakeholders’ estão demonstrando apoio e as negociações estão avançando na direção de melhores resultados para todas as partes”, afirmou a Azul no fato relevante.

Repercussão na bolsa

Por volta de 11h45, os papéis desabavam 21,38%, a 5,7 reais, pior desempenho com folga do Ibovespa, que cedia 0,74%. Na mínima até o momento, chegaram a 5,35 reais.

Analistas do UBS BB lembraram em relatório a clientes nesta quinta-feira que um plano de reestruturação da ordem de 800 milhões de dólares foi fechado com arrendadores, com parte do pagamento ocorrendo com emissão de ações a 36 reais.

Ao mesmo tempo, Alberto Valerio e equipe acrescentaram que a Azul tem feito esforços para lançar uma nova debênture e aumentar sua liquidez.

Paraná terá política de créditos de biodiversidade

 

O objetivo do programa – inédito no mundo – é, em comum acordo com o setor privado, compensar a pressão ambiental causada pela operação de empresas e indústrias 

 

 

Redação

 

 

Em um primeiro momento, como projeto-piloto, 25 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) paranaenses serão beneficiadas com o crédito

 

 

O Paraná será o primeiro estado no mundo a instituir uma política de créditos de biodiversidade como forma de compensar a pressão causada por empresas e indústrias. O regramento jurídico que vai balizar a ação está em fase de elaboração pelo governo estadual em parceria com a Coalizão Life de Negócios e Biodiversidade, organização voltada para conservação do meio ambiente. A intenção é apresentar o projeto em outubro, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16) em Cali, na Colômbia.

O objetivo do programa é, em comum acordo com o setor privado, compensar a pressão ambiental causada pela operação de empresas e indústrias. Em um primeiro momento, como projeto-piloto, 25 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) paranaenses serão beneficiadas com o crédito, que será revertido em ações e projetos dentro das Unidades de Conservação (UCs). Inicialmente, a política vai beneficiar RPPNs previamente selecionadas, seguindo critérios técnicos. Mas a intenção é ampliar, chegando também aos parques municipais, estaduais e federais na sequência. A ideia é implementar efetivamente a política ambiental já em 2025.

A Coalizão Life foi lançada em dezembro de 2022 durante a COP 15 da Biodiversidade em Montreal, no Canadá. Ela é formada por um grupo de empresas comprometidas em acelerar a inserção da biodiversidade nos negócios, através de ações concretas e soluções transformadoras desenvolvidas pelo Instituto Life. Como membro da coalização, a instituição se torna protagonista da transformação dos modelos de negócios inserindo a biodiversidade como resposta à emergência ambiental global e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Integram o grupo associações empresariais como Grupo Boticário, Itaipu Binacional, Klabin, Suzano e Permian Global, entre outros.

 

 https://amanha.com.br/categoria/sustentabilidade/parana-tera-politica-de-creditos-de-biodiversidade

Edital de R$ 1,2 bi do Fust e BNDES levarão internet a 20 mil escolas até 2026, diz ministro

 

Estadão Conteúdoi

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que o lançamento de edital de renúncia fiscal anunciado nesta quarta-feira, 28, e a contribuição do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) garantem as condições necessárias para levar internet a 20 mil escolas públicas até 2026.

“Nossa estratégia fará diferença no ambiente local, na educação, para as próximas gerações, com esse ambiente conectado”, disse ele, durante o lançamento do edital de seleção da renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com previsão de até R$ 1,2 bilhão para equipar parte das unidades escolares nos próximos 28 meses.

O ministro destacou que o uso do Fust para essa finalidade foi possível pela colaboração do Congresso Nacional. Instituído pela Lei nº 9.998/2000 para cobrir custos de universalização de serviços de telecomunicações, o fundo começou a ser utilizado para projetos de conectividade a partir de 2023.

Conforme o edital lançado nesta quarta, a renúncia fiscal será concedida às prestadoras de serviços de telecomunicações que apresentarem projetos focados na conectividade nas escolas e na inclusão digital. A contraprestação será a redução da contribuição ao Fust devida pela prestadora.

Participação do BNDES

Juscelino Filho apontou que outra frente que colabora com os objetivos da pasta é a participação do BNDES. “Conseguimos evoluir em um projeto do edital não reembolsado, que está finalizado. Já sabemos quem ganhou e quem vai começar agora a executar esses projetos”, afirmou.

O resultado citado foi divulgado pelo BNDES na semana passada. O edital selecionou as empresas que vão implementar a infraestrutura e monitorar o funcionamento de conectividade em 1.396 escolas públicas nas regiões Norte e Nordeste, o que deve alcançar cerca de 500 mil alunos.

