Atuação:
Consultoria multidisciplinar, onde desenvolvemos trabalhos nas seguintes áreas: fusão e aquisição e internacionalização de empresas, tributária, linhas de crédito nacionais e internacionais, inclusive para as áreas culturais e políticas públicas.
O Banco Central do Brasil deve manter a Selic inalterada nesta quarta-feira, 5, no maior patamar em quase duas décadas. A mensagem é clara: o ciclo de juros altos
ainda está longe de terminar, e os investidores começam a se conformar
com a ideia de que o custo do dinheiro continuará elevado por mais tempo
do que se imaginava.
Sob a liderança de Gabriel Galípolo, o Comitê de Política Monetária (Copom)
deve preservar a taxa básica em 15% pelo terceiro encontro consecutivo
segundo a maior parte das opiniões do mercado. O consenso reflete uma
virada de percepção: não se trata mais de quando os cortes começarão,
mas por quanto tempo o Banco Central vai segurar as rédeas.
Nos
bastidores, a visão é que Galípolo e seus colegas do conselho ainda
estão desconfortáveis com a inércia inflacionária. Programas sociais e
estímulos fiscais do governo ampliam a pressão sobre os gastos públicos,
e qualquer sinal de afrouxamento prematuro poderia reacender a
inflação.
Mesmo
que o BC reconheça uma melhora marginal nas expectativas de preços, o
tom seguirá restritivo. A maior questão é se isso abrirá caminho para um
corte em dezembro. Os dados até permitem essa hipótese, mas acreditamos
que o BC evitará sinalizar qualquer movimento antes que a inflação
esteja claramente dentro da meta.
Economia resiliente, mas custo alto
O
mercado de trabalho continua aquecido: a criação formal de empregos
superou as projeções em setembro, e o desemprego segue em 5,6%, um dos
menores níveis históricos. Essa resiliência, paradoxalmente, dá margem
para o BC manter o aperto por mais tempo.
Desde o início do ciclo,
o Banco Central elevou a Selic sete vezes seguidas, somando 4,5 pontos
percentuais de alta, antes de interromper o movimento em junho. O
objetivo era observar os efeitos do aperto sobre o custo de vida e, por
enquanto, os resultados começam a aparecer.
A inflação de meados
de outubro ficou em 4,94% em 12 meses, o menor nível desde o início de
2025. As projeções para 2025 a 2028 recuaram levemente, sinalizando que a
trajetória caminha na direção certa.
Para o Índice Bovespa
a decisão já está no preço, o mercado buscou máxima histórica no dia do
COPOM e sobe mais de 25% no ano. A oportunidade está em setores de
exportação e empresas dolarizadas (papel e celulose, mineração,
proteína), que tendem a se beneficiar de eventual desvalorização cambial
e desaceleração doméstica.
Do outro lado da moeda, um BC mais
duro mantém o real relativamente forte, já que o diferencial de juros
com os EUA segue alto. Isso atrai carry trade via USDJPY, mas não garante fluxo de capital para a bolsa.
Cautela até 2026
Ainda
assim, a mensagem do Copom deve ser firme: a convergência da inflação à
meta vem antes de qualquer afrouxamento. A ideia de um corte antecipado
perde força a cada nova reunião.
Em outras palavras, o Brasil
pode conviver com juros de dois dígitos por boa parte de 2026. E, para
um mercado que se acostumou a sonhar com cortes rápidos, a realidade é
que o Banco Central agora está sob um novo comando, mas o mesmo
pragmatismo não parece disposto a correr riscos.
A
Zamp, holding que controla as marcas Burger King, Popeyes, Subway e
Starbucks no Brasil, anunciou a nomeação de Gabriel Guimarães como novo
presidente da operação do Burger King no país. Até então CFO da
companhia, Guimarães assume o cargo de forma definitiva, com a missão de
acelerar o crescimento e aprimorar a execução da marca no mercado
nacional. Gabriel Guimarães está há 11 anos na Zamp. Nos últimos seis
anos, esteve à frente da área financeira, conduzindo movimentos
estratégicos relevantes — como as aquisições da Starbucks e da Subway,
que consolidaram a atual estrutura da Zamp. A mudança na liderança do
Burger King é acompanhada pela chegada de Ricardo Camiz, que assume a
presidência da Subway no Brasil.
