Petrobras elogia Lei sobre transferência de excedente de conteúdo, sancionada nesta sexta

 

Estadão Conteúdoi

A Petrobras informou nesta sexta-feira, 27, que foi sancionada a Lei nº 15.075/2024, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a possibilidade de transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes. Segundo a empresa, a nova legislação permitirá que possa ser solicitada a prorrogação dos prazos dos Contratos de Partilha de Produção nas condições que demonstrem vantagem para a União.

“A Petrobras entende que a nova Lei é um importante marco para o setor de óleo e gás, conferindo benefícios para toda a indústria nacional e viabilizando novos investimentos nos Contratos de Partilha”, afirma em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A estatal destaca os efeitos da nova legislação como a Admissão da transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, incluindo a possibilidade de contabilização de excedentes em contratos onde não há compromisso mínimo, como os contratos da “Rodada Zero”.

Outro efeito é a permissão para que o Poder Executivo federal reduza o montante dos royalties dos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural oriundos da “Rodada Zero” em até 5% da alíquota como forma de incentivo a investimentos em conteúdo local, conforme regulamentação que será publicada.

A legislação também autoriza a concessão de cotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque empregados exclusivamente em atividades de cabotagem de petróleo e seus derivados e para embarcações de apoio marítimo utilizadas para o suporte logístico e prestação de serviços aos campos, às instalações e às plataformas offshore, caso estes sejam construídos em estaleiros nacionais.

Há ainda a possibilidade de prorrogação dos contratos de partilha de produção, incluindo os contratos em curso, desde que seja demonstrada vantagem para a União.

Outro ponto é a inclusão, no montante a ser descontado das despesas de comercialização do petróleo e gás natural da União, dos gastos incorridos pela PPSA na execução da gestão dos contratos de partilha de produção e na gestão dos contratos para a comercialização do petróleo e do gás natural da União.

IPCA-15 sobe abaixo do esperado em dezembro mas acumula alta de quase 5% no ano

 

Clientes fazem compras no setor de carnes do supermercado Carrefour, em São Paulo, em 25 de novembro de 2024 - AFP

 

Da Reutersi

A alta do IPCA-15 desacelerou em dezembro e ficou abaixo do esperado, mas ainda assim indicou que a inflação no Brasil deve encerrar 2024 perto de 5%, superando o teto da meta em meio a um ciclo agressivo de aperto monetário pelo Banco Central.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) teve alta de 0,34% em dezembro, depois de avançar 0,62% em novembro, de acordo com os dados divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Isso levou a taxa acumulada no ano a 4,71%, o que supera o teto da meta, que é de 3,0%, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos, medida pelo IPCA. O resultado foi muito próximo do de 2023, quando o IPCA-15 subiu 4,72%.

As leituras, no entanto, ficaram abaixo das expectativas em pesquisa da Reuters, de altas de 0,45% e 4,82% respectivamente no mês e em 12 meses.

Se confirmado o dado do IPCA em 12 meses fora da faixa visada, o Banco Central terá que explicar ao governo os motivos de o objetivo não ter sido cumprido.

Será a oitava vez que tal explicação será necessária desde a criação do sistema de metas para a inflação, em 1999. O IBGE divulga o dado cheio do IPCA para 2024 em 10 de janeiro.

A partir de 2025 será adotada uma meta contínua de inflação, prevendo que o Banco Central deverá se explicar ao governo se o alvo for descumprido por seis meses consecutivos.

Quais os grupos mais inflacionados

O IBGE destacou que o maior impacto tanto em dezembro quanto em 2024 foi exercido por Alimentação e Bebidas. No mês os preços do grupo avançaram 1,47%, acumulando no ano alta de 8,0%.

A alimentação no domicílio subiu 1,56% em dezembro, impactada pelos aumentos do óleo de soja (9,21%), da alcatra (9,02%), do contrafilé (8,33%) e da carne de porco (8,14%). Houve recuos nos preços de batata-inglesa (-9,85%), tomate (-6,71%) e leite longa vida (-2,42%).

Também se destacaram em dezembro os avanços de 1,36% de Despesas pessoais e de 0,46% em Transportes. Em 2024, esses grupos tiveram respectivamente avanços de 5,12% e 2,32% segundo o IPCA-15.