Escolas Conectadas

O programa Escolas Conectadas tem como objetivo levar internet de banda larga e sinal de Wi-Fi para todas as escolas públicas de ensino básico do Brasil.

O programa faz parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que foi lançada em setembro de 2023 e conta com um investimento total de R$ 8,8 bilhões.

O projeto articula as políticas de conectividade de escolas para além do uso do Fust, reunindo ainda o Programa Aprender Conectado, a Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021), o Wi-Fi Brasil, os Programas Norte e Nordeste Conectados, a Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), o Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas (PBLE) e o Programa de Atendimento de Escolas Rurais.

Com a saída da Apib, MPI propõe suspensão da mesa de conciliação sobre marco temporal

 

Estadão Conteúdoi

O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, sugeriu que a mesa de conciliação sobre o marco temporal seja suspensa até a União dialogar com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que anunciou nesta quarta-feira, 28, sua saída da comissão que busca um acordo sobre o tema. A entidade deixou o Supremo acompanhada de demais representantes indígenas sob gritos de “demarcação”. Eloy manifestou preocupação com a saída da entidade, mas ressaltou que a pasta não deixará a mesa.

A entidade que representa os povos originários se retirou da mesa de conciliação porque que esperava a suspensão da lei 14.701/2023, que regulamenta a temporalidade para demarcação de terras indígenas considerando a promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988, em meio ao processo conciliatório, o que não foi deliberado pelo Supremo. A saída da mesa estava em análise pela Apib desde a primeira reunião do colegiado.

“A comunidade internacional assiste com preocupação os ataques indígenas. É inadmissível que os povos indígenas sejam submetidos a um processo de conciliação fora da lei com este nível de pressão, chantagem e humilhação. Não vamos nos submeter a mais uma violência do Estado brasileiro com conciliação forçada. A Apib não encontra ambiente para prosseguir na mesa de conciliação, pois não há garantia de acordo que resguarde a autonomia dos povos indígenas”, disse uma representante da Apib em leitura de manifesto da associação.

“A lei está em vigor agora, impedindo que a União promova a demarcação de certos territórios. Não é uma questão superada”, afirmou a advogada Eloísa Machado, que representa a Apib. “Como se vai dar seguimento a uma audiência de conciliação se os povos indígenas não querem que seja feita essa conciliação?”, questionou. “Estamos falando sobre uma lei evidentemente inconstitucional que permanece sobre uma mesa de conciliação”, criticou Machado.

A Apib também requeria poder de veto em caso de votação dos encaminhamentos da mesa de conciliação, e não votação por maioria, como prevê as diretrizes do colegiado. “Alerto para a gravidade da ausência dos povos indígenas aqui e para responsabilidade de fazer conciliação na ausência dos povos indígenas. As normas internacionais demandam presença dos povos indígenas no debate de seus direitos”, argumentou Machado. “Não presença decorativa e sim presença com condições”, acrescentou. A advogada refutou também a possibilidade de a representação dos povos indígenas ser substituída por outras representações e não pela Apib.

O juiz auxiliar do ministro Gilmar Mendes, Diego Veras, afirmou que a saída da Apib da mesa de conciliação não levará ao esvaziamento do colegiado. “Não entendemos os motivos reais se mostramos todas garantias asseguradas. A vontade de todos os lados é levada em conta na conciliação e sempre se busca formação de consenso, mas alguns temas podem exigir poder de maioria. A Apib impõe aqui poder de veto, o que não é possível em democracia”, alegou Veras.

Segundo Veras, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a saída da Articulação do colegiado “não significa que não teremos outros indígenas na comissão”. “Acolhemos tudo o que foi pedido pela Apib na formação da comissão com os cinco integrantes que foram indicados presentes na mesa Lamentamos a posição da Apib, mas já contávamos que isso poderia ocorrer. Falas políticas não serão aceitas aqui”, afirmou após a saída da Apib do colegiado.

Antes da saída dos representantes dos povos indígenas da sala da Segunda Turma do Supremo, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, fez um apelo por diálogo e pela participação dos povos indígenas na audiência desta quarta-feira.

“Tenho plena confiança no Supremo pela condução desse processo. Nós temos um conflito real, uma decisão tomada pelo Supremo e uma decisão tomada pelo poder Legislativo. Meu apelo pelo diálogo é sabendo que há questões fundamentais para os povos indígenas que não temos condições de manejar, mas existem outros tantos temas que temos condição de trabalhar”, afirmou.

Messias ainda disse que a participação de todas as lideranças indígenas é essencial para “um correto encaminhamento de pacificação social”. “Poderemos desdobrar soluções dentro dos limites constitucionais. Existem elementos que não são objeto de negociação, vai se falar pouco da própria tese do marco temporal, nós teremos condições de avançar”, disse o AGU.