Ainda
esta semana, a Cosan fará uma segunda oferta ao mercado, que deve ficar
na casa de R$ 1,3 bilhão, totalizando uma injeção de mais de R$ 10
bilhões na companhia
ALL, controlada pela Cosan (Foto/Reprodução)
Do Brazil Journali
A
Cosan acaba de concluir a precificação de seu follow-on anunciado em
setembro, levantando R$ 9 bilhões que vão ajudar a holding dona da
Raízen, Rumo e Compass a reduzir sua alavancagem, fontes a par do
assunto disseram ao Brazil Journal.
A
oferta — 100% primária — foi desenhada para dar entrada ao BTG Pactual e
à Perfin, que concordaram em investir R$ 4,5 bilhões e R$ 2 bilhões,
respectivamente. Rubens Ometto, o controlador da companhia, colocou
outros R$ 750 milhões por meio de seu family office Aguassanta.
A oferta — a R$ 5 por ação — é um desconto de quase 20% em relação ao preço de tela.Os
R$ 900 milhões restantes foram distribuídos para investidores
institucionais, que colocaram ordens de quase R$ 10 bilhões — cerca de
10x o book. Considerando a oferta total de R$ 9 bi, a demanda foi de 2x
book.
Principal índice da bolsa brasileira superou os 152 mil pontos na manhã desta quarta-feira, dia de decisão sobre taxa de juros
Investidores aguardam para o final do dia mais uma série de balanços nesta quarta (Crédito: REUTERS/Carla Carniel)
Da redaçãoi
O Ibovespa segue na sequência de recordes nesta quarta-feira, 5, dia de decisão sobre juros no Brasil. Por volta de 12h06, o principal índice da bolsa operava em alta de 0,86%, aos 152.210,43 pontos, renovando máxima histórica.
Investidores
aguardam para o final do dia mais uma série de balanços nesta quarta,
incluindo os números de Axia Energia (ex-Eletrobras), Rede D’Or e
Minerva, além da decisão de política monetária do Banco Central.
Mais
cedo, chegou a abrir com viés negativo, com o noticiário corporativo
ocupando as atenções, com a repercussão de resultados de empresas como
Itaú e CSN, bem com anúncio de que Nippon Steel e Mitsubishi venderam
suas participações restantes na Usiminas.
Já o dólar operava em queda de 0,48% por volta de 12h10, cotado a R$ 5,370. Veja cotações.
Após
o encontro entre Lula e Trump, Brasil e EUA acertaram novas rodadas de
negociação após a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros
Embarcações com carga chegando aos EUA - AFP/Arquivos
Da Reutersi
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, terá um novo encontro com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, na próxima semana, no Canadá, às margens de uma reunião ministerial do G7.
“As
negociações continuam, seguem, têm havido reuniões virtuais de equipes
técnicas e continuará acontecendo. E eu estarei na próxima semana em uma
reunião do G7 no Canadá, onde estará também o secretário de Estado e eu
continuarei mantendo os contatos que tenho tido regularmente com ele”,
afirmou Vieira em Belém, onde acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva na conferência climática das Nações Unidas COP30.
O
governo espera para breve uma reunião mais ampla de negociação não
apenas com Vieira e Rubio, mas com o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, e o vice-presidente Geraldo Alckmin. A expectativa é que
aconteça até a semana que vem, mas ainda não há nada marcado.
Após
um encontro presencial entre Lula e o presidente dos EUA, Donald Trump,
na Malásia, no mês passado, os governos brasileiro e norte-americano se
comprometeram a realizar novas rodadas de negociações após Trump impor
tarifas comerciais de 50% a uma série de importações brasileiras para os
Estados Unidos.
Na terça-feira, em entrevista à Reuters e outras
agências internacionais, Lula afirmou que espera para breve a ida dos
seus negociadores a Washington. Disse ainda que vai esperar até o final
da COP30, onde está para a cúpula de líderes, para verificar se há
avanços nas negociações. Se isso não acontecer, afirmou, irá telefonar
diretamente para Trump para tentar acelerar as coisas.