Em Despesas pessoais, a alta de 12,78% do cigarro impactou o resultado do mês, como consequência do aumento da alíquota específica do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Já nos Transportes, a passagem aérea subiu 4,43% em dezembro, enquanto os combustíveis avançaram 0,09%.

Habitação, por sua vez, teve deflação de 1,32% em dezembro com a queda de 5,72% da energia elétrica residencial diante da bandeira tarifária verde. No ano, entretanto, o grupo registrou alta de 3,44%.

O segundo maior impacto do ano de 2024 foi de Saúde e cuidados pessoais, com alta acumulada de 6,03% embora tenha recuado 0,05% em dezembro.

Inflação acima da meta impacta juros

Com a inflação e a desancoragem das expectativas como importante ponto de preocupação, o Banco Central acelerou em dezembro o ritmo de aperto nos juros e elevou a taxa Selic em 1 ponto percentual, a 12,25% ao ano.

Para além disso, surpreendeu ao prever mais duas altas da mesma magnitude à frente, após citar risco de piora da dinâmica inflacionária a partir do anúncio de medidas fiscais do governo.

A decisão de promover o aperto mais agressivo nos juros básicos do país em mais de dois anos, já apontando para novas elevações de mesma intensidade, ocorreu na última reunião do Copom do ano e a derradeira com Roberto Campos Neto no comando da instituição.

Lobarinhas: DPFe teve aumento expressivo por valorização do dólar no ano e em novembro

 

Estadão Conteúdoi

O coordenador-geral de Operações da Dívida Pública substituto, Roberto Lobarinhas, afirmou nesta quinta-feira, 26, que a Dívida Pública Federal externa (DPFe) teve aumento expressivo fruto da valorização do dólar.

“A DPFe teve aumento expressivo para 28,79% ao ano, fruto da valorização do dólar ao longo do ano e também em novembro”, disse após divulgação do Relatório Mensal da Dívida (RMD). Segundo ele, a alta do dólar elevou demasiadamente o custo da DPFe no mês passado.

Lobarinhas disse ainda que a tendência é de que todos os indicadores da dívida fiquem dentro das bandas do Plano Anual de Financiamento (PAF) estabelecido para este ano e de que não haja resgate líquido no acumulado de 2024.

Segundo Lobarinhas, o panorama doméstico de novembro ficou marcado por uma frustração do mercado com o pacote de ajuste fiscal anunciado pela equipe econômica, somado ao movimento mais restrito da política monetária. Esse cenário resultou em ganho de nível ao longo de toda curva de juros, com destaque para a ponta curta.

Chefe da OMS estava em aeroporto alvo de ataque de Israel

 

Deutsche Wellei

Bombardeio israelense contra houthis no Iêmen atingiu aeroporto de Sanaa quando Tedros Adhanom Ghebreyesus embarcava no local. Chefe da OMS está em segurança, mas membro da sua tripulação ficou ferido.As Forças de Defesa de Israel (FDI) lançaram nesta quinta-feira (26/12) ataques contra áreas do Iêmen sob o controle dos rebeldes houthis, incluindo o aeroporto internacional de Sanaa. Entre os passageiros que estavam no terminal, encontrava-se o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, e vários membros da agência das Nações Unidas. O chefe da OMS não ficou ferido, mas relatou que um membro da tripulação do seu voo teve ferimentos durante o ataque.

“Quando estávamos prestes a embarcar em nosso voo de Sanaa, há cerca de duas horas, o aeroporto foi alvo de um bombardeio aéreo”, relatou Tedros após o ataque israelense.

“Um dos membros da tripulação do nosso avião ficou ferido. Pelo menos duas pessoas foram relatadas como mortas no aeroporto. A torre de controle de tráfego aéreo, o saguão de embarque — a apenas alguns metros de onde estávamos — e a pista de decolagem foram danificados”, acrescentou o diretor-geral da OMS.

Ele ainda disse que seus colegas da ONU e da OMS estão seguros e que precisarão esperar que os danos ao aeroporto sejam reparados antes de poderem partir.

Já o Ministério da Saúde do Iêmen, controlado pelos houthis, informou o número de vítimas em um balanço preliminar publicado pela agência de notícias iemenita Saba, que detalhou que “a agressão sionista ao aeroporto internacional de Sanaa matou três mártires e feriu outros 16”.

A agência também especificou que uma pessoa foi morta e cinco ficaram feridas em decorrência de bombardeios israelenses na província de Hodeida, elevando o número de mortos para quatro e o número de feridos para 21 até o momento.

