O Banco Central (BC)
e o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiram novas regras de capital
mínimo de instituições financeiras e endureceram a norma para o
funcionamento de fintechs, impactando um grupo de aproximadamente 500
instituições, que serão demandadas a elevar em conjunto o aporte exigido
de R$ 5,2 bilhões para R$ 9,1 bilhões, informou a autarquia nesta
segunda-feira, 3.
O
conjunto de regras, que, segundo avaliação do BC, pode levar à saída de
instituições do mercado, também busca fechar brechas em contas que
dificultam a identificação dos beneficiários finais, após operações
policiais detectarem uso de fintechs para atividades criminosas.
O
novo regramento aumenta o valor mínimo de capital das instituições de
pagamento, as chamadas fintechs, de R$ 1 milhão para R$ 9,2 milhões. As
instituições de serviço terão exigência mínima ampliada de R$ 400 mil
para R$ 5,6 milhões.
No
caso de corretoras e custodiantes, o aumento será de R$ 245 mil para R$
8 milhões. A exigência será ampliada de R$ 1 milhão a R$ 9,8 milhões
para sociedades de crédito e de R$ 7 milhões a R$ 56 milhões para
bancos.
Em entrevista à imprensa, o diretor de Fiscalização do BC,
Ailton de Aquino, disse que a mudança pode levar a uma saída organizada
de instituições do sistema, reorganizações societárias ou incorporação
de instituições.
“Esta não é uma norma para reduzir o universo supervisionado, é uma norma muito clara para equilibrar o jogo”, disse Aquino.
Segundo
ele, o endurecimento da regra não acaba com a agenda de inovação da
autarquia, que reforçará uma evolução do sistema que seja associada a um
cuidado com segurança.
Ao defender que essas instituições tenham
estrutura e recursos suficientes para funcionar com qualidade, o diretor
afirmou que “chegamos ao absurdo” de ter fintechs que eram baseadas em
escritórios compartilhados, conhecidos como “coworking”.
“Para uma
empresa de tecnologia, a garagem pode ser algo importante. Agora, para
uma instituição financeira, que precisa ter confiança e estruturas
robustas, penso que não é o melhor modelo”, disse.
De acordo com o
BC, a definição dos novos valores mínimos de capital social e de
patrimônio líquido passa a levar em conta principalmente as atividades
efetivamente exercidas, e não mais o tipo de instituição, além de prever
uma parcela do capital para cobrir custos associados a serviços
intensivos em tecnologia.
A exigência exata para cada instituição
dependerá de fatores relacionados ao formato da operação, ao tipo de
investimento e à forma de captação de recursos.
Segundo a
autoridade monetária, a nova regulação ainda requer uma parcela
adicional de capital às instituições que utilizem em sua nomenclatura a
expressão “banco” ou qualquer termo que o sugira.
A regra passa a
valer imediatamente, mas haverá um processo de transição para que as
instituições atualmente em funcionamento possam se adaptar. A norma
prevê aplicação de 25% dos novos valores exigidos até dezembro de 2026,
50% até junho de 2027, 75% até dezembro de 2027 e 100% a partir de
janeiro de 2028.
Aquino enfatizou que “o sistema financeiro
nacional é muito bem capitalizado”, ressaltando que o objetivo da medida
é reforçar a resiliência do sistema.
Em relação às chamadas
contas-bolsão, que são abertas por fintechs em bancos tradicionais, mas
com difícil rastreio do cliente detentor do recurso, a norma deve forçar
o fechamento de parte das contas existentes.
Haverá
obrigatoriedade de encerramento quando for identificado que o cliente
utiliza a conta para prestar serviços financeiros ou de pagamento sem
respaldo legal, com objetivo de ocultação ou substituição de obrigações
financeiras de terceiros, inviabilizando sua identificação.
A
vigência dessa regra valerá a partir de dezembro deste ano e os
critérios de identificação serão de responsabilidade da instituição.
As
novas normas representam mais um conjunto de iniciativas voltadas a
evitar o uso de fintechs pelo crime organizado, como detectado pela
operação Carbono Oculto, que investiga lavagem de dinheiro de facções
criminosas por meio de contas em instituições de pagamento.
Em
outra área, problemas em prestadores de serviço de tecnologia levaram a
invasões do sistema de pagamentos com desvio de recursos.