Perguntado
se nas conversas com Rubio irá entrar também a questão da Venezuela,
Vieira afirmou que as conversas têm se restringido às questões
comerciais.
O ministro confirmou ainda a ida de Lula à Cúpula da
Comunidade dos Estados Iberoamericanos e Caribenhos (Celac) com a União
Europeia, nos próximos dia 9 e 10, e que essa reunião vai tratar de
Venezuela. Segundo Vieira, será um encontro de “solidariedade” à
Venezuela e para ressaltar que a América Latina é uma região de paz,
após os ataques militares dos EUA contra embarcações no Caribe, perto da
costa venezuelana, que Washington alega se tratar de navios
transportando drogas.
Principal
ponto de discordância diz respeito à taxação a ser aplicada sobre o
serviço de streaming, serviço de televisão por apps, e serviço de
compartilhamento de conteúdo, como YouTube
PL do streaming estabelece que as empresas pagarão contribuição de até 4% da receita bruta anual; (Crédito: Pexels)
Da redaçãoi
A Strima, associação que representa os principais serviços de streaming
no Brasil, criticou nesta quarta-feira, 5, a versão final do texto
-base do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que regulamenta a
taxação do setor.
“O texto aprovado amplia obrigações, cria
distorções entre segmentos do mesmo mercado e rompe com diálogos
estabelecidos ao longo de anos junto a representantes do setor,
produtores independentes e o Poder Público”, afirmou a Strima, em nota
assinada pelo diretor executivo Luizio Felipe Rocha. Leia aqui a íntegra.
O
projeto se arrasta há anos e provoca divisões no mercado do audiovisual
por envolver novas regras sobre tributação, cotas e fomento à produção
brasileira. Os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto ainda serão analisados nesta quarta-feira, 5.
O principal ponto de discordância entre os agentes e empresas do setor no chamado PL do streaming
diz respeito à taxação a ser aplicada sobre os serviços de vídeo sob
demanda, conhecido comercialmente como “video on demand” ou VoD, a
exemplo do Netflix, Amazon Prime, Globoplay e Disney+; serviço de
televisão por apps, como Claro TV+; e serviço de compartilhamento de
conteúdo audiovisual, como YouTube.
Segundo
a associação, o substitutivo aprovado estabeleceu regras não
isonômicas, fixando alíquota de Condecine-Streaming cinco vezes mais
alta para as empresas de streaming em comparação com as as plataformas
de compartilhamento de vídeo como o YouTube.
“O
substitutivo ainda amplia as finalidades do Fundo Setorial do
Audiovisual (FSA), permitindo que criadores de conteúdo digital para
essas mesmas plataformas utilizem recursos do Fundo, afastando-o de seu
objetivo original de apoiar a produção audiovisual no Brasil”, criticou a
Strima.
“Além
disso, o novo texto aumenta as cotas obrigatórias de conteúdo nacional,
desconsiderando dados oficiais sobre a capacidade de “produção e a
oferta de obras independentes no país. Ademais, o relatório não permite
que obras que foram objeto de investimentos robustos financiados
exclusivamente pelos provedores de streaming, e com grande repercussão
de audiência nacional e internacional, produzidas em parceria com
equipes, elencos e produtoras brasileiros, sejam consideradas para
efeito de cumprimento de cota”, acrescentou.
Como será a taxação
O
projeto estabelece que as empresas pagarão a contribuição de até 4% da
receita bruta anual. O relator anterior da proposta, André Figueiredo
(PDT-CE), previa 6% de incidência da chamada Condecine
(Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica
Nacional). Produtores independentes defendiam um alíquota de no mínimo
8%.
Pelo texto aprovado, as empresas que prestam esses serviços
pagarão a contribuição de 0,1% a 4% da receita bruta anual, excluídos os
tributos indiretos incidentes e incluídas receitas com publicidade. Os
percentuais são progressivos conforme a receita anual, havendo isenção
para aquelas com receita até R$ 4,8 milhões (teto para empresa de
pequeno porte no Simples Nacional). Remessas ao exterior de lucros ficam
de fora da tributação.