Aeronaves israelenses lançaram um ataque “com base em informações de inteligência” contra a infraestrutura usada pelos houthis no aeroporto de Sanaa, as usinas de energia de Hezyaz e Ras Kanatib e outras posições nos portos de Hodeida, Salif e Ras Kanatib, na costa oeste, de acordo com um comunicado militar israelense.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanayhu, disse que Israel persistirá “até que a tarefa seja concluída” para neutralizar os houthis do Iêmen, chamando-os de “braço terrorista do Irã”, momentos depois que as FDI anunciaram o bombardeio de alvos militares no Iêmen.

jps (EFE, ots)

Dólar com cotação errada: Google diz que ‘investiga situação’, enquanto ferramenta segue fora do ar

 

Notas de dólar

 

Eduardo Vargasi

Em relação aos problemas na exibição da cotação do dólar, o Google declarou que “segue investigando os problemas”.

Na quarta-feira, 25, a cotação do dólar no Google foi exibida com o valor errado, a R$ 6,38 – representando oscilações. Contudo, o mercado não estava operando na data. Além disso, a última cotação da moeda foi de R$ 6,185, na segunda-feira, 23.

O Google então retirou a ferramenta que exibe o câmbio da plataforma.

Questionada pelo site IstoÉ Dinheiro, a companhia não deu previsão para o reestabelecimento da ferramenta, e afirmou que os dados são de provedores globais terceirizados.

“Os dados em tempo real exibidos na busca vêm de provedores globais terceirizados de dados financeiros. Trabalhamos com nossos parceiros para garantir a precisão e investigar e solucionar quaisquer preocupações”, diz a nota da empresa.

Em sua página de Exonerações de Responsabilidade, a companhia faz a listagem de dados financeiros indicando que as informações de câmbio têm como fonte a MorningStar, uma plataforma estrangeira de dados econômicos.

O IstoÉ Dinheiro entrou em contato com a MorningStar para uma explicação sobre o problema. A plataforma informou, por sua vez, que utiliza dados de “contribuidores terceiros”, sem especificar qual ou quais, e que o problema estava resolvido.

“A Morningstar gera seus dados de câmbio com base em envios de taxas de terceiros contribuidores conhecidos. Em 25 de dezembro, dados ruins e errôneos de um desses contribuidores fizeram com que os dados de câmbio do Brasil se desviassem temporariamente do mercado. Uma vez identificado, a Morningstar conseguiu resolver o problema em um dia. A Morningstar está comprometida com a qualidade e a precisão de seus dados, e estamos trabalhando para evitar ocorrências semelhantes no futuro por meio de medidas elevadas de garantia de qualidade”, disse a companhia, em nota.

Reincidência

Essa não é a primeira vez que o buscador informa uma cotação errada do dólar. Ainda em novembro, logo após a eleição de Donald Trump, o Google chegou a mostrar um câmbio acima de R$ 6 – cotação incorreta para época. O dólar, na ocasião, operava na casa dos R$ 5,80.

Logo em seguida, a companhia admitiu o erro e disse que ‘recursos da Busca como o ‘câmbio de moeda’ são baseados em dados de terceiros e, em caso de imprecisões, nós removemos as informações da Busca e trabalhamos com o provedor dos dados para ajustá-las o mais breve possível’.

AGU pode acionar Google após site exibir cotação errada de dólar

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou um ofício ao Banco Central do Brasil com pedido de informações sobre a cotação do dólar no feriado de Natal.

O órgão pretende reunir subsídios para eventual atuação relacionada à possível informação incorreta.

“A atuação da Advocacia-Geral da União tem como objetivo combater a desinformação de dados econômicos de grande relevância para a sociedade brasileira”, destaca o advogado-geral da União, Jorge Messias.

“Recentemente, informações de fontes desconhecidas sobre a cotação real do dólar foram novamente veiculadas na plataforma Google. O câmbio Ptax é a cotação oficial no Brasil, não definido nesta quarta-feira pelo Banco Central devido ao feriado”, complementa.

StoneX eleva previsão de área de algodão no Brasil em 2024/25 com revisão na Bahia

 

Colheita de algodão

 

Da Reutersi

A área plantada com algodão no Brasil na temporada 2024/25 deverá atingir 2,12 milhões de hectares, alta de 0,4% na comparação com a previsão de novembro, com uma revisão de números para o plantio na Bahia, afirmou a consultoria StoneX nesta quinta-feira.