Antes dele, o juiz auxiliar do ministro Gilmar Mendes, Diego Veras, disse que o marco temporal “é discussão ultrapassada para todos”. Ele também destacou que “todos são substituíveis e ninguém é obrigado a comparecer”.

Messias também disse que a mesa de conciliação pode “construir ferramentas de gestão para concepção de políticas públicas” que poderão ser utilizadas pelo Ministério dos Povos Indígenas e pela Funai para assegurar os direitos dos povos originários. Ele exemplificou que podem ser discutidos, por exemplo, limites da responsabilização da União e dos proprietários na desintrusão das terras indígenas.

Governo prevê que corte de R$25,9 bi em 2025 atingirá principalmente INSS e BPC

 

Da Reutersi

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O corte de R$ 25,9 bilhões de anunciado pelo governo para fechar as contas de 2025 a partir da revisão de cadastros e programas atingirá principalmente desembolsos do INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), informou nesta quarta-feira, 28, o Ministério do Planejamento e Orçamento, argumentando que as estimativas são conservadoras apesar de haver incerteza sobre as projeções.

Dados apresentados pela pasta mostram que do valor total da economia de verbas, 7,3 bilhões de reais serão provenientes da implementação do sistema de concessão de benefícios do INSS, o Atestmed, além de medidas cautelares e administrativas na Previdência.

Em outra frente, a pasta prevê uma redução de 6,4 bilhões de reais a partir da reavaliação de pagamentos e revisão de cadastros do BPC, pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Outros 3,2 bilhões de reais virão de revisões em benefícios por incapacidade, além de 1,9 bilhão de reais com mudanças em regras do Proagro e 1,1 bilhão do seguro defeso (pago a pescadores).

“Toda projeção é incerta, há uma incerteza associada. A questão é que temos estimativas que são as melhores que conseguimos gerar com base nas informações existentes… Boa parte das evidências corroboram nossas estimativas”, disse o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Planejamento, Sergio Firpo.

“Temos sido conservadores em diversos desses números, mas é óbvio que existe incerteza”, acrescentou.

No conjunto das medidas, há ainda uma previsão de corte de 6,1 bilhões de reais com o que o governo classificou como “reprogramação” e “realocação”, que diz respeito a economias ainda não operacionalizadas com o Bolsa Família, gastos de pessoal e outros ajustes no Proagro.

“Isso ainda não foi pactuado… Esse é um processo em construção”, afirmou Firpo sobre o Bolsa Família. “Mesma coisa para (despesa de) pessoal e Proagro.”

O corte de 25,9 bilhões de reais foi anunciado em julho pela equipe econômica em meio a questionamentos de analistas econômicos sobre a capacidade do governo de cumprir a meta de déficit primário zero em 2024 e 2025.

Arcabouço fiscal

O secretário-executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães, argumentou nesta quarta que a legislação resguarda o arcabouço fiscal mesmo que nem toda a economia com a revisão de programas seja alcançada. Em caso de frustração, segundo ele, o governo teria que promover congelamentos de despesas para cumprir o limite de despesas.

Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo trabalha nessa e em outras frentes para assegurar que os objetivos do arcabouço fiscal sejam alcançados.

“Não estamos acabando com nenhum programa como um todo, mas dentro dos programas existentes estamos fazendo um esforço para revisar cada um dos itens, para que de fato a gente economize 25,9 bi ano que vem”, disse.

Os técnicos da equipe econômica ressaltaram que parte da reavaliação de gastos já está em pleno funcionamento. Em uma delas, uma revisão de 258 mil benefícios por incapacidade de trabalhadores resultou em uma cessação de 133 mil benefícios neste ano, o que vai gerar 1,3 bilhão de reais em economia ainda em 2024.

Embraer vende Super Tucanos para a Força Aérea do Uruguai

 

 

(Foto: Divulgação / Embraer)    Força Aérea do Uruguai

 

 

A Embraer anunciou nesta segunda-feira (26), a venda de até seis aeronaves A-29 Super Tucano para a Força Aérea Uruguaia (FAU). O contrato inclui a aquisição de uma aeronave e o compromisso para a compra de mais cinco unidades, com entregas previstas a partir de 2025. O acordo também contempla equipamentos de missão, um pacote logístico integrado e um simulador de voo.

Com essa aquisição, o Uruguai se junta ao Brasil, Chile, Colômbia, Equador e Paraguai como a sexta nação sul-americana a operar o A-29 Super Tucano.