Vídeo sob demanda e televisão por app
pagarão de 0,5% a 4%, com parcelas dedutíveis fixas de R$ 24 mil a R$
7,14 milhões em cinco faixas. Já o serviço de compartilhamento pagará
alíquotas de 0,1% a 0,8%, com parcelas dedutíveis de R$ 4,8 mil a R$ 1,4
milhão.
Foi aprovada permissão de abatimento de até 60% da
tributação anual devida para investimentos diretos das próprias
plataformas. Na versão anterior à votada, o percentual de desconto era
de 70%. O benefício valerá para os serviços de vídeo sob demanda e para
os apps de televisão. Esse era um dos pontos que provocaram críticas de
produtores, uma vez que o mecanismo concentra e subsídios para fora da
cadeia produtiva independente.
Na versão de última hora, o relator
introduziu nova regra para permitir a redução da Condecine em 75% caso
mais de 50% da totalidade de conteúdos audiovisuais ofertados sejam
brasileiros. Os critérios sobre mensuração da quantidade serão definidos
em regulamento.
Projeto
estabelece que as empresas pagarão contribuição de até 4% da receita
bruta anual; votação de destaques será retomada nesta quarta-feira, 5
Deputados na sessão desta terça-feira, 4, que votou o PL do streaming (Crédito: Agência Câmara de Notícias)
Da redação
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 4, o texto-base do projeto que regulamenta os serviços de streaming.
Foi aprovado em plenário o texto do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), para o Projeto de Lei 8889/17, o chamado PL do streaming. Os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto ainda serão analisados nesta quarta-feira, 5.
O projeto se arrasta há anos e provoca divisões no mercado do audiovisual por envolver novas regras sobre tributação, cotas e fomento à produção brasileira.
O
principal ponto de discordâncias entre empresas e produtores do setor
diz respeito à taxação a ser aplicada sobre os serviços de vídeo sob
demanda, conhecido comercialmente como “video on demand”
ou VoD, a exemplo do Netflix, Amazon Prime, Globoplay e Disney+;
serviço de televisão por apps, como Claro TV+; e serviço de
compartilhamento de conteúdo audiovisual, como YouTube.
Como será a taxação
O
projeto estabelece que as empresas pagarão a contribuição de até 4% da
receita bruta anual. O relator anterior da proposta, André Figueiredo
(PDT-CE), previa 6% de incidência da chamada Condecine
(Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica
Nacional). Produtores independentes defendiam um alíquota de no mínimo
8%.
Pelo
texto aprovado, as empresas que prestam esses serviços pagarão a
contribuição de 0,1% a 4% da receita bruta anual, excluídos os tributos
indiretos incidentes e incluídas receitas com publicidade. Os
percentuais são progressivos conforme a receita anual, havendo isenção
para aquelas com receita até R$ 4,8 milhões (teto para empresa de
pequeno porte no Simples Nacional). Remessas ao exterior de lucros ficam
de fora da tributação.
Vídeo sob
demanda e televisão por app pagarão de 0,5% a 4%, com parcelas
dedutíveis fixas de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões em cinco faixas. Já o
serviço de compartilhamento pagará alíquotas de 0,1% a 0,8%, com
parcelas dedutíveis de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão.
Foi aprovada permissão de abatimento de até 60% da tributação
anual devida para investimentos diretos das próprias plataformas. Na
versão anterior à votada, o percentual de desconto era de 70%. O
benefício valerá para os serviços de vídeo sob demanda e para os apps de
televisão. Esse era um dos pontos que provocaram críticas de
produtores, uma vez que o mecanismo concentra e subsídios para fora da
cadeia produtiva independente.
Na versão de última hora, o relator
introduziu nova regra para permitir a redução da Condecine em 75% caso
mais de 50% da totalidade de conteúdos audiovisuais ofertados sejam
brasileiros. Os critérios sobre mensuração da quantidade serão definidos
em regulamento.
Cota de tela
O projeto prevê cotas para
para conteúdos brasileiros nos catálogos das empresas, mas ainda é
preciso aguardar a votação dos destaques para a definição sobre a
redação do texto final que prevalecerá.
Segundo
o relator, foi criado teto de 700 obras nacionais em catálogo por
plataforma como limite para seguirem o percentual mínimo de 10% de
conteúdo brasileiro. Assim, catálogos que superem essa quantidade ficam
dispensados da observância do percentual.