A previsão de área plantada em Mato Grosso, maior produtor brasileiro da pluma, foi mantida em 1,56 milhão de hectares, enquanto a do Estado da Bahia, segundo produtor nacional, passou de 365 mil para cerca de 374 mil hectares.

Com isso, a área plantada com algodão no Brasil, maior exportador global da pluma, deverá crescer 6,5% na comparação com a temporada anterior.

Em 2024/25, o plantio de algodão deverá superar 2 milhões de hectares pela primeira vez em 36 anos, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Em 1988/89, o Brasil plantou 2,23 milhões de hectares.

As produtividades no passado eram bem menores do que as atuais, o que explica a possibilidade de safra recorde em 2024/25, apesar de a área estar distante das máximas históricas, de mais de 4 milhões de hectares no início da década de 80, segundo números da Conab.

A StoneX revisou sua estimativa de safra 2024/25 de algodão no Brasil para 3,83 milhões de toneladas, o que seria um novo recorde, superando em 5,6% a temporada anterior.

“Embora algumas áreas já tenham começado a ser plantadas, a maior parte da safra segue aguardando a colheita da safra de soja para ser semeada no Centro-Oeste”, afirmou a StoneX.

Plantio de algodão no MT tem concentração na segunda safra

Grande parte do plantio de algodão em Mato Grosso é feito na segunda safra.

O Brasil deverá terminar 2024 com exportações de 2,8 milhões de toneladas da pluma, destacou a StoneX, o que significaria um aumento de mais de 1 milhão de toneladas em relação ao volume de 1,6 milhão de toneladas de 2023.

“Por mais que o ritmo de exportação tenha ficado um pouco mais fraco no final de novembro, o que tem sido visto nos portos ao longo do mês de dezembro é animador, com a perspectiva de que o Brasil consiga embarcar próximo das 370 mil toneladas no mês de dezembro”, disse o analista de inteligência de mercado do grupo, Raphael Bulascoschi, em relatório.

Isso “garantiria a conclusão do ano dentro das estimativas”, acrescentou ele.

A safra de algodão colhida em 2024 cresceu mais de 500 mil toneladas ante 2023, segundo a Conab, garantido volumes para atender a demanda externa.

Confiança do consumidor se mantém estável em 103 pontos em dezembro, afirma ACSP

 

Estadão Conteúdoi

O Índice Nacional de Confiança (INC) registrou 103 pontos em dezembro de 2024, conforme levantamento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), realizado pela PiniOn. O indicador permaneceu estável em relação a novembro deste ano, mas apresentou queda de 5,5% na comparação com dezembro de 2023.

Desde setembro, o INC mantém-se no campo otimista, acima de 100 pontos, segundo a sondagem realizada com 1.679 famílias em todo o País, abrangendo tanto capitais quanto cidades do interior.

Os resultados regionais mostraram variações, conforme a ACSP. Houve queda de confiança nas regiões Nordeste, Norte e Sudeste, enquanto o Centro-Oeste e o Sul registraram aumento. Em termos de classes sociais, a confiança manteve-se estável entre as famílias da classe A e B, caiu moderadamente para a classe C e apresentou leve aumento para as famílias na base da classe C.

O levantamento também indicou estabilidade na percepção das famílias sobre sua situação financeira atual e segurança no emprego. Entretanto, as expectativas para o futuro mostraram-se menos favoráveis, refletindo na redução da disposição para adquirir bens de maior valor, como imóveis e automóveis, e uma menor intenção de investir ou comprar bens duráveis, como geladeiras e fogões.

Para o economista da ACSP Ulisses Ruiz de Gamboa, a estabilidade mensal no índice resulta de fatores opostos. “Por um lado, o aumento do emprego, da renda e do crédito deveria impactar positivamente a confiança dos consumidores. No entanto, por outro lado, a perda do poder aquisitivo das famílias, resultante da aceleração da inflação – especialmente no que diz respeito ao aumento dos preços de itens essenciais, como alimentos e bebidas – aliada ao elevado nível de endividamento, tende a tornar o consumidor mais cauteloso no momento de realizar compras”, explica Ruiz de Gamboa.

Como aponta a ACSP, o INC de dezembro, embora mostre estabilidade no curto prazo, evidencia os desafios enfrentados pelas famílias no contexto econômico atual.