Essa venda faz parte do programa de renovação da frota e expansão da capacidade operacional da FAU. A aeronave é reconhecida por sua flexibilidade operacional e é usada em diversas missões, como controle de atividades ilícitas, monitoramento de fronteiras, reconhecimento e treinamento avançado. Atualmente, mais de 160 Super Tucanos operam na América do Sul, enfrentando os desafios de diferentes ambientes, desde a Amazônia até os desertos e montanhas da região.

Reforço na vigilância e defesa aérea do Uruguai

O presidente e CEO da Embraer Defesa & Segurança, Bosco da Costa Jr, expressou seu orgulho pela decisão da FAU, destacando que o A-29 Super Tucano é uma referência mundial em seu segmento. “Com essa aquisição, o Uruguai passará a contar com capacidades diferenciadas que contribuirão significativamente para a vigilância de suas fronteiras e o aumento da prontidão operacional da FAU”, afirmou.

O chanceler uruguaio, Omar Paganini, enfatizou que a compra faz parte dos esforços do país para fortalecer sua capacidade de vigilância aérea e resposta a ameaças tecnológicas. O ministro da Defesa Nacional, Armando Castaingdebat, complementou dizendo que essa aquisição representa um grande salto nas capacidades de defesa do Uruguai e na resposta às necessidades de controle de sua soberania territorial.

O comandante da FAU, General do Ar Luis H. De León, destacou a importância da compra, lembrando que desde 1981 o país não adquiria novas aeronaves de combate. 

O A-29 Super Tucano

O A-29 Super Tucano é líder mundial em sua categoria, com mais de 260 unidades entregues e 18 forças aéreas ao redor do mundo utilizando a aeronave. Conhecido por sua confiabilidade, robustez e baixos custos operacionais, o Super Tucano é capaz de realizar uma ampla gama de missões, incluindo suporte aéreo, patrulha, operações especiais e treinamento avançado.

A aeronave é equipada com tecnologia de ponta, permitindo a identificação precisa de alvos e operando em ambientes austeros, incluindo pistas não pavimentadas. A simplicidade de manutenção e a resistência estrutural fazem do Super Tucano uma escolha eficiente e econômica para forças aéreas que buscam uma plataforma multimissão versátil e comprovada.

Justiça de SC manda Meta bloquear anúncios falsos com marca da Havan

 

Rede social tem prazo de 48 horas para tirar do ar anúncios que usam a varejista catarinense e imagens de seu dono, Luciano Hang, de forma fraudulenta; multa pode chegar a R$ 20 milhões

 

 

Da Reutersi

A Justiça de Santa Catarina determinou que a Meta bloqueie em até 48 horas anúncios com a marca da Havan e de seu proprietário, o empresário Luciano Hang, que não tenham sido contratados por contas oficiais da varejista, sob pena de multa de até R$ 20 milhões.

No processo, a Havan disse que a Meta lucra com anúncios fraudulentos que usam a imagem da varejista e de Hang, “sem se responsabilizar pela veracidade e risco”, levando vítimas a ajuizarem ações contra a cadeia de lojas.

A decisão emitida na segunda-feira, 26, obriga a Meta a aceitar anúncios que contenham a imagem da Havan ou de Luciano Hang apenas se contratados por páginas oficiais da empresa, previamente identificadas em uma lista anexada ao processo. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária no valor de R$ 200 mil por anúncio ilícito, com limite total de até R$ 20 milhões.

Procurada nesta terça-feira, 27, a Meta disse que não vai se manifestar. A empresa pode recorrer da decisão.

A juíza Joana Ribeiro, da 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque (SC), considerou que o processo de contratação de anúncios nas plataformas da Meta não é seguro o suficiente para evitar crimes que afetam anunciantes e consumidores vítimas dos golpes.

Segundo a magistrada, “não é crível” que a Meta possa vender publicidade de uma forma “que não seja segura às empresas que sustentam seu modelo de negócio”.

“Seria como se um canal de televisão fizesse uma propaganda de que é possível comprar um celular na Havan por 500 reais, paga por um sujeito ou empresa, sem que o contratante comprove a condição jurídica de efetivo representante da Havan”, afirmou a juíza.

Em nota, a Havan disse que a decisão “é um marco na proteção dos direitos da varejista e do empresário, que há muito tempo vêm sendo prejudicados por golpes digitais.”

Neste ano, o serviço de checagem de fatos da Reuters desmentiu três anúncios em redes sociais da Meta que usavam a imagem de Luciano Hang para aplicar golpes. Em todos eles há indício de uso de inteligência artificial para simular a voz do empresário.

Dois deles foram veiculados em maio, em meio às enchentes no Rio Grande do Sul, com promessas de promoções ou doações. As vítimas dos golpes acabaram pagando por itens inexistentes ou pelo suposto frete de produtos.