As produtoras independentes defendiam cota mínima de 20% de obras nacionais, mas no Senado a cota tinha sido fixada em 5%.
O
relator propôs um prazo de 9 anos de transição para a aplicação das
cotas, mas para o Ministério da Cultura defende a redução do prazo de
transição das cotas para seis anos.
Quem fica fora da tributação e da regulação
Segundo o texto, a futura lei não se aplica a serviços que ofertam conteúdos audiovisuais de diversos tipos, como aqueles:
sem fins lucrativos ou de caráter religioso ou jornalístico;
de difusão de eventos esportivos ou com finalidade estritamente educacional;
de comunicação pública ou de jogos eletrônicos;
que tornem disponível conteúdos audiovisuais de forma incidental ou acessória, integrada à oferta de outros conteúdos;
cujo
serviço de vídeo sob demanda não seja atividade econômica autônoma ou
preponderante e se refira a conteúdo audiovisual exibido anteriormente
por até um ano em serviço de TV por assinatura; e
em serviço de televisão por app quando conteúdos e grades de programação forem coincidentes com os dos canais.Protesto contra o texto do PL do Streaming, na Cinemateca Brasileira em SP (Crédito:Paulo Pinto/Agencia Brasil)
Críticas e divergências
Em nota, a STRIMA, associação que representa os principais serviços de streaming, criticou o texto aprovado.
O
substitutivo amplia as finalidades do Fundo Setorial do Audiovisual
(FSA), permitindo que criadores de conteúdo digital para essas mesmas
plataformas utilizem recursos do Fundo, afastando-o de seu objetivo
original de apoiar a produção audiovisual no Brasil. Além disso, o novo
texto aumenta as cotas obrigatórias de conteúdo nacional,
desconsiderando dados oficiais sobre a capacidade de produção e a oferta
de obras independentes no país”, criticou a associação.
O
relator do projeto, deputado Doutor Luizinho, afirmou que a proposta
assegura equilíbrio entre ambiente justo de concorrência e um
ecossistema audiovisual dinâmico, que garante a soberania cultural, o
desenvolvimento da produção de conteúdos brasileiros e regionais e a
geração de emprego e renda no país.
Parlamentares da oposição
criticaram a taxação dos streamings porque, segundo eles, vai acabar
aumentando o preço pago pelo consumidor final.
Nos últimos dias,
associações do setor se mobilizaram contra diversos pontos do projeto,
sobretudo no que diz respeito as diferenças de tributação
para plataformas de streaming e serviços de compartilhamento de
conteúdo.
Cineastas, roteiristas, produtores e técnicos do audiovisual protestaram em diversas capitais
na segunda-feira, 3, contra o texto do relator. De acordo com o
movimento, o relatório “representa um risco histórico de desmonte da
indústria audiovisual nacional”, por contrariar o parecer técnico da
Ancine e os consensos construídos com a sociedade civil, e favorecer
grandes empresas estrangeiras do setor.
“Este
projeto é contra a economia da indústria do audiovisual. Como está só
favorece as big techs”, disse Walkíria Barbosa, produtora de cinema e TV
e presidente da Federação da Indústria e Comércio Audiovisual (Fica).
Quando se fala big techs, leia-se Google, Meta, entre outros.
Associação
Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que tem entre seus
associados as principais operadoras e programadoras do setor, criticou
decisão do relator de incluir a oferta dos canais obrigatórios da da TV
por assinatura (Lei do SeAC) nas plataformas de streaming. A ABTA
argumenta que essa medida é “comercialmente inviável” e prejudicaria a
experiência do consumidor.
“Não
aprovar este texto agora significa perder pelo menos mais dois a três
anos sem a lei, perpetuando a situação atual de desequilíbrio e fazendo o
jogo daqueles que preferem não regular o mercado”, defenderam as
produtoras.
Não há um número oficial
sobre o valor potencial da arrecadação. O texto prevê que 30% do valor
recolhido para o fundo setorial será destinado a produtoras brasileiras
estabelecidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Estudo
realizado em 2024 pela Oxford Economics mostrou que o audiovisual
nacional gerou 608 mil empregos diretos e indiretos em 2024 e movimentou
R$ 70,2 bilhões